PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO by Cecor CATI SP

PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS

DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO

DOCUMENTO TÉCNICO

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Governador João Doria Vice-Governador Rodrigo Garcia Secretário de Agricultura Itamar Borges Secretário-Executivo Francisco Matturro Chefe de Gabinete Ricardo Lorenzini Coordenador CATI/CDRS Alexandre Manzoni Grassi Coordenador CDA Luis Fernando Bianco Coordenador Apta Sérgio Luis dos Santos Tutui Coordenador Codeagro Celso Matsuda

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CATI/CDRS

PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO Coordenador e revisor técnico João Brunelli Júnior Coordenadores técnicos Vivaldo Alberto Viganó Marcia Cristina de Moraes

NOVEMBRO/2021

EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO Departamento de Comunicação e Treinamento – DCT Centro de Comunicação Rural – Cecor Editora Responsável: Cleusa Pinheiro Revisor: Carlos Augusto de Matos Bernardo Designer Gráﬁco: Paulo Santiago Capa: Mariana Ahnelli Fotograﬁas: Banco de Imagens CATI/CDRS Distribuição: Cecor (CATI/CDRS)

BRUNELLI JÚNIOR, J.; VIGANÓ, V. A.; MORAES , M. C., (coord) et. al. Perﬁl da Gestão das Propriedades Rurais de Pequeno Porte no Estado de São Paulo, Campinas, CATI/CDRS, 2021. 346p. Ilus. 210cm (Documento Técnico) CDD 631.498161

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO........................................................................................................... i PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO............................................................................................... 1 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 2 1.1. Contextualização .................................................................................................. 3 1.2. Pequenos produtores no Estado de São Paulo ..................................................... 6 1.3. Justificativa ........................................................................................................... 8 1.4. Objetivos .............................................................................................................. 8 2. METODOLOGIA ........................................................................................................ 8 2.1. Determinação da amostra .................................................................................... 9 2.2. Execução............................................................................................................. 10 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................................................... 12 3.1. Perfis dos entrevistados ..................................................................................... 12 3.2. Conectividade e telefonia rural .......................................................................... 17 3.3. Organização rural e assistência técnica .............................................................. 19 3.4. Atividades agropecuárias ................................................................................... 22 3.5. Desempenho e gestão da propriedade .............................................................. 25 3.6. Comercialização, crédito rural e regularização ambiental.................................. 34 3.7. Capacitação e orientação técnica ....................................................................... 38 4. CONCLUSÕES ......................................................................................................... 41 4.1. Principais informações, resultados e conclusões ............................................... 41 4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades rurais de pequeno porte............................................................................................ 45 5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES .......................................................................... 51 6. ANÁLISE DO INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA (IEA)....................................... 53 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E MATERIAIS DE APOIO ....................................... 56

NOTAS TÉCNICAS ....................................................................................................... 58 Nota Técnica da Região Administrativa de Araçatuba ............................................... 59 Nota Técnica da Região Administrativa de Barretos .................................................. 81 Nota Técnica da Região Administrativa de Bauru ...................................................... 94 Nota Técnica da Região Administrativa de Campinas .............................................. 105 Nota Técnica da Região Administrativa Central ....................................................... 118 Nota Técnica da Região Administrativa de Franca ................................................... 132 Nota Técnica da Região Administrativa de Itapeva .................................................. 147 Nota Técnica da Região Administrativa de Marília .................................................. 161 Nota Técnica da Região Administrativa de Presidente Prudente ............................. 175 Nota Técnica da Região Administrativa de Registro................................................. 194 Nota Técnica da Região Administrativa de Ribeirão Preto ....................................... 210 Nota Técnica da Região Administrativa de Santos ................................................... 229 Nota Técnica da Região Administrativa de São José do Rio Preto ............................ 241 Nota Técnica da Região Administrativa de São José dos Campos ............................ 258 Nota Técnica da Região Metropolitana da Grande São Paulo .................................. 271 Nota Técnica da Região Administrativa de Sorocaba ............................................... 289 ANEXOS ................................................................................................................... 305 ANEXO I – QUESTIONÁRIO – LEVANTAMENTO DO PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO .............305 ANEXO II – RELAÇÃO DE SERVIDORES DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CATI/CDRS) E CONVENIADOS, RESPONSÁVEIS PELAS ENTREVISTAS AOS PRODUTORES RURAIS ................................................................ 316 ANEXO III – MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS ................................................... 324 GLOSSÁRIO .............................................................................................................. 342

APRESENTAÇÃO As políticas públicas executadas e/ou incentivadas pela extensão rural do Estado de São Paulo têm como foco o atendimento às demandas dos produtores rurais, no que concerne à assistência técnica e à difusão de tecnologias e práticas de produção, comercialização, planejamento e gestão, aliando sustentabilidade social, econômica e ambiental da atividade agropecuária com geração de emprego e renda. Diante das questões conjunturais que envolvem e diferenciam os pequenos produtores no âmbito do agro paulista, é imprescindível conhecer, de forma ampla, os aspectos da gestão nas pequenas propriedades, com sua diversidade de atividades e amplitude de realidades. Nesse contexto, se insere este levantamento do Perfil da Gestão das Propriedades Rurais de Pequeno Porte no Estado de São Paulo, em uma ação que foi estruturada para investigar, confirmar ou refutar as percepções dos extensionistas da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/CDRS), com relação às possíveis dificuldades que os pequenos proprietários rurais vivenciam para a sustentabilidade do seu empreendimento. A partir da depuração e consolidação das informações coletadas em um trabalho de campo – por equipes da CATI/CDRS em parceria com técnicos conveniados de prefeituras, as quais atuam diretamente com os produtores nos municípios que foram agrupados por regiões administrativas –, foi possível fazer uma abordagem centrada na realidade investigada, que servirá de base para que possamos desenvolver ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ainda mais assertivas e eficazes, pois serão construídas e executadas a partir da real situação do nosso público-alvo. Nas páginas a seguir, está detalhado este amplo diagnóstico produzido pela extensão rural paulista, o qual só foi possível de ser realizado pela disposição dos 1.578 produtores que concederam as entrevistas, em uma relação de confiança, estabelecida em décadas de trabalho, com os técnicos da CATI/CDRS. Nesse ínterim, agradecemos a cada um dos 387 extensionistas que, mesmo em meioà pandemia e à necessidade de cumprir os protocolos sanitários de distanciamento social, não mediram esforços para que esse Perfil da Gestão das Propriedades Rurais de Pequeno Porte fosse concretizado, se tornando um raio-X desse segmento no Estado de São Paulo. Agradecemos também ao engenheiro agrônomo José Luiz Fontes, que foi coordenador de nossa instituição e deu o start, bem como o incentivo necessário para que este trabalho fosse realizado. E ao Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), pelas contribuições e pela revisão técnica do presente documento. Como órgão responsável pela extensão rural paulista há mais de 50 anos, acreditamos que este levantamento será mais um pilar para afinar o foco e o escopo de programas, projetos e serviços respaldados por políticas públicas de estado fundamentadas em uma base consistente, construída de forma participativa com as comunidades rurais e todos os segmentos do agro paulista! Alexandre Manzoni Grassi Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/CDRS)

PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO

1. INTRODUÇÃO Autores Antonio Lopes Júnior – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS – Sede Campinas Diego Barrozo – zootecnista – CATI/CDRS Regional de Barretos João Brunelli Júnior – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS – Sede Campinas Leandro Biral dos Santos – engenheiro agrônomo – CA de São Pedro – CATI/CDRS Regional de Piracicaba Marcia Cristina de Moraes – cientista social – CATI/CDRS Sede Campinas Marcus Vinicius Salomon – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Sede Campinas Melissa Pin Lucheti Sampaio – engenheira agrônoma – CA de Rio Claro – CATI/CDRS Regional de Limeira Tatiana Marsola Piovezani – engenheira agrônoma – CA de Rio das Pedras – CATI/CDRS Regional de Piracicaba Vivaldo Alberto Viganó – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Limeira Colaboradora Carolina Roberta Alves de Matos – ecóloga – Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CATI/CDRS)

Nos últimos anos, a agropecuária sustentável tem evoluído a partir de um conjunto de normativas específicas, que introduziu regramentos aos mais variados processos: administrativos, tributários, produtivos, tecnológicos, ambientais e previdenciários, exigindo adaptação constante do setor produtivo, mostrando aos produtores, que, sem uma gestão profissional não é possível se sustentar nesse mercado. As dificuldades com relação à adoção de melhores práticas de gestão teriam intersecção com a baixa escolaridade do produtor? Ou com as dificuldades impostas pela restrição de acesso à infraestrutura de comunicação? Ou mesmo com a falta de perspectivas de continuidade no negócio? As hipóteses são inúmeras e podem ter influência dos mais variados fatores. Este trabalho pode desvendar algumas das indagações colocadas. Para chegar ao documento apresentado a seguir, um questionário com 41 questões foi elaborado mediante a abordagem de diversos aspectos da gestão das pequenas propriedades, a saber: identificação e enquadramento como agricultor familiar; acesso e usos dos serviços de conectividade e telefonia rural; organização rural e assistência técnica; atividade agropecuária; desempenho e gestão da propriedade; comercialização, crédito rural e regularização ambiental; capacitação e orientação técnica. A dimensão espacial da aplicação do questionário foi estadual. A descrição dos resultados estatísticos obedeceu ao recorte dos tópicos relacionados acima. Foi definido um espaço para a discussão das conclusões e inserção das recomendações quanto às necessidades de mitigar ou mesmo sanar os principais problemas, bem como potencializar a situação, se essa for positiva em determinados contextos. O trabalho contém também uma análise do Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Sendo assim, pode-se dizer que este levantamento é um primeiro esforço para construção de um diagnóstico da gestão das propriedades de pequeno porte e, não coincidentemente, são estas que mais necessitam de uma política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pública. As ações na 2

produção e comercialização de produtos devem se somar à difusão de técnicas e práticas de gestão da propriedade, com abordagens múltiplas, que objetivem incrementar a renda dos pequenos produtores rurais.

1.1. Contextualização O Estado de São Paulo possui uma área de 248.219,481km² (IBGE, 2019)(1) com uma população estimada em 46.289.333 habitantes (IBGE, 2020), possuidora de grande capacidade de consumo. A economia é sólida e diversificada, destacando-se na produção industrial, em serviços e atividades agropecuárias(2). O Estado é o responsável por 51,2% da produção nacional de cana-de-açúcar, com 341,8 milhões de toneladas, destaca-se como o maior produtor de laranja do Brasil, com 77,5% da produção nacional(3), sendo ainda o maior produtor de amendoim, com área cultivada de 154.093,00 hectares (ha), com uma produção estimada de 24.991.653,00 sc.25kg(4). Além disso é grande produtor de café, frutas (abacate, banana, carambola, caqui, goiaba, lima ácida, manga, maracujá, morango, tangerina e uva, entre outras), bem como milho, soja, feijão, pupunha e olerícolas. Culturas oriundas de outras regiões se adaptaram bem em solo paulista e se mostram promissoras, como a seringueira, o eucalipto, o urucum e a macadâmia. A pecuária destaca-se na produção de carne bovina, frango, leite, suínos, casulo, mel e ovos. O volume e a proporção das atividades agropecuárias não se esgotam com as menções acima, mas o conjunto delas demonstra importantes fontes de riquezas geradoras de emprego e renda. Em 2020, o agronegócio paulista representou 14% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista, sendo a maior participação da série histórica, desde 2008(5). A ocupação e exploração da terra no Estado de São Paulo remontam a fatores históricos, políticos e culturais. Essas causas convergiram para que o Estado de São Paulo compusesse uma estrutura fundiária com características bem específicas. Em 2019 foi publicado o Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária (LUPA) do Estado de São Paulo, cujo levantamento foi realizado em 640 municípios agrícolas, entre 2016 e 2017. Realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, esse censo tem periodicidade decenal sendo realizado com o objetivo de coletar, organizar, analisar, atualizar e manter disponíveis dados específicos sobre a agropecuária do Estado de São Paulo, de forma dinâmica, sistematizada e regionalizada.

1 A área mencionada é geral, com áreas urbanas e rurais. https://www.ibge.gov.b6_r/cidades-e-estados/sp.html. Acesso em: 16 fev. 2021. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Levantamento Sistemático da Produção Agrícola. Estatística da Produção Agrícola. p. 11 e 13. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2415/epag_2019_dez.pdf. Acesso em: 16 fev. 2021 2 Neste Documento Técnico não versamos sobre temas da indústria e serviços, mas da atividade agropecuária. 3 http://ciagri.iea.sp.gov.br/nia1/subjetiva.aspx. Acesso em: 16 fev. 2021. 4 https://www.cepea.esalq.usp.br/upload/kceditor/files/PIB_Agro_SP_2020.pdf pg. 3. Consulta mai. 2021. 5 https://www.cepea.esalq.usp.br/upload/kceditor/files/PIB_Agro_SP_2020.pdf pg. 3. Acesso em mai. 2021.

O censo não foi realizado em Carapicuíba, Jandira, Osasco, São Caetano do Sul e Taboão da Serra, por serem municípios que não possuem área rural com agropecuária como atividade econômica. O banco de dados fica localizado na CATI/CDRS, com replicação no Instituto de Economia Agrícola (IEA), órgão da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta). O uso dos dados é regulado pela Resolução SAA-33, de 13/9/2019. Entre as informações levantadas sobre as Unidades de Produção Agropecuárias (UPAs)(6), destacam-se a ocupação do solo, a estrutura fundiária e as áreas cultivadas, que sucintamente apresentam um panorama geral paulista. Dentro da análise de dados gerais do LUPA, as principais ocupações de solo do Estado de São Paulo, apresentadas na Figura 1, são as culturas temporárias (culturas de ciclo anual e semiperenes) com 7.928.686ha e a área de pastagem com 6.379.331ha. Em seguida as áreas de vegetação natural com 2.741.638ha; área com reflorestamento 1.170.972ha; área com cultura perene 1.003.465ha; área complementar (construções, estradas, carreadores, corpos d’água) 459.819ha; área de vegetação de brejo e várzea 434.056ha; e área de descanso 220.173ha.

Figura 1 – Ocupação do solo (%) no Estado de São Paulo Fonte: LUPA, 2019

Um dado verificado no LUPA é que apenas 5,8% das UPAs do Estado ocupam 53,8 % da área agrícola, enquanto 78,5% das UPAs representam uma área de apenas 20,9%. Tal dado, revela que as propriedades menores em áreas, são em maior quantidade (em unidades). E as propriedades que ocupam maiores áreas de terra são em menor quantidade, mostrando uma clara dicotomia que revela uma significativa concentração de terras no Estado de São Paulo, como visto na Figura 2.

6 A Unidade de Produção Agropecuária caracteriza imóveis rurais que possuem as seguintes características: (a) conjunto de proprieda-

des agrícolas contíguas e pertencente ao mesmo proprietário; (b) localizadas inteiramente dentro de um mesmo município, inclusive dentro do perímetro urbano; (c) com área total igual ou superior a 0,1 hectare; e (d) não destinada exclusivamente para lazer. http:// www.iea.agricultura.sp.gov.br/out/bilupa.php - Definições e glossário. (Acesso em: 2 de mar. 2021).

Figura 2 – Estrutura fundiária do Estado de São Paulo Fonte: LUPA, 2019

Para um melhor entendimento, é preciso conceituar o significado de módulo fiscal, como uma unidade de terra em hectares, necessária para a sobrevivência de uma família, cujo tamanho é fixado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O módulo fiscal varia de acordo com cada município e leva-se em conta: o tipo de exploração predominante no município; a renda obtida no tipo de exploração prevalecente; outras explorações existentes no município, que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; e o conceito de propriedade familiar. A Lei Federal n.o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, classifica e define entre outras coisas, os regramentos em relação às dimensões do módulo fiscal no Brasil. Dessa forma, são consideradas pequenas propriedades, os imóveis rurais com área entre um e quatro módulos fiscais; média propriedade, imóvel rural de área superior a quatro e até 15 módulos fiscais; grande propriedade, imóvel rural de área superior a 15 módulos fiscais(7). Diante do cenário geral da área rural do Estado de São Paulo, a Figura 3 contém a representação das principais culturas em relação à ocupação da área agrícola. As pastagens com 6.379.331ha, representadas majoritariamente pela braquiária, apresentam-se como a principal cobertura do solo e se destacam pelo fornecimento de insumos para criação de bovinos, tanto de leite como de corte. A cana-de-açúcar com finalidade para indústria ocupa a segunda maior área agrícola paulista, abrangendo 6.234.825ha. Sua produção tem foco na geração de etanol e açúcar para os mercados interno e externo. O eucalipto, junto com as culturas da soja, do milho, da laranja para indústria e do café corroboram para a diversificação da produção agrícola.

7 https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/governanca-fundiaria/modulo-fiscal (Acesso em: 18-2-2021). https://www.embrapa.br/codigo-florestal/area-de-reserva-legal-arl/modulo-fiscal(Acesso em 19-3-2021).

Figura 3 – Principais atividades agropecuárias no Estado de São Paulo Fonte: LUPA, 2019

O pinus e a seringueira, representantes da área florestal e da produção de látex, apresentam respectivamente 158.763 e 132.659ha. Essa diversidade de produção agropecuária é complementada com a produção de feijão (102.576ha), mandioca (72.681ha), amendoim (61.254ha), banana (55.180ha), batata (24.489ha), manga (16.449ha), alface (14.239ha), arroz (10.531ha) e tomate envarado (8.648ha). A agropecuária como uma atividade econômica deve ser sustentável do ponto de vista econômico, ambiental e social. As grandes propriedades rurais já avançaram muito no que tange à gestão do negócio, incorporando práticas modernas de gestão empresarial, mas uma boa parcela dos pequenos produtores rurais ainda executa suas atividades de forma intuitiva, motivados algumas vezes por fatores culturais, com adoção de práticas herdadas em relações intergeracionais e sem o planejamento da gestão. No entanto, não é verdadeiro afirmar que a gestão dos pequenos produtores é totalmente ineficiente, porque se assim fosse, estes não estariam operando na atividade agropecuária. A gestão eficiente em todas as etapas dos processos produtivos, seja na produção, no armazenamento, classificação ou na comercialização, é essencial para que os produtores permaneçam no negócio. Uma produção sem padronização, por exemplo, interfere diretamente na comercialização. Produtos fora dos padrões de qualidade são comercializados com baixo valor ou mesmo descartados, incorrendo em prejuízos, e, consequente, diminuição da rentabilidade. Uma gestão sem controles rigorosos de custos pode acarretar desequilíbrios entre receita e despesa.

1.2. Pequenos produtores no Estado de São Paulo O público definido para a aplicação do questionário foi o pequeno produtor rural, o qual é, em sua grande maioria, classificado como agricultor familiar, conforme o enquadramento da Lei n.o 11.326 de 24 de julho de 2006, a Lei da Agricultura Familiar, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. De acordo com o regramento, agricultor familiar é todo aquele que detém área de até quatro módulos fiscais; faça uso predominante da mão de obra da própria família nas atividades econômicas; obtenha renda familiar predominantemente originária das atividades econômicas vinculadas ao próprio empreendimento; e faz a gestão do estabelecimento ou empreendimento com sua família. 6

As pequenas propriedades agrícolas têm um importante papel na produção agropecuária paulista, produzindo alimentos que vão diretamente à mesa do consumidor. Preservam formas de cultivo tradicionais que favorecem a conservação do meio ambiente e contribuem para a manutenção de patrimônios imateriais, como costumes e tradições, os quais passam de geração a geração, como elementos importantes para o fortalecimento do sentimento de pertencimento do produtor à atividade rural. Possuem uma dinâmica diferente de produção, como baixa tecnificação, uso de equipamentos mais rudimentares, mão de obra familiar, nas criações trabalham com gado misto, tanto de leite, quanto de corte. Em relação às culturas mais praticadas, conforme a Figura 4, destacam-se pastagens (suporte para bovinocultura de carne e leite), cana-de-açúcar para indústria e grãos. Área cultivada em hectares de UPAs até quatro módulos

Figura 4 – Área em hectares cultivada das principais atividades agropecuárias em pequenas propriedades rurais, Estado de São Paulo Fonte: LUPA, 2019

Os pequenos produtores enfrentam desafios e vulnerabilidades em relação à manutenção da atividade econômica, entre elas: baixa tecnificação dos processos de produção, impactos referentes às variações da macroeconomia, dificuldades de acesso a crédito, dificuldades com a comercialização da produção, baixo nível de escolaridade, baixa renda líquida da atividade agropecuária, baixa conectividade no campo, dificuldade em aderir a novas tecnologias, falta de sucessores na atividade, entre outros. Utilizam-se das políticas, serviços e ações de órgãos oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), sobretudo, da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/ CDRS). Os órgãos oficiais de Ater, por trabalharem predominantemente com os pequenos produtores, necessitam de formulação de políticas públicas com escopos bem definidos para apoiar o produtor a permanecer na atividade agrícola. Dessa forma, é necessário entender os processos de gestão das propriedades. Portanto, este levantamento do Perfil da Gestão das Propriedades Rurais de Pequeno Porte foi idealizado e realizado, mediante a necessidade de aprofundar o conhecimento da gestão das propriedades rurais de pequeno porte em seus vários aspectos. Os resultados obtidos serão elementos preciosos na concepção e condução das políticas públicas de extensão rural pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para a geração de renda e o fortalecimento da gestão das propriedades rurais. Os resultados do levantamento serão subsídios para tomada de decisões e no detalhamento das ações finalísticas com o público-alvo. 7

1.3. Justificativa A efetividade das políticas públicas depende do desenvolvimento de ações numa realidade conhecida. O diagnóstico deve considerar dados, mas também análises entre a dimensão dos números e os fatores subjetivos: geográficos, econômicos, humanos, sociais e culturais, que estão inseridos numa realidade palpável. Em relação ao levantamento, a base amostral incidiu de forma proporcional no Estado como um todo. A análise possui elementos para a composição de grupos e perfis de produtores que, resguardadas as diferenças regionais, possuem o mesmo comportamento. Estas conclusões são importantes e podem balizar ações, serviços e até mesmo a formatação de políticas públicas para determinados estratos de produtores. O levantamento ora realizado justifica-se pela importância de conhecer o perfil da gestão dos pequenos produtores para o desenvolvimento de políticas de extensão rural.

1.4. Objetivos O estudo tem como principal objetivo conhecer os vários aspectos da gestão das propriedades rurais de pequeno porte no Estado de São Paulo, visando definir estratégias específicas para o trabalho de assistência técnica e extensão rural, bem como subsidiar a formulação de políticas públicas considerando o perfil do produtor e suas respectivas infraestruturas produtivas nas diferentes paisagens regionais.

2. METODOLOGIA Este levantamento contou com a coordenação de uma equipe gestora da CATI/CDRS especialmente designada para tal fim. A equipe discutiu sobre as temáticas a serem abordadas, os possíveis processos de gestão utilizados pelo produtor rural, resultando em oito tópicos com um total de 41 questões(8) (Anexo I). Os tópicos definidos compõem uma série de perguntas que se referem às temáticas contidas nos respectivos títulos. Estas questões consideram diversos fatores da vida dos produtores, abordando assuntos sobre os quais estes não têm controle e possibilidade de alteração em curto prazo, como, por exemplo, o nível de escolaridade. Entretanto há outros em que o produtor pode ter perspectivas de alteração em espaço mais curto de tempo, como por exemplo, a adesão às práticas de controle de custos, ou emissão de documentos fiscais. Assim, descrevemos os tópicos e algumas considerações acerca da escolha das questões. No primeiro tópico “Identificação, arrendamento e informações sobre o proprietário” constaram perguntas sobre o produtor, propriedade, dados de e-mail, endereço, consentimento da entrevista e arrendamento total (questão um). Nesse tópico abordou-se o produtor, explicando o motivo da entrevista e solicitando seu consentimento, em caso negativo a entrevista se encerrava. Seguindo, a próxima questão referia-se à propriedade ser totalmente arrendada. Em caso afirmativo, a entrevista se encerrava, conforme definição do recorte metodológico do levantamento. No tópico “Perfil dos entrevistados” (questões dois a oito), buscou-se verificar o enquadramento do produtor rural em relação a ser agricultor familiar e o nível de escolaridade.

8 Perguntas dicotômicas, 2: (sim, não) 1 e 1.1;

Perguntas diretas, 35: 1, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 ; Perguntas indiretas, 6: 2, 3, 5, 6, 8 e 16; Perguntas com resposta única, 24: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 17, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 29, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 40; Perguntas com respostas múltiplas, 17: 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16 (com marcação de até 3 itens), 18, 23, 24, 26, 28, 30, 31 (marcação de até 5 itens), 32, 34 e 41. Perguntas que permitiam a marcação de “outros”, cuja resposta informada pelo produtor era digitada pelo técnico em campo específico, 7: 2, 16, 18, 23, 31, 34 e 41.

No tópico “Conectividade e Telefonia Rural” (questões nove a 11), objetivou-se verificar o nível de cobertura e a qualidade de serviços de telefonia e internet no meio rural que os produtores tinham acesso, bem como o uso para busca de informações e conhecimentos, apoio importante para a gestão da propriedade, na compra de insumos e comercialização da produção. No tópico “Organizações Rurais” (questões 12 a 15) buscou-se levantar a participação dos produtores em organizações rurais e acesso a benefícios como produção em escala, aquisição de insumos em conjunto, comercialização coletiva, maior representatividade junto aos órgãos públicos, pleito a políticas públicas específicas. O tópico “Atividades Agropecuárias” (questão 16) visou identificar as principais atividades agropecuárias exploradas pelos pequenos produtores. No tópico “Desempenho e Gestão da Propriedade” (questões 17 a 29) buscou-se investigar como os produtores gerenciam o processo produtivo, nos diversos aspectos envolvidos. Também foram inseridas perguntas específicas sobre a autopercepção do produtor sobre a satisfação com seu desempenho na atividade e a renda obtida. O objetivo foi verificar como eles se percebem e se possuem motivação para melhorar. Tal questão buscou saber o quanto esses produtores estariam dispostos a novos aprendizados para melhorar os processos relativos à produção. Uma outra questão refere-se às estratégias empregadas para melhoria da renda, mensurando a motivação dos produtores em relação ao aperfeiçoamento na atividade e principais formas utilizadas para aumento da renda agropecuária. O tópico trata ainda das técnicas adotadas pelo produtor para agregar valor aos produtos. Em seguida as perguntas inseridas, têm a ver com o controle de custos, controles financeiros e tomada de decisões na aquisição de insumos. No tópico “Comercialização, crédito rural e regularização ambiental” (questões 30 a 37), várias perguntas foram concernentes aos preços de venda, principais canais de comercialização da produção e emissão de documentos comprobatórios de vendas. Temas como acesso a linhas de crédito, custeio da atividade agropecuária, acesso a seguro rural, adesão ao cadastro ambiental rural e interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental foram inseridos. E, por fim, no tópico “Capacitação e orientação técnica” (questões 38 a 41), buscou-se investigara participação do produtor em capacitações sobre administração rural e comercialização, se os produtores conhecem os trabalhos da CATI/CDRS e quais serviços espera da Casa da Agricultura. A aplicabilidade das capacitações também foi abordada, trazendo à luz se o produtor aplica ou não os conhecimentos adquiridos. Esse conjunto de questões, definido pela equipe, permitiu abranger múltiplos aspectos da gestão das propriedades, resultando em muitas possibilidades de combinações entre as diversas variáveis, embora não esgote todos os aspectos da gestão de uma propriedade.

2.1. Determinação da amostra A definição da amostra, utilizada no levantamento, teve como base os dados LUPA. Para uma maior representatividade territorial e relevância estatística, a distribuição da amostra foi proporcional ao número de UPAs existentes em cada município, agrupados de acordo com 16 Regiões Administrativas (RA) paulista: Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Franca, Itapeva, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Grande São Paulo e Sorocaba. Os critérios de definição da base amostral buscaram isolar no universo das propriedades rurais paulista, aquelas que, preliminarmente, poderiam identificar produtores rurais familiares, e podem ser observados na Figura 5.

Figura 5 – Critérios para definição do universo de pequenas propriedades, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Sobre a base de dados geral do LUPA, o primeiro critério eliminou todas as propriedades rurais acima de quatro módulos fiscais, que representam as médias e grandes propriedades. Deste universo de pequenas propriedades rurais, também se descartaram as UPAs com área menor que 20% do módulo fiscal de cada município, visando excluir propriedades muito pequenas, que são utilizadas para lazer, ou em caso de utilização para atividade agropecuária são apenas complemento de renda. O segundo critério foi a participação da agropecuária na renda familiar do produtor. Permaneceram na seleção apenas as UPAs cujos proprietários haviam informado, no momento do cadastro do LUPA, obter mais de 50% da renda familiar proveniente da atividade agropecuária. O recorte teve como objetivo excluir as propriedades onde a atividade agropecuária não é a principal fonte de renda do produtor. Além desses critérios utilizados na seleção da amostra, foram utilizados, no momento inicial das entrevistas, as seguintes opções que as invalidariam: o não consentimento do produtor rural em responder à entrevista, e se a propriedade era totalmente arrendada. As propriedades com a área totalmente arrendada foram descartadas na ocasião da aplicação do questionário. A razão foi que, nesses casos, o arrendante, embora tenha, por contrato, o gerenciamento sobre diversas atividades, não possui gerência total sobre questões estruturais da propriedade.

