Habitação Social e Mutirão Autogestionário: O Caso COPROMO

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Os recursos destinados à construção do conjunto vieram inicialmente da própria Associação (USINA, 2015, p.244), sendo acompanhados posteriormente por um repasse financeiro da CDHU referente à construção de 160 unidades habitacionais. Na sequência, houve um segundo financiamento para outras 540 unidades, alcançando o total de 700 apartamentos financiados pela Companhia. O saldo contratual da primeira etapa de 160 unidades financiadas pela CDHU era da ordem de R$ 555.593,72, enquanto o valor previsto para o contrato de repasse das 840 habitações restantes, no ano de 1995, era da ordem de R$ 6.235.513,2017 (CDHU, 1995, p. 6 e 16). Contudo, em vista da demora do processo, e diante de divergências entre a Associação e a Companhia, 300 famílias optaram pelo autofinanciamento, constituindo o grupo que seria conhecido como “dos por conta”, completando o montante de 1000 unidades habitacionais construídas (USINA, 2015, p.244). Ademais, seu terreno, de propriedade da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) foi desapropriado pela Prefeitura de Osasco e partilhado com a mesma para realização do conjunto, o que resultou em um longo embate entre a Prefeitura de Osasco e a Associação. Diante da multiplicidade de aspectos relativos ao processo de mutirão autogestionário e frente à necessidade de realização de um balanço teórico sobre o alcance da experiência COPROMO, esta seção será dividida em tópicos que irão abordar: (i) dimensão profissional do arquiteto militante, representado pela atuação da assessoria técnica

Usina Ctah; (ii) a estrutura de organização da Associação Pró Moradia de Osasco; (iii) a representação/interlocução política do movimento; e (iv) a dinâmica dentro do canteiro de obras.

6.1 A assessoria técnica A origem da prática de assessorias técnicas, no caso paulistano, se reporta à década de 1970, momento em que se deram as primeiras experiências realizadas entre técnicos e acadêmicos obstinados à prestação de “(...) serviços de caráter comunitário nas periferias da metrópole como funcionários públicos, apoiadores de iniciativas de organizações da Igreja Católica, ‘assessores’ diretos de associações de moradores de favelas e loteamentos de um movimento social ainda incipiente no ocaso do regime autoritário” (CARVALHO, 2016, p. 3). Tais experiências pontuais abriram espaço para ações mais institucionalizadas, como a realização do “Primeiro Encontro das Assessorias Técnicas” em 1987, pelo Sindicato dos Arquitetos, que reuniu pela primeira vez os profissionais voltados a essa área de atuação (RONCONI, 1995, p. 87). A partir desse momento, estruturaram-se diversos grupos de assessorias técnicas que se apresentavam como organizações sem fins lucrativos e sem vínculos com os governos – enquadrando-se na categoria de Organizações Não Governamentais

17  Este e outros valores monetários que serão mencionados doravante são cifras da época, sem correção monetária ou atualização.

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