EDITORIAL
PENSAARP 2030 Por que motivo existe – ou virá a existir – o PENSAARP 2030 (“Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais, para o período de 2021-2030”)? Não tinha de ser assim. Não há um documento similar no setor da energia no nosso país, assim como não há documentos similares relativos ao setor da água em outros países da Europa em que o desenho institucional do setor não é assim tão diferente do nosso. É um anacronismo? Uma reminiscência da mesma cultura que gerou, noutros tempos e noutros lugares, algo como os planos quinquenais da União Soviética, para citar um exemplo famoso? Estamos prestes a entrar em 2024 e, à data da elaboração deste editorial, o plano continua por aprovar. Entretanto, o setor não está parado, as novas iniciativas e projetos não entraram em paralisia. Estaremos a descobrir que vivermos com ou sem o plano acaba por ser sensivelmente a mesma coisa? Pelo nosso lado, pertencemos ao número daqueles que atribuem grande utilidade ao PENSAARP. Não tanto como um guia pelo qual toda a gente espera para poder finalmente avançar nesta ou naquela direção, mas como uma orientação global que permita enquadrar e fundamentar políticas a adotar num setor que continua a viver a duas velocidades, com um tão grande número de entidades gestoras, tão dispersas e de capacidades tão distintas, e no qual há tanto por fazer. Mas o plano só se torna plenamente útil se (numa ótica PDCA – “Plan-DoCheck-Act” - a que a nossa capa faz menção) for coadjuvado por uma monitorização dos indicadores que medem o cumprimento dos objetivos estabelecidos, e com ênfase na divulgação dos resultados. O artigo de Diogo Faria de Oliveira dá-nos conta da atividade do GAG (Grupo de Apoio à Gestão) do PENSAAR 2020 e dos resultados obtidos, naquela que foi a primeira experiência de monitorização ao longo da execução do plano e não apenas após a conclusão do mesmo. Prevê-se que esta bem-sucedida experiência tenha continuidade com a criação do GAG 2030, com objetivos comparáveis e, sempre, recursos adequados. Infelizmente, o que não teve tanto sucesso foi a execução do PENSAAR 2020 em si, tal como medida pelos indicadores selecionados face às metas definidas. Quando a versão inicial do PENSAARP 2030 foi submetida a consulta pública, em abril/maio de 2022, houve quem a tenha considerado algo desconcertante. O documento não continha peças cartográficas e a sua componente