2.2. Execução Após a elaboração das questões e a determinação da amostra, os 387 entrevistadores (Anexo II) distribuídos em todas as regiões paulistas, foram treinados para a correta aplicação do questionário, alinhando o entendimento sobre o objetivo da ação, o conteúdo, bem como a forma adequada de abordagem dos produtores. Dentre os capacitados, foi definido um coordenador da ação para cada uma das regiões administrativas estaduais, para ter uma interlocução mais direta com a equipe gestora e oferecer apoio às equipesregionais da CATI/CDRS. Além do treinamento foi criado, um grupo de WhatsApp com os integrantes da equipe gestora, bem como os coordenadores da ação em cada uma das Regionais com o objetivode tirar as dúvidas que surgiram no decorrer da aplicação do questionário. 10

De acordo com o Plano São Paulo de combate a pandemia da Covid-19, por segurança dos técnicos e dos produtores rurais, todas as entrevistas aconteceram por telefone, devido ao regime de teletrabalho em que se encontravam os servidores públicos e à obediência aos protocolos de segurança. O prazo para aplicação do questionário foi definido entre os dias 8 e 30/12/2020. As entrevistas foram aplicadas pelas equipes técnicas regionais do quadro da CATI/CDRS e também por técnicos das prefeituras municipais conveniadas. A equipe gestora ofereceu suporte às equipes regionais, buscando mitigar as dificuldades que surgissem durante a execução das entrevistas. Os produtores das UPAs contatadas foram previamente sorteados de forma aleatória, considerando as Boas Práticas de pesquisa e entrevista. Tomou-se o cuidado de realizar o sorteio com o dobro da quantidade de UPAs necessárias para cada município, para garantir a execução da meta localde entrevistas, já que algumas situações divergentes já eram previstas, como: o produtor não consentir em responder ao questionário, a UPA ser totalmente arrendada, o entrevistador não conseguir contactar o produtor ou o telefone indicado no LUPA não atender, estar fora de área ou desatualizado. Nesses casos, outra UPA era selecionada para realização da entrevista e o processo se reiniciava seguindo a ordem dos sorteios. Quando as UPAs sorteadas para determinado município se esgotaram, houve necessidade de sorteios adicionais. Nesse caso, as equipes regionais solicitaram à equipe gestora novas propriedades para entrevista. Desta forma, sorteios adicionais foram realizados de acordo com as necessidades apontadas pelas equipes regionais para suprir as UPAs descartadas. Não foi realizada a aplicação do questionário em 24 municípios, que são: Águas de São Pedro, Alumínio, Americana, Araçariguama, Barueri, Bertioga, Bocaina, Caieiras, Cajamar, Cubatão, Diadema, Francisco Morato, Ilha Comprida, Itapecerica da Serra, Itapevi, Mauá, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Praia Grande, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, Serrana e Votorantim. As principais razões foram: municípios com poucas UPAs, ou UPAs selecionadas que não se enquadraram nos critérios do recorte realizado para a amostra. Nesse último caso, os proprietários da amostra não foram encontrados e não haviam mais UPAs para sorteios adicionais, esgotando as possibilidades. Algumas regiões tiveram mais dificuldades na aplicação do questionário, como por exemplo, a Região Metropolitana de São Paulo. Nesse caso, os municípios caracteristicamente se concentram em regiões de conurbação, com poucas UPAs. Somou-se a isso, a dificuldade de contato com os produtores ou o não consentimento em responder aos questionários. Algo semelhante ocorreu na RA de Santos, que abrange toda a região litorânea paulista e que, além de possuir municípios com poucas UPAS, se caracteriza pela presença de atividades agropecuárias diferenciadas. Na região litorânea há muitos praticantes da pesca marítima, pescadores artesanais, maricultores, entre outros, atividades que independem de uma propriedade agrícola (um território propriamente), portanto não fazendo parte da base de dados do LUPA. O questionário foi aplicado em 616 municípios, numa cobertura de 96,2% dos municípios cobertos pelo LUPA, totalizando 1.823 entrevistas realizadas. Destas, 75 produtores não consentiram ser entrevistados e 170 tinham a propriedade totalmente arrendada, resultando em 1.578 entrevistas válidas, possibilitando um grau de confiabilidade de 95% e margem de erro de 2,45% ao levantamento. Após decorrido o prazo para a aplicação do questionário, os dados foram depurados, em que se verificaram duplicidades de lançamentos e informações inconsistentes nas respostas. A partir daí os dados passaram por um tratamento visando a padronização e uniformização das respostas, bem como desenvolvimento de um aplicativo “Power BI” para a representação estatística dos dados em forma de gráficos e figuras. Os filtros inseridos possibilitam a extração de dados gerais paulista e das 16 Regiões Administrativas com várias combinações possíveis, como: enquadramento do agricultor familiar, gênero, escolaridade, acesso a serviços, entre outros. Assim, cada Região Administrativa teve o acesso aos dados gerais para extrair as informações padronizadas para análise, estudos e elaboração de relatórios e diagnósticos regionais. 11

Este Documento Técnico é composto por uma análise geral paulista e, na Seção II, as análises com recortes das 16 Regiões Administrativas, organizadas em capítulos dispostos em ordem alfabética. As questões com respostas múltiplas, podem conter as respostas do mesmo produtor em itens diferentes, o que propicia em tese no cômputo final, uma representação percentual maior que 100%, pois, o mesmo produtor que respondeu a um item, pode ter respondido em outro item da mesma pergunta, desta forma não são respostas que se excluem.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO A partir deste item serão analisados os resultados do levantamento, sob a ótica da importância das questões para as ações de Ater. No primeiro tópico “Identificação, arrendamento e informações sobre o proprietário” constaram perguntas sobre o produtor, a propriedade, os dados de e-mail, o endereço, o consentimento da entrevista e o arrendamento total (questão 1). As respostas abaixo referem-se aos dados sistematizados de 1.578 questionários depurados e válidos, distribuídos em todo âmbito paulista. As entrevistas foram respondidas, 86,2% pelo gênero masculino (1.360) e 13,8%, pelo feminino (218). No entanto, é importante ressaltar que as perguntas do questionário focavam na propriedade e não no proprietário. Dessa forma, esses quantitativos não representam necessariamente ogênero do proprietário do imóvel, mas o gênero das pessoas disponíveis, por ocasião da aplicação do questionário. Os dados serão expostos por número de respostas de uma determinada pergunta ou pela representação percentual dos resultados. Quando as perguntas forem de múltiplas respostas, o percentual pode extrapolar os 100%. Os percentuais foram definidos com apenas uma casa decimal após a vírgula, e considerando a seguinte regra: até 0,05 foram arredondados para baixo e, acima de 0,05, foram arredondados para cima.

3.1. Perfis dos entrevistados O presente tópico refere-se às perguntas de 2 a 8 do questionário, que abordam os temas: condição de posse em relação à UPA; escolaridade do produtor; enquadramento em relação à agricultura familiar (AF): área total explorada, uso da mão de obra, moradia do proprietário, percentual da renda do proprietário proveniente da atividade agropecuária; e ainda, tipos de atividades rurais não agropecuárias que geram renda na propriedade. O bloco de questões teve como objetivo conhecer a relação jurídica do produtor em relação à terra, a escolaridade do produtor, o enquadramento nos critérios da agricultura familiar, bem como as rendas provenientes de atividades rurais não agropecuárias. O conjunto de informações foi denominado de “Perfil do Entrevistado”, sendo que, mesmo os produtores que não se enquadram como familiares são pequenos produtores e suas condições pouco diferem daquelas identificadas nos agricultores familiares. A Figura 6 mostra a distribuição das entrevistas por Região Administrativa e o respectivo número de produtores enquadrados como agricultores familiares.

Figura 6 – Número de entrevistados e agricultores familiares por Região Administrativa, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Em relação à condição de posse do produtor, a grande maioria dos entrevistados (90,8%) se declarou proprietária da propriedade agrícola sorteada para o levantamento. Para as outras respostas, há o destaque para a condição de “assentado”, com 7,1% dos questionários, distribuídos nas Regiões Administrativas de Araçatuba, Barretos, Bauru, Central, Franca, Grande São Paulo, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba. A questão 3 levantou o nível de escolaridade dos pequenos proprietários rurais. Os resultados mostram que mais da metade (55,1%) dos entrevistados possui nível de instrução “não alfabetizado” até o ensino fundamental. Em contrapartida, uma boa parcela dos entrevistados (44,9%) possui um grau de instrução mais elevado, ou seja, eles possuem ensino médio ou superior concluído.

Figura 7 – Nível de escolaridade dos produtores rurais entrevistados, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

As Regiões Administrativas Central (65%) e de Itapeva (63,1%) apresentaram diferenças maiores, com quase dois terços dos entrevistados com nível de instrução até o fundamental completo. Em contrapartida, a RA de Barretos (61,7%) e a Região Metropolitana da Grande São Paulo (60%) foram as regiões onde mais de 60% dos entrevistados declararam ter, no mínimo, o ensino médio. As questões 4, 5, 6 e 7 referem-se aos critérios de enquadramento da agricultura familiar, de acordo com a Lei n.o 11.326 de 24 de julho de 2006. A questão 4 se refere à quantidade total de áreas exploradas pelo entrevistado. Do total, 54% responderam que não exploram outras áreas e 30,7% responderam que exploram outras áreas, mas o total de áreas exploradas não ultrapassa quatro módulos fiscais. Outros 15,3% responderam explorar outras áreas, ultrapassando, no total, quatro módulos fiscais (Figura 8).

Figura 8 – Total de áreas exploradas pelos entrevistados, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Na questão 5, fica caracterizado o tipo de mão de obra utilizada na propriedade. A maior parte dos entrevistados (67,4%) declarou que utiliza predominantemente mão de obra familiar na produção. Outros 21,4% responderam que utilizam mão de obra contratada, mas ainda sendo predominante a mão de obra familiar. Já uma menor parte dos entrevistados (11,3%) citou que utiliza predominantemente mão de obra contratada para a produção agropecuária (Figura 9).

Figura 9 – Uso de mão de obra nas propriedades dos entrevistados, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

A questão 6 diz respeito ao local de moradia desse pequeno produtor. A totalização das respostas mostra que mais de 96,1% dos entrevistados moram na propriedade ou na sede do município ou em um município próximo à propriedade. Apenas 3,9% dos entrevistados revelaram que residem noutro município distante da propriedade (Figura 10).

Figura 10 – Local de residência dos entrevistados, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Na questão 7, sobre a parcela da renda que é proveniente da atividade agropecuária, 75,9% responderam que a maior parte provém da atividade agropecuária e 24,1% responderam que a porcentagem da renda agropecuária na renda total é igual ou menor que 50% (Figura 11).

Figura 11 – Participação da renda agropecuária na renda total do produtor, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Considerando as respostas às questões 4 a 7, conclui-se que a maioria dos pequenos produtores entrevistados (58,2%) é classificada como de agricultores familiares, pois se enquadram nos regramentos da Lei da Agricultura Familiar (Figura 12). Os outros 41,8% não se caracterizam como agricultores familiares por não se enquadrarem em um ou mais dos critérios: área explorada, tipo de mão de obra utilizada, local de moradia e/ou participação da renda agropecuária na renda familiar total.

Figura 12 – Enquadramento dos pequenos produtores na agricultura familiar, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Entretanto, observamos que, apesar de mais de 40% dos entrevistados não se enquadrarem como agricultores familiares, são pequenos produtores que, por um critério ou outro, não atenderam ao enquadramento da agricultura familiar. Os resultados mostram que apenas 15,3% exploram outras áreas e ultrapassam os quatro módulos fiscais, 11,3% utilizam-se predominantemente de mão de obra contratada e 3,9% moram longe da propriedade. O critério que se apresentou como mais limitante ao enquadramento do agricultor familiar foi o de renda, visto que 24,1% dos entrevistados declararam ser de 50% ou menos a participação da renda agropecuária na renda total. A questão 8 diz respeito aos tipos de atividades rurais não agropecuárias que geram renda na propriedade e o entrevistado poderia responder mais de uma alternativa. Dois terços dos produtores (66,6%) responderam que não têm atividades não agropecuárias geradoras de renda na propriedade (Figura 13). Dos que responderam ter outra fonte de renda não agropecuária, destaca-se com maior representatividade a aposentadoria rural para 60% dos produtores, conforme Figura 14.

Figura 13 – Existência de outras atividades rurais não agropecuárias que geram renda na propriedade entre os pequenos produtores rurais, São Paulo, 2021. Fonte: dados da pesquisa

Figura 14 – Outras atividades rurais não agropecuárias que geram renda na propriedade, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

3.2. Conectividade e telefonia rural Nesse tópico estão inseridas as questões sobre conectividade e telefonia rural na propriedade, bem como a cobertura, qualidade do sinal e os usos da internet pelo pequeno produtor rural. As questões referem-se às perguntas 9, 10 e 11 (esta última com resposta múltipla). O conjunto de questões avaliou qual o papel da internet na gestão dos pequenos produtores. A compreensão geral é que a internet é um instrumento essencial para o gerenciamento das atividades rurais, como: cotação de preços, compra de insumos, vendas on-line, publicização de produtos ou serviços, comunicação, troca de informações, bem como acesso a cursos e conteúdos técnicos relativos às atividades agropecuárias. A análise das respostas a essas questões demonstrou que, no Estado de São Paulo, apenas 12,4% das propriedades entrevistadas possuem sinal de telefone fixo e móvel disponíveis. A grande maioria (74,3%) das propriedades possui apenas sinal de telefone móvel, enquanto 2,5% possuem apenas sinal de telefone fixo, e ainda 10,9% não apresentam sinal algum (Figura 15).

Figura 15 – Disponibilidade de sinal de telefonia na propriedade, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

No que se refere ao sinal de internet, (25,4%) das propriedades apresentam sinal de boa qualidade e 35,2% dos entrevistados informaram ter o sinal disponível, porém de qualidade ruim. Outros 33,1% não possuem sinal de internet e 6,3% disseram que possuem o sinal, mas não utilizam a internet (Figura 16).

Figura 16 – Disponibilidade e qualidade de sinal de internet na propriedade, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Quando questionados sobre o uso da internet, 29,6% dos entrevistados informaram não usar (Figura 17). Dentre os que usam a internet, sendo que puderam indicar mais de uma opção, os usos mais citados foram comunicação (22,6%), trabalho (19,2%), previsão do tempo (17,1%), compra de insumos/produtos (13,5%) e apenas 12,4% citaram utilizar a internet para venda de seus produtos. Outros usos da internet citados com menor frequência foram: para lazer (8,8%) e para estudo (6,4%) (Figura 18).

Figura 17 – Uso de internet pelos pequenos produtores, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 18 – Tipos de uso da internet pelos pequenos produtores, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

3.3. Organização rural e assistência técnica O tópico “Organização Rural e Assistência Técnica” abrange as perguntas 12 a 15 do questionário, sendo que todas as questões permitiram mais de uma resposta. As questões buscaram compreender se o entrevistado está associado a alguma organização de produtores rurais e quais benefícios obtém, quais entidades prestam assistência técnica e quais serviços são utilizados. As questões pretenderam investigar a participação dos produtores em organizações rurais, considerando que quanto maior a inserção dos produtores nas organizações, maiores as possibilidades de êxito nas atividades, como, por exemplo, produção em escala, redução de custos por aquisição de insumos em conjunto, maior representatividade junto às instituições governamentais, aumentando a correlação de forças dos produtores. Na questão 12, quando perguntado se é associado a alguma organização de produtores rurais, 44,3% dos entrevistados responderam que não participam de nenhuma organização rural (Figura 19). A maioria dos entrevistados informou que participa de uma ou mais organizações rurais, como cooperativas de produtores rurais (43,6%), associações de produtores rurais (28,9%), sindicatos rurais patronais (23,4%) e, uma menor parte (4,1%), sindicatos de trabalhadores rurais, conforme representado na Figura 20.

Figura 19 – Participação dos pequenos produtores em organizações rurais, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 20 – Tipos de organizações rurais em que participam os pequenos produtores, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Na questão 13, os entrevistados foram questionados sobre quais benefícios obtém das organizações de produtores rurais. Os entrevistados podiam mencionar mais de um benefício. Os mais citados foram aquisição de bens/insumos, assistência técnica e serviços contábeis/jurídicos. Os resultados são mostrados na Figura 21.

Figura 21 – Benefícios proporcionados pelas organizações rurais aos pequenos produtores, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Com relação ao acesso à assistência técnica (questão 14), apenas 17% dos entrevistados disseram não receber assistência técnica (Figura 22). Dos que afirmaram ter acesso a esse tipo de serviço, nota-se a importância dos serviços de assistência técnica pública prestados pela CATI/CDRS (37,7%), Itesp (3,7%) e prefeituras municipais (15%) (Figura 23). 20

Figura 22 – Recebimento de serviços de assistência técnica pelos pequenos produtores rurais, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 23 – Prestadores de serviços de assistência técnica aos pequenos produtores rurais, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Na questão 15, o entrevistado citou quais serviços de assistência técnica/extensão rural utiliza ou já utilizou. Grande parte dos entrevistados respondeu buscar os serviços de assistência técnica e extensão rural para resolução de problemas burocráticos e voltados à regulamentação da atividade, como emissão de documentos (18,1%), regularização ambiental (16%), elaboração de projetos (13,4%) e serviços de defesa agropecuária (13,1%), além do manejo do sistema produtivo (13,5%). Outros serviços importantes para a gestão da propriedade, como incentivo ao associativismo, apoio à comercialização e apoio na gestão financeira da propriedade foram menos citados, conforme mostra a Figura 24. 21

Figura 24 – Serviços de assistência técnica buscados pelos pequenos produtores rurais, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

3.4. Atividades agropecuárias A questão 16, constante no presente tópico é relativa às atividades agropecuárias exploradas pelo produtor rural. A agropecuária pode ser definida por atividades desenvolvidas predominantemente no meio rural, em áreas que se encontram ocupadas pelo setor primário da economia, no qual se destacam a agricultura, a pecuária e as atividades extrativistas. A produção agropecuária está associada ao cultivo de plantas e à criação de animais para a alimentação humana e de animais, bem como o fornecimento de matérias-primas na fabricação de diversos produtos, como vestimentas, produtos da indústria farmacêutica, biocombustíveis, cosméticos, entre outros. A questão colocada é de múltipla escolha e, para tanto, o questionário ofereceu uma relação de 15 atividades agropecuárias entre as mais proeminentes paulista para que o produtor entrevistado selecionasse as três principais geradoras de renda da propriedade. Ainda havia a possibilidade de indicar outra atividade que não estivesse relacionada, marcada em espaço indicado. Houve uma ampla gama de combinações de atividades agropecuárias informadas, sendo as mais frequentes apresentadas na Figura 25. Destaca-se a expressiva quantidade (13,2%) de entrevistados que exploram a bovinocultura de corte como única atividade agropecuária da propriedade. A maioria (54,5%) dos entrevistados declarou explorar mais de uma atividade agropecuária em sua propriedade, sendo que 36,6% declararam explorar duas atividades agropecuárias e 17,9% declararam explorar três atividades agropecuárias. Uma boa parte (45,5%) dos pequenos produtores declararam explorar apenas uma atividade agropecuária em sua propriedade (Figura 26).

Figura 25 – Principais combinações de atividades agropecuárias exploradas pelos pequenos produtores, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 26 – Número de atividades agropecuárias informadas pelos pequenos produtores, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Na Figura 27 estão apresentadas as principais atividades agropecuárias exploradas pelos produtores rurais entrevistados, de acordo com a quantidade de citações.

Figura 27 – Principais atividades agropecuárias citadas pelos pequenos produtores rurais, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

A atividade agropecuária mais citada pelos produtores rurais nesse levantamento foi a bovinocultura de corte (citada por 41% dos entrevistados), seguida da bovinocultura de leite (citada por 24,4% dos entrevistados), fato que corrobora com os dados do LUPA, os quais mostram que as pastagens ocupam grande parte das áreas cultivadas no âmbito paulista. A bovinocultura de corte foi a atividade agropecuária mais citada em várias RAs: Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Araçatuba, Sorocaba e Bauru, sendo também muito citada nas RAs de São José dos Campos e Itapeva. A bovinocultura de leite foi a atividade agropecuária mais citada na RA de São José dos Campos e foi a segunda em citações nas RAs de Presidente Prudente e Araçatuba. Em seguida, verificou-se a produção de grãos (milho, soja, sorgo, feijão, arroz) como a terceira atividade mais citada no levantamento. A produção de grãos foi a atividade agropecuária mais citada nas RAs de Marília, Itapeva e Campinas. Nas RAs de Ribeirão Preto e de Barretos foi a segunda atividade agropecuária mais citada. A cana-de-açúcar é a segunda cultura em área cultivada no Estado, perdendo apenas para a área de pastagem. Entretanto, nesse levantamento, ficou classificada como a quarta atividade agropecuária mais citada pelos pequenos produtores. A importância da cultura de cana-de-açúcar para o pequeno produtor rural já era relatada em algumas atividades regionais de extensão rural pela CATI/CDRS, fato que veio a se confirmar com esse levantamento. Foi a atividade agropecuária mais citada nas RAs de Ribeirão Preto, Barretos, Central e Franca. A olericultura também foi uma atividade agropecuária muito citada (18,5%) pelos pequenos produtores. Foi a atividade mais citada na RM da Grande São Paulo e também foi apontada nas RAs de Santos, Registro, Bauru e Sorocaba. 24

Outra atividade agropecuária importante na pequena propriedade é a fruticultura (citada por 18,3% dos entrevistados), principal atividade agropecuária da RA de Registro, onde se tem um importante polo produtivo de banana. A fruticultura foi também muito citada na RA Central.

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Este tópico compreende 13 perguntas, de 17 a 29, que reúnem questões relacionadas ao gerenciamento da propriedade e da atividade agropecuária, como a disponibilidade de máquinase equipamentos, a autopercepção do produtor com relação a sua atividade e renda, bem comoas perspectivas futuras de melhorias. Outro questionamento refere-se a possíveis mudanças na produção, as quais poderiam resultar em incremento na renda (múltipla escolha). Houveram questões relacionadas às possíveis práticas para agregar valor à produção e aos serviços prestados, como também estratégias para redução de custos para que os produtores apontassem às quais ele aderiu (ambas com múltipla escolha). Questionamentos relacionados à apuração de custos de produção e controle financeiro (resposta múltipla) e a tomada das decisões na gestão da propriedade também foram abordados. E, por fim, como é gerenciada a compra de insumos. Tais questões tiveram o objetivo de obter dos produtores respostas sobre suas decisões em questões inerentes à gestão do negócio e que podem impactar na eficiência de sua produção, comercialização e, consequentemente, na renda. A questão da autopercepção remete à perspectiva de que, se o produtor se sentir motivado a melhorar sua atividade e renda, ele estará mais aberto às práticas orientativas de gerenciamento e de extensão rural. Em relação à disponibilidade de máquinas e equipamentos nas propriedades, 55,6% dos pequenos produtores informaram que o maquinário de que dispõe é insuficiente para realizar suas atividades. Já 43,2% declararam ter máquinas e equipamentos suficientes e apenas 1,1% informou ter excedentes (Figura 28).

Figura 28 – Disponibilidade de máquinas e equipamentos para realização de atividades agropecuárias pelos pequenos produtores rurais, São Paulo, 2021. Fonte: dados da pesquisa

Visando suprir essa deficiência, muitos entrevistados informaram alugar de vizinhos e/ou de empresas e utilizar os serviços de patrulha rural oferecidos pelas prefeituras municipais. Outras 25

soluções apontadas foram: solicitação em suas respectivas associações e cooperativas, empréstimo/ permuta ou ainda outras alternativas, como ilustrado na Figura 29.

Figura 29 – Alternativas para suprir a deficiência de máquinas e equipamentos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

No que se refere à autopercepção dos produtores sobre o desempenho nas atividades agropecuárias, a maior parte dos entrevistados (65,9%) se qualificou como “Bom” e 24% como “Regular”. Poucos produtores (8,2%) se classificaram como “Ótimos” e a menor parte (1,9%) se considerou “Ruim” (Figura 30). Entretanto, questionados se consideram que podem melhorar esse desempenho, a grande maioria (90,1%) afirmou que sim (Figura 31).

Figura 30 – Autopercepção quanto ao desempenho na atividade agropecuária, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 31 – Autopercepção quanto à possibilidade de melhoria no desempenho na atividade agropecuária, São Paulo, 2021. Fonte: dados da pesquisa

Quanto à autopercepção dos pequenos produtores sobre sua renda na atividade agropecuária, a maioria (52,3%) qualificou como “Boa” e 37,1% como “Regular”. Já para 6,8%, a renda obtida é “Ruim” e apenas 3,7% a consideram “Ótima” (Figura 32). Para a imensa maioria (92,2%) a percepção é de que essa renda pode melhorar (Figura 33).

Figura 32 – Autopercepção quanto ao desempenho na renda agropecuária, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 33 – Autopercepção quanto à possibilidade de melhoria na renda da atividade agropecuária, São Paulo, 2021. Fonte: dados da pesquisa

As principais soluções apontadas pelos entrevistados para uma possível melhoria de renda, demonstram que a maior parte dos entrevistados entende que a melhoria na renda está relacionada a ações na parte produtiva, como aumento da produção, redução do custo de produção e adoção de novas tecnologias, como mostrado na Figura 34. Todavia há produtores que acreditam que a agregação de valor, o acesso a novos mercados e a melhoria na gestão da propriedade são alternativas válidas para melhorar a renda.

Figura 34 – Estratégias adotadas pelos pequenos produtores para a melhoria da renda na propriedade, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Também foram apontados como estratégias, mas com menos frequência, o acesso a outros mercados, as políticas públicas de estímulo, a diversificação da produção, a Ater pública efetiva, a melhor divulgação dos produtos e serviços, a eliminação da ação de intermediários, entre outros. Poucos informaram que não veem alternativas para aumento da renda e que se declaram satisfeitos com os rendimentos atuais. A maior parte (68%) dos pequenos produtores não realizou nenhuma prática para agregação de valor à produção (Figura 35). Contudo, para aqueles que realizam alguma prática para agregação de valor, as alternativas mais apontadas foram: padronização da produção, classificação dos produtos e processamento dos produtos. Nesse item, poucos citaram que possuíam algum tipo de certificação (Figura 36).

Figura 35 – Realização de práticas de agregação de valor aos produtos agropecuários, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 36 – Estratégias para agregação de valor aos produtos agropecuários, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

A base para a gestão das propriedades é conhecer os custos de produção. De acordo com o Levantamento, 42,5% informaram não realizar nenhum tipo de controle (Figura 37). Dos que informaram fazer controles, 43% informaram que controlam as entradas e saídas em caderno. Apenas 6,2% informaram usar planilhas eletrônicas, 4,7% livro-caixa e 3,6% algum tipo de sistema informatizado (Figura 38).

Figura 37 – Realização da apuração do custo de produção pelos pequenos produtores, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 38 – Métodos de apuração do custo de produção utilizados pelos pequenos produtores, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa.

Os principais controles financeiros informados pelos produtores foram controle de contas a pagar e a receber e declaração de imposto de renda, conforme Figura 40. Um dado que chama a atenção é que 27,4% dos produtores entrevistados declararam não realizar qualquer controle financeiro da propriedade (Figura 39), significando que dificilmente conseguem se planejar financeiramente para o incremento das atividades da propriedade. 30

Figura 39 – Realização de controle financeiro da propriedade, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 40 – Tipos de controle financeiro da propriedade, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Para a questão sobre tomada de decisões na gestão da propriedade, 66,5% dos produtores compartilham a mesma com a família, 26,3% informaram que decidem individualmente, 3,8% compartilham as decisões com técnicos e/ou consultores e apenas 3,4% compartilham com sócios ou parceiros (Figura 41). 31

Figura 41 – Formas de tomada de decisão sobre a gestão da propriedade, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Quando considerado apenas o universo de entrevistados que não se enquadram nos critériosde agricultor familiar, a participação da família nas decisões também é alta, chegando a 60,9%. Contudo o número dos que informaram tomar decisões individualmente chegou a 29,1% e apenas 4,1% informaram que as decisões são compartilhadas com consultores ou técnicos. Mesmo quando este produtor entrevistado tem assistência técnica frequente, a porcentagem de produtores que compartilham as decisões com técnicos ou consultores ainda permanece baixa, com apenas 5,9% dos entrevistados. Embora a maioria dos produtores aponte a necessidade de redução de custos como essencial para o aumento de renda da propriedade, 42,1% dos entrevistados informaram não adotar nenhuma medida deste tipo (Figura 42). Dos 57,9% que adotam alguma estratégia nesse sentido, as mais citadas foram: adoção de novas tecnologias, otimização de recursos e insumos, terceirização parcial das atividades produtivas, reaproveitamento de subprodutos, realização de parcerias e controle/ avaliação das atividades produtivas, conforme mostra a Figura 43.

Figura 42 – Estratégias de redução de custo de produção, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 43 – Estratégias de redução de custo de produção utilizadas pelos pequenos produtores, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Em relação ao momento e à forma de aquisição dos insumos, a maioria (78,7%) dos produtores entrevistados informou que adquirem os mesmos somente conforme a necessidade. Em seguida, 18,4% apontaram que fazem antecipação de compra e apenas 2,8% realizam compras de forma coletiva ou em grupo (Figura 44). Contudo, quando o produtor recebe assistência técnica suficiente, o número de produtores que apontaram que realizam compra antecipada sobe para 28,1%. Quando o produtor informa que foi capacitado e aplica os conhecimentos em administração e comercialização, este número chega a 33,1%.

Figura 44 – Formas de decisão de compra de insumos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

A compra antecipada é mais evidente nas cadeias de grãos, bovinocultura de corte e cana-de-açúcar, enquanto a compra conjunta é mais comum nas cadeias de bovinocultura de leite, bovinocultura de corte e grãos. 33

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Este tópico contém um conjunto de informações que se referem à comercialização, ao crédito rural e à regularização ambiental. Ao todo, são oito questões, quatro delas com múltiplas escolhas (30, 31, 32 e 34) e quatro com resposta única (33, 35, 36 e 37). Abordam a formação de preços de comercialização, os principais canais de venda de produtos ou serviços, a emissão de documentos de vendas, o acesso a linhas de crédito para investimentos, o custeio das atividades agropecuárias, o acesso a seguros, a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Com relação aos parâmetros utilizados na estimativa do preço de venda de seus produtos, a resposta mais frequente foi pelos “Preços de mercado”, seguida por “Preços definidos por terceiros”, “Custo de produção”, “Preços estabelecidos por contrato” e “Custo de processamento”, conforme mostra a Figura 45.

Figura 45 – Parâmetros utilizados na estimativa do preço de venda dos produtos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Os dados obtidos sobre os principais canais de comercialização utilizados pelos produtores demonstram que grande parte se utiliza de intermediários/atacadistas para comercialização de seus produtos (60,9% dos entrevistados). Os outros canais de comercialização foram menos citados, como venda direta a estabelecimentos comerciais (19,8%), vendas por intermédio de associações e cooperativas (18,8%), venda para agroindústrias/usinas/laticínios (14,9%), venda direta ao consumidor/cestas (14,6%), Ceasa/Ceagesp (8,2%), feira livre ou feira do produtor (8,0%), venda para frigoríficos (7,4%), compras públicas (5,7%) e venda direta a outros produtores (3,8%) (Figura 46).

Figura 46 – Principais canais de venda dos produtos agropecuários, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Outro importante questionamento realizado aos produtores foi sobre os comprovantes de venda emitidos, sendo que muitos (80,9% dos entrevistados) declararam que emitem nota fiscal manual. A emissão de nota fiscal eletrônica é realizada por 14,1% dos entrevistados e 8% citaram que emitem recibo/documento não fiscal (Figura 48). A minoria (6,1%) dos pequenos produtores não emite documento algum como comprovante de venda (Figura 47).

Figura 47 – Emissão de comprovantes de venda dos produtos agropecuários, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 48 – Tipos de comprovantes de venda emitidos pelos pequenos produtores, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Sobre a questão do acesso ao crédito para investimento, 1.075 produtores (68,1%) declaram que já acessaram e 503 (31,9%) declararam não ter acessado crédito para investimento (Figura 49).

Figura 49 – Acesso a linhas de crédito para investimento, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Já em relação ao custeio da atividade agropecuária, a maioria dos produtores declarou utilizar-se de recursos próprios (76,1%). Outras fontes de financiamento foram citadas com menor frequência, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), linhas de crédito específicas, Cédula de Produtor Rural (CPR), integração com empresas parceiras/agroindústrias e outros, como mostra a Figura 50. 36

Figura 50 – Fontes de recursos para custeio da atividade agropecuária, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Quanto ao uso do seguro rural, o levantamento demonstrou que 78,2% dos produtores entrevistados não contratam seguro agrícola e 21,8% fazem sua contratação (Figura 51).

Figura 51 – Acesso ao seguro rural, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Sobre o CAR, outra questão aplicada nesse estudo, 96,1% dos produtores afirmaram já ter realizado o cadastramento e apenas 3,9% não o realizaram (Figura 52). 37

Figura 52 – Propriedades que realizaram o CAR, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Já sobre o interesse do produtor rural em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), 56,7% dos entrevistados declararam não ter informações suficientes, outros 35,6% declararam que têm interesse e 7,7% informaram não ter interesse em participar do PRA (Figura 53).

Figura 53 – Interesse em aderir ao PRA, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

3.7. Capacitação e orientação técnica Nesse bloco de questões estão inseridas as perguntas 38 a 41, referentes à capacitação e orientação técnica, bem como a visibilidade que as Casas da Agricultura e CATI/CDRS, de modo geral, têm diante dos produtores. As perguntas remetem à temática sobre as capacitações em administração da propriedade, capacitação em comercialização, sobre se os produtores conhecem o trabalho das Casas da Agricultura e as ações nelas desenvolvidas. Essa última pergunta tem resposta múltipla. O objetivo foi captar as necessidades e oportunidades de capacitação em gestão da propriedade e a 38

percepção dos produtores em relação à CATI/CDRS e se conhece os serviços por ela prestados. Dentre os entrevistados, 72,1% responderam que não foram capacitados na temática administração das propriedades. Portanto, no Estado de São Paulo, somente 16% dos pequenos produtores declararam que receberam capacitações em administração e aplicam os conhecimentos adquiridos (Figura 54).

Figura 54 – Capacitação em administração da propriedade, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Sobre a capacitação para comercialização, 77,2% disseram não terem sido capacitados. Dentre os capacitados, 13,6% responderam que aplicam os conhecimentos recebidos sobre comercialização dos produtos (Figura 55).

Figura 55 – Capacitação em comercialização de produtos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Contudo, pode-se destacar a RA da Grande São Paulo, onde 30% dos entrevistados declararam aplicar os conhecimentos na administração das propriedades, enquanto 25% declararam aplicar os conhecimentos adquiridos na área de comercialização dos produtos agrícolas. Outro destaque é a RA de Santos, onde 25% declaram aplicar os conhecimentos da capacitação em comercialização de produtos. No que se refere à percepção dos produtores em relação aos trabalhos da CATI/CDRS, 93,7% dos entrevistados disseram conhecer os trabalhos e a atuação da Casa da Agricultura (CATI/CDRS) (Figura 56).

Figura 56 – Conhecimento do trabalho da Casa da Agricultura (CATI/CDRS), São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Esse percentual variou entre 79,2% para a RA de Ribeirão Preto e 100% para a RA de Santos. Podemse destacar algumas regiões onde este registro foi superior aos dados estaduais da pesquisa, como a RA de Santos com 100%, RA de Franca, com 98,1%, e RA de São José do Rio Preto com 97,8%. A RA de Ribeirão Preto foi a que apresentou o menor percentual de conhecimento a respeito dos trabalhos da Casa da Agricultura (CATI/CDRS), sendo 79,2% dos entrevistados. Relativo ao apoio esperado pelos produtores em relação às atividades da Casa da Agricultura/CATI/ CDRS, o grupo de itens mais citados foram, primeiramente, assistência e orientações técnicas, citado por 78,4% dos entrevistados; seguido por cursos e palestras, citado por 55,8% dos entrevistados; orientação e/ou emissão de documentos, (citado por 49,7% dos entrevistados); e apoio à regularização ambiental, citado por 49,5% dos entrevistados. Com menor número de citações tivemos: apoio a serviços de Defesa Agropecuária, por 42,6%, demonstrando a parceria e atuação conjunta das Casas da Agricultura (CATI/CDRS) junto aos trabalhos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA). A elaboração de projetos de crédito rural foi citada por 39,1% dos entrevistados; apoio ao manejo produtivo, por 33,1%; acesso às políticas públicas por, 32,9%; e projetos de conservação do solo, por 31,5%. As ações menos citadas foram: apoio à comercialização, por 18,7%; incentivo ao associativismo e cooperativismo, por 18,4%; apoio à gestão financeira da propriedade, por 14,9%; e, por último, outros serviços, como venda de sementes e serviços de Patrulha Agrícola, por 1,7%. (Figura 57). 40

Figura 57 – Serviços/produtos que o produtor espera obter da Casa da Agricultura (CATI/CDRS), São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões O levantamento mostrou, ao analisar o gênero dos entrevistados, uma grande maioria de homens à frente da gestão das propriedades de pequeno porte. A baixa escolaridade dos produtores vem sendo verificada, no decorrer das décadas, pois é um obstáculo que tende a impactar a absorção das capacitações, acesso a mídias digitais do mercado e orientações técnicas de extensão rural. A maior parte dos pequenos proprietários têm nível de instrução até o ensino fundamental, o que explica as dificuldades de muitos produtores em assimilar, adotar e replicar orientações e práticas ministradas nas capacitações. Torna-se primordial a adaptação de linguagens e formatos das capacitações e dos atendimentos a esses agricultores, no sentido de buscar uma comunicação que lhes seja efetiva, de acordo com seu nível de instrução. Apesar de mais de 40% dos proprietários entrevistados não se enquadrarem como agricultores familiares, nota se que esses produtores estão muito próximos ao que se entende como agricultores familiares e, portanto, possuem os mesmos problemas. O critério da predominância da renda agropecuária na renda total da família foi o maior fator limitante a esse enquadramento. Outro dado importante em traçar um perfil desses proprietários é que, em sua maioria, têm na atividade agropecuária sua única atividade econômica e geradora de renda. E, dos que responderam ter outra fonte de renda não agropecuária, destaca-se a aposentadoria rural, que estádiretamente vinculada à atividade agropecuária.

Quanto à conectividade e telefonia rural, apesar de a maioria das propriedades possuir sinal de telefonia móvel, boa parte recebe um sinal de internet ruim ou não recebe nenhum sinal, o que dificulta a comunicação. Muitas vezes esses produtores deslocam-se dentro da propriedade para locais que se mostram mais favoráveis para se ter acesso a sinais de telefonia e internet. Outras vezes só conseguem se conectar se deslocando até a cidade mais próxima. Aqueles que de certa forma estão conectados, utilizam pouco a internet para fins de gestão de sua atividade agropecuária, seja para compra de insumos ou para comercializarem seus produtos. Sendo assim, é de suma importância garantir o pleno acesso ao sinal de telefonia fixa e móvel, além de expandir a conectividade de qualidade no campo, para que os produtores paulistas tenhamacesso à informação e para que as novas tecnologias cheguem até às áreas de mais difícil acesso. Por um lado, a cobertura de redes de internet no campo possibilita que as informações cheguem aos produtores e estes possam transformá-las em conhecimentos aplicáveis. Por outro lado, é preciso investir em letramento digital para os produtores e estimular o uso das ferramentas digitais. O acesso à informação é um fator decisivo e contribui direta e indiretamente para a melhoria da gestão: aumento da produtividade com adoção de técnicas apreendidas, diminuição de custos com o acompanhamento dos preços dos insumos, dos índices de preços e das bolsas de negociações; comercialização dos produtos, favorecendo o aumento da renda e a maior qualidade de vida para os agricultores e suas famílias. As organizações rurais têm uma presença forte junto ao pequeno produtor rural. Constata-se que a maioria dos entrevistados declarou que participa de uma ou mais organizações de produtores rurais. Entretanto, as organizações de produtores (principalmente cooperativas e sindicatos) oferecem, de forma mais ampla, serviços de atendimento individual, como aquisição de bens e insumos, assistência técnica e serviços contábeis e jurídicos. Os serviços que envolvem uma organização coletiva dos associados e trabalham a organização desses pequenos produtores – objetivando sua melhor inserção na cadeia produtiva e que estão voltados à melhor gestão e geração direta de renda ainda são pouco oferecidos, como comercialização coletiva e beneficiamento e processamento de produtos. O pequeno proprietário recebe, em sua maioria, serviços de assistência técnica, e principalmente de Ater pública (CATI/CDRS, Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp e prefeituras municipais, entre outras). A busca pelos serviços e benefícios do associativismo/cooperativismo e pela assistência técnica está mais orientada à resolução de problemas de ordem burocrática e documental, do que por serviços voltados à solução e ao apoio à melhoria dos processos de gestãodas propriedades rurais. No que se refere às atividades agropecuárias desenvolvidas pelos pequenos produtores, o resultado apresentado por este levantamento demonstra a versatilidade da bovinocultura e a importância desta na diversificação das propriedades paulistas, pois além daquelas propriedades que desenvolvem exclusivamente esta atividade, ela também está presente como segunda ou terceira fonte de rendas daspequenas propriedades paulista. Outro aspecto importante da bovinocultura é a possibilidade da dupla aptidão e a relativa facilidade de migração entre a pecuária de corte e leite, definida no LUPA como bovinocultura mista. A questão dos maquinários disponíveis é um ponto de extrema importância na cadeia produtiva, podendo dificultar ou inviabilizar a atividade agropecuária pela ausência de implementos corretos. O fato de a maioria dos pequenos produtores declarar que possui o maquinário insuficiente para a realização de suas atividades produtivas demonstra a constante necessidade de ações governamentais para o setor, viabilizando o uso e a aquisição das máquinas e dos equipamentos necessários às atividades em que estão inseridos. 42

Esses pequenos produtores consideram-se, em grande parte, “ótimos” ou “bons” produtores rurais e acreditam que podem ser ainda melhores. Com relação à renda que recebem de sua produção, essa percepção não é tão otimista, mas a grande maioria também acredita que pode melhorar nesse sentido, conseguindo auferir maior renda em sua propriedade. Esses produtores otimistas na melhoria de renda da propriedade entendem que ações realizadas “dentro da porteira” (aumento de produção, redução do custo de produção, adoção de novas tecnologias) são as principais soluções para alcançar esse objetivo. Alternativas como agregaçãode valor, acesso a novos mercados e melhoria na gestão da propriedade, apesar de serem muito interessantes em várias situações, ainda não são muito lembradas. Analisando a autopercepção dos pequenos produtores com relação à renda, dentre os 43,9% dos produtores que avaliaram suas rendas como “regular” ou “ruim”, cabe ressaltar que agrande maioria (90,8%) respondeu que ainda pode melhorar. Dentre os produtores que já foram capacitados em administração ou comercialização e aplicam os conhecimentos, este número chega a 97,4%, indicando o não conformismo com a situação financeira da propriedade. Esses dados são importantes para que as políticas públicas, relacionadas à extensão rural, possam ser direcionadas e focadas nesse tipo de público, possibilitando mudar a realidade atual e aumentar a produtividade, gerando mais rendimentos. Contudo, nesse recorte, de avaliação de rendas, somente 23,9% (360 respostas) indicaram a melhoria na gestão da propriedade como um possível caminho para aumento da renda da propriedade. Os poucos produtores que agregam valor ao seu produto, buscam fazer padronização da produção, classificação e processamento dos produtos, com poucos informando alternativas como certificação e indicação geográfica de origem. Apesar de a maioria dos pequenos proprietários apontar a redução de custos como uma das estratégias mais lembradas quando se pensa em aumentar a renda, em grande parte, estes não realizam apuração de custos de produção ou, quando fazem, realizam de forma simples, controlando as entradas e saídas em caderno. Com relação à compra de insumos, a maior parte também informou realizar a aquisição deles somente conforme a necessidade, não buscando planejar com antecedência ou comprar em conjunto com outros produtores, soluções interessantes na busca de melhores preços e na redução de custos de produção. Contudo, uma informação que chama atenção nesse contexto se dá no universo de produtores que foram capacitados e aplicam os conhecimentos em administração (75%) e comercialização (77,2%), em que apenas 5,6% não equacionam nenhum tipo de custo de produção. Esse dado confirma a necessidade permanente de capacitações sobre as temáticas de gerenciamento da propriedade. Uma vez que o produtor se capacita e entende a importância da aplicação dos conhecimentos na gestão do negócio, isso favorece um maior profissionalismo, resultando diretamente em melhor gestão da atividade e da propriedade. Com relação ao controle financeiro da propriedade, este se resume, em grande parte, a um controle de contas a pagar e a receber e a fazer a declaração de imposto de renda. Pode-se concluir que os mecanismos de gestão financeira dos processos produtivos ainda são bastante incipientes nas pequenas propriedades agrícolas. Nesse item, 27,4% dos entrevistados informaram não adotar nenhum tipo de controle financeiro, porém, quando se observa os produtores que disseram terem sido capacitados em administração e/ou comercialização e aplicam os conhecimentos , apenas 2,9% informaram não realizar nenhum controle financeiro da atividade. Pode- se concluir, portanto, que a aplicação dos conhecimentos gera impactos diretos nos controles financeiros da propriedade, possibilitando melhoria na renda e na competitividade no mercado. 43

No que se refere à comercialização dos seus produtos, o pequeno produtor se utiliza (em sua maioria) de intermediários/atacadistas como canal de comercialização e os preços de mercado balizam a determinação de preço de venda de seus produtos. O comprovante de venda mais comum é a nota fiscal manual (nota de produtor). A maioria dos entrevistados já acessou crédito rural para investimentos em sua propriedade, mas, com relação ao custeio da produção, a maior parte se utiliza de recursos próprios para isso, sendo que em torno de 40% se utilizam de linhas de crédito específicas, como as do Pronaf e do Pronamp. O seguro rural não é uma ferramenta de gestão utilizada para a grande maioria dos pequenos produtores. Porém, deve-se salientar que essa proporção se altera conforme a atividade agropecuária realizada pelo produtor. Isso demonstra que é necessário aprofundar os estudos sobre a baixa contratação, seja por falta de conhecimento, falta de oportunidade ou outro fator. Quanto à regularização ambiental, quase todos os pequenos proprietários já realizaram o CAR, entretanto grande parte deles ainda não tem informações suficientes para decidir sobre a adesão ao PRA, confirmando a necessidade de uma ampla campanha de divulgação. Os dados levantados sobre a capacitação dos pequenos produtores mostram a sua grande deficiência de formação em gestão. Além da maioria não ser capacitada em assuntos como administração da propriedade e comercialização, apenas metade dos capacitados é capaz de colocar em prática os conhecimentos adquiridos. Análises desses dados demonstram que o produtor que se capacitou e entendeu a importância da aplicação dos conhecimentos, apresentou uma gestão com maior profissionalismo: realizando apuração de custo de produção e se utilizando de melhores ferramentas para o controle financeiro da propriedade. Pode-se ressaltar que, a CATI/CDRS apresenta em seu portfólio de atividades e serviços, um histórico de realizações de capacitações, como cursos, palestras, Dias de Campo entre outros voltados à área técnica da agropecuária, como técnicas para aumento da produtividade, melhoria da padronização dos produtos, plantio direto na palha, adubação, técnicas de plantio, colheita, espaçamentos e muitas outras. Contudo, a temática “gestão das propriedades e administração rural” deve ser reforçada. Outros agentes de desenvolvimento como Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), universidades, entre outros, têm papel de destaque nas capacitações em gestão e administração das propriedades, bem como na comercialização de produtos agropecuários. Os pequenos produtores conhecem os trabalhos e a atuação das Casas da Agricultura (CATI/CDRS) e as buscam principalmente para atividades de orientação técnica de suas atividades e no apoio à regularização documental. As atividades oferecidas para apoio em gestão financeira e comercialização normalmente são pouco procuradas, provavelmente por serem pouco oferecidas também. Um ponto de destaque citado em discussões relacionadas ao papel da extensão rural é a dificuldade do produtor em perceber todos os elos que envolvem a atividade produtiva onde ele está inserido. Embora a grande maioria dos entrevistados tenha informado não ter sido capacitada para administração da propriedade e comercialização de produtos, poucos declararam a necessidade do apoio da Casa da Agricultura (CATI/CDRS) em comercialização e apoio em gestão financeira da propriedade, demonstrando um amplo campo de trabalho que pode ser desenvolvido pela instituição com o objetivo de melhorar os processos de gestão da pequena propriedade rural e em consequência gerar renda no campo. Verifica-se aqui a necessidade do papel educativo da extensão rural junto aos produtores, auxiliando os mesmos no entendimento de pontos importantes para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, não apenas nos aspectos produtivos, mas também gerenciais. 44

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades 4.2.1.Avaliação do perfil dos gestores da pequena propriedade Com o objetivo de traduzir os resultados do perfil do gestor das propriedades de pequeno porte, buscou-se fazer um exercício por meio da análise das respostas de diversas questões e assim ponderar a influência dos principais fatores ligados à infraestrutura disponível e ao comportamento dos produtores na gestão de suas atividades rurais, nos seguintes itens: Conectividade, Assistência Técnica, Percepção sobre a Produção, Percepção sobre a Renda, Capacitação e Gestão da Propriedade. Assim, para a avaliação do item “Conectividade” foram considerados o acesso ao sinal de telefonia (questão 9) e o acesso à internet na propriedade (questão 10), além do uso que se faz da internet na gestão da propriedade rural (questão 11). Nesse item foram sugeridas as categorias: “Não Conectado”, “Pouco Conectado”, “Conectado” e “Muito Conectado” (Figura 58).

Figura 58 – Análise do perfil “Conectividade”, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa.

Grande parte dos entrevistados nesse levantamento é classificada, de acordo com os critérios citados acima, como “Não conectado” e “Pouco conectado” (59,1%), ficando claras as dificuldades que a maioria dos proprietários rurais encontram de se comunicar via telefone ou via internet em suas propriedades. Apenas 25% desses proprietários encontram facilidade de acesso, tanto à telefonia quanto à internet, e utilizam isso para o gerenciamento de seus negócios. Para uma avaliação do item “Assistência Técnica” foram consideradas a participação dos pequenos produtores rurais em entidades de representação (associações, cooperativas e sindicatos) (questão 12), a quais serviços dessas entidades têm acesso (questão 13) e se recebem assistência técnica de órgãos oficiais ou particulares (questão 14). Nesse item foram sugeridas as categorias: “Não apoiado”, “Apoio insuficiente”, “Apoio suficiente” e “Muito apoiado” (Figura 59).

Figura 59 – Análise do perfil Assistência Técnica, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Os resultados evidenciam as dificuldades de acesso à assistência técnica pelo pequeno produtor rural, indicando que mais de 60% deles são classificados como Não apoiado ou Apoio insuficiente. Para a avaliação do item “Percepção sobre a produção” foram consideradas a disponibilidade de máquinas e equipamentos para produção (questão 17) e quais as estratégias para suprir eventual deficiência (questão 18), além da autopercepção sobre a produção (questão 19) e as perspectivas de melhoria (questão 20). Nesse item foram sugeridas as categorias “Insatisfeito”, “Aberto à mudança”, “Satisfeito” (Figura 60).

Figura 60 – Análise do perfil “Percepção sobre a Produção”, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Essa avaliação mostra que, quanto aos aspectos ligados à produção agropecuária, os pequenos produtores, em sua quase totalidade, estão abertos a mudanças, ou seja, são otimistas, creem que podem melhorar o seu desempenho como produtores e têm infraestrutura para isso (ou sabem como suprir essa deficiência). Para o item “Percepção sobre a renda” foram considerados os resultados referentes à autopercepção sobre a renda (questão 21), perspectivas de melhoria (questão 22) e quais estratégias considera mais importantes para essa mudança (questão 23). Nesse item foram sugeridas as categorias “Acomodado, sem potencial”; “Acomodado, com potencial”; “Aberto à mudança, com baixo potencial”; “Aberto à mudança, com médio potencial”; “Aberto à mudança, com alto potencial”; “Satisfeito, sem potencial”; e “Satisfeito, com potencial” (Figura 61).

Figura 61 – Análise do perfil “Percepção sobre a Renda”, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Para a avaliação do item “Capacitação” foram considerados a participação em cursos sobre administração da propriedade (questão 38) ou sobre comercialização (questão 39) e o grau de adoção dos conhecimentos adquiridos. Nesse item foram sugeridas as categorias: “Não capacitado”, quando não recebeu nenhuma capacitação; “Capacitado e não aplica”, quando recebeu capacitação sobre um ou ambos os temas, mas não os aplica; e “Capacitado e aplica”, quando recebeu capacitação sobre um ou ambos os temas, e os aplica (Figura 62). Os resultados mostram o quanto é necessária a ampliação das atividades de capacitação do pequeno produtor em questões de gestão, pois dois terços (67,4%) dos entrevistados se classificam como “Não capacitados”.

Figura 62 – Análise do perfil “Capacitação”, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Para a avaliação do item “Gestão na Agropecuária” foram considerados a adoção de práticas de controle de custos de produção (questão 25), de controle financeiro da propriedade (questão 26), os critérios para tomada de decisão (questão 27) e compra de insumos (questão 29); as estratégias adotadas para redução de custos de produção (questão 28), o acesso ao seguro rural (questão 35) e os tipos de comprovantes fiscais emitidos pelo produtor (questão 32). Nesse item foram sugeridas as categorias “Incipiente”, “Regular”, “Média”, “Boa” e “Muito Boa” (Figura 63).

Figura 63 – Análise do perfil “Gestão na Agropecuária”, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Os resultados mostram a baixa ou mediana capacidade de gestão do pequeno produtor rural, com a baixa utilização de ferramentas para gerenciamento de suas atividades. Certamente a implementação de algumas dessas ferramentas, que são de simples utilização e baixo custo, mesmo considerando o reduzido nível de escolaridade da maioria dos pequenos produtores, já podem ampliar o resultado líquido da atividade agrícola. Apesar de a maior parte dos entrevistados se considerar “ótima” ou “boa”, com relação à renda que recebem na atividade agropecuária, mais de 90% acreditam que 48

podem melhorar o seu desempenho nesse sentido. Considerando as diferentes combinações dos itens de cada critério avaliado foram sugeridos os seguintes Perfis do Gestor: ● “Conservador”: características de Gestão Incipiente ou Regular (Pouco conectado ou Não conectado/Apoio insuficiente ou Não apoiado/Aberto a mudança, baixo potencial ou Acomodado, sem potencial ou Satisfeito, sem potencial) ● “Conservador, com potencial”: características de Gestão Regular (demais enquadramentos) ● “Moderado”: características de Gestão Média ● “Moderado, com potencial”: com características de Gestão Boa ou Muito Boa ● “Empreendedor”: características de Gestão Boa ou Muito Boa (Conectado ou Muito conectado. Aberto a mudança, alto potencial) Perfil do Gestor Moderado, 621, 39.4%

Moderado, com potencial, 137, 8.7% Empreendedor, 40, 2.5%

Conservador, 521, 33.0%

Conservador, com potencial, 259, 16.4%

Figura 64 – Análise do “Perfil do Gestor”, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Verifica-se que 49,4% dos pequenos produtores rurais apresentam perfil conservador, sendo que 33,2% deles tem potencial de melhoria. Outros 48,0% apresentam perfil moderado, sendo que 18,1% deles podem evoluir no processo de gestão, restando apenas 2,5% dos pequenos produtores rurais com perfil empreendedor. Os gráficos a seguir mostram a distribuição desses perfis de gestor, mostrando os respectivos percentuais em relação ao número de questionários de cada uma das 16 Regiões Administrativas.

Gestor de Perfil Conservador e Conservador com Potencial (%) Conservador

Conservador, com potencial

50.0% 40.0% 30.0% 20.0% 10.0% 0.0%

Figura 65 – Gestores de perfil “Conservador” e “Conservador com Potencial” por RA, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Gestor de Perfil Moderado e Moderado com Potencial (%) Moderado

Moderado, com potencial

60.0% 50.0% 40.0% 30.0% 20.0% 10.0% 0.0%

Figura 66 – Gestores de perfil “Moderado” e “Moderado com Potencial” por RA, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 67 – Gestores de Perfil “Empreendedor” por RA, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES Os resultados do levantamento caracterizam muitos aspectos de como se comportam os pequenos proprietários como gestores de suas propriedades agropecuárias. Por um lado, esses aspectos são conhecidos de uma forma mais geral pela rede de extensionistas da CATI/CDRS, pelos atendimentos in loco, bem como pela inserção destes nos processos locais com conselhos municipais ou outros agentes de desenvolvimento que atuam em parceria. Por outro lado, os dados já expostos trazem novas particularidades e diferentes visões desta linha de ação ainda pouco explorada pela Ater pública paulista, que é a gestão dessas propriedades. Entre as ferramentas a serem aplicadas para mensurar o nível de gestão das propriedades está a utilização do Protocolo de Boas Práticas Agropecuárias (PBPA)(9), instrumento de diagnóstico das propriedades rurais. Este auxiliará no desenvolvimento de atividade e no planejamento dos projetos de extensão rural, considerando fundamentalmente as condições locais e as características atuais levantadas. Este avanço no diagnóstico possibilitará o aumento da efetividade e eficácia dos projetos planejados, servindo de ferramenta de avaliação das conquistas dos produtores e monitoramento das políticas públicas desenvolvidas. Os pequenos produtores, de acordo com os dados obtidos nos resultados, demonstram que ainda precisam incorporar práticas de gestão nos mais variados aspectos: agregação de valor e padronização da produção. São procedimentos relativamente simples e praticamente obrigatórios para uma boa comercialização. Procedimentos mais complexos e avançados ainda representam baixos percentuais das respostas.

9 Instrumento que permite um diagnóstico da propriedade com visão global nas dimensões: ambiental, social, econômica e produtiva.

Revista Casa da Agricultura. Boas Práticas Agropecuárias. ISSN 0100-6541 Ano 16 - N.° 4 out./nov./dez. 2013. p. 12. https://www.cdrs. sp.gov.br/revistacasadaagricultura/16/RevistaCA_BoasPraticas_Ano 16_n.° 4.pdf. Antonio Lopes Junior, Marcus Vinicius Salomon e Maurício Perissinotto. Técnicos da CATI/CDRS.

Na questão 25, sobre apuração do custo de produção, 40% informaram que não fazem nenhum procedimento do custo de produção, e 43% informaram fazer apenas a anotação de receita e despesa. Apenas 4,2% utilizam planilha eletrônica de controle. Essas e outras situações em grande medida se repetem nas mais variadas áreas e processos da gestão das propriedades, de acordo com os dados já explicitados nos resultados, nos tópicos anteriores. Com o intuito de ampliar as possibilidades de atendimento a algumas das deficiências dos produtores, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem desenvolvido ações com algumas linhas de atuação, sendo planejadas em quatro eixos: Infraestrutura Rural, Produção Sustentável, Gestão da Propriedade Rural e Organização Rural. Essas frentes, em grande medida, incluem as soluções para mitigar, dirimir ou mesmo solucionar muitos dos aspectos da gestão em que os pequenos produtores possuem deficiências. No eixo Infraestrutura Rural, estão previstas as ações de implantação do Programa Rotas Rurais, que visa cadastrar e geolocalizar propriedades rurais, facilitando a localização para atendimentos de emergência; endereçamento das propriedades rurais com o Google Plus Codes; entrega de placas de identificação das propriedades rurais aos proprietários rurais para identificação na porteira da chegada; ações para adequação e manutenção das estradas rurais visando melhorara malha viária rural para o escoamento da produção; oferecimento de cursos de operação de máquinas e equipamentos; instalação de fossas sépticas para tratamento de efluentes domésticos; disponibilização de Patrulhas Agrícolas para atendimento aos produtores, em parceria com prefeituras. E, por fim, incentivo para a instalação de infraestrutura para redes de internet e telefonia rural, bem como implantar atividades de capacitação e letramento digital, a fim de aumentar a cobertura de sinal de internet e possibilitar a conectividade dos produtores. No eixo Produção Sustentável estão previstas as seguintes ações: recuperação de pastagens degradadas e manejadas adequadamente; incentivo a implantação de integração de Sistemas Lavoura, Pecuária e Floresta; Sistemas Agroflorestais implantados; restauração florestal; incentivo ao Plantio Direto na Palha ou cultivo mínimo; implantação de subprojetos de subsídios a grandes erosões em áreas produtivas; transição agroecológica; incentivo à certificação de propriedades adequadas ambientalmente; incentivo à instalação de energias alternativas; incentivo ao aproveitamento de água das chuvas e a implantação de composteiras; fomentar a regularização de passivos ambientais das propriedades; apoio técnico aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais de pequeno porte; e capacitar e conscientizar produtores rurais nas Boas Práticas de produção. No eixo Gestão da Propriedade foram delineadas as seguintes ações: disponibilização de linhas de crédito e seguro com incentivos ao aprimoramento da gestão; capacitação do corpo técnico da Secretaria de Agricultura a Abastecimento e produtores orientados em técnicas de gestão da propriedade agrícola; orientação de produtores em planejamento da produção; e implantação de técnicas de aumento de produtividade. No eixo Organizações Rurais, as ações propostas são atualizar e aprimorar as metodologiasde base de dados sobre as organizações rurais; elaborar e difundir manuais de orientação para gestão das organizações; capacitar as organizações rurais, desenvolvendo as relações de confiança, a fidelização dos produtores; promover a interlocução entre as organizações de produtores e órgãos regulatórios; disponibilizar e difundir informações acerca da dinâmica de funcionamento das cadeias produtivas; capacitar técnicos para atuar com organizações rurais; capacitar produtores organizados capacitados; propor e implementar linhas de crédito com incentivos ao aprimoramento da gestão das organizações rurais; e, finalmente, propor e implementar subvenções às organizações rurais. 52

As ações propostas nestes eixos favorecem um planejamento da gestão da propriedade paratratar de muitos dos processos, que possuem confluência entre um e outro. Existe uma relação intrínseca entre o processo de gestão de um negócio e a renda, podendo inferir que, quanto melhor a gestão, maior a renda. Cumpre ressaltar que nenhuma instituição, pública ou privada, por maior que seja o escopo das ações, consegue alcançar todos os públicos. Por isso é importante as parcerias em diversos âmbitos: Secretarias de Estado; escolas técnicas, como o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza; fundações, como o Itesp; entidades paraestatais como o Sistema “S”; organizações não governamentais; prefeituras; agentes de desenvolvimento local de outras entidades de Ater; entidades socioassistenciais; universidades; e outras organizações locais. A atuação conjunta de várias entidades, compondo ações planejadas e desenvolvidas de forma simultânea e sinérgica remetem a uma gestão convergente, que oferece bons resultados, tanto para o público estratégico, como para o público-alvo. Para tanto, projetos com a concepção de desenvolvimento regional devem ser elaborados, abordando os principais pontos vulneráveis da gestão das propriedades rurais de pequeno porte, com o objetivo de mitigar as causas e os efeitos negativos, bem como potencializar os pontos verificados como forças e oportunidades. Esses projetos devem conter indicadores, metas, estratégias e prazos que, uma vez implantados, incorram no aumento da renda dos produtores. A concretização das ações e o trabalho com o público-alvo é atribuição da extensão rural, sendo ela executada por órgãos oficiais ou demais entidades que as possuem em seus escopos e ações correlatas. Então, pode-se perguntar: qual extensão rural é necessária para tantos desafios apresentados? Conforme colocado, a proximidade das equipes com o público-alvo é fundamental. No próprio levantamento a que se refere este Documento Técnico, os melhores resultados em relação à aplicação dos questionários foram obtidos com técnicos locais, tendo em vista a relação de proximidade e confiança existente entre os produtores e os técnicos. Para isso é preciso “estar e atuar regionalmente”, bem como possuir estruturas locais de extensão rural e estar próximo aos produtores desenvolvendo ações de Ater de forma contínua e gratuita em prol dos pequenos produtores.

6. ANÁLISE DO INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA (IEA)/APTA Pesquisadores Científicos VI Instituto de Economia Agrícola Carlos Eduardo Fredo Marli Dias Mascarenhas Oliveira Priscila Rocha Silva Fagundes Silene Maria de Freitas

A pesquisa realizada pela CATI/CDRS constitui um trabalho inéditoe inovador quepermite compreender diferentes aspectos sobre a realidade local dos pequenos produtores do Estado de São Paulo, bem como direcionar (novas) ações para a pesquisa e a extensão rural e orienta a formulação de políticas públicas.

Dentre os pequenos produtores entrevistados, a maioria foi de agricultores familiares (58%), os demais não se enquadram simultaneamente nos quatro requisitos regulamentares que definem essa classificação trabalhista. O critério mais restritivo foi o fato de a participação da renda agropecuária na composição da renda total da família ser inferior a 50% para 24% dos entrevistados. O mais curioso é que a maioria desses pequenos produtores (66%) complementam a renda familiar com a aposentadoria. Já as atividades rurais não agrícolas, tais como o turismo rural, processamentos e/ ou agroindústrias familiares foram mencionadas por apenas 2% deles. Esse baixo percentual pode ser atribuído ao baixo nível de instrução dos entrevistados, haja vista que apenas 23,5% possuem ensino fundamental e somente 4% têm curso técnico. Outro critério que inviabilizou o enquadramento dos pequenos produtores entrevistados na classificação de agricultores familiares foi o fato de explorarem outras áreas (15,3%), ultrapassando o limite de quatro módulos fiscais, exigidos pela legislação da Agricultura Familiar. Os módulos fiscais, associados às diferentes heranças culturais dos pequenos agropecuaristas, exercem forte influência no perfil e na renda dos produtores. Isso ocorre porque o tamanho da área agricultável é uma das variáveis determinantes de “o que produzir” e, entre os municípios que compõem as RAs do Estado de São Paulo há uma enorme discrepância no tamanho dos módulos fiscais, os quais variam de 5ha até 40ha. Nas RAs de São José dos Campos, Araçatuba, São José do Rio Preto e Presidente Prudente, onde o tamanho médio do módulo fiscal é superior a 24ha, tornam-se perfeitamente adequadas ao desenvolvimento da bovinocultura e de grãos, principalmente os vinculados ao complexo proteico. Tais produtos, considerados commodities, têm seu preço atrelado ao mercado internacional. Consequentemente a comercialização é feita por contratos muitas vezes, antecipados, pois respectivamente, reduzem as incertezas dos preços do mercado e possibilitam controle do volume a ser produzido. Tais fatores reduzem o risco do produtor e podem lhes conferir melhor remuneração. Na RA Central, onde os módulos fiscais variam de 12ha a 16ha, a paisagem se diversifica prevalecendo o cultivo de cana-de-açúcar, dos grãos que entram em sua rotação e da fruticultura. Nas regiões onde os módulos fiscais são inferiores a 10ha, além da fruticultura há também o predomínio da olericultura, como na RA de Registro com o predomínio da bananicultura e na RA de Santos, outras frutíferas. Atualmente, alguns segmentos da fruticultura já possuem tecnologias (embalagens e transporte) que propiciam sua comercialização no mercado externo. No entanto, outros segmentos, como o de olerícolas ainda são restritos ao mercado doméstico, o que reduz os canais de comercialização do agricultor, mais especificamente, o “onde vender”. Muitas vezes tais produtores acabam comercializando boa parte de sua produção no comércio local, vendendo barato na safra e sujeitando-se à lei da oferta e demanda. Para os pequenos produtores, a presença de atacadistas e intermediários no processo de comercialização, apontada pelo estudo, pode ser explicada pelo papel que muitas vezes esses atores exercem no financiamento e no transporte da produção. Nota-se que são poucas as relações comerciais estabelecidas com circuito curto de comercialização e mesmo compras públicas, em ambos os casos, há a necessidade de maior profissionalismo do produtor quanto à documentação de sua produção, assim como organização dos produtores. A variabilidade no tamanho dos módulos fiscais, atrelada a outros aspectos como os edafoclimáticos, responde pela diversificação de cultivos, caracterizando a agricultura paulista como importante provedor de matérias-primas para a agroindústria do País e do mundo. Por outro lado, a tal variabilidade permite a coexistência de tipologias de pequenos agricultores bem distintas. Essa desigualdade social acirra ainda mais a essencialidade dos serviços prestados pela Ater em promover a capacitação dos pequenos agricultores que se encontram em degraus mais baixos da pirâmide social agrícola por meio da ampliação das atividades não agrícolas nos estabelecimentos 54

rurais ou na proximidade urbana. Os dados do trabalho corroboram essa necessidade premente, pois além do baixo nível educacional, registram que, para boa parte dos pequenos agricultores, ainda falta consciência da importância do trabalho associativo (beneficiamento, armazenamento e classificação de produtos) e/ou cooperativo (processamento e comercialização) para a melhoria do escoamento da produção. A importância desses estágios evolutivos de gestão do empreendimento agrícola decorre do fato de que, enquanto associações, os pequenos agricultores livram-se de intermediários. Já, enquanto cooperativas, podem, legalmente, instalar maquinários para beneficiamento e, até mesmo, processamento e embalagem. Essa etapa do cooperativismo, no setor agrícola, possibilita que os pequenos agricultores obtenham o direito de propriedade sobre os subprodutos e resíduos gerados, bem como a venda direta ao varejo. A verticalização da produção ou, a agregação de valor ao produto, assim como o aproveitamento de resíduos gerados no beneficiamento/processamento, o controle e avaliação das atividades produtivas, a otimização de recursos/insumos são estratégias que minimizam os custos, diversificam a produção e contribuem para o aumento da rentabilidade dos estabelecimentos rurais. No entanto, 42% dos pequenos produtores relataram não utilizar nenhuma dessas estratégias de redução de custos. Soma-se a isso o fato de que, embora a maioria dos entrevistados se considere composta de “bons gestores”, 43% dos pequenos produtores não realizaram qualquer tipo de controle de suas despesas na produção. Dos que fazem algum controle, esse ainda é realizado de maneira pouco sistematizada (via anotações em caderno), pois o uso de planilhas eletrônicas ou algum sistema eletrônico mostrou-se bastante incipientes, o que pode estar atrelado ao baixo grau de conectividade, como veremos adiante. Essa constatação leva-nos a acreditar que um grande número de pequenos produtores paulistas de São Paulo trabalha “no escuro” em termos econômicos de produção, o que corrobora o fato de que boa parte dos pequenos produtores toma suas decisões junto à família, em detrimento das consultas com técnicos regionais especializados. A adoção de um sistema de planejamento tem por finalidade utilizar técnicas de gestão a fim de maximizar o rendimento das culturas e, consequentemente, os ganhos, além de minimizar os custos de produção, uma vez que essa técnica é baseada na identificação e eliminação das possíveis causas de redução da produtividade. O trabalho mostrou a necessidade de se municiar os pequenos produtores com informações, uma vez que a pesquisa apontou que decisões sobre a gestão da propriedade são tomadas coletivamente pelo produtor. Outro fator que impacta na administração da propriedade se refere ao uso de máquinas e equipamentos. A maioria dos entrevistados (55,6%) apontou que seu parque de máquinas é insuficiente para a realização das atividades, tendo que recorrer ao aluguel com vizinhos ou empresas (58,1%), sujeitando-se a aguardar a disponibilidade destes equipamentos, o que pode causar baixa eficiência na produção e desperdício de insumos nas operações de manejo. Boa parte dos problemas acima apontados, como a falta de organização social do trabalho, a precariedade na gestão da propriedade e o acesso aos mercados, por exemplo, podem ser minimizados via digitalização da agricultura paulista. O levantamento da CATI/CDRS junto aos pequenos produtores sobre conectividade envolvendo telefonia (fixa ou móvel) e internet, mostrou que os celulares no campo alcançam cada vez mais produtores, em detrimento da telefonia fixa. Os celulares propiciam ao produtor rural mobilidade em suas atividades pessoais e profissionais, pois concentram num único dispositivo, aplicativos de orientações técnicas para o manejo das culturas e gestão da propriedade, além de permitirem, também, a formação de redes de cooperação em prol de interesses comuns como a comercialização de insumos e produtos, o acesso a novos mercados, 55

inclusive o virtual, e outros. Curioso foi notar que, dentre aqueles produtores que utilizam os serviços de internet, os itens de compra de insumos e venda de seus produtos não foram os mais mencionados. Ou seja, não há ainda uma percepção nítida pelos produtores que a internet pode contribuir na redução de custos de produção. Verificou-se também que a agricultura digital está distante dos pequenos agricultores, para os quais o sinal da internet foi relatado como ruim ou de baixa qualidade. Isso se deve principalmente ao fato de as empresas privadas disponibilizarem o sinal 4G com cobertura nos centros urbanos, porém criando-se “vazios” de cobertura no setor rural – cuja densidade do número de imóveis é menor, o que desestimula os investimentos das empresas privadas voltadas para a conectividade. Ou seja, o custo de infraestrutura para implantação de antenas de celulares é comparativamente menor do que o cabeamento para internet, porém a população rural é mais dispersa do que a dos centros urbanos e, portanto, a extensão dos serviços de conectividade para as áreas rurais torna-se mais dispendiosa e o retorno dos investimentos, mais moroso. Em suma, sob o ponto de vista da oferta de conectividade, as empresas deveriam investir em antenas e melhoria do sinal, mas regiões nas quais a densidade dos imóveis é baixa (ou seja, a população é mais dispersa) não são financeiramente atrativas às empresas, o que justifica os vazios de cobertura de internet ou com sinal de pouco desempenho. Sob o ponto de vista da demanda por conectividade, a CATI/CDRS deve considerar dois pontos: o grau de escolaridade e o nível de renda do pequeno produtor. Alguns agropecuaristas vinculados aos complexos agroindustriais com alto grau de agregação ao produto, podem ter possibilidade de acesso à conectividade por iniciativa própria ou com apoio de seus compradores (grandes frigoríficos e/ou processadoras), que podem bancar parcerias com empresas de conectividade menores e locais. Demais pequenos produtores necessitam prioritariamente de políticas públicas que fomentem parcerias com as operadoras. Se durante décadas o baixo nível de escolaridade era um dos problemas para o desenvolvimento econômico do setor agropecuário, dificultando planos de capacitação, gestão da propriedade, agregação de valor ao produto, comercialização e empreendedorismo, hoje a ausência da internet se soma a esse problema. Assim, a Ater atualmente deve conciliar essas duas variáveis, conectividade e nível de instrução, pois não as levar em conta limita suas ações, além de restringir o número de produtores a cada ano via agricultura digital. Um ponto positivo é que a necessidade leva ao aprendizado, assim, no médio prazo, os agricultores conhecerão os benefícios trazidos pelas tecnologias e possivelmente superarão esse desafio. O entendimento do produtor no que envolve a gestão da propriedade e uso dos recursos digitais pode resultar numa relação de maior confiança com a Ater, quer nas recomendações de ordem econômica, quer nas decisões de comercialização de seus produtos, uma vez que os produtores esperam das Casas da Agricultura apoio na assistência e orientações técnicas como apontado na pesquisa.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E MATERIAIS DE APOIO Constituição Estadual de 1989. Artigos sobre associativismo e cooperativismo: 179, 188, e 193; Estrutura de extensão rural artigo 184. Decreto estadual n.° 54.103, de 13 de março de 2009. Regulamenta a Lei n.° 12.226, de 11 de janeiro de 2006, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.

Decreto estadual n.° 64.320, de 5 de julho de 2019. Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, diretrizes de política pública denominadas “Cidadania no campo 2030”, e dá providências correlatas. Decreto estadual n.° 64.842 de 5 março de 2020. Regulamenta a Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal n.° 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual n.° 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas. Decreto estadual n.° 65.183, de 17 de setembro de 2020. Reformula os Programas Melhor Caminho e Rotas Rurais, instituídos, respectivamente, pelo Decreto n.° 41.721, de 17 de abril de 1997, e pelo Decreto n.° 63.764, de 22 de outubro de 2018, e dá Providências Correlatas. Decreto n.° 84.685, de 6 de maio de 1980. Regulamento da Lei n.° 6.746, de 10 de dezembro de 1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e dá outras providências. https://mindminers.com/blog/tipos-de-perguntas-usados-em-questionarios/Acesso em fev. 2021. Instrução Especial do Incra n.° 20, de 28/5/1980. Estabelece o Módulo Fiscal de cada município, previsto no Decreto n.° 84.685 de 6 de maio de 1980. Júnior, Antonio Lopes; Salomon, Marcus Vinicius; Perissinotto, Maurício. Boas Práticas Agropecuárias. Revista Casa da Agricultura ISSN 0100-6541 Ano 16 – n.° 4 out./nov./dez. 2013. p. 12. Disponível em: https://www.cdrs.sp.gov.br/revistacasadaagricultura/16/RevistaCA_BoasPraticas_Ano16_n4.pdf. Lei Estadual n.° 12.226/2006 – Lei n.° 12.226, de 11 de janeiro de 2006. Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Lei Federal n.° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil (artigos que regem as associações: 53 a 56; artigos que regem as cooperativas: 982, 983, 1.093 a 1.096 e 1.159). Lei Federal n.° 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Lei Federal n.° 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), altera a Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Lei Federal n.° 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n.° 6.938, de 31 de agosto de 1981, n.° 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e n.° 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n.° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e n.° 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória n.° 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Lei Federal n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Lei Federal n.° 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas, e dá Outras Providências. Lei Federal n.° 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Levantamento do Perfil das Propriedades Rurais de Pequeno Porte: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZmU0OGM2ZWUtMzhmYS00YWRlLWIyM2EtZmE5ZjBkZTVm MGNhIiwidCI6IjZkMzJkZmY1LTZjNTEtNGM4ZC04NDgyLWYwMmJkNzU0ZDNjYyJ9&pageName=Report Section7b70b3ce6f0572f1b7a5 Resolução SAA-33, de 13/9/2019. Dispõe sobre a gestão e a divulgação de dados e informações obtidas pelo Levantamento Censitário de Unidades de Produção Agropecuária (LUPA). SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Instituto de Economia Agrícola. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Projeto LUPA 2016/17: Censo Agropecuário do Estado de São Paulo. São Paulo: SAA: IEA: CATI/CDRS, 2019. 57

NOTAS TÉCNICAS REGIONAIS 5

NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ARAÇATUBA

Autores Claudio Antonio Baptistella – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Araçatuba Fabiano Pantarotto – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Araçatuba João Marcos Correa Zuin – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Andradina Josué Fermino dos Santos – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Andradina Marcelo Moimas – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Araçatuba Marcelo Takashi Onoe – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de General Salgado Marcio Antônio Castilho – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de General Salgado Saverio Marino – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de General Salgado Washington Massao Oi – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Araçatuba

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ARAÇATUBA 1.1. Contextualização A Região Administrativa (RA) de Araçatuba fica localizada na região noroeste do Estado de São Paulo e é integrada por 43 municípios(1). Possui, em conformidade com dados projetados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos (Seade), uma área geográfica de 1.855.897 hectares e uma população de 781.307 habitantes.

Figura 1 – Localização geográfica da RA de Araçatuba

O Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária – LUPA 2019 apurou que a área utilizada na agropecuária é de 1,7 milhões ha, o que corresponde a 91,3% do total. A população rural é de 52,3 mil habitantes (Fundação SEADE, 2021), ou seja, 6,7% do total. O LUPA também permitiu apurar que na RA de Araçatuba existem 23.494 Unidades de Produção Agropecuária (UPAs), sendo que 89,1% possuem áreas com até quatro módulos fiscais. Na região, 33 municípios possuem módulo fiscal de 30 ha e 10 municípios de 35ha. Essas pequenas propriedades ocupam 33,2% da área. Um número expressivo de UPAs se refere a lotes de assentamento fundiário. O Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária (LUPA) de 2019 apurou que a área utilizada na agropecuária é de 1,7 milhões hectares, o que corresponde a 91,3% do total. A população rural é de 52,3 mil habitantes (Fundação Seade, 2021), ou seja, 6,7% do total. 1 Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama,

Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, Sud Mennucci, Suzanápolis, Turiúba e Valparaíso.

A ocupação do solo, baseada em dados do LUPA, pode ser visualizada na figura a seguir: Ocupação do solo Grãos 6,4% Pastagens 36,2%

Vegetação natural 9,9% Perenes e oleráceas 1,9%

Cana-de açúcar Figura 2 – Ocupação do solo na RA de Araçatuba Fonte: LUPA, 2019

O cultivo da cana-de-açúcar apresentou um crescimento vertiginoso entre 2004 e 2009, ocupando as áreas de pastagens. Aqui, vale destacar que existe um cultivo mais recente de amendoim e soja nas áreas de reforma de cana-de-açúcar. O cultivo da soja também incrementou um cultivo em sucessão de milho e sorgo granífero na chamada safrinha. Esses cultivos correspondem a aproximadamente 40% da área cultivada com grãos na safra principal de verão. É um cultivo que apresenta risco significativo devido às condições de fertilidade das áreas de cana-de-açúcar e às condições climáticas vigentes durante o ciclo dessas culturas. No âmbito estadual, a região possui muita expressão no cultivo de abacaxi, batata-doce e quiabo. Em termos de criações, o destaque é a bovinocultura, desenvolvida em cerca de 50% das UPAs, sendo contabilizadas 1.142.000 cabeças pelo IBGE, em 2019. A avicultura de postura se destaca pelo grande valor da produção, com um plantel de 5.153.944 galinhas (CATI/CDRS/IEA, 2020). A tabela a seguir permite visualizar o valor adicionado pelos setores da economia e do produto interno bruto (PIB) da região, em 2019. Tabela 1 – Valor Adicionado pelos setores da economia na RA de Araçatuba. Valor Adicionado - R$ bilhões PIB

Local

PIB per capita

Agropecuária

Indústria

Serviços

Total

R$ bilhões

RA de Araçatuba

2,0

4,6

22,6

24,7

31.830

Estado de São Paulo

39,5

414,6

1535,9

1990,0

2.392,40

53.760

O total do valor adicionado pela região representa apenas 1,1% do Estado, porém, a agropecuária representa 5,1% do Estado, demonstrando a importância do segmento para a economia regional. O valor da produção agropecuária regional, calculado pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), para os principais produtos da agropecuária em 2019, foi de 5,89 bilhões de reais, ou seja, quase três vezes o valor adicionado, conforme pode ser visualizado na figura 3.

Figura 3 – Valor da produção dos principais produtos, RA de Araçatuba, 2019 Fonte: IEA

As frutas frescas contribuíram com R$ 326,74 milhões, sendo o abacaxi, a banana, a laranja de mesa, a manga, o limão, a goiaba, a tangerina, a melancia, o abacate e o maracujá os produtos principais. O comércio das olerícolas contribuiu com R$ 75,72 milhões, com destaque para batata-doce, pimentão, mandioca para mesa, cebola, abóbora, alface, abobrinha, tomate de mesa, repolho e batata (IEA, 2019). Os indicadores do Índice de Responsabilidade Social podem ser visualizados na tabela 2. Tabela 2 – Indicadores do Índice de Responsabilidade Social da RA de Araçatuba, Ano 2019. Local

Riqueza

Longevidade

Escolaridade

RA de Araçatuba

Estado de São Paulo

Fonte: Fundação SEADE

Em relação aos indicadores, a região se destaca na escolaridade, que vem crescendo ao longo dos últimos anos, enquanto que a riqueza e a longevidade estão estáticas. Assim como nos dados econômicos, esses indicadores atestam que o grande problema da região é a geração de renda.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade O módulo fiscal nos municípios da RA de Araçatuba varia de 30ha a 35ha, com valor médio de 31,2ha, mostrando ser bastante homogêneo na região. 62

O LUPA 2019 apurou que na RA de Araçatuba existem 20.932 UPAs, com área de até quatro módulos fiscais, ocupando uma área de 562.94,1 hectares, ou seja, correspondem a 89,1% do total de UPAs, ocupando 32,2% da área agrícola. Essa característica de tamanho de propriedade é atrativa à exploração com commodities, que, certamente, adotando sistemas convencionais de produção, vão gerar a maior parte da renda agropecuária da região. Essa informação é importante para que gestores e lideranças políticas compreendam a necessidade de não se aterem exclusivamente a valores de renda gerados no direcionamento de investimentos e a políticas públicas de governo. Na região, os dados do Sistema de Informações de Projetos de Assentamento (Sipra), divulgados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existem atualmente 43 projetos de assentamento fundiário, envolvendo 14 municípios e 4.761 beneficiários. Isso representa aproximadamente 19,9% do total de UPAs e 22,3% das UPAs com até quatro módulos fiscais. A pequena propriedade serve como fonte de ocupação e renda para a grande maioria dos produtores rurais da região e é nela que se concentra a produção de alimentos. Essa pulverização da produção, em decorrência do grande número de pequenas propriedades, confere aumento da resiliência na continuidade de atividades que demandam muita mão de obra e ganhos reduzidos, contribuindo para impedir amplitudes acentuadas na oferta de produtos agropecuários. Assim sendo, são extremamente importantes para a segurança alimentar, para a ocupação das pessoas e para a economia da região.

2. METODOLOGIA A estratégia utilizada para realizar as entrevistas do levantamento do Perfil da Gestão da Propriedade Rural de Pequeno Porte na RA de Araçatuba foi envolver técnicos que teriam mais afinidade com os produtores daquele município. Infelizmente, a disponibilidade de técnicos nos municípios está muito deficiente, de forma que, em muitos casos, não havia conhecimento prévio do técnico com o produtor. A realização das entrevistas, que corresponderam a 8,5% do total realizado no âmbito paulista, envolveu 30 técnicos, incluindo três coordenadores. A maioria dos técnicos era do quadro de funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e apenas três eram do quadro de funcionários das prefeituras municipais. A maior facilidade para a realização das entrevistas, segundo relatado pelos entrevistadores, sem sombra de dúvida envolveu a situação onde o técnico já conhecia o produtor, fruto de um relacionamento estabelecido em função da sua atuação na Casa da Agricultura. Em contrapartida, a maior dificuldade foi quando não havia nenhum relacionamento do entrevistador com os produtores daquele município e o produtor não identificava o trabalho da Casa da Agricultura. Essa situação gerou dificuldades para contatar os produtores, baixa receptividade ao entrevistador e recusas em responder. O trabalho só foi levado a termo devido à relação de confiança existente entre a Casa da Agricultura e o produtor entrevistado, evidenciando a importância de se manter uma estrutura atuante junto aos produtores rurais nos municípios.

3. RESULTADOS 3.1. Perfil dos entrevistados Em relação à condição de posse do imóvel, observa-se que 68,7% informaram ser proprietários, 27,6% informaram serem assentados e outros 2,2% meeiro/parceiro e 1,5% usufrutuário, conforme figura 4. Condição de posse usufrutuário 1,5%

proprietário 68,7%

assentado 27,6%

meeiro/parceiro 2,2% Figura 4 – Condição de posse informada pelos entrevistados na RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

Constata-se que 53,7% dos entrevistados foram classificados como agricultores familiares, cujas características demonstram um estreito vínculo com a atividade agropecuária. Com respeito à escolaridade, 73,1% apresentam boa escolaridade (ensino fundamental completo, ou acima), conforme demonstrado na figura 5. Nível de escolaridade Superior 21,6%

Técnico 4,5%

Pós-graduação 2,2% Fundamental completo 21,6% Médio 23,1%

Fundamental incompleto 23,1%

Não alfabetizado 3,7%

Figura 5 – Nível de escolaridade dos entrevistados na RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

Na Figura 6, pode-se observar um comparativo entre os níveis de escolaridade dos agricultores enquadrados como familiares e não familiares na RA de Araçatuba.

