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Bruxelas permite a Portugal aumentar apoio à restauração e comércio para 1.200 milhões de euros Portugal vai poder aumentar para 1.200 milhões de euros as ajudas estatais a empresas afetadas pela crise da covid-19, como da restauração e comércio, com um novo programa de apoio para as rendas dos estabelecimentos. Em comunicado, a Comissão Europeia informa que aprovou “a modificação de um regime português existente para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus”, que tinha sido inicialmente autorizado por Bruxelas no final de novembro, prevendo um “aumento do orçamento total, de 750 milhões para 1.200 milhões de euros”, adianta o jornal “Expresso”. Ao mesmo tempo, a modificação hoje autorizada inclui “um aumento do montante máximo que pode ser concedido por beneficiário ao abrigo das duas medidas incluídas no regime”, os programas ‘Apoiar Restauração’ e ‘Apoiar.PT’, bem como uma mexida
na elegibilidade dos beneficiários no caso deste último programa, passando a permitir ajudas a médias e grandes empresas que já estavam com dificuldades financeiras no final de 2019, antes da pandemia. Este ‘bolo’ total abrangerá, ainda, uma nova medida adotada pelo Governo português, denominada ‘Apoiar Rendas’, que se destina “a compensar as empresas por uma determinada percentagem dos seus pagamentos de arrendamento e visa fornecer apoio financeiro a fim de preservar postos de trabalho e evitar despedimentos”. A Comissão Europeia justifica a ‘luz verde’ a estas mudanças no regime de ajudas públicas português aprovado em 30 de novembro por considerar que estão “em conformidade com o Quadro Temporário de Auxílios Estatais”. Em particular, porque “o
apoio por empresa não excederá 120 mil euros por empresa ativa no setor da pesca e da aquicultura, 100 mil euros por empresa ativa na produção primária de produtos agrícolas e 800 mil euros por empresa ativa em todos os outros setores” e ainda porque este “auxílio será concedido antes de 30 de junho de 2021”, justifica a instituição. Anunciados no final do ano passado, os programas ‘Apoiar.pt’ e ‘Apoiar Restauração’ consistem em subsídios a fundo perdido destinado a empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, restauração, cultura, alojamento e atividades turísticas.
BEI e BPI disponibilizam à EDP Renováveis 112 milhões de euros O Banco Europeu de Investimento (BEI) MW. O parque eólico Tocha II situare o BPI vão disponibilizar 65 milhões -se-á a oeste, próximo da costa atlânde euros e 47 milhões de euros, respe- tica, no município de Cantanhede, distivamente, à EDP Renováveis (EDPR), trito de Coimbra, e o parque eólico para financiar a construção e explora- Sincelo situar-se-á nos municípios de ção de dois parques eólicos onshore, Pinhel e Guarda, distrito da Guarda, com uma capacidade nominal total no nordeste de Portugal. Este prode 125 MW nos distritos de Coimbra jeto terá também um efeito direto e e Guarda. O projeto é cofinanciado positivo no emprego, uma vez que se pelo Banco BPI e o financiamento do espera que crie aproximadamente 560 BEI é apoiado pelo Fundo Europeu postos temporários durante a fase de para Investimentos Estratégicos construção. (FEIE), o principal pilar do Plano de Quando estiverem em operação, os Investimento para a Europa. dois parques eólicos contribuirão Apoiada pelo BEI e BPI, a EDPR vai para que Portugal cumpra as metas projetar, construir e explorar dois par- do Plano Energético e Climático, que ques eólicos de média escala: Tocha prevê uma percentagem de 47 % na II, com uma capacidade de 33 MW, e utilização de fontes renováveis no Sincelo, com uma capacidade de 92 consumo final bruto de energia até
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FEVEREIRO DE 2021
2030, bem como a meta vinculativa da Comissão Europeia de ter pelo menos 32 % do consumo final de energia proveniente de fontes renováveis até 2030. Graças a este projeto cofinanciado, o BEI e o BPI reforçam o respetivo compromisso de financiamento sustentável, e apoiam iniciativas que respeitam o ambiente e que contribuem para prevenir e mitigar as alterações climáticas, bem como para a transição para uma economia de baixo carbono. O banco da UE está a apoiar esta operação através de um empréstimo à energia “verde”, cujas características estão totalmente de acordo com os requisitos estabelecidos no programa Obrigações de Responsabilidade Ambiental.
