Maria da Conceição Gomes
Tráfico de seres humanos SE HÁ ESCRAVOS POR NATUREZA, É PORQUE OS HÁ CONTRA A NATUREZA; A F O R Ç A F O R M O U O S P R I M E I R O S, E A C O VAR D I A P E R P E T U O U- O S. - JEAN-JACQUES ROUSSEAU
Os imigrantes, as crianças, as mulheres, os idosos, os doentes mentais, são pessoas vulneráveis, em situação de merecerem proteção à escala mundial, objetivada em Convenções e Acordos internacionais. Os crimes de tráfico de seres humanos são bárbaros e contendem com a dignidade e o valor da pessoa humana, princípio estrutural da República Portuguesa. O crime de tráfico de seres humanos é um crime de natureza nacional e transnacional, extremamente organizado que conduz a uma multiplicidade de comportamentos ilícitos, por parte dos seus agentes, como a exploração sexual, a pornografia, a prostituição, o tráfico de crianças e de jovens, a corrupção, o branqueamento de capitais, obstrução à justiça. É a escravatura do século XXI. Portugal é um país que se vem preocupando com os Direitos Humanos desde sempre. Aboliu a escravatura em 1869 e a pena de morte em 1867. Tem-se mantido atento aos comportamentos ilícitos que atentam contra a vida, a dignidade, a liberdade do ser humano e, também,
aos diplomas publicados a nível nacional e internacional sobre o tema. A nível internacional a iniciativa de combate ao Tráfico de Seres Humanos assumiu particular expressão com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, assinada em Roma, em 1950, em que o Tráfico de Pessoas integrou a agenda do Conselho da Europa. De acordo com os compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais, concretamente no âmbito da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Portugal desde 2007 tem vindo a incluir nas grandes opções do plano o combate ao flagelo do tráfico de seres humanos, reforçando o conhecimento do fenómeno, a ação pedagógica e preventiva junto dos diversos intervenientes, a proteção e assistência às vítimas e o sancionamento dos traficantes. A preocupação e a atenção são grandes porque, Portugal é um “País de Destino”, onde se inserem vítimas para fins de exploração laboral na agricultura, provenientes de países de leste; sendo também um “País Origem” de onde saem vítimas para exploração laboral, cujo destino
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