Nível de escolaridade 25

20 15

16 13

5 0

Fundamental Fundamental Não alfabetizado incompleto completo Não Familiar

Médio

Técnico

Superior

Familiar

Figura 6 – Comparativo entre agricultores familiares e não familiares em relação aos níveis de escolaridade na RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

Em relação à residência, 94% residem na propriedade ou em local próximo, o que facilita a gestão da propriedade rural, até mesmo reduzindo o custo de suas atividades. Avaliando a origem da renda, observa-se que 68,7% apresentam a maior parte de sua renda bruta anual proveniente da atividade agropecuária, o que demonstra a importância da agropecuária na manutenção da família.

Figura 7 – Comparativo entre agricultores familiares e não familiares em relação ao local de residência na RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

3.2. Conectividade e telefonia rural De acordo com o levantamento, 90,3% possuem telefonia móvel, sendo considerados conectados via celular. Entretanto, no que se refere à conectividade com a internet, 35,8% não possuem conexão na propriedade rural e 26,1% a possuem, mas ela é de qualidade ruim. Observa-se que 74,8% da utilização da internet pelos produtores estão ligados aos trabalhos produtivos do agronegócio, mas que, para poder utilizar de forma satisfatória essas ferramentas, tais produtores precisam deslocarse até a área urbana, visto que na área rural a eficiência do sinal de internet é de péssima qualidade.

3.3. Organização rural e assistência técnica A vinculação dos produtores entrevistados à alguma organização ligada ao setor rural pode ser visualizada na Figura 8. Lembrando que era possível a escolha de mais de uma alternativa de participação em organizações rurais. Participação em organizações rurais 0

Nenhuma Associação

60 55

27 29

Cooperativa Associação e cooperativa

Associação, cooperativa e sindicato rural

1 2

Associação e sindicato rural Associação, cooperativa, sindicato rural e sindicato trabalhadores

Cooperativa e sindicato rural

Cooperativa, sindicato rural e sindicato trabalhadores

Sindicato trabalhadores

Sindicato rural

Figura 8 – Participação dos entrevistados em organizações rurais na RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

Os benefícios obtidos das organizações mais destacados pelos produtores foram a aquisição de bens/insumos, a prestação de serviços agrícolas, a comercialização coletiva e a assistência técnica. No caso das propriedades familiares, essas declararam receber das suas organizações menos benefícios vinculados à aquisição de bens/insumos e à assistência técnica e, por outro lado, declararam receber mais benefícios vinculados à comercialização coletiva. Outro dado interessante é que cerca de 10% declararam desconhecer os benefícios que possam ser oferecidos, um indicador de organizações que atualmente se encontram pouco ativas. A figura 9 apresenta as organizações das quais os produtores informaram receber assistência técnica e extensão rural (Ater).

Figura 9 – ATER recebida pelos entrevistados na RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

Na figura 10, podem-se verificar quais os serviços utilizados pelos entrevistados relacionados à Casa da Agricultura, ressaltando que o entrevistado poderia indicar mais de uma opção.

Figura 10 –- Principais serviços demandados pelos produtores entrevistados na RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

A assistência técnica oficial tem ampla predominância entre os produtores, mas 14,9% dos produtores declararam não receber nenhuma assistência técnica. Logicamente, a assistência técnica prestada pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) é mais restrita a produtores rurais assentados e quilombolas, tanto é que possui mais expressão nas propriedades familiares. Os serviços mais demandados da assistência técnica, com mais de 35% da indicação dos produtores, foram, nesta ordem decrescente, orientação e/ou emissão de documentos; apoio na regularização ambiental; elaboração de projetos; apoio a serviços relacionados à Defesa Agropecuária; realização de cursos e palestras; bem como apoio ao manejo do sistema produtivo (tecnologias de produção). Os demais serviços estão num patamar bem abaixo das citadas. 67

Esses serviços revelam que a assistência técnica, notadamente a oficial, está sendo demandada mais em atividades voltadas à emissão de documentos e à regularização ambiental, superando a difusão de tecnologias. Fica explícito que o mais desejado da Casa da Agricultura é a difusão de tecnologias, além do apoio nas atividades voltadas à orientação e emissão de documentos.

3.4. Atividades agropecuárias Segundo dados do levantamento, as percentagens de produtores por exploração agropecuária, combinada ou não com outra atividade, são bovinocultura de corte (56,7%); bovinocultura de leite (38,8%); cana-de-açúcar (21,6%); grãos (20,9%); olericultura (11,9%); fruticultura (5,2%); suinocultura (3,7%); urucum (3%). Na figura 11 é demonstrada a distribuição do número de produtores entrevistados nas principais cadeias da RA.

Figura 11 – Produtores distribuídos nas principais atividades agropecuárias na RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

A bovinocultura de corte tem importante papel na geração de renda e no valor da produção agropecuária da RA. No levantamento, 19,4% dos produtores a desenvolvem como única atividade na propriedade, enquanto 37,3% a desenvolvem combinada com outras explorações agropecuárias. A bovinocultura do leite é essencial na região, gerando empregos e outros benefícios sociais, inclusive beneficiando outros setores da economia local. No levantamento, 9,7% dos produtores a desenvolvem como única atividade e 29,1% associada a outras explorações agropecuárias. O cultivo da cana-de-açúcar tem forte expressão na indústria sucroalcooleira da região e teve seu início em meados da década de 1980, por conta dos incentivos concedidos ao Programa Nacional do Álcool (Proálcool), mas seu cultivo como capineira de inverno para fornecimento na dieta do gado de corte e leite vem sendo utilizado há décadas. No levantamento, 8,2% dos produtores a têm como única atividade, enquanto 13,4% a desenvolvem associada a outras explorações agropecuárias. O cultivo de grãos também está associado à rotação em áreas de renovação de cana, ao consumo próprio e como insumo para ração animal nas propriedades. No levantamento, apenas 3% dos produtores têm essa atividade como única, enquanto 17,9% a desenvolvem associada a outras explorações agropecuárias. 68

A olericultura tem grande importância como fonte de renda de pequenas propriedades rurais e foi relatada como atividade única por apenas um produtor, mas é desenvolvida por 11,2% dos produtores associada a outras explorações. A fruticultura também tem grande importância na geração de renda da RA de Araçatuba. Foi relatada por apenas dois produtores como atividade única e por 3,7% associada a outras explorações. O levantamento do perfil da gestão na RA de Araçatuba identificou as explorações agropecuárias mais citadas na geração de renda para as propriedades pequenas e para as propriedades familiares, conforme pode ser visualizado na Figura 12.

Figura 12 – Comparativo entre agricultores familiares e não familiares em relação a atuação nas cadeias agropecuárias Fonte: Dados da pesquisa

Por esta figura, vemos a importância da bovinocultura. É interessante verificar que quando a propriedade é familiar, a bovinocultura de leite e a olericultura aumentam a frequência de citações. Em termos de geração de renda, 68,7% dos entrevistados afirmaram não possuir outra fonte de renda que não a da agropecuária. Dos que declararam ter outra fonte de renda, o grande predomínio é da aposentadoria, seguida de longe pelo arrendamento.

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Quando se analisa a autopercepção dos produtores em relação ao seu desempenho na atividade agropecuária, 62,7% o consideram bom ou ótimo, 31,3% regular e 6% ruim. Contudo observa- se que 91,9% dos entrevistados declaram considerar que podem melhorar o desempenho na atividade, fato esse extremamente importante para a avaliação e tomada de decisão nas ações de apoio institucional à gestão das propriedades. Nas figuras a seguir, tais números são apresentados.

Figuras 13 – Autopercepção dos produtores em relação ao seu desempenho na atividade agropecuária na R A de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

Quando analisamos a autopercepção relacionada à renda da atividade agropecuária, verifica-se que a renda foi considerada boa e ótima por 56% dos produtores, regular por 38,1% e ruim por 5,9%. Um dos pontos importantes é que 94% dos produtores pensam ser possível melhorar a renda da sua atividade agropecuária, conforme a Figura 14.

Figuras 14 – Auto percepção do produtor sobre a renda agropecuária e possibilidade de melhoria, RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

Sobre as estratégias utilizadas para agregação de valor à produção, 74,6% dos produtores disseram que não é possível fazer nada; 14,2% apontaram a padronização do produto; 11,9% a classificação; 9% o processamento e 4,5% a diferenciação de produtos e serviços e a certificação. Deve-se considerar que os principais produtos agropecuários da região são commodities ou destinados à agroindústria, com pouca margem para agregação de valor. No caso do leite, a qualidade superior do produto, com o cumprimento das normativas de produção, certamente tende a influenciarna sua remuneração e até mesmo na exclusão de alguns segmentos de mercado. As estratégias para aumentar a renda estão ilustradas nas Figuras 15, baseadas em 294 respostas dos produtores que foram entrevistados. 70

Estratégias para aumento da renda Redução do custo de produção 26,5%

Acesso a outros mercados 6,1%

Não vislumbra alternativas 0,3% Políticas públicas de estímulo 1,0%

Adoção de novas tecnologias 19,0%

Melhoria na gestão 11,9%

Aumento de produção 27,2%

Agregação de valor ao produto 7,8%

Figuras 15 – Estratégias para aumento da renda das atividades agropecuárias informadas pelos produtores da RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

Considerando a tomada de decisões, 71,6% dos produtores entrevistados compartilham a mesma com a família; 20,9% decidem individualmente; 3,7% compartilham a decisão com sócio ou parceiro e 3,7% compartilham as decisões com técnicos e/ou consultores, valores muito próximos dos dados estaduais. Sobre o momento e a forma de aquisição de insumos, 80,6% dos produtores entrevistados adquirem conforme a necessidade. A compra antecipada é adotada por 17,9% e faz compra conjunta dosinsumos apenas 1,49%. Ainda que 71,6% dos entrevistados consideraram que dispõem de quantidade suficiente de máquinas/equipamentos para realizar suas atividades, 28,4% mencionaram ser deficitárias nesse quesito, sendo que a maioria desta parcela busca suprir a insuficiência por meio de aluguel (55,2%), solicitação de máquinas nas prefeituras (36,4%), solicitação junto a associações/cooperativas (32,3%) e empréstimo por 11,4% dos produtores.

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental O levantamento apontou que 77,3% dos entrevistados adotam estratégia de comercialização baseada no preço de mercado ou estipulado por terceiros, ao passo que 54,4% dos mesmos comercializam seus produtos para atacadistas, intermediários ou agroindústrias. Pelo fato de a maioria explorar atividades como a bovinocultura e/ou a cana-de-açúcar, é compreensível uma baixa tentativa de agregação de valor aos seus produtos por parte dos produtores. Os dados mostram que 74,6% dosentrevistados não têm estratégia de agregação de valor aos produtos.

Figura 16 – Definição do preço de vendas na RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

Produtores que agregam valor 120 100

100

Como agregam valor Processamento dos produtos 22,6%

Classificação dos produtos 30,2%

80 60 34

Possuir certificações 3,8%

20 -

Não

Sim

Padronização da produção 35,8%

Diferenciação de serviços prestados 1,9% Diferenciação dos produtos 5,7%

Figuras 17 – Produtores que agregam valor e estratégias adotadas para essa agregação informadas na RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

No levantamento foi possível observar que 72,1% dos produtores ainda emitem Nota Fiscal de forma manual. Outra observação foi que 6,8% dos entrevistados não emitem nenhum documento fiscal em sua comercialização. Ao analisar o acesso ao crédito rural, observa-se que 54,1% utilizam recursos próprios para o custeio de suas atividades, mas que 70,8% buscam seu acesso quando se trata de investimentos. Apesar da grande instabilidade climática de nossa região, 82,1% dos produtores não contratam seguro rural. Tendo em vista a atual necessidade da adequação ambiental das propriedades, inclusive para o acesso às políticas públicas, 88,1% dos produtores já possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entretanto, observa-se que 61,9% dos entrevistados afirmam ainda não possuir conhecimento suficiente para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). 72

3.7. Capacitação e orientação técnica Embora fundamentais ao empresário rural, a capacitação em administração é ausente em 75,4% dos produtores e a capacitação em comercialização é ausente em 81,3% deles. Percebe-se também a existência de 8,2% de produtores que receberam a capacitação em administração, mas que não colocam em prática o que aprenderam; assim como 4,5% dos entrevistados, os quais receberam a capacitação em comercialização, mas também não aplicam o conhecimento assimilado.

Figura 18 – Produtores capacitados em administração e comercialização na RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

Constatou-se que 94,1% dos produtores conhecem os trabalhos da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/CDRS), principalmente nas áreas de assistência e orientação técnica,cursos, palestras, emissão de documentos, elaboração de projetos, entre outros serviços, conforme figuras abaixo. Conhecimento sobre a CATI/CDRS

Não; 8; 6,0%

Sim; 126; 94,0%

Figuras 19 – Conhecimento dos entrevistados sobre o trabalho da CATI/CDRS Fonte: Dados da pesquisa

O que esperam da CATI-CDRS Venda de sementes Projetos de crédito rural Projetos conservacionistas Patrulha agrícola Orientação/emissão de documentos Incentivo a organização rural Cursos e Palestras Assistência/Orientações técnicas Apoio ao manejo produtivo Apoio em serviços de Defesa Apoio à regularização ambiental Apoio à gestão financeira da propriedade Apoio à comercialização Acesso a políticas públicas

63 60

29 35 0

95 64 58 54

120

55 60

100

120

140

Figura 20 – Principais áreas de apoio esperada pelos produtores entrevistados, RA de Araçatuba Fonte: Dados da pesquisa

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Um primeiro aspecto que surpreendeu no levantamento foi que 27,6% dos entrevistados declararam que são produtores assentados. Analisando os dados disponibilizados pelo Incra (Sipra, 2021), levantou-se que são 4.761 lotes, que correspondem de fato a 20,3% das UPAs da RA de Araçatuba. Os proprietários, usufrutuários e assentados detêm 96,3% das UPAs, o que hoje é um aspecto muito importante para a viabilidade econômica da propriedade, pois atualmente os valores de arrendamento pesam muito no custo das explorações agropecuárias. Essa condição também enseja a realização de investimentos com período de retorno de maior prazo. Também foi importante verificar que 51,5% dos entrevistados exploram apenas uma área e que 50,8% residem na propriedade. Outro aspecto que chama atenção é que, muito provavelmente, menos da metade das propriedades na RA de Araçatuba são familiares (45%). Essa afirmação se baseia no fato de o LUPA ter levantado que 89,1% das UPAs possuem área de até quatro módulos fiscais e que apenas 53,7% dos produtores relacionados para serem entrevistados foram classificados como familiares. A despeito de 73,1% dos produtores afirmarem que mais da metade da sua renda é proveniente da agropecuária, o grande fator que desclassificou o produtor entrevistado como familiar foi a renda obtida fora da propriedade. A condição de escolaridade observada na maioria dos entrevistados é muito boa e facilita a implantação de ações e programas que demandam maior nível de instrução, inclusive no que se refere à gestão da empresa rural. A comunicação telefônica, graças ao celular, é ampla, no entanto a qualidade ruim do sinal de internet ainda é restritiva para a maioria dos produtores acessarem alguns serviços e sistemas. É fundamental melhorar esse acesso, uma vez que 50,7% dos entrevistados ainda moram nas propriedades rurais. Em relação à organização rural, apenas 35% dos produtores declararam não fazer parte de nenhuma 74

organização, o que contradiz bastante os dados do Censo Agropecuáriode 2017. Chamou atenção que, atualmente, a participação dos produtores junto a cooperativas se equivale àquela em associações de produtores, diferentemente de alguns anos atrás. Certamente, isso está vinculado à uma maior disponibilidade de serviços e benefícios proporcionados pelas cooperativas. A participação em sindicatos arrefeceu com o fim da contribuição sindical compulsória. Apenas 14,9% dos entrevistados declararam não receber assistência técnica, o que surpreende, especialmente em função dos dados do Censo Agropecuário de 2017, o qual aponta que 63,6% dos produtores da região não a recebem, dados esses utilizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para propor suas ações de assistência técnica e extensão rural. A grande maioria dos produtores declarou receber assistência técnica oficial, com destaque para a CATI/CDRS, com 67,2%. Nenhum dos outros segmentos que poderiam oferecer assistência técnica foi citado por 20% dos produtores. Chama atenção que o serviço da assistência técnica está se voltando para o apoio na produção de documentos e na regularização ambiental das propriedades, em detrimento de uma assistência técnica mais efetiva aos produtores rurais, embora a realização de cursos e palestras, assim como de apoio ao manejo do sistema produtivo ainda foi citado por cerca de 40% dos produtores. A difusão de tecnologia é o serviço mais esperado pelos produtores por parte da Casa da Agricultura. Embora, na região, poucas cadeias produtivas possuam uma maior escala de produção e valor econômico, ocorre uma diversidade de explorações, sendo citadas 15 atividades agropecuárias geradoras de renda nas propriedades. Foi levantado que 47% das propriedades possuem uma única exploração agropecuária; 36%, possuem duas; e 17% possuem mais de duas. As cadeias da bovinocultura de leite e da olericultura possuem importância relativamente maior na agricultura familiar. Em termos de crédito rural, surpreendeu o fato de que 74,6% dos produtores custeiam as atividades com recursos próprios, ao passo que 70,9% utilizam financiamento para realizar investimentos. Este é um fato positivo, pois reflete ações voltadas ao incremento dos sistemas de produção com construção e ampliação de instalações, aquisição de máquinas e equipamentos, adoção de novas tecnologias, implantação de culturas perenes e renovação de pastagens, na conservação do solo e na aquisição de animais de cria e reprodução. O seguro rural continua sendo contratado por uma minoria, certamente decorrente da relação custo-benefício ainda vigente, o que demanda continuidade de uma política pública voltada para ampliação da sua contratação. Quanto à comercialização, devido às características das explorações predominantes, verificase a utilização de contratos certamente vinculados à cana-de-açúcar e às compras públicas de alimentos.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades Os produtores informaram obter renda em 15 explorações agropecuárias, mas as principais cadeias produtivas identificadas em termos de número de propriedades e de valor econômico são bovinocultura de corte e de leite, a cana-de-açúcar, os grãos e a olericultura. A produção de ovos possui alto valor econômico para a região, porém é restrita a poucos produtores. Em relação às explorações agropecuárias, podem-se destacar como práticas de redução de risco observadas na região o cultivo de grãos nas áreas de renovação de cana-de-açúcar e o cultivo de cana-de-açúcar pelos maiores produtores de grãos, visto ela ser menos afetada por veranicos e possuir boa rentabilidade, além de minorar o ataque de determinadas pragas às culturas. Evidenciou-se também que os produtores, na medida do possível, procuram explorar a pecuária de corte, seja 75

como fonte de renda, seja parasocorrer financeiramente outras atividades em caso de insucessos. O momento de pandemia, associado à taxa de câmbio, está favorecendo os preços dos produtos das principais cadeias produtivas da região, justificando a preponderância da satisfação dos produtores com seu desempenho na atividade e com a renda obtida. Isso é menos evidente na cadeia do leite, onde os custos de produção estão crescentes sem o acompanhamento do preçode venda do leite. Considerando as características de comercialização das principais cadeias produtivas da região, de fato, a redução de custo, associada à adoção de tecnologia e à otimização do uso de recursos, é uma estratégia importante para aumentar a renda. Poucos produtores avaliam a gestão como importante para o aumento da renda, o que justifica o baixo índice de controles gerenciais e de produtores capacitados em administração e comercialização, apesar da atuação ‒ já de longa data ‒ da assistência técnica oficial e de diversos órgãos nessa área, incluindo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A agregação de valor é uma possibilidade para a olericultura e fruticultura, mediante práticas de padronização, classificação e processamento. Também se avalia a possibilidade de contribuir para agregar valor a essas cadeias, a melhoria de qualidade de produto, a rastreabilidade, a diversificação dos canais de produção, a certificação e a organização da logística de atendimento aos clientes (diversidade, regularidade, qualidade, preço e segurança alimentar). De modo geral, observaram-se conservadorismo e tradicionalismo na tomada de decisões dos produtores rurais entrevistados, pois se baseiam em decisões individuais e com a família. Entretanto, não se pode afirmar que efetivamente essas decisões sejam norteadas por conhecimento técnico e planejamento estratégico do negócio. Por outro lado, as decisões por meio de consultor foram pouco relatadas, podendo-se atribuir como um ponto fraco derivado da “falta de confiança/insegurança” ou mesmo desconhecimento sobre a importância da assessoria especializada. Outra conclusão de ordem geral é que os controles necessários para uma boa gestão e administração da atividade são mínimos, restringindo-se a anotações em caderno, escrituração simples com elaboração de declaração de Imposto de Renda e controle de contas. Cerca de 25% dos produtores declararam não fazer nenhum controle financeiro, refletindo uma condição marginal da atividade agrícola como importante para a renda do produtor ou uma incipiência na atividade, no caso de produtores que assumiram essa condição recentemente.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES À luz dos resultados deste levantamento e do conhecimento acumulado no desenvolvimento dos trabalhos de Ater, listam-se a seguir algumas considerações e recomendações as quais foram consideradas relevantes para a melhoria da gestão do empreendimento rural de pequeno porte, objetoda presente Nota Técnica: • em termos de valor da produção, as cadeias produtivas da cana-de-açúcar e da bovinocultura de corte estão num patamar acima de R$ 1 bilhão. Na sequência, já num patamar de valor de produção bem menor, vem o cultivo de grãos (feijão, milho e soja), a produção de ovose a bovinocultura leiteira. Importante inferir que a fruticultura possui um valor de produção superior ao do de cultivo de grãos, mas, diferentemente dos grãos, nem todas as frutas são produzidas pelo mesmo produtor. A olericultura possui um valor bem mais baixo, mas é desenvolvida por um grande número de produtores; • para o empreendimento de pequeno porte, objeto do levantamento do perfil da gestão, pode ser verificado que a bovinocultura de leite e a olericultura crescem em importância como fonte

de renda, ao passo que a cana-de-açúcar diminui; a importância da bovinocultura de corte continua elevada; a interação e/ou dependência dessas cadeias com o Poder Público são muito diferenciadas. De um modo geral, todas dependem da manutenção e melhoria da infraestrutura pública detransporte, assim como são alcançadas pelas normas tributárias e sanitárias estabelecidas. Algumas demandam mais normas e regulamentos, como no caso da cana-de-açúcar e da produção de ovos, enquanto outras necessitam de pesquisa e difusão de novas tecnologias, como a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF), de testes regionais de cultivares e variedades, de apoio na obtenção de documentos e regularização ambiental das propriedades,de apoio ao acesso ao crédito rural diferenciado etambem para acessar diferentes programase projetos estabelecidos nas políticas públicas. • o Poder Público deve ter uma atenção diferenciada para a bovinocultura de leite, para a fruticultura e para a olericultura, pois, além de importância econômica, têm grande importância social, seja para proporcionar renda aos produtores, o que é fundamental para que eles permaneçam com suas atividades produtivas, seja para a segurança alimentar e nutricional da população; • as cadeias de maior valor econômico da região são commodities, de forma que a agregação de valor à produção é difícil, portanto a melhoria da renda dos produtores passa por estratégias de aumento da eficiência de uso dos fatores de produção e pela redução de custos; • no caso do leite, existe ainda a possibilidade de melhorar a sua qualidade, implicando o pagamento de preços diferenciados pelo produto; • no caso de frutas e hortaliças, existe maior margem para agregação de valor, utilizando estratégias de certificação, classificação, embalamento, melhoria de qualidade, padronização, processamento e rastreabilidade; existe espaço também para aperfeiçoamento da logística de atendimento aos clientes, adotando estratégias de diversificação de oferta de produtos e de regularidade de entregas; • um aspecto que necessita ser destacado é a existência de uma concentração de assentamentos fundiários do Incra, de forma que cerca de 20% dos produtores da região são assentados, necessitando de um apoio diferenciado do Poder Público voltado à realização de investimentos, à inclusão digital, à assistência técnica e extensão rural e ao crédito rural; • o acesso ao crédito rural diferenciado e aos programas de compras governamentais e de venda para biodiesel estão vinculados à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e ficou evidente que o grande fator excludente para os produtores se enquadrarem como beneficiários desse documento é a renda obtida fora do estabelecimento rural. Alguns membros da família que compõem a “unidade familiar de produção agrária” têm facilidade e necessidade de auferir outras fontes de renda, inviabilizando o enquadramento dos membros da família que realmente dependem da agropecuária e possuem menor renda. Avaliamos que deveria haver uma ampliação do valor da renda obtida fora do estabelecimento, hoje fixada em R$ 10 mil, o que certamente ampliaria os produtores enquadrados como beneficiários da DAP; • é necessário ampliar a inclusão digital do produtor, primordialmente com a expansão do acesso à internet no meio rural e a capacitação dos produtores para melhor uso das ferramentas disponíveis, as quais são importantes para o acesso a diversos serviços e informações, para o desenvolvimento da exploração agropecuária e o gerenciamento dos empreendimentos; • é fundamental continuar a promovera organização rural, visando apoiar odesenvolvimento das atividades agropecuárias, seja por meio dos serviços disponibilizados, seja pela representação dos produtores no estabelecimento de políticas públicas e demais reivindicações junto à sociedade; 77

• o atendimento à legislação ambiental demandará muito apoio, pois no dia a dia estão sendo identificados muitos casos de erro na inscrição dos imóveis no CAR, além de ter ficado expresso um desconhecimento muito grande a respeito do PRA e da sua importância para a regularização ambiental das propriedades. Essa situação, sem sombra de dúvida, se deve, em grande parte, à demora entre a mobilização para inscrição no CAR e a implantação do PRA, motivada principalmente pela indefinição gerada pelos ações de inconstitucionalidade da lei federal que trata da matéria, bem como da lei estadual que instituiu o PRA no Estado de São Paulo; • foi identificado que cerca de 55% dos produtores possuem uma gestão ruim, mas tambem foi identificado que cerca de 50% dos produtores estão propensos a alterá-la, de modo que comporte um grande esforço para o atendimento dessa demanda. Melhorar a gestão não é um trabalho fácil, mas necessário para continuidade da viabilidade econômica das explorações agropecuárias. Muitas das considerações e recomendações expostas demandam a manutenção e o fortalecimento dos serviços e de uma estrutura de assistência técnica e extensão rural. Portanto, em face da sua importância para o desenvolvimento rural regional, abordaremos alguns aspectos a ela inerentes: • a assistência técnica não deve se prender pura e simplesmente à difusão de tecnologias, sendo fundamental a sua ocupação com outras ações voltadas à melhoria das estradas, à conservação e preservação do solo e da água, ao saneamento rural, à segurança alimentar e nutricional, à implantação de programas governamentais e de políticas públicas e às ações de saúde única. Essas ações, atualmente, são de execução quase que exclusivamente da Ater pública, com a iniciativa privada mais focada no difusionismo, na mecanização, no uso de insumos, na inovação tecnológica e no crédito e seguro rural; • sem sombra de dúvida, o Estado de São Paulo foi e continua sendo o protagonista na Ater pública, sendo relevante também iniciativas do poder público municipal, notando-se nos últimos tempos um afastamento da assistência técnica pública da difusão de tecnologia, por decisão administrativa em face do escasseamento de recursos destinados a esse seviço. Nesse aspecto, cumpre destacar que já em várias oportunidades, assim como neste levantamento, o produtor se manifestou no sentido de que aquilo que mais espera da Ater é o apoio ao seu sistema de produção; • prosseguem as ações de municipalização da Ater, porém, assim como no Estado, os municípios tambem estão reduzindo o direcionamento de recursos para essa ação. Nesse aspecto, vêm sendo propostas reformulações na municipalização objetivando o seu aperfeiçoamento, mas fica a impressão de que o atendimento aos produtores está em um processo de precarização crescente, sendo recomendado que o Estado avalie constantemente o cumprimento do disposto na Constituição Estadual, sobre a obrigação conjunta de manutenção de estrutura de assistência técnica e extensão rural; • diante da escassez de recursos, é necessário aumentar a eficácia dos serviços de Ater, a busca continua de parcerias para execução das ações, o trabalho com as organizações dos produtores, o planejamento de ações ouvindo os usuários e o uso de novas ferramentas para alcançar os produtores. Em relação às novas ferramentas, deve haver todo um trabalho para facilitar o acesso dos produtores às informações via internet. Tem que haver produção da informação, organização das mesmas para que sejam acessadas e ampliar as informações disponibilizadas gratuitamente para a população, pois atualmente esse processo é incipiente. Nesse sentido, existe um grande trabalho a ser feito para criar e aprimorar essas ferramentas, para que possam servir de apoio aos serviços de Ater, contribuindo para ampliação do seu alcance e de sua eficiência; • esta nova forma de assistência aos produtores tem que ser monitorada, pois existe o risco de se criar um grande contingente de produtores excluídos, seja por problemas de falta de acesso à internet, seja por falta de habilidade para dominar os recursos a serem utilizados; 78

• para aumento da eficiência da Ater pública, é importante o estabelecimento de programas governamentais estruturados para focar ações primordiais, de modo que especialmente os pequenos produtores não sejam alijados do sistema produtivo, assim como para que ocorra a continuidade de um bom trabalho de defesa agropecuária e de conservação e preservação ambiental; • a assistência técnica aos assentamentos do Incra se deu por meio de terceirização via contratação de empresas, mas essa forma até o presente não se revelou satisfatória na difusão de tecnologia, com ocorrência de longos períodos de descontinuidade. Como muitos produtores dos assentamentos não tinham ligação com a produção agropecuária, a difusão de tecnologia é importante, assim como o é a articulação dos produtores para viabilizar ações que têm que se dar de forma coletiva. Considerando que cerca de 20% dos produtores da região são assentados, seria conveniente o estabelecimento de uma parceria com o Incra ou de algum programa de atendimento suplementar para esse público. Diante do exposto, avalia-se que é muito importante a continuidade dos processos participativos para estabelecimento de programas de trabalho, devendo haver ação focada nos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs) e retomada da implementação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural (CRDRs), bem como o Estadual de Desenvolvimento Rural.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FUNDAÇÃO SEADE. Indicadores de Responsabilidade Social - Estado de São Paulo e Regiões Administrativas e Metropolitanas. 2019. Disponível em https://iprs.seade.gov.br/downloads/serieatual/ tabsIPRS.zip. Acessado em 15/2/2021. FUNDAÇÃO SEADE. PORTAL GEOSEAD. Disponível em https://portalgeo.seade.gov.br/i3geo/interface/osm.htm. Acessado em 15/2/2021. FUNDAÇÃO SEADE. Sistema de projeção populacional. Disponível em http://produtos.seade.gov.br/produtos/projpop/index.php Acessado em 3/3/2021. INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA. Estatísticas da produção paulista. Disponível em http://ciagri. iea.sp.gov.br/nia1/subjetiva.aspx?cod_sis=1&idioma=1 Acessado em 3/3/2021. IBGE. Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2017. Disponível em https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6780. Acessado em 22/2/2021. IBGE. Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2017. Disponível em https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6846. Acessado em 22/2/2021. INCRA. Relação de Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) - Lista Única, por SR/Projeto/Município/Código Beneficiário. Disponível em https://antigo.incra.gov.br/media/docs/ relacao-beneficiarios/SR-08-SP.pdf. Acessado em 3/3/2021. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Instituto de Economia Agrícola. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Projeto LUPA 2019: Censo Agropecuário do Estado de São Paulo. São Paulo: SAA: IEA: CATI/CDRS, 2019. Disponível em https://www.cdrs.sp.gov.br/projetolupa/. Acesso em 14/2/2021. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Instituto de Economia Agrícola. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Projeto LUPA 2019: 79

Censo Agropecuário do Estado de São Paulo. São Paulo: SAA: IEA: CATI/CDRS, 2019. Disponível em: http://www.iea.agricultura.sp.gov.br/out/bilupa.php. Acesso em 16/2/2021. https://blog.scadiagro.com.br/gestao-e-planejamento-estrategico/ http://ciagri.iea.sp.gov.br/bancodedados/valorproducao

NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS

Autores André Fiorotto de Oliveira – engenheiro agrônomo – CA de Olímpia – CATI/CDRS Regional de Barretos Cândido Miele Júnior – engenheiro agrônomo – CA de Guaíra – CATI/CDRS Regional de Barretos Diego Barrozo – zootecnista – CATI/CDRS Regional de Barretos Ednei Roberto Borelli (colaborador) – engenheiro agrônomo – CA de Vista Alegre do Alto – CATI/CDRS Regional de Jaboticabal Eliana Gambarato Bertin – engenheira agrônoma – CATI/CDRS Regional de Barretos João Amadeu Giacchetto – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Barretos Marina Alves Clemente – engenheira agrônoma – CA de Bebedouro – CATI/CDRS Regional de Barretos Natália Joana Oliveira Scalon – engenheira agrônoma – CA de Pitangueiras – CATI/CDRS Regional de Barretos Otávio Augusto Araújo Franco de Oliveira (colaborado) – engenheiro agrônomo – CA de Taiúva – CATI/CDRS Regional de Jaboticabal Renato Soares de Souza – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Barretos Rolando Salomão Carvalho Custódio do Nascimento – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Barretos

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS 1.1. Contextualização A Região Administrativa de Barretos é composta por 19 municípios(1) e tem na agropecuária a atividade econômica predominante, com destaque para as cadeias produtivas da cana-de-açúcar (490.367,90 hectares); citricultura (56.940,40 hectares); heveicultura (12.759,4 hectares), bovinocultura de corte (70.589 cabeças); bovinocultura de leite (6.108 cabeças); bovinocultura mista (67.302 cabeças); soja (36.832,5 hectares); milho (10.534 hectares); milho safrinha (18.404,5 hectares); sorgo (1.857,4 hectares); amendoim (1.580,9 hectares); feijão (3.658,5 hectares); olericultura; fruticultura; e aquicultura (LUPA, 2019).

Figura 1 – Região Administrativa de Barretos, Estado de São Paulo

Concentram-se nessa região, agroindústrias de cana-de-açúcar (nove unidades), citrícola (uma unidade) e borracha (uma unidade); frigoríficos (duas unidades); laticínios (três unidades); fábricas de ração (três unidades); viveiros de mudas cítricas (63 unidades); e 15 unidades de consolidação/ beneficiamento de frutas e unidades de recebimento de grãos. Ao sul da RA de Barretos, na microrregião que abrange os municípios de Bebedouro, Monte Azul Paulista, Pirangi, Taiaçu, Taiúva, TerraRoxa, Vista Alegre do Alto e Viradouro, destaca-se a presença de 7.564.927 plantas decitros, que representam 29,8% do total de plantas de citros e 76,2% dos produtores da região. Estão localizados nesse território, os 63 viveiros de mudas de citros e as 15 unidades de consolidação/beneficiamento de frutas, caracterizando-se como importante polo do agronegócio citrícola paulista. Em relação à área animal, essa microrregião possui um abatedouro de aves registrado no Serviço de Inspeção Estadual (SISP), com capacidade para abate de 70 mil aves e 19 granjas, com aves para corte e postura,cuja capacidade de alojamento é de 1.834.000 aves. Destacase também nesta microrregião, os 23%do rebanho de equídeos (1.986 animais), da RA de Barretos (CDA, 2021). 1 Altair,

Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Pirangi, Severínia, Taiaçu, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto.

Com relação à agricultura familiar, a RA de Barretos possui cerca de 85% das propriedades rurais compostas por pequenos produtores e assentados da reforma agrária, com predominância das atividades de olericultura, bovinocultura de leite e corte, fruticultura, cana-de-açúcar, seringueira e aquicultura.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA Os municípios que compõem a Região Administrativa de Barretos possuem 10.694 Unidades de Produção Agropecuária (UPAs), sendo 6.921 UPAs com áreas menores que 50 hectares (64,7%) e 1.345 UPAs com áreas entre 50 hectares e 100 hectares (12,5%). Com relação à agricultura familiar, foram atendidos 2.058 produtores pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Na RA de Barretos existem 17 organizações de produtores rurais, associações e cooperativas, sendo que, cinco delas, possuem perfil para enquadramento em agricultura familiar (MAPA, 2021). Uma linha de apoio aos agricultores familiares oferecida pelo Estado de São Paulo é o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Na RA de Barretos chega-se a 349 projetos, com mais de R$25,7 milhões investidos e aportados aos agricultores. As principais linhas de apoio foram: Renovação de Pomares de Citros, Custeio Emergencial de Citros, Pesca Artesanal, Ovinocultura e Fruticultura (CATI/CDRS, 2021).

2. METODOLOGIA A distribuição dos questionários aplicados nas entrevistas com os produtores foi compartilhada entre seis técnicos da RA de Barretos. O levantamento do “Perfil da Gestão das Propriedades Rurais de Pequeno Porte” na Região Administrativa de Barretos contou com 68 entrevistas, o que equivale a 4,3% das 1.578 entrevistas realizadas em 616 municípios paulistas. As entrevistas foram realizadas nos 19 municípios pertencentes, à RA de Barretos, por intermédio de uma relação pré-estabelecida por sorteio. O trabalho contou com a equipe formada por um coordenador e cinco técnicos, lotados na RA de Barretos, nas Casas da Agricultura e conveniados com as prefeituras. Todas as entrevistas foram realizadas por contato telefônico. Algumas dificuldades foram encontradas diante dos contatos dos entrevistados selecionados para a realização das entrevistas, como os produtores selecionados não estarem mais atuando na atividade e outros terem alterado seus contatos.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Perfil dos entrevistados Foram aplicados questionários em 68 propriedades rurais, de 19 municípios da Região Administrativa (RA) de Barretos para o Levantamento sobre o Perfil da Gestão da Propriedade Rural de PequenoPorte. Entre os entrevistados, 89,7% dos agricultores são proprietários, 8,8% são agricultores de assentamentos e 1,5% de agricultores usufrutuários. Os homens representam 85,2% da posse das propriedades e as mulheres 14,7%. Os valores, aqui, se apresentam semelhantes aos dados consolidados do Estado de São Paulo, que são respectivamente 86,1% e 13,8%.

Na questão sobre o nível de escolaridade, nota-se que 23,5% dos agricultores têm ensino fundamental incompleto e 14,7% têm o ensino fundamental completo. Com maior nível de escolaridades, 29,4% possuem o ensino médio e 2,9% o ensino técnico. Os que apresentam formação de ensino superior são 27,9% e apenas 1,5% realizaram pós-graduação (Figura 2).

Figura 2 – Nível de escolaridade dos produtores entrevistados na RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa.

Em relação à exploração de áreas, pode-se observar que 77,9% dos entrevistados na RA deBarretos exploram área igual ou menor que quatro módulos fiscais, contra 84,7% do Estado de SãoPaulo. Em mais de 76,0% das propriedades rurais a mão de obra utilizada é apenas familiar ou predominantemente familiar, diante de mais de 88% no âmbito estadual. No tocante ao local de moradia do produtor, os dados coletados mostram que 25% residemnas propriedades e 72,1% residem no município ou vizinho, perfazendo um total de 97,1% de produtores na RA de Barretos que se enquadram em um dos critérios da Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006). Os dados de residentes nas propriedades de 25% refletem a realidade da baixa densidade populacional da área rural da região, quando comparado aos dados estaduais de 49,5%.

Figura 3 – Local de moradia dos produtores entrevistados na RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

A participação da atividade agropecuária na renda familiar é superior a 50% para 80,9% dos produtores entrevistados, mostrando uma ampla maioria de produtores dependentes da atividade agropecuária. A questão da renda é um dos critérios de enquadramento na Lei da Agricultura Familiar. 84

Ficou evidenciado, na RA de Barretos, que uma ampla maioria (83,8%) não possui outra fonte de renda na propriedade que não seja da atividade agropecuária. No âmbito estadual apresenta- se, também, significativa maioria, de 64% de produtores com renda na propriedade apenas da agropecuária, e 22,4% de produtores também com renda de aposentadoria rural. Observa-se que, na região, não houve respostas para atividades não agropecuárias como turismo rural, pequena agroindústria e renda de aplicação financeira.

3.2. Conectividade e telefonia rural Sobre o sinal de telefonia, 13,4% não possuem sinal de forma alguma e 86,6% possuem sinal de telefonia fixa e/ou móvel na propriedade, dado que muito se aproxima dos dados estaduais da pesquisa que é 89,2%. Mediante os resultados, verificou-se que 29,4% dos produtores não têm acesso à internet. Dos 70,6%, que têm acesso, 45,6% tem qualidade ruim, 19,1% têm qualidade boa e 5,9%, embora tenham internet, não a utilizam. Quanto ao uso da internet na propriedade pelos produtores, 19,1% informaram que não usam e os demais (80,9%) usam principalmente para comunicação (34%), seguida por previsão do tempo (19,9%) e trabalho (17,7%). No dado estadual da pesquisa, 29,6% dos entrevistados não usam a internet e, entre os que usam, prevalece comunicação para 22,6%, trabalho para 19,2% e previsão do tempo para 17,1%.

Figura 4 – Usos da internet pelos pequenos produtores rurais da RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Com os dados coletados desta amostragem e o cuidado aplicado no tratamento das informações, pode-se concluir que mais de 70% dos produtores rurais da RA de Barretos estão conectados, com sinal de telefonia e internet, embora apenas 19,1% tenham sinal de boa qualidade.

3.3. Organização rural e assistência técnica Sobre a participação em organizações de produtores, os dados mostram que 23,8% dos entrevistados não participam de nenhum tipo e 76,2% participam de uma ou mais organizações de produtores. Sobre as respostas daqueles que participam de organizações, 56,3% das respostas foram para cooperativas, 26,6% de sindicatos patronais e 17,2% participaram de associações. Esta questão 85

permitia resposta múltipla, isso significa que os produtores puderam responder mais de uma pergunta, o que na prática pode significar que o mesmo produtor que faz parte da associação, pode também participar da cooperativa e do sindicato. A participação de produtores em organizações é alta, prevalecendo primeiramente as cooperativas, seguida por sindicatos patronais e associações. De acordo com o dado estadual da pesquisa, a participação dos produtores em organizações rurais é de 55,7%, inferior ao índice da RA de Barretos.

Figura 5 – Tipos de organizações rurais de participação dos pequenos produtores, RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Dentre os benefícios oferecidos pelas organizações na RA de Barretos, predominam a aquisição de bens e insumos (64,6%), seguida pelos serviços contábeis e jurídicos (39,6%), e assistência técnica (22,9%). Na RA de Barretos, 23,5% dos entrevistados informaram não receber a prestação de assistência técnica. Dentre os 76,5% que recebem, 39,5% recebem de empresas, 21% da CATI/CDRS, 16% de associações/cooperativas, 8,6% de consultor privado e 7,4% de prefeitura municipal, mesmo percentual para a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Figura 6 – Agentes prestadores de assistência técnica aos pequenos produtores da RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Na utilização dos serviços prestados por essas entidades, os mais utilizados na RA de Barretos são de apoio à regularização ambiental, orientação e emissão de documentos, elaboração de projetos, cursos e palestras, apoio ao manejo do sistema produtivo e apoio aos serviços de Defesa Agropecuária, conforme Figura 7.

Figura 7 – Principais serviços fornecidos pelos prestadores de assistência técnica aos pequenos produtores da RA de Barretos, São Paulo, 2021. Fonte: dados da pesquisa

3.4. Atividades agropecuárias Quanto às principais explorações agropecuárias, há grande predomínio da cultura de cana-deaçúcar com 58,8%, grãos com 33,8%; fruticultura com 23,5%; bovinocultura de corte com 16,9%; bovinocultura de leite, com 13,2%; e heveicultura com 8,8%. Essas explorações ocorrem individualmente ou combinadas nas propriedades dos entrevistados.

Figura 8 – Principais atividades agropecuárias dos pequenos produtores da RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

A RA de Barretos distingue-se do âmbito estadual, com o cultivo de cana-de-açúcar. A cultura da canade-açúcar é a principal atividade desta região, mas no Estado de São Paulo a exploração se situa em 4.° lugar pela quantidade de produtores, precedida pela bovinocultura de corte, bovinocultura de leite e grãos. 87

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Nas entrevistas da RA de Barretos, 69,1% dos produtores rurais consideraram ter um bom desempenho na atividade agropecuária, enquanto 89,7% disseram que podem melhorar, dados semelhantes aos dados a nível estadual, respectivamente de 65,9% e 90,1%. Cerca de 39,7% dos produtores da RA de Barretos informaram que a disponibilidade de máquinas e equipamentos é insuficiente e, deste grupo, 82,1% alugam de vizinhos e/ou empresas. Em nível estadual, 55,6% informaram a insuficiência de máquinas e equipamentos e 45% alugam de vizinhos e/ou empresas.

Figura 9 – Alternativas de suprimento da deficiência de máquinas e equipamentos, RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Com relação à renda agropecuária, 55,9% consideram a renda boa e 92,6% afirmaram poder melhorar, valores próximos aos dados estaduais da pesquisa, que são respectivamente 52,3% e 90%. Dos entrevistados que fazem alguma atividade para melhoria da renda, 37,8% buscam o aumento da produção, para 25,9% a estratégia mais adequada é redução do custo de produção, para 18,5% a adoção de novas tecnologias, para 6,7% o acesso a outros mercados, para 5,9% a agregação de valor ao produto e para 5,2% a melhoria na gestão.

Figura 10 – Estratégias utilizadas para o aumento da renda nas pequenas propriedades, RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Sobre práticas adotadas para agregação de valor, 88,2% não fazem nada para agregar valor ao seu produto e 51,5% sequer apuram o custo de produção, ao passo que, em nível estadual, 68% dos produtores não agregam valor e 42,5% não apuram custo de produção. 88

Diante dos resultados das entrevistas, verifica-se que a grande maioria dos produtores não promove agregação de valor aos seus produtos. Dentre os entrevistados na RA de Barretos, 51,5% não fazem controle do custo de produção. Dos que fazem, 57,6% anotam as receitas e despesas, 21,2% adotam planilha eletrônica, 12,1% utilizam livro-caixa e apenas 9,1% utilizam um sistema informatizado.

Figura 11 – Métodos de controle de custo de produção pelos pequenos produtores da RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Para tomada de decisões sobre a gestão da propriedade, na RA de Barretos 19,1% tomam as decisões sozinhos, 75% dos entrevistados declararam compartilhar com a família, 4,4% têm suas decisões tomadas com a participação de consultor e/ou técnico e 1,5% com a participação de sócio e/ou parceiro.

Figura 12 – Tomada de decisão sobre gestão da pequena propriedade rural na RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Sobre a redução de custos de produção na propriedade, 50% não adotam nenhuma medida e os demais produtores informaram que adotam novas tecnologias (37%), fazem a terceirização das atividades produtivas (30,4%) e buscam otimizar os recursos/insumos na propriedade (21,7%), como principais estratégias. 89

Figura 13 – Estratégias para redução de custos de produção, RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Diante da análise dos resultados dos questionários aplicados, conclui-se que é nítida a necessidade de participação de profissionais (técnicos) para a melhoria das atividades agropecuárias e no apoio à gestão das pequenas propriedades rurais.

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Grande parte (62,1%) dos produtores tem o preço de seus produtos definido pelo mercado, 19,5% têm os preços definidos por terceiros, para 14,9% os preços são pré-estabelecidos por contratos e 3,4% estabelecem o preço de venda pelo custo de produção.

Figura 14 – Definição do preço de venda dos produtos agropecuários dos pequenos produtores, RA de Barretos, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

O crédito rural de investimento é acessado por 79,4% dos produtores entrevistados, enquanto que para o custeio da atividade agropecuária 82,4% utilizaram recursos próprios exclusivamente ou combinados com outras linhas de crédito. 90

Do total de produtores da amostra, apenas 1,5% não possui cadastro ambiental rural, documento que demonstra o interesse do produtor rural em fazer a regularização ambiental da sua propriedade, além de ser necessário nas operações de crédito (custeio e investimento) para o desenvolvimento das atividades rurais e na comercialização. Quanto ao interesse no Programa de Regularização Ambiental (PRA), 1,5% não tem interesse, 32,3% tem interesse em aderir e 66,2% informaram não ter informações suficientes.

3.7. Capacitação e orientação técnica Em relação à capacitação dos produtores na RA de Barretos, sobre administração da propriedade, 70,6% declaram que não receberam capacitação, 20,6% foram capacitados e aplicam o conhecimento administrativo e 8,8% foram capacitados, mas não aplicam os conhecimentos. Sobre o temacomercialização, 82,3% afirmaram não ter recebido capacitação, outros 13,2% receberam capacitação e aplicam o conhecimento adquirido, enquanto 4,4% foram capacitados, mas não aplicamos conhecimentos. Os números demonstram que é necessário enfatizar as capacitações na gestão administrativa da propriedade e comercialização.

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e concluções Os dados apresentados no levantamento, de um modo geral, retratam a realidade das principais características das propriedades rurais de pequeno porte na Região Administrativa de Barretos. Apesar de vários resultados próximos aos índices estaduais, é possível identificar alguns dados que se diferenciam e distinguem as características específicas da região. Isso pode ser observado na participação da mão de obra nessas propriedades rurais, que enquanto âmbito paulista a maioria dos entrevistados (67,4%) utilizam somente mão de obra familiar, na RA Barretos este índice é de apenas 42,6%. Diante da análise dos resultados, mais de 80% dos produtores entrevistados possuem apenas a renda da atividade agropecuária e nas atividades não agropecuárias, turismo rural e pequena agroindústria não surgiu como resposta, sinalizando um possível potencial de expansão nessas atividades na região. A maioria dos entrevistados possui ensino médio, técnico ou superior, porém mais de 76% deles não realizam o cálculo de custo de produção. O acesso à internet e a sua utilização ainda se mostram um fator limitante para o desenvolvimento rural como um todo. Pelos dados apresentados, parte significativa dos entrevistados não tem acesso à internet (29,4%); outros têm acesso, mas não usa (5,9%); e há quem têm acesso, mas com qualidade ruim (45,6%). A região apresenta um número considerável de produtores participando de organizações rurais (associação e cooperativa), totalizando 60,3% dos entrevistados, que listaram como principais benefícios proporcionados a aquisição de bens e insumos, os serviços contábeis e jurídicos, e a assistência técnica. A comercialização coletiva e o beneficiamento, processamento, armazenamento e transporte de produtos representaram apenas 7% das respostas dos entrevistados. Isso sinaliza o potencial de crescimento dessas atividades dentro das organizações rurais, sobretudo aquelas apoiadas pelo Projeto Microbacias II - Acesso ao Mercado, podendo inclusive ampliar a participação de produtores nessas organizações, à medida que se inicie a oferta desses serviços. 91

Com o levantamento, a cana-de-açúcar se mostrou a principal atividade agropecuária da região, seguida pelos grãos. Observa-se também grande variedade de atividades agropecuárias, tanto na parte animal – avicultura e bovinocultura de corte e leite – como nas partes vegetal, de fruticultura, heveicultura e olericultura. Sobre o desempenho na atividade, grande parte dos produtores entrevistados acredita que pode melhorar seu desempenho na atividade agropecuária e na renda obtida, o que demonstra que a melhoria na gestão da propriedade rural é um assunto com grande potencial para apresentar resultados positivos no desempenho da atividade e da renda, ações nas quais os produtores têm grande expectativa. Capacitações para administração e comercialização são temas importantes a serem trabalhados com os produtores, desde que os mesmos participem e coloquem em prática, cursos e palestras (12,6%) estão entre o apoio mais citado pelos produtores na expectativa da CATI/CDRS, enquanto apoio à gestão financeira da propriedade (2,8%) é uma prioridade a ser trabalhada com o produtor para demonstrar tanto a importância do tema como o potencial que a CATI/CDRS tem de apoiar o produtor nessa demanda. Com base na amostra entrevistada, verifica-se a necessidade de profissionais que auxiliem na melhoria da gestão das propriedades. Sendo assim, a extensão rural pública precisa estar próxima do produtor, acompanhando, capacitando e orientando tanto nas questões técnicas, como também nagestão e comercialização da produção.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades Diante dos resultados apresentados das entrevistas, conclui-se que uma grande parcela das pequenas propriedades é gerenciada por produtores que não têm conhecimento suficiente sobre administração, gestão e comercialização dos produtos, não fazem controles adequados de receita e despesae não têm conhecimento dos custos de produção. Estes fatores impactam significativamente na rentabilidade das propriedades rurais que apresentam dificuldades financeiras, acarretando no abandono da atividade, onde os proprietários acabam repassando a terceiros o uso do imóvel por arrendamento, última alternativa viável para manter a sustentabilidade e manutenção de sua renda. As análises das informações levantadas demonstram claramente a influência da cadeia produtiva nas características dos produtores. Cadeias produtivas que exigem maior tecnificação como a fruticultura, formam Arranjos Produtivos Locais (APL), que aumentam a competitividade e os ganhos desta cadeia produtiva. Observamos claramente a importância das organizações rurais para o suporte e desenvolvimento da agricultura na região, porém, temos a percepção da baixa participação desses mesmos produtores na administração dessas organizações, além de alguns problemas de governança dessas instituições. Mas, a participação e a organização de produtores em associação e cooperativas apresentam-se como grande potencial para o crescimento individual do produtor e, consequentemente, para o desenvolvimento rural do território que envolve essas organizações de produtores. Outra percepção da equipe não abordada no levantamento, mas com grande impacto nas respostas levantadas, que é consiste no grau de envelhecimento rural e o problema de sucessão na administração das propriedades rurais da região. 92

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES Sugerem-se, como alternativa para minimizar as dificuldades apresentadas pelos resultados, ações que possam auxiliar os produtores quanto ao gerenciamento das atividades por meio de capacitações e acompanhamento, de serviços de assistência técnica e extensão rural presente nos municípios, de parcerias com instituições que atendam os produtores como os sindicatos rurais, cooperativas e associações de produtores rurais da qual pertençam, de instituições de ensino que possam disponibilizar alunos para um estágio supervisionado com a extensão rural, que possibilite maior proximidade e o acompanhamento individual dos produtores, para o atendimento das demandas em grupo, conforme o perfil e a necessidade, além de empresas especializadas em gestão no agronegócio. Por meio dessas iniciativas, é possível analisar os resultados obtidos pelos produtores e solucionar problemas inerentes à falta de conhecimento na administração e gestão das pequenas propriedades rurais, consequentemente melhorando a rentabilidade que gera reflexos positivos naeconomia local, regional e também no âmbito estadual.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Instituto de Economia Agrícola (IEA). Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Projeto LUPA 2019: Censo Agropecuário do Estado de São Paulo. São Paulo: SAA: IEA: CATI/CDRS, 2019. Marin, Adão. Atuação da Defesa Agropecuária na região de Barretos. Barretos: CDA, 2021. (Comunicação oral). Casa Civil, Secretaria Especial de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). Extrato – DAP – Pessoa Física. Local: Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SPG). Disponível em: <http://smap14. mda.gov.br/extratodap/PesquisarDAP> Acesso em: 22 de fev. de 2021. Nascimento, Rolando S. C. C. Atuação do Feap na região de Barretos. Barretos: CATI/CDRS, 2021. (Comunicação oral).

NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BAURU

Autores Harumi Hamamura – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Lins Júlio Simões Marcondes – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Jaú Marco Aurélio Parolin Beraldo – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Bauru Marina Peres Cavalcanti – médica veterinária – CATI/CDRS Regional de Bauru Raquel Helena Rocha Fernandes – médica veterinária – CATI/CDRS Regional de Jaú

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BAURU 1.1. Contextualização A Região Administrativa (RA) de Bauru está localizada no centro-oeste paulista e é composta por 39 municípios(1), que totalizam 1.497.649,2 hectares (ha).

Figura 1 – Região Administrativa de Bauru, Estado de São Paulo

A economia caracteriza-se principalmente pelas atividades comerciais, prestação de serviços e indústria nos principais centros urbanos e agropecuária, desenvolvida em todos os municípios da RA, principalmente naqueles de pequeno porte, onde a agropecuária representa a principal fonte geradora de renda e empregos. A região apresenta excelente infraestrutura com relação à malha viária, sendo servida pelas principais rodovias estaduais e federais. Também conta com uma boa estrutura de hidrovias (hidrovia TietêParaná), aeroportos (Aeroporto Bauru – Arealva), Estação Aduaneira do Interior (Eadi), entreposto de cargas, e porto intermodal. Toda essa infraestrutura logística caracteriza a região como muito bem aparelhada, facilitando o escoamento da produção agropecuária, seja para o estado, Federação ou para exportação.

1 Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Bocaina, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Cafelândia, Dois Córregos, Duartina, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Iacanga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Lucianópolis, Macatuba, Mineiros do Tietê, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, Ubirajara e Uru.

A atividade agropecuária regional é bastante representativa e diversificada, prevalecendo culturas temporárias, pastagens e reflorestamento. Com relação à área cultivada, nota-se o predomínio da cultura de cana-de-açúcar, com área total de 1.175.142,7ha, seguida por áreas de pastagens (492.767,9ha) e reflorestamento (114.217,2ha) com destaque para a cultura do eucalipto. Ressaltase que a expansão do eucalipto regionalmente está impulsionada pelo aumento do parque industrial da Bracell (agroindústria de processamento de madeira), localizada no município de Lençóis Paulista, o qual apresenta grande demanda por matéria-prima. Também se nota a importância e expansão das atividades como a citricultura (laranja para indústria e de mesa), a cultura do abacate tipo Avocado, devido à expansão da agroindústria de processamento e exportação dessa fruta pela Fazenda Jaguacy (Bauru) e as cultura da soja e do amendoim (em áreas de rotação com cana-de-açúcar). Estão presentes na região abatedouros e laticínios. A avicultura de corte na região conta com unidades de aprimoramento genético e com plantas para abate e distribuição. A região também possui estruturas de armazenamento e beneficiamento de grãos localizadas em vários municípios, possibilitando o incentivo à expansão do cultivo de grãos. Estão presentes também associações e cooperativas agropecuárias, ligadas principalmente às atividades de olericultura, fruticultura, grãos, cana-de-açúcar e café.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA As pequenas propriedades são de suma importância para a dinâmica da atividade agropecuária da região e, em sua maioria, caracterizam-se por imóveis com menos de 50ha, representando cerca de 60% a 70% do total de imóveis da Região Administrativa de Bauru. A olericultura (cultivo das hortaliças folhosas, hortaliças frutos, raízes e tubérculos), a cultura da mandioca para indústria, a fruticultura (abacate, banana, goiaba, maracujá, manga), o cultivo de grãos (milho, soja, café), a pecuária de corte e de leite e a avicultura de corte são as atividades agropecuárias predominantes nestas áreas. Conta com vários assentamentos rurais, caracterizados principalmente pelo desenvolvimento das atividades de olericultura em ambiente protegido (pimentão colorido, pepino japonês e tomate) e em campo aberto (hortaliças folhosas, hortaliças frutos, raízes e tubérculos), fruticultura (banana, manga e goiaba), grãos (feijão e milho), pecuária de leite e avicultura de corte. Os produtores rurais assentados são representados principalmente por organizações rurais (cooperativas e associações de produtores rurais), que organizam e auxiliam no escoamento da produção agropecuária, sendo que, a entrega dos produtos para atender as políticas públicas (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS; e Programa de Aquisição de Alimentos – PAA) é a principal forma de comercialização dos produtos da agricultura familiar.

