# atualidade no que prevê o novo Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2021-2030 (PENSAARP 2030), enquanto no segundo capítulo expresso a minha opinião e visão sobre o tema em análise.
Capítulo I - PENSAARP 2030 O Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 20212030 (PENSAARP 2030) é um documento que define as grandes linhas gerais orientadoras do setor até 2030, sugerindo que apenas com o alinhamento de todos os seus atores se alcançarão os objetivos ali traçados. Este plano, pensado para suceder ao PENSAAR 2020, integra as Águas Pluviais no centro da discussão e como elemento relevante a ter em consideração no princípio da gestão integral do ciclo da água. Refere o Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica do PENSAARP 2030 que “O abastecimento de água e a gestão de águas APDA _ 2023 40 | REVISTA APDA_
residuais e pluviais são serviços públicos essenciais para o desenvolvimento social, económico e ambiental de Portugal que, nas últimas duas décadas e meia, atingiu resultados muito positivos nos serviços de prestação de água, através de diversos planos estratégicos de médio prazo que foram sendo implementados desde 1993.”.
de água, nomeadamente abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais”.
O PENSAARP 2030 reconhece, ainda, que o investimento na rede de águas pluviais deverá estar intrinsecamente relacionado com as dinâmicas e estratégias de desenvolvimento urbano. Neste sentido, é preconizada a adoção de práticas de desenho urbano que privilegiem a adoção de soluções de drenagem naturais em detrimento das soluções convencionais, como forma de reduzir os custos de instalação e manutenção destes sistemas.
O fim último do PENSAARP 2030 visa a concretização de quatro objetivos estratégicos globais, que, por seu turno, se subdividem em objetivos específicos distribuídos por três níveis de importância relativa. Tendo presentes estes objetivos, foram definidas 70 medidas que visam reforçar e consolidar um setor em desenvolvimento.
Assim, o PENSAARP 2030 surge com o desafio de traçar “uma estratégia e um conjunto de objetivos, para o período entre 2021 e 2030, que apoiem a procura de um nível de excelência nos serviços
É constituído por dois volumes: o Plano Estratégico, com as grandes linhas de orientação, e o Plano de Ação, com o detalhe das medidas preconizadas e respetivas métricas e incentivos.
O investimento total estimado deverá alcançar os 6.600 M€ até 2030, de acordo com a tabela seguinte:
