Habitação social em áreas centrais, o caso de Salvador: patrimônio, fragilidades e resistência.

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gestão: assim como nas etapas anteriores, foram removidas de modo autoritário 174 famílias e observou-se novamente o esgotamento de um modelo monofuncional de consumo, que não consegue se manter sem aporte contínuo de recursos estaduais (Sant’Anna, 2017a, p.95; Mourad, op. cit., p.80). A mudança de paradigmas e de postura somente se observou em 1999-2000, com a implementação da sétima etapa do PRCHS.

Terceiro momento: 7ª etapa (2000-atualmente) As mudanças mais significativas foram introduzidas nesta etapa por meio da reutilização do uso misto e habitacional considerada como um dos elementos âncora do projeto, em detrimento do uso monofuncional que se observou nas etapas antecessoras (Mourad, op. cit., p.79). Além disso, ao mobilizar para além dos recursos estaduais, federais e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa Monumenta, deixou de ser uma intervenção comandada exclusivamente pelo governo estadual (ibidem). Por se tratar do recorte e foco específico desta monografia, a análise aprofundada desta etapa se dá abaixo.

B. SÉTIMA ETAPA O desenvolvimento da sétima etapa, no bairro de São Dâmaso, é marcado por uma ampla disputa entre o Estado e os movimentos populares de moradia, no que tange a luta pelo fomento de habitação social voltada para a permanência dos moradores populares. Dessa forma, para melhor compreensão, divido a análise desta etapa em dois momentos, tendo como marco as ações judiciais enfrentadas pelos movimentos populares para garantir sua manutenção no território. A priori, será analisado o modelo inicial da sétima etapa, em que teve-se a movimentação do Estado em não garantir a permanência dos residentes tido como indesejáveis, adotando estrategicamente o programa habitacional para funcionários públicos do governo. Posteriormente, será abordada a faceta da sétima etapa que se conhece hoje, resultante da resposta dos movimentos populares mediante tal manobra.

Primeiro momento Conforme já dito acima, diferentemente de suas etapas antecessoras, a sétima etapa do PRCHS manteve a diversidade do uso do solo. Contudo, é necessário pontuar que a mudança de postura não se deu enquanto um questionamento crítico em relação ao que vinha sendo feito. Na realidade, decorreu do desinteresse da

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