2. METODOLOGIA O levantamento do Perfil da gestão da propriedade rural de pequeno porte na Região Administrativa de Bauru contou com 79 entrevistas, o que equivale a 5% do total de entrevistas em todo o Estado de São Paulo. A equipe executora foi formada por um coordenador e 12 técnicos e todas as entrevistas foram realizadas por meio de contato telefônico. Em alguns municípios ocorreram maiores dificuldades na realização das entrevistas, sendo que a principal foi contatar os produtores sorteados, pois muitos alteraram o número de telefone. 96

No município de Macatuba, onde foi realizada somente uma entrevista, e no município de Bocaina, onde não foi realizada nenhuma entrevista, a principal dificuldade encontrada foi o fato de que a maioria dos produtores rurais selecionados para a entrevista estava com suas propriedades totalmente arrendadas para as usinas, para o cultivo da cana-de-açúcar. Os entrevistadores foram bem atendidos pelos produtores rurais e não houve produtores com o perfil desejado que se negou a responder o questionário.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Perfil dos entrevistados Os entrevistados em relação ao nível de escolaridade, em sua maioria, possuem ensino fundamental completo e ensino médio. No caso específico das entrevistas com os assentados rurais, 50% apresentam ensino fundamental incompleto.

Figura 2 – Nível de escolaridade dos pequenos proprietários, RA de Bauru, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Interessante notar que, diferentemente do panorama total do Estado de São Paulo, na região de Bauru a maior parte dos entrevistados (55,7%) possui instrução com ensino médio ou superior. Do total dos entrevistados, 48,1% se caracterizam como agricultores familiares, um pouco menor que a proporção observada em âmbito estadual que é de 58%. Os entrevistados caracterizam-se por explorar área(s) com até quatro módulos fiscais (84,8%), a mão de obra predominante é a familiar (92,4%), o proprietário reside na propriedade ou próximo a esta (96,2%), a renda agropecuária corresponde a mais de 50% da renda total (81%) e não há complementação da renda familiar com outras atividades (67,1%).

3.2. Conectividade e telefonia rural Quanto à conectividade, os resultados foram semelhantes entre todos os municípios. A maioria respondeu que na propriedade há somente sinal de telefonia móvel (75,9%) e o acesso ao sinal de internet não existe ou é de qualidade ruim (74,7%). Os usos da internet mais citados pelos pequenos 97

produtores foram: comunicação (55,7%), ferramenta de trabalho (50,6%) e previsão do tempo (44,3%). Um quarto dos produtores relatou não utilizar internet.

3.3. Organização rural e assistência técnica A Região Administrativa de Bauru conta com inúmeras organizações rurais (cooperativas e associações) prestadoras de serviços. Apesar disso, quase a metade (48,1%) dos entrevistados declaram não participar de nenhuma organização rural. Os entrevistados que participam dessas organizações rurais, têm como principais benefícios a aquisição de bens e insumos (51,2%), assistência técnica (39,0%) e a comercialização coletiva dos produtos agropecuários (26,8%). Com relação à assistência técnica, mais de 80,0% declaram utilizar-se de serviços de assistência técnica. As prestadoras de serviços de assistência técnica mais citadas foram: CATI/CDRS (40,5%), empresas (26,6%), Itesp (17,7%), associações e cooperativas (15,2%) e Prefeitura Municipal (15,2%). Os serviços de assistência técnica mais utilizados pelos pequenos produtores foram apoio ao manejo do sistema produtivo (43%), elaboração de projetos (41,8%), orientação e/ou emissão de documentos (41,8%), cursos e palestras (36,7%) e apoio na regularização ambiental (35,4%). Interessante notar que serviços como o incentivo ao associativismo e cooperativismo e apoio na gestão financeira da propriedade foram serviços pouco citados pelos produtores.

3.4. Atividades agropecuárias A bovinocultura de corte foi a atividade agropecuária mais citada (por 38% dos entrevistados), seguida pela olericultura (31,6%), cana-de-açúcar (29,1%) e bovinocultura de leite (20,2%).

Figura 3 – Atividades agropecuárias dos pequenos produtores da RA de Bauru, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Com relação à infraestrutura disponível para a realização das atividades agropecuárias, a maioria (51,9%) dos entrevistados relataram que possuem infraestrutura suficiente de máquinas e equipamentos, bem como de instalações compatíveis com a necessidade. Quando há deficiência, essa é suprida solicitando na Prefeitura Municipal (47,2%) ou alugando de vizinhos e/ou empresas (38,9%). A maior parte dos entrevistados se considera bom no desempenho das atividades e na renda, 60,8% e 53,2%, respectivamente e 92,4% acham que é possível melhorar o desempenho na atividade e 84,8% o desempenho na renda. Pode-se afirmar que os entrevistados são otimistas quanto à melhoria de suas atividades e renda. Para os entrevistados, para ocorrer melhoria na renda são necessários principalmente: redução dos custos de produção (64,2%), adoção de novas tecnologias (55,2%) e aumento de produção (49,2%). Uma grande parte (78,5%) dos entrevistados não realiza nenhuma prática para agregar valor aos seus produtos. Dentre os que realizam alguma prática nesse sentido, as mais citadas foram padronização da produção, classificação dos produtos e processamento. Os custos de produção são controlados por meio de despesas e receitas anotadas em caderno, por grande parte dos produtores (51,9%). Entretanto, 35,4% dos entrevistados, disseram não fazer nenhum tipo de controle de custos de produção. As estratégias para redução dos custos mais citadas foram: adoção de novas tecnologias (29,1%), otimização de recursos/insumos (21,5%) e controle e avaliação das atividades produtivas (15,2%). Mas 30,2% não realizam nenhuma estratégia. As decisões sobre a atividade são compartilhadas com a família por 68,4% dos entrevistados e 26,6% destes tomam a decisão sozinhos. A compra de insumos é realizada de acordo com a necessidade por 79,7% dos entrevistados, não havendo por eles um planejamento na compra e nem compras coletivas.

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental No processo de comercialização, a definição do preço de venda mais citada pelos entrevistados foi pelos preços praticados no mercado (citado por 73,4% dos entrevistados). Os principais canais de venda citados foram: venda por meio de intermediários/atacadistas (36,4%), vendas diretas para estabelecimentos comerciais (26%) e agroindústrias, usinas e laticínios (23,4%). A maioria dos produtores rurais emite a nota fiscal manual (62%) e 12,7% não emitem nenhum comprovante de venda. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica ainda não é comum à maior parte dos produtores rurais, sendo, em algumas situações, um entrave para o processo de comercialização, principalmente com o mercado varejista.

4B Figura 4 – Emissão de comprovantes de venda pelos pequenos produtores, RA de Bauru, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Grande parte dos produtores (65,8%) já utilizou crédito para investimentos na atividade.Para custeio da atividade, muitos citaram utilizar recursos próprios (75,9%). As linhas de crédito disponíveis também foram citadas, como Pronaf (27,8%), linhas de crédito específicas (17,7%) e Pronamp (6,3%). O seguro rural não é acessado por 88,6% dos entrevistados. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi realizado por 93,7%, mas com relação à adesão ao PRA, 73,4% relataram não possuir informações suficientes.

3.7. Capacitação e orientação técnica Na região de Bauru, 72,2% dos entrevistados relataram nunca ter participado de capacitação sobre administração e 78,5% de capacitação sobre comercialização.

Figura 5 – Capacitação sobre administração e comercialização, RA de Bauru, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

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A quase totalidade (94,9%) dos entrevistados conhece o trabalho da Casa da Agricultura (CATI/CDRS). Os quatro principais pontos em que os entrevistados esperam apoio da CATI/CDRS são: assistência técnica/orientações técnicas (81,8%), cursos e palestras (49,3%), apoio à regularização ambiental (41,6%) e orientação e/ou emissão de documentos (40,3%), projetos de crédito rural (39%).

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Como importantes fatores limitantes ao uso mais frequente de ferramentas de gestão no meio rural, ressaltam-se a idade avançada dos produtores rurais, a falta de conhecimento e a precariedade de equipamentos. Todos esses fatores estão diretamente ligados à forma do gerenciamento da atividade, que foi demonstrada ser uma das principais dificuldades apresentadas pelos entrevistados. Observamos que muitas organizações rurais têm contribuído para a melhoria deste processo, porém uma atuação mais direta do poder público nesta temática é de suma importância no auxílio dos produtores e suas atividades agropecuárias. Com relação às dificuldades de conectividade, os produtores rurais utilizam-se dos serviços prestados pelas organizações rurais e sindicatos rurais para a realização de procedimentos que necessitem do acesso aos meios de comunicação. Como apenas um pouco mais da metade dos entrevistados consideram-se bons com relação à renda da propriedade, vemos que muito pode ser melhorado no sistema produtivo, com a adoção de estratégias para diminuição no custo de produção, agregação de valor aos produtos e melhorias na comercialização, com consequente aumento da renda da atividade agropecuária. O acesso ao crédito rural dos produtores rurais da RA de Bauru é considerado bom, sendo operacionalizado principalmente pelos bancos públicos. Quando necessitam, a maioria dos agricultores familiares consegue acessar o crédito rural, seja para investimento ou para custeio. A alta porcentagem de CARs realizados deveu-se principalmente à grande divulgação e prestação de serviços realizados pelas Instituições públicas (CATI/CDRS e prefeituras municipais), bem como à grande participação das instituições privadas (sindicatos rurais, organizações rurais, Associação dos Plantadores de Cana do Médio Tietê - Ascana, entre outros). Analisando o perfil dos produtores entrevistados, pode-se afirmar que a maioria deles recebe apoio insuficiente de suporte técnico (Figura 5), mas eles se encontram abertos para mudanças de produção (Figura 6) e renda (Figura 7).

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Figura 6 – Produtores de acordo com o perfil “Suporte Técnico”, RA de Bauru, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 7 – Produtores de acordo com o perfil “Percepção sobre a Produção”, RA de Bauru, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 8 – Produtores de acordo com o perfil “Percepção sobre a Renda”, RA de Bauru, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

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Com relação ao perfil “Gestão na Agropecuária”, realizam uma gestão média de suas propriedades (Figura 9) e possuem um “Perfil de Gestor” moderado (Figura 10).

Gestão na agropecuária Regular, 15, 19.0%

Boa, 6, 7.6%

Incipiente, 16, 20.3%

Muito boa, 1, 1.3%

Média, 41, 51.9% Figura 9 – Perfil da “Gestão na Agropecuária”, RA de Bauru, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Perfil do gestor Moderado, com potencial, 7, 8.9%

Conservador, 19, 24.1%

Conservador, com potencial, 12, 15.2%

Moderado, 41, 51.9%

Figura 10 – Produtores de acordo com o “Perfil do Gestor”, RA de Bauru, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

As atividades agropecuárias desenvolvidas pela agricultura familiar regional são bastante diversificadas. O cenário vem mudando anualmente, principalmente por conta do envelhecimento da população rural, da escassez de mão de obra e do alto custo de produção. Atividades que demandam extrema utilização de mão de obra estão diminuindo em área de cultivo e outras, como cana-de-açúcar, laranja e eucalipto estão aumentando, gradativamente. A gestão das propriedades rurais de pequeno porte necessita de aprimoramento, principalmente na administração da atividade agropecuária. A maioria dos produtores rurais entrevistados ainda realizou uma incipiente gestão administrativa de suas atividades, somente considerando os custos imediatos. 103

O acesso ao crédito rural não é uma dificuldade apresentada, porém esses recursos não têm sido usados em grande escala, como uma ferramenta de melhoria da atividade agropecuária. A conectividade no meio rural é limitada e torna-se um fator restritivo ao acesso à novas tecnologias de produção e de gestão, comprometendo o desenvolvimento da atividade agropecuária das propriedades rurais de pequeno porte.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades Verifica-se que, em decorrência da diversidade das atividades agropecuárias desenvolvidas pela agricultura familiar, muitos desafios regionais são identificados, principalmente no que tange à busca de alternativas para a manutenção da população rural no desenvolvimento de suas atividades. A pressão pela migração para atividades como o cultivo da cultura da cana-de-açúcar, citricultura e principalmente para a cultura do eucalipto é muito grande. A necessidade de maior acompanhamento técnico às propriedades da agricultura familiar é extremamente importante e necessária, principalmente na busca da adoção de novas tecnologias no processo produtivo, no auxílio para melhorar a gestão administrativa e proporcionar acesso a novos mercados, bem como escoar a produção regionalmente. A divulgação e apoio ao acesso às políticas públicas de aquisição de produtos da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), tem sido uma excelente ferramenta para a manutenção de atividades como olericultura, fruticultura e pecuária de leite, principais atividades desenvolvidas pela agricultura familiar.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES A equipe técnica da RA Bauru, ciente dos desafios e da importância do trabalho de assistência técnica e extensão rural, vem realizando trabalhos específicos com as cadeias produtivas da olericultura e fruticultura para auxiliar no processo produtivo, gestão da atividade e principalmente acesso ao mercado. A ampliação dos trabalhos de Ater aos agricultores familiares é estratégico na melhoria dos processos de gestão administrativa e no melhor acesso e escoamento da produção regionalmente.

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NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CAMPINAS

Autores Alexandra C. Luppi Guedes Geraldi – engenheira agrônoma – CATI/CDRS Regional de Mogi Mirim Alexandre Mendes de Pinho engenheiro agrônomo – CA de Louveira – CATI/CDRS Regional de Campinas Daniel Pinto da Silva Kramer – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Campinas Francisco Caetano de Paula Lima – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de São João da Boa Vista Henrique Bellinaso – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Piracicaba Marcelo Baptista da Silva – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Bragança Paulista Sylvio Landi Tambasco – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de São João da Boa Vista Viviane Schons de Ávila – engenheira agrônoma – CA de Leme – CATI/CDRS Regional de Limeira Walmir Carmino Pisciottano – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Bragança Paulista

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CAMPINAS 1.1. Contextualização A Região Administrativa de Campinas compreende 90 municípios(1) (Figura 1), tendo extensão territorial de 2.719.425,93 hectares de área. A região é geograficamente diversa, ocupando parcialmente tanto o Planalto Atlântico Paulista quanto a Depressão Periférica, além de três subbacias hidrográficas, sendo estas a Bacia do Rio Pardo, Bacia do Rio Mogi Guaçu e a Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) compondo a Bacia do Rio Paraná. A população da região se concentra em regiões urbanizadas, sendo que somente 4% habitam a zona rural, com uma população rural de 280,5 mil habitantes (Seade, 2020). O setor agropecuário gera 6,76 milhões de reais por ano (Seade, 2020). As Unidades de Produção Agropecuária (UPAs) somam 54.554, com área de 2.224.240,9ha (LUPA, 2019). Essas diferenças se traduzem na diversidade de explorações agropecuárias e estrutura socioeconômica vinculadas. As atividades agropecuárias prevalentes (em área explorada) são a cana-de-açúcar (563,5 mil ha), pastagens para pecuária (518,3 mil ha), milho (118,3 mil ha), citricultura (79,9 mil ha) e café (62,5 mil ha) (LUPA, 2019). Adicionalmente, a região tem a participação significativa das culturas frutíferas para mesa (circuito das frutas) e floricultura (Holambra).

1 Aguaí,

Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Analândia, Araras, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Brotas, Cabreúva, Caconde, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Piracicaba, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Divinolândia, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeúna, Iracemápolis, Itapira, Itatiba, Itirapina, Itobi, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Leme, Limeira, Lindóia, Louveira, Mococa, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tambaú, Tapiratiba, Torrinha, Tuiuti, Valinhos, Vargem, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista e Vinhedo.

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Figura 1 – Localização da Região Administrativa de Campinas (RA de Campinas)

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA As pequenas propriedades são importantes para as atividades agropecuárias, estando inseridas em quase todas as cadeias produtivas existentes. As pequenas propriedades têm características extremamente diversas dentro da Região Administrativa, uma vez que o valor dos módulos é calculado por município e varia entre 10ha e 24ha para a região. Essas propriedades podem estar envolvidas desde atividades extremamente intensivas em espaço, capital e mão de obra como a avicultura de corte, olericultura e floricultura em ambiente protegido até atividades extensivas como pecuária de corte, grãos e cana-de-açúcar. Em linhas gerais, as propriedades de menor porte estão mais representadas na produção de vegetais para consumo fresco, como olericultura e fruticultura. O total de propriedades abaixo de quatro módulos fiscais na Região Administrativa é de 47.521, o que representa 85,54% do total das UPAs (LUPA, 2019).

2. METODOLOGIA O levantamento do perfil da gestão da propriedade rural de pequeno porte na Região Administrativa de Campinas contou com 228 entrevistados que equivale a 14,4% do total de entrevistas em todo o Estado de São Paulo. As entrevistas foram por meio de contato telefônico, sendo realizadas preferencialmente pelo técnico da Casa da Agricultura local. O levantamento contou com uma equipe formada por cinco coordenadores regionais e 53 entrevistadores, sendo estes servidores técnicos das unidades regionais, Casas da Agricultura e servidores das carreiras de apoio. 107

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Perfil dos entrevistados Dos 228 pequenos produtores rurais entrevistados na Região Administrativa de Campinas 64% são classificados como agricultores familiares. Em relação ao gênero 88,2% são homens e 11,8% mulheres. Sobre a escolaridade dos entrevistados, 36% tem ensino fundamental incompleto, 22,4% têm ensino médio, 19,3% têm ensino fundamental completo, 14% têm ensino superior, 6,6% têm ensino técnico e 1,7% tem pós-graduação. Esses dados são bastante próximos dos índices estaduais, com pequenas variações, conforme Figura 2.

Figura 2 – Nível de escolaridade dos produtores entrevistados, RA de Campinas em comparação ao Estado de São Paulo Fonte: dados da pesquisa

Residem no estabelecimento rural 60,5% dos produtores entrevistados, 37,7% residem em áreas urbanas ou em municípios vizinhos, enquanto 1,7% residem em municípios mais distantes. Dos produtores entrevistados, 49,1% exploram apenas um imóvel rural, enquanto em nível estadual o índice é de 54% dos entrevistados. Com relação à renda familiar, 79% dos entrevistados apresentam renda predominante das atividades agropecuárias. Do total de 228 entrevistados, 68% não têm nenhum tipo de renda complementar, 19,7% recebem aposentadoria, 5,3% renda de aluguel ou arrendamento, 4,8% prestam serviços à terceiros, 3,5% têm rendas de aplicações financeiras e 3,1% têm rendas provenientes de pequena agroindústria e/ou turismo rural.

3.2. Conectividade e telefonia rural Com relação ao sinal de telefonia, apenas 19% das propriedades entrevistadas possuem sinal de telefone fixo e móvel juntos. A grande maioria – 70% das propriedades – possui apenas sinal de telefone móvel, enquanto 4% possuem apenas sinal de telefone fixo e 7% não apresentam sinal algum. No que se refere ao sinal de internet, parte das propriedades, 34,6%, apresenta sinal de boa qualidade. Muito embora, 32% também tenham alegado que o sinal existe, ele é ruim. Além 108

disso, 27,2% das propriedades não possuem sinal de internet, e 6,1% disseram que possuem sinal de internet, mas não utilizam. Quando questionados sobre o uso da internet, 26,3% dos entrevistados (60) informaram que não usam. Dentre os 168 produtores que usam a internet (73,7%), os usos mais frequentes são: comunicação, 22%; trabalho, 18,6%; previsão do tempo, 16%; compra de insumos/produtos, 13,8%; lazer, 9,5%; e estudos, 7% (Figura 3). Produtores que usam a internet 180

Usos da internet

(73,7%)

Compra insumos/produtos 13,8%

Venda de produtos 13,1%

150 120 90

(26,3%)

Trabalho 18,6%

Comunicação 22,0%

30 0

Usa

Previsão do tempo 16,0%

Não usa

Lazer 9,5%

Estudo 7,0%

Figura 3 – (A) Conectividade dos produtores rurais e (B) finalidade do uso da internet Fonte: dados da pesquisa

3.3. Organização rural e assistência técnica Um número significativo de 44,3% dos entrevistados não participa de nenhuma forma de organização rural, indicando falta de tradição participativa. A maioria dos entrevistados participa de alguma organização de produtores rurais, destacando principalmente a filiação às cooperativas com 31,9%,associações representam 21,2%, os sindicatos rurais patronais representam 17,1% e os sindicatos dos trabalhadores representam 3%. A Figura 4 demonstra o número de respostas dos produtores que declararam participar de algum tipo de organização rural, destacando que esta questão caberia múltiplas respostas.

Figura 4 – Número de respostas dos produtores que participam de organizações rurais Fonte: dados da pesquisa

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Quanto aos benefícios proporcionados pelas organizações aos produtores rurais entrevistados, 6% desconhecem os serviços oferecidos e 5,5% relatam que a(s) organização(ões) das qual(is) participa(m) não disponibilizam serviços. A aquisição de bens/insumos foi o benefício mais destacado com 46,6%; seguida da assistência técnica com, 34,2%; serviços contábeis e jurídicos correspondendo a 29,7%; comercialização coletiva com 20,5%; serviços sociais com 12,3%; prestação de serviço agrícola com 14,2%; e beneficiamento, processamento, armazenagem e transporte de produtos com 11,6%. Quanto ao recebimento de assistência técnica, 20,2% dos entrevistados disseram que não recebem nenhum tipo; dentre os 79,8% dos produtores que recebem assistência, o serviço da CATI/CDRS foi o mais citado por 37,3%, seguido pelas empresas (19,4%), associação/cooperativa (13,7%), consultor privado (10,8%), prefeitura municipal (10,5%), Senar e Sebrae (6,4%), universidade/colégio agrícola (1,6%) e, por fim, ONGs citadas por 0,3% dos entrevistados. Com relação aos tipos de serviços prestados pela assistência técnica, a orientação/emissão de documentos foi o serviço mais utilizado, com 46,9%. Em segundo lugar, vem o apoio à regularização ambiental, com 44,8%; seguido por apoio ao manejo do sistema produtivo com 44,3%; cursos e palestras com 40,3%; elaboração de projetos com 33,3%; apoio aos serviços relacionados à defesa agropecuária com 26,32%. Dentre os serviços oferecidos pela assistência técnica os menos utilizados foram o apoio à comercialização com 16,7%, incentivo ao associativismo com adesão de 13,6% dos entrevistados e apoio na gestão financeira da propriedade com 4,8%. Por fim, 11,8% dos entrevistados alegaram que não utilizam nenhum serviço. Destacando que essa questão era possível a escolha de múltiplas respostas por parte dos entrevistados.

3.4. Atividades agropecuárias Dentro da Região Administrativa de Campinas há muita diversidade de atividades, sendo que as cadeias produtivas predominantes da região refletem também o que ocorre individualmente na maioria dos municípios com produtores entrevistados. As 10 principais cadeias produtivas citadas nas entrevistas foram: grãos (29,4%), bovinocultura de corte (27,2%), fruticultura (23,7%), olericultura (22,8%), cafeicultura (16,7%) e bovinocultura de leite (13,2%), cana-de-açúcar (11%), avicultura de corte (7,5%), silvicultura (5,3%) e piscicultura/ aquicultura (3,5%). Verificou-se que 42,5% dos produtores entrevistados se dedicam a uma única cadeia produtiva. Na figura 5 são apresentadas as principais atividades agropecuárias citadas pelos produtores entrevistados.

Figura 5 – Número de produtores atuantes nas atividades agropecuárias, RA de Campinas Fonte: dados da pesquisa

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3.5. Desempenho e gestão da propriedade A maior parte dos produtores entrevistados (77,6%) qualificou o seu próprio desempenho na gestão das atividades agropecuárias como “bom” ou “ótimo”, sendo que 89% deste grupo afirmam que ainda poderiam melhorar. Os que consideraram seu desempenho como “regular” ou “ruim” (22,4%) também se mostraram otimistas em sua maioria (78,4%), quanto à expectativa de melhoria no desempenho. Metade dos entrevistados (50%) considera “boa” ou “ótima” sua renda com a atividade agropecuária. Mas, a percepção de que a renda poderia ser melhorada representa a maioria (89,9%) de todosos entrevistados. Dentre os produtores que avaliaram suas rendas como “regular” ou “ruim” (50%), 42,1% deles reconheceram seu desempenho na gestão das atividades também como “regular” ou “ruim”, e 27,2% indicaram a melhoria na gestão da propriedade como um possível caminho para aumento da renda. As quatro soluções mais apontadas entre todos os entrevistados para uma possível melhoria de renda foram, respectivamente: redução do custo de produção (53,9% dos entrevistados); aumento da produção (45,2%); adoção de novas tecnologias (43%); agregação de valor a produtos (28,9%). Cabe observar que a maior parte dos entrevistados (60,5%) informou que atualmente não realiza nenhuma prática para agregar valores à sua produção. Para aqueles que as realizam, as práticas mais apontadas foram, respectivamente: padronização da produção (22,8% dos entrevistados); classificação (21%); processamento dos produtos (13,6%). Apesar da redução do custo de produção ter sido a alternativa mais apontada como prática de aumento de renda, cabe destacar que 36,4% dos produtores não realizam nenhum tipo de controle. Dentre os que o fazem, a maior parte dos produtores entrevistados (47,4%) faz anotação de receitase despesas em caderno, sendo que técnicas mais avançadas como planilhas eletrônicas, livro-caixae sistemas informatizados são adotadas por 7,5% e 4,4%, respectivamente. Porção significativa dos produtores (31,6%) não adota nenhum tipo de controle financeiro. Dentre os que fazem, 44,7% dos produtores entrevistados realizam controle de contas a pagar e receber, usam o imposto de renda como controle (32,5%), contrata escritório contábil e têm conhecimento dos resultados (17,5%), contrata escritório contábil, mas desconhecem o resultado (11,4%). Fluxo de caixa é adotado por 9,2% e controle de capital de giro por 6,6%. Considerando a tomada de decisões, 68% dos produtores entrevistados compartilham a mesma com a família; 25% decidem individualmente; 5,7% compartilham a decisão com sócio ou parceiro;4,4% compartilham as decisões com técnicos e/ou consultores, valores muito próximos dos dados estaduais. Embora a maioria dos produtores afirme a necessidade de redução de custos como necessária para o aumento de renda, 32,5% dos entrevistados não adotam nenhuma medida para este fim. Dentre os que adotam novas tecnologias, 35,1%, otimizam o emprego de recursos e insumos 23,2% dos produtores, os que aproveitam subprodutos são 14% dos entrevistados, parcerias e uso de serviços terceirizados representam 11,4% cada e controle e avaliação das atividades produtivas corresponde a 8,3% dos entrevistados. Sobre o momento e forma de aquisição de insumos, 73,2% dos produtores entrevistados adquirem conforme a necessidade. A compra antecipada é adotada por 22,8%; por outro lado, apenas 3,9% e fazem compra conjunta dos insumos apenas 3,9%. A compra antecipada é mais comum nos setores de grãos, cafeicultura e bovinocultura de corte, enquanto a compra conjunta é mais comum nas cadeias da fruticultura, grãos e floricultura. 111

Ainda que 50,4% dos entrevistados tenham considerado que dispõem de quantidade suficiente de máquinas/equipamentos para realizar suas atividades e apenas 1,32% apontou possuir mais do que o necessário, uma parte significativa (48,3%) mencionou ser deficitária nesse quesito, sendo que a maioria dessa parcela busca suprir a insuficiência por meio de aluguel (70,9%), empréstimos (21,8%) ou solicitação de máquinas às prefeituras (18,2%). Um olhar da extensão rural para esses números recai sobre a necessidade de uma gestão mais eficiente da propriedade rural no âmbito do gerenciamento dos fatores de produção, abrangendo tomadas de decisão, pelo produtor, sobre a necessidade de novos investimentos em máquinas e equipamentos, bem como uma melhor utilização daqueles já existentes.

