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Fevereiro Prazo Imposto Até
Declaração a enviar/Obrigação
Entidades Sujeitas ao cumprimento da obrigação
Observações
10
IVA
Declaração periódica mensal e e pagamento do respetivo IVA correspondente às operações efetuadas em dezembro/2020
Contribuintes do regime normal mensal
10
Segurança Social
Envio da declaração de remunerações relativa ao mês de janeiro/2021
Entidades empregadoras
10
IRS/IRS
Entrega da declaração mensal de remunerações, relativa a janeiro de 2021
Entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS (ainda que isentos ou excluídos da tributação)
15
IVA
Declaração periódica trimestral e respetivos anexos, relativa às operações efetuadas no 4º trimestre de 2020
Contribuintes do regime normal trimestral
O prazo de entrega da declaração foi alargado até ao dia 20 e o pagamento do imposto até ao dia 25, devido aos efeitos da pandemia covid-19
15
IVA
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em janeiro/2021
Sujeitos passivos do IVA
- Por transmissão eletrónica de dados (faturação eletrónica), através do Portal da AT; - Por envio do ficheiro SAF-T (PT), mensalmente, através do Portal da AT; - Por inserção direta no Portal da AT
22
Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a janeiro/2021
Entidades empregadoras
22
IRS/IRC/ selo
Pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC efetuadas em janeiro/2021
Entidades devedoras dos rendimentos
22
IVA
Entrega da declaração recapitulativa relativa às transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços realizadas em janeiro/2021
Contribuintes do regime normal mensal, ou do regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens tenha excedido 50.000€ no trimestre em curso ou em qualquer dos quatro trimestres anteriores
É aplicável aos sujeitos passivos isentos ao abrigo do artº 53º do CIVA, que tenham efetuado prestações de serviços a sujeitos passivos de outros Estados membros, quando tais operações sejam aí localizadas
28
IRC/IRS
Declaração mod. 30, relativa aos rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes, em dezembro de 2020
Entidades devedoras dos rendimentos
Obtenção de NIF especial para o não residente
28
IRS/IRC
Envio da declaração mod. 25 relativa aos donativos recebidos referente ao ano de 2020
Entidades beneficiárias de donativos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais
28
IRS/IRC
Envio da declaração mod. 39 relativa a rendimentos e retenções a residentes às taxas liberatórias, referente ao ano de 2020
Entidades devedoras dos rendimentos e retenções na fonte pagos a residentes, sujeitos às taxas liberatórias
28
IRC
Envio da declaração para opção ou alteração do regime especial de tributação dos grupos de sociedades
Sociedade dominante
Pode ainda ser enviada até 31 de março
28
IVA
Pedido de restituição do IVA suportado no ano de 2020 noutro Estado-membro da EU
Sujeitos passivos do IVA
Pode ainda ser enviada até 30 de setembro
60 ACT UALIDAD€
FEVEREIRO DE 2021
O prazo de entrega da declaração foi alargado até ao dia 20 e o pagamento do imposto até ao dia 25, devido aos efeitos da pandemia covid-19
