# atualidade A transição de ciclo na gestão dos fundos europeus que servem de suporte a apoios ao investimento no Ciclo Urbano da Água do PO SEUR para o novo Portugal 2030, trouxe alterações no modelo de gestão agora marcado por uma regionalização dos fundos e pela gestão coordenada através das Comissões de Coordenação Regional. Essa nova abordagem ainda não estabilizada minimiza de alguma forma o atraso verificado na sua aprovação. Importa em qualquer caso referir que, em nossa opinião, o atraso verificado no processo de aprovação do PENSAARP 2030 pode ter o mérito de uma evolução positiva entre a versão inicial e a versão final proposta a decisão política. Num primeiro momento, o documento sendo profundamente detalhado e abrangente, colocava como dificuldade uma clara definição de eixos de ação e das suas prioridades, conheceu melhorias na fase de audiência pública e a mais recente Avaliação Ambiental Estratégica que terminou a 1 de junho de 2023 trouxe uma versão bem mais focada APDA _ 2023 48 | REVISTA APDA_
e muito mais mobilizadora para os objetivos prioritário, com um TOP 3 que integra com clareza algumas das questões-chave do setor. O PENSAARP 2030 apresenta uma novidade face aos planos anteriores procurando trazer para gestão do ciclo urbano da água a dimensão da gestão das águas pluviais. O assunto tem premência, até porque gera muita incompreensão na relação entre sistemas de saneamento de “alta” e “baixa”, devido a caudais parasitas muito significativos de origem pluvial, que oneram custos de reagentes (tratamento) e energéticos no transporte, sempre que há elevação de caudais, e no tratamento. Os conteúdos associados à problemática dos pluviais estão abordados com muita generalidade, não aproveitam da experiência já existente em muitas EG - entidades gestoras e remetem muito para soluções de natureza infraestrutural que poderão encontrar respostas mais satisfatórias e mais eficientes com abordagens que incorporem soluções de engenharia e recurso a outros níveis tecnológicos.
Mesmo em matéria de tarifas para os serviços de gestão das águas residuais pluviais, o documento tendo o mérito de abrir a porta a essa possibilidade acaba muito tímido na sua concretização, sendo que algumas opções identificadas, com sucesso, em outros países encontram em Portugal dificuldades acrescidas associadas ao cadastro predial e desenho urbano. Os 4 objetivos globais orientados para: eficácia; eficiência, sustentabilidade económica e financeira e a valorização de serviços constituem uma visão consistente e o mesmo podemos dizer dos 5 objetivos específicos que concretizam cada um dos objetivos globais, conduzindo a 20 objetivos, os quais se desdobram num vasto conjunto de medidas com prioridade diferenciada. O PENSAARP 2030 estabelece como TOP prioritários 3 objetivos específicos: sustentabilidade económica e financeira; governança e estruturação do setor e sustentabilidade infraestrutural, dois associados ao objetivo global da sustentabilidade e outro