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Pela análise dos dados obtidos, nota-se que o produtor ainda se encontra na dependência de terceiros e das regras de mercado para a comercialização dos seus produtos. Assim, entre as respostas mais citadas, preços estipulados pelo mercado (56,9%) e preços definidos por terceiros (21%), em ambos os casos o produtor não interfere no preço. Em relação às formas de acesso aos mercados verifica-se que são diretamente dependentes da cadeia produtiva e dos produtos comercializados, sendo que mais da metade (52,5%) vende para intermediários e 15,8% vendem para Ceasa/Ceagesp. Uma parcela significativa (18,1%), também vende seus produtos diretamente ao consumidor e 24,9% colocam seus produtos diretamente nos mercados, esta última situação se deve provavelmente à realidade dos produtos FLV, frutas, legumes e verduras. Apenas 13,1% vendem por intermédio de associações ou cooperativas. Dentre os entrevistados da RA de Campinas 3,9% não emite nenhum comprovante de venda, 5,3% emite apenas recibo, 68,0% citaram que emitem apenas nota fiscal manual, 9,6% emitem apenas nota fiscal eletrônica e os demais 13,2% emitem mais de um comprovante, conforme Figura 6. Em comparação ao âmbito paulista, 14% dos produtores emitem nota fiscal eletrônica.

Figura 6 – Principais tipos de comprovantes de venda emitidos pelos produtores entrevistados da RA de Campinas Fonte: dados da pesquisa

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Grande parte dos produtores (80%) usa recursos próprios para custeio da atividade, e 64% usa crédito para investimento. A grande maioria, (77,2%) não faz seguro rural na atividade agropecuária, índice semelhante ao dado estadual da pesquisa (78,2%). Dentre os entrevistados, a quase a totalidade (96,4%) afirma ter feito o CAR, mas poucos (30%) manifestaram interesse no PRA, sendo que parte significativa (59,6%) disse ter informações insuficientes sobre esta questão.

3.7. Capacitação e orientação técnica No que se refere à percepção dos produtores em relação aos trabalhos da CATI/CDRS, 93,7% dos entrevistados disseram conhecer a Casa da Agricultura. Este dado demonstra o alcance que a instituição possui em relação aos produtores, confirmando o fato de a CATI/CDRS ser a principal entidade de assistência técnica oficial, atingindo 56,1% dos entrevistados. Quanto à capacitação sobre o tema administração da propriedade, 75% dos entrevistados nunca receberam; 17,5% receberam capacitação, mas não aplicaram os conhecimentos e apenas 7,5% receberam capacitação e aplicaram os conhecimentos adquiridos. Sobre a capacitação em comercialização de produtos, 77,2 % dos entrevistados disseram não ter recebido, 10,1% receberam capacitação, mas não aplicaram os conhecimentos e apenas 12,7% receberam capacitação e aplicaram os conhecimentos adquiridos. O índice de capacitados em gestão e comercialização é significativamente inferior ao índice de produtores capacitados (43,9%), indicando que existe baixo interesse pelo tema, informação reforçada pelo baixo índice de apoio esperado por parte da CATI/CDRS, podendo-se concluir que, muitas vezes, o produtor rural não está sensível para perceber a necessidade de se capacitar em alguns temas importantes e vitais para o sucesso de sua atividade. Sobre o apoio esperado pelos produtores em relação às atividades da Casa da Agricultura, lembramos que um mesmo produtor entrevistado poderia citar mais de um tema, o grupo de itens mais citados (acima de 50%) foram assistência e orientações técnicas, por 76,9% dos produtores; seguido por cursos e palestras, citado por 56,4%; e apoio à regularização ambiental e orientação e emissão de documentos; com 51,1% de citações. Em um segundo grupo com percentual de citação intermediário (entre 25 e 50% de citação) estão projetos de crédito rural, por 41,3%; apoio ao manejo produtivo, por 39,1%; acesso às políticas públicas, por 38,2%; projetos de conservação de solo, por 36,9%; e apoio às atividades de Defesa Agropecuária, por 36,4%. Num terceiro grupo, os apoios esperados menos citados (menos de 25% de citação) estão: apoio à comercialização, por 21,8%; incentivo à organização rural, por 21,3%; apoio à gestão financeira da propriedade, por 20%; e, por último, a venda de sementes, por 1,3%.

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Figura 7 – Apoio esperado pelos pequenos produtores por parte da Casa da Agricultura, na RA Campinas Fonte: dados da pesquisa

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Sobre o perfil dos agricultores, percebe-se que uma quantia significativa tem formação acadêmica limitada (ensino fundamental concluído ou incompleto). Essas condições podem limitar ou interferir no planejamento das ações de Ater de gestão e comercialização. Conclui-se que os agricultores familiares têm maior acesso à aposentadoria que os demais agricultores. Essa fonte de renda fixa é um fator de resiliência da família, permitindo ao produtor manter a atividade em situações desfavoráveis. A alta proporção de produtores que se dedicam exclusivamente à uma atividade produtiva pode refletir em maior especialização, maior investimento em capacitações, aquisição de tecnologias e foco na gestão; por outro lado, a outra metade, que desenvolve atividades variadas tende a passar por situações mais estáveis em tempos de grandes oscilações econômicas, não dependendo exclusivamente de uma única cadeia produtiva. A falta de conectividade, por parte dos produtores rurais entrevistados, pode ser considerada como um fator que afeta negativamente a gestão das propriedades, já que a maior parte deles foi classificada como não conectada. Essa condição limita o fluxo de informações e cria uma barreira tecnológica para diversas operações, entre elas as necessárias para implantação de ferramentas mais avançadas de gestão. O levantamento mostrou que os produtores rurais da RA de Campinas são bastante tradicionais no que tange à comercialização de seus produtos, sendo que a maioria os entrega para intermediários e não tem qualquer participação no preço de venda, estando subjugados ao mercado e às suas regras, muitas vezes desfavoráveis a eles. Mesmo quando entrega direto em mercados, cooperativas ou associações, eles não têm como influir nos preços praticados. A maioria dos entrevistados foi otimista quanto à expectativa de melhorar o desempenho na gestão 114

da propriedade e a renda obtida com a atividade agropecuária. Por outro lado, nota-se pouco autorreconhecimento sobre o mau desempenho na gestão, especialmente entre aqueles cuja renda foi considerada abaixo da expectativa. Ainda que diversas soluções para melhoria na renda foram mencionadas pelos entrevistados, a gestão da propriedade foi uma das menos apontadas, principalmente entre aqueles que avaliaram suas rendas como “regular” ou “ruim”. Sobre o controle de custos, percebe-se uma preferência por métodos simples e que não envolvem equipamentos eletrônicos. Essa preferência também está presente no controle financeiro, por meio do qual é possível concluir que uma porção significativa dos produtores não utiliza o controle para melhorar sua gestão, mesmo quando existente. Ações de capacitação são necessárias para reduzir a expressiva porção dos agricultores que não utilizam controles de custos e/ou financeiros. Com relação à tomada de decisões, percebe-se que há possibilidade de ações de Ater junto às famílias dos produtores como alternativa ou em complemento às ações realizadas diretamente aos produtores. Esse cenário sinaliza então um fator positivo, ao mesmo tempo um desafio, considerando esse público como potencial para futuras ações de Ater voltadas à melhoria na gestão de suas atividades. Embora o questionário seja focado na gestão da atividade agropecuária, cabe observar que apenas a gestão adequada não resolverá todos os desafios e entraves que os produtores rurais enfrentam, sendo necessárias outras políticas públicas para atender problemas sistêmicos do ambiente agropecuário e pontuais de cadeias e regiões específicas. Sobre a adequação ambiental, a proporção de produtores com imóveis inscritos no CAR (96,4%) está ligeiramente acima do dado estadual da pesquisa (96,1%). Sobre o alto índice de produtores que declararam não ter informações suficientes sobre o PRA, cabe ressalvar que para os CARs finalizados até dezembro de 2018, no sistema não havia campo para opção de adesão ao PRA, sendo o assunto tratado como secundário ao CAR naquele momento, o qual seria resolvido no futuro, quando o mesmo estivesse plenamente regularizado e pronto para implantação. De qualquer forma, é premente que seja feita, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, uma ampla divulgação do PRA. A principal conclusão é que a gestão das propriedades rurais é deficiente. Diversos fatores concorrem para essa realidade, iniciando pela formação escolar reduzida, falta de conectividade e tradicionalismo e/ou comodismo, bem como uma falta de autocrítica do produtor. É perceptível que a Ater em gestão de atividades agropecuárias tem grande potencial de melhorar a condição dos produtores rurais, no entanto tem desafios igualmente amplos.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades As respostas do questionário são corroboradas pela experiência subjetiva da equipe, sendo que a gestão das propriedades rurais é, em linhas gerais, deficitária. Contribuem para essa condição a baixa escolaridade e falta de conectividade. Fatores culturais também influenciam a adoção de gestão profissional, sendo mais prevalente entre comunidades com maior escolaridade em que existe uma tradição de adoção de tecnologia e planejamento. Em contraponto à percepção da equipe, poucos produtores percebem deficiências na gestão das atividades. As atividades que apresentam melhor gestão são floricultura e avicultura de corte em regime de integração.

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Em que pese a alta participação da família na tomada de decisões, em algumas microrregiões não existe sucessão familiar, sendo que os filhos dos produtores não estão mais envolvidos nas atividades agropecuárias, enquanto outros produtores têm dificuldade em compartilhar as decisões com as mulheres da família, com exceções pontuais em algumas atividades que têm maior participação feminina, como as cadeias de café, leite, turismo rural e agroindústrias artesanais. Sobre o associativismo e cooperativismo, percebe-se que as iniciativas de maior sucesso envolvem grupos familiares e grupos locais, onde já existem vínculos anteriores que suportam a união do grupo. Na experiência da equipe, as iniciativas de capacitação dos produtores em gestão tiveram resultados diversos, sendo que, em algumas atividades, os presentes demonstraram desinteresse; e, em outras, os grupos demonstraram interesse, porém com dificuldades em assimilar os conceitos, como formação de preços, custo de produção, depreciação de bens, preço mínimo, bem como de operacionalização dos conceitos e sua aplicação na atividade. Outro obstáculo às ações de Ater na gestão é o desinteresse e falta de compreensão dos ganhos obtidos pela adoção de boas práticas de gestão em agronegócios. Essa condição é apontada pela baixa proporção de apoio esperado nos temas de gestão da propriedade e comercialização. Os problemas de operacionalização da gestão também se refletem na comercialização dos produtos, sendo que contratos de entrega fixada como contratos governamentais, contratos com varejistas e outros, podem ser impactados pela falta de planejamento da atividade. Também é necessário considerar que o esforço necessário para a implementação de Boas Práticas de gestão varia de acordo com a atividade, sendo que quanto mais diversas mais componentes devem ser considerados. Algumas atividades de ciclo curto exigem controles diários, enquanto atividades extensivas obtêm o mesmo nível de gestão com menos complexidade. Majoritariamente, quando existe um registro de custos ou controle financeiro, esses tendem a ser menos complexos e por meio de registros manuais. Cabe considerar que o resultado de ações de Ater, envolvendo gestão são dependentes do sucesso da sensibilização dos produtores sobre a necessidade de melhorias do seu processo.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES Recomenda-se que as ações de Ater que envolvam gestão contemplem metodologias diversas, para aplicação de acordo com a condição de cada beneficiário, permitindo que os agricultores possam melhorar gradativamente seu processo de gerenciamento. Entende-se que a tentativa de aplicar apenas a gestão “estado da arte”1 gera frustração entre os produtores que não conseguem compreender as metodologias e os conceitos avançados de gestão ou mesmo que não têm condições financeiras, de infraestrutura ou de habilidades para emprego de ferramentas digitais, em adição acriar expectativas irreais sobre os produtores e extensionistas envolvidos. Adicionalmente, sugerimos que toda ação de extensão rural que trate de gestão seja implementada apenas após uma efetiva ação de sensibilização do público, uma vez que poucos produtores entendem que a gestão é algo a ser alterado em suas atividades.

1 Gestão “Estado da Arte”: É a maneira como gerir, com qualidade, uma organização pública ou privada.

116

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Instituto de Economia Agrícola. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Projeto LUPA: Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (LUPA). São Paulo: SAA: IEA: CATI/CDRS, 2019. SÃO PAULO (Estado). Fundação SEADE. Informações dos Municípios Paulistas. Disponível em: http://www.imp.seade.gov.br/frontend/#/ Acesso em: 27 jan. 2021.

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NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL

Autores Adriana Amaral de Oliveira Bueno – engenheira agrônoma – CA de Descalvado – CATI/CDRS Regional de Araraquara Érica Tomé da Silva – engenheira agrônoma – CA de Araraquara – CATI/CDRS Regional de Araraquara Marcos Jonatan Amici Jorge – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Limeira Nestor Jamami – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Araraquara

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL 1.1. Contextualização A Região Administrativa (RA) Central é formada por 26 municípios1, abrangendo uma área total de 1.053.787 ha e 15.026 propriedades rurais (LUPA/2019). Com uma população de mais de um milhão de habitantes e um PIB de R$ 29 bilhões, possui uma malha rodoviária importante, que inclui as Rodovias Washington Luís, Brigadeiro Faria Lima e Anhanguera, o que facilita a logística regional. Os maiores municípios são: São Carlos, com 241.389 habitantes; Araraquara, com 226.508 habitantes; e Matão, com 81.439 habitantes (IBGE/2015). Com diversidade de relevo e clima, a região possui inúmeras cachoeiras, curiosas formações geológicas e paisagens que representam atrativos e fomentam o turismo regional.

Figura 1 – Localização geográfica dos municípios da RA Central no Estado de São Paulo

Com grande diversificação da matriz econômica, baseada em agronegócio, prestação de serviços, indústria e turismo, a região atraiu empresas das áreas de tecnologia da informação e logística, tornando-se reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência em tecnologia. A RA Central conta também com a presença de unidades da Embrapa e universidades com grande diversificação de cursos.

1 Américo

Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju.

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No setor agropecuário existem cadeias produtivas importantes para a economia paulista como o setor sucroalcooleiro e a citricultura, bem como fruticultura de exportação, com destaque para manga e limão e, mais recentemente, o desenvolvimento da olericultura.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA As entrevistas realizadas na RA Central indicaram que 51,4% dos pequenos produtores se classificam como agricultores familiares e 48,6% não atendem a todos os critérios de enquadramento da Lei Federal n.° 11.326, de 24 de julho de 2006. As pequenas propriedades são fundamentais para a dinâmica da atividade agropecuária da região, na qual o módulo fiscal, definido pelo Incra, varia de 12 a 16 hectares, com valor médio de 12,9 hectares (ha), denotando uma uniformidade regional. No estudo Mapa da Agricultura Familiar (Codeagro, 2018), dos 26 municípios da RA Central, 12 possuem maior concentração de agricultores familiares, sendo que nos municípios de Araraquara, Descalvado, Matão, Motuca e São Carlos alguns são beneficiários da Reforma Agrária. Ocorre uma diversificação da produção, principalmente devido ao perfil familiar quanto à mão de obra, em áreas menores que quatro módulos fiscais, e com menor renda. A cana-de-açúcar é predominante, mas atividades secundárias aparecem na propriedade, destacando-se grãos, fruticultura, bovinoculturas de corte e/ou leite e olericultura. A agricultura familiar nessa região é representada por produtores de olericultura e fruticultura, que dependem de feiras e políticas públicas (PNAE, PAA e PPAIS) para poderem comercializar suas produções, além de vendas para atacadistas e agroindústrias. A olericultura e a fruticultura são as atividades agrícolas mais predominantes em pequenas propriedades. Segundo o LUPA – 2019, ocupam uma área de aproximadamente 19 mil ha, e representam, na maioria dos municípios da RA Central, o perfil de produção das pequenas propriedades. Ainda segundo o LUPA, as cadeias de limão, manga, goiaba e pimentão são as mais tecnificadas, que estão em desenvolvimento pelos produtores. Em outros municípios destaca-se também a apicultura, principalmente em Boa Esperança do Sul, Araraquara, São Carlos e Descalvado. O turismo rural também tem importância dentre as atividades desenvolvidas nessas propriedades.

2. METODOLOGIA Foram realizadas 74 entrevistas distribuídas nos 26 municípios da RA Central, para traçar o perfil da gestão da propriedade rural de pequeno porte, sendo que, esse número representou 4,7% do total de entrevistados. A equipe foi composta por técnicos do quadro efetivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e/ou técnicos conveniados da prefeitura municipal, que são responsáveis pelas Casas da Agricultura.

3. RESULTADOS 3.1. Perfil dos entrevistados Houve predomínio do gênero masculino entre os que responderam os questionários, com cerca de 88% do total de entrevistados. Apenas 12% foram mulheres. 120

Quanto à escolaridade, cerca de 65% dos entrevistados possuem Ensino Fundamental (completo ou incompleto); 12%, o Ensino Médio; 7%, o Técnico; e 15%, o Ensino Superior (Figura 2).

Figura 2 – Nível de escolaridade dos pequenos produtores, RA Central Fonte: dados da pesquisa

Os pequenos proprietários, em sua grande parte, exploram área de até quatro módulos fiscais (79,7%), utilizam-se para isso de mão de obra predominantemente familiar (87,8%), residem na propriedade ou próximo a ela (97,3%). Em relação à renda familiar, para 73% dos entrevistados, as atividades agropecuárias representam mais de 50% da composição da renda. Já, 27% disseram que o estabelecimento rural contribui com 50% ou menos da renda familiar (Figura 3). Para 68,9% dos entrevistados, a atividade agropecuária é a única fonte geradora de renda na propriedade. A aposentadoria rural e os arrendamentos rurais são as atividades não agropecuárias que geram renda, mais citadas pelos pequenos produtores.

Figura 3 – Renda Agropecuária, RA Central Fonte: dados da pesquisa

121

3.2. Conectividade e telefonia rural O conjunto de questões visa descobrir informações sobre qual o papel que a internet ocupa na gestão das pequenas propriedades. Observa-se que, 12,2% dos entrevistados não têm acesso a nenhum tipo de telefonia; 87,8% do total dos entrevistados têm acesso à telefonia na propriedade, sendo que, 79,7% acessam somente a telefonia móvel, 1,3% acessa apenas a fixa e 6,8% das propriedades têm acesso à telefonia fixa e móvel (Figura 4).

Figura 4 – Sinal de telefonia e internet nas propriedades da RA Central Fonte: dados da pesquisa

Com relação ao sinal de internet na propriedade, 45,9% dos entrevistados informaram que não o possuem; 39,2% tem o sinal ruim; e em 10,8% dos estabelecimentos há sinal de boa qualidade. Apesar de existir sinal; 4% dos entrevistados declararam não usar internet (Figura 4). Dentre os 60,8% dos entrevistados que usam a internet, as principais finalidades citadas foram comunicação, previsão do tempo, trabalho, compra de insumos e venda dos produtos, conforme Figura 5.

Figura 5 – Usos da internet pelos pequenos produtores rurais, RA Central Fonte: Dados da pesquisa

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3.3. Organização rural e assistência técnica Na RA Central 60,8% dos produtores pertence a algum tipo de organização, mas uma parcela significativa de 39,2% ainda está excluída do processo de fortalecimento de grupos com interesse em comum. Dentre os entrevistados que participam de um ou mais tipo de organização rural, destacaram-se: cooperativas (61,4%), sindicato rural patronal (22,8%) e associações de produtores rurais (12,3%), conforme a Figura 6.

Figura 6 – Participação em organizações rurais Fonte: Dados da pesquisa

Dos que fazem parte de organizações rurais, os benefícios mais utilizados por eles são: aquisição de bens e insumos (com 28 citações), assistência técnica (18 citações), serviços contábeis e jurídicos (11 citações) e serviços sociais (8 citações). Do total dos entrevistados, 8,1% não recebem nenhuma assistência técnica. Dentre os 91,9% que recebem, as entidades promotoras mais citadas foram a CATI/CDRS (33%), as empresas e consultores privados (ambos com 16,5%), associações e/ou cooperativas (15,7%), prefeitura municipal e Senar e/ou Sebrae (ambos com 7%), conforme a Figura 7.

Figura 7 – Assistência técnica para produtores rurais Fonte: Dados da pesquisa

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Entre os serviços de assistência técnica mais demandados pelos produtores, destacam-se: orientação na emissão de documentos (19,3%); apoio à regularização ambiental (18,5%); cursos, palestras e elaborações de projetos (ambos com 15,7%); apoio em serviços de Defesa Agropecuária (15%); e apoio ao manejo do sistema produtivo (12,2%); entre outros menos citados pelos entrevistados.

3.4. Atividades agropecuárias As culturas predominantes nas propriedades da RA Central, de acordo com as entrevistas realizadas são: cana-de-açúcar, fruticultura, grãos, bovinocultura de corte, olericultura, bovinocultura de leite. Outras atividades menos citadas pelos pequenos produtores foram: avicultura de corte, cafeicultura, suinocultura, heveicultura, mandioca, silvicultura e piscicultura e/ou aquicultura (Figura 8).

Figura 8 – Atividades agropecuárias, RA Central Fonte: dados da pesquisa

A cultura da cana-de-açúcar está presente em todos os municípios e é a principal atividade econômica nas propriedades rurais. É uma importante fonte de renda na economia local, ocupando uma área de 581.403ha, o que representa 55,2% da ocupação do solo. A cultura da laranja para indústria ocupa uma área de 61.671ha, área que já foi muito maior. Porém, nas últimas décadas, acometida por uma forte crise econômica e doenças nos pomares, a citricultura perdeu espaço para a cultura da cana-de-açúcar, além de outras frutíferas e olerícolas. Na diversificação das atividades agrícolas, os produtores rurais tentam encontrar alternativas para a manutenção das suas propriedades. Nos municípios mais a oeste da região, verifica-se forte presença da fruticultura, principalmente em Itápolis, Cândido Rodrigues, Fernando Prestes e Taquaritinga, cujo destaque é para as culturas de manga, limão e goiaba. Esses municípios caracterizam-se por serem formados por um grande número de pequenas propriedades e possuírem solo com boa capacidade de retenção de água, o que dispensa a irrigação, o que favoreceu o desenvolvimento da fruticultura. Nos municípios de Itápolis e Tabatinga, há forte presença da cultura de pimentão e outras olerícolas, principalmente em ambiente protegido, e em áreas antes cultivadas com citros, mas cujos proprietários migraram para a olericultura. E do lado oposto, na parte leste da Região Administrativa, principalmente, em São Carlos e Descalvado a diversidade no setor agropecuário dá-se pela forte presença da avicultura de corte e postura, 124

suinocultura e bovinocultura de corte e leite. Principalmente nesses dois últimos municípios, essas atividades econômicas estão bem consolidadas, com propriedades desenvolvendo a mesma atividade de geração em geração.

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Este tópico reúne diversas questões que são essenciais para compreender o gerenciamento da propriedade, as quais podem impactar na eficiência de sua produção e também na renda. A maior parte dos produtores (55,4%) citaram que possuem máquinas e equipamentos para a produção agropecuária em quantidade suficiente e 4,1% consideram ter excesso de equipamentos. No entanto, 40,5% dos entrevistados consideram que a quantidade de maquinários é insuficiente para prover as necessidades de suas atividades. Quando questionados sobre a maneira que fazem para suprir essa deficiência de maquinário, as respostas mais frequentes daqueles que tem máquinas insuficientes foram “alugar de vizinhos e/ou empresas” (65,6%) e “solicitar na prefeitura municipal” (18,8%). Sobre a autopercepção desses pequenos produtores com relação ao seu desempenho na atividade agropecuária, 5,4% consideram-se “Ótimos”; 73% consideram-se “Bons”; e 21,6% consideram-se “Regulares”. Mas, a grande maioria (91,9%) acha que ainda pode melhorar esse desempenho. Já com relação à autopercepção quanto à renda obtida de sua atividade agropecuária, 50% dos entrevistados declararam ter um desempenho “Regular”; 47,3% declararam considerar seu desempenho como “Bom”; e apenas 2,7% como “Ruim”. Entretanto, a grande maioria (94,6%) acha que pode melhorar esse desempenho. Para os produtores que consideram ser possível melhorar a renda da atividade agropecuária, as estratégias mais citadas pelos entrevistados foram: redução do custo de produção (80%), aumento de produção (70%), adoção de novas tecnologias (52,9%), agregação de valor aos produtos (44,3%) e melhoria na gestão (34,3%), conforme Figura 9.

Figura 9 – Estratégias dos pequenos produtores para melhoria de renda, RA Central Fonte: dados da pesquisa

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A agregação de valor ao produto, apesar de ser uma das estratégias citadas para a melhoria da renda da propriedade, ainda é pouco realizada pelos pequenos produtores da RA Central, pois 74,3% declararam não agregar valor aos seus produtos. Dos 25,7% dos produtores que realizam alguma forma de agregação de valor, 73,7% deles citaram a padronização da produção; 52,6% citaram a classificação dos produtos; e 15,8% citaram a diferenciação dos produtos, classificação e certificação. O controle de custo de produção não é realizado por 37,8% dos entrevistados. Dentre os que fazem algum controle, 47,3% anotam as despesa e receitas em caderno, 5,4% se utilizam de livro-caixa, outros 5,4% adotam planilha eletrônica e 4,1% utilizam sistemas eletrônicos. Do total de entrevistados, 32,4% declararam não utilizar nenhuma estratégia no sentido de reduzir os custos de produção e, dentre os 67,6% que adotam alguma estratégia, as mais citadas pelos pequenos produtores com essa finalidade foram: adoção de novas tecnologias (66%), realização de parcerias (30%) e terceirização de parte das atividades produtivas (26%). Também foram citadas, com menores frequências, o melhor controle e avaliação das atividades produtivas (20%), e, com 16% otimização de recursos e insumos, bem como reaproveitamento de subprodutos. Segundo a maioria (83,8%) dos entrevistados, a compra de insumos é feita individualmente e de acordo com a necessidade. Apenas 16,2% declararam fazer a compra antecipada de insumos. Quando questionados sobre como realizavam o controle financeiro das atividades da propriedade, 24,3% declararam que não fazem nenhum controle. Dentre os que fazem, os métodos mais citados foram: declaração de Imposto de Renda (73,2%); controle de contas a pagar e a receber (44,6%); e terceirização por meio de escritório contábil (33,9% com conhecimento e 23,2% sem conhecimento do produtor) como ilustra a Figura 10.

Figura 10 – Ferramentas utilizadas para o controle financeiro da propriedade, RA Central Fonte: dados da pesquisa

Em relação à tomada de decisão 73% do total dos entrevistados relataram que consultam familiares; 20,3% decidem sozinhos; 4% compartilham a decisão com sócios e/ou parceiros; e apenas 2,7% tomam decisão estratégica com apoio técnico. 126

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Este tópico tem por objetivo analisar como os produtores lidam com questões diversas da gestão da propriedade e que possuem interface. O pequeno produtor da RA Central, ao estimar o preço de venda dos produtos agropecuários, leva em conta, em grande parte, os preços praticados pelo mercado (77%). Outros parâmetros citados para a definição dos preços de venda foram: preços definidos por terceiros (16,2%), preços préestabelecidos por contratos na comercialização (16,2%) e custos de produção (12,2%). Os principais canais de comercialização dos pequenos produtores, segundo a frequência de respostas, são intermediários e/ou atacadistas (46,2%); agroindústrias (17,2%); Ceasa e/ou Ceagesp (11,8%); e venda direta para estabelecimentos comerciais (7,5%). O comprovante de venda mais utilizado pelos entrevistados é a nota fiscal manual (77%). Os outros tipos de comprovantes de venda são menos utilizados, como a nota fiscal eletrônica (20,3%) e recibos e outros documentos não fiscais (9,5%). Apenas 2,7% dos entrevistados responderam não emitir nenhum comprovante de venda.

3.7. Capacitação e orientação técnica Neste tópico, as questões são referentes à capacitação e orientação técnica, bem como a visibilidade que as Casas da Agricultura e a CATI/CDRS, de modo geral, têm diante dos produtores. Quanto às capacitações em administração e em comercialização, os resultados foram muito semelhantes. A maior parte dos pequenos produtores (em torno de 70%) declararam não ter realizado nenhuma capacitação neste sentido. Dos que foram capacitados, apenas 9,5% responderam aplicar o conhecimento adquirido, tanto em administração quanto em comercialização. Dos 74 entrevistados, 90,5% responderam que conhecem os serviços da CATI/CDRS e da Casa da Agricultura. Pode-se verificar na Figura 11 os tipos de serviços prestados pela Casa da Agricultura (CATI/CDRS) que são esperados pelos pequenos produtores. Essa questão tinha múltiplas respostas e as mais citadas foram relacionadas a fatores de produção (85%); acesso ao crédito (71,6%); os apoios, tanto à regularização ambiental (64,2%) quanto aos serviços de Defesa Agropecuária (60,2%).

Figura 11 – Serviços que o produtor espera receber da Casa da Agricultura (CATI/CDRS), RA Central Fonte: dados da pesquisa

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4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Analisando a tipologia dos entrevistados, nota-se que os classificados como agricultores familiares, segundo normativas, residem em maior proporção nas propriedades rurais (52,6%) em relação aos outros pequenos produtores (27,8%). A conectividade não é uma realidade em muitos estabelecimentos onde foram realizadas as entrevistas e, quando presente, está associada à baixa qualidade do sinal. A RA Central é caracterizada pela grande extensão de plantio de cana-de-açúcar, principalmente, em médias e grandes propriedades, mas também em número considerável em pequenas propriedades, conforme verificado nessa pesquisa. Isso se deve à presença de Usinas de açúcar e álcool responsáveis por toda a cadeia de produção, sendo uma opção de venda garantida, por meio de pré-contratos estabelecidos entre as agroindústrias e os produtores. Por se tratar de uma região