5. O panorama da década de 1990
Assiste-se, na década de 1990, a um novo realinhamento político ideológico em nível internacional, marcado pela agenda neoliberal e pelos impactos sociais e econômicos da década anterior (1980), a “década perdida”. Essa crise resultou no crescimento do setor informal (PEREIRA, 1994 apud GOHN, 2012, p.297), constituindo-se como uma alternativa sustentada por políticas econômicas conservadoras que observaram nessa mão-de-obra um grande potencial antes inexplorado, e que se sustentando nesse setor, traçaram a estratégia para o reestabelecimento do crescimento econômico (GOHN, 2012, p.297). Esse setor se consolidou como uma condição de subsistência: os trabalhadores pertencentes a esse segmento não só contavam com uma remuneração mais baixa, como também se encontravam desarticulados enquanto classe trabalhadora, não se filiando a sindicatos e com direitos sociais restritos, incluindo-se nesse cenário a ausência do direito à habitação. Ademais, a condição de informalidade penalizava os trabalhadores pois os mesmos não eram cobertos pela rede de proteção institucional (previdência, diretos trabalhistas etc.). Em território nacional, se observava um cenário de extrema pobreza e de violência crescente, que passou a alimentar essa dinâmica, uma vez que obrigava o trabalhador brasileiro à submissão a condições de trabalho cada vez piores (GOHN, 2012, p.300) e, portanto, forçava a subordinação do trabalhador à precarização de trabalho. Nesse
sentido, a promoção do setor informal se configurou como mecanismo de desresponsabilização do Estado frente à proteção social, ao passo que o Estado, ao normatizar o setor informal, redefinia a condição de informalidade tanto no trabalho quanto na habitação, de modo a se tornar imperceptível o caráter excludente dessa condição (GOHN, 2012, p.297-298). Os grandes centros urbanos e as principais regiões metropolitanas se tornaram, por excelência, palcos dessas transformações e desses embates. Sendo assim, o avanço de políticas econômicas ortodoxas e a prioridade absoluta dada à estabilização e ao controle inflacionário, o caráter autoritário, centralizado e burocrático da estrutura estatal brasileira, marcado como locus de circuitos viciosos (CAMARGO, 2013, p.79) e o processo de desresponsabilização desse mesmo Estado contrastaram com o avanço de discursos progressistas e em focos de resistência de movimentos sociais. Para Gohn (2012), a pressão popular, ainda presente em organizações e movimentos remanescentes, acabaria por alimentar o processo de desresponsabilização desse mesmo Estado, a partir da transferência de responsabilidades para a iniciativa privada, uma vez que o cenário de agravamento dos problemas sociais e a crise assistida do setor público brasileiro fomentariam o questionamento do caráter centralizador e excludente do Estado frente os beneficiários de suas
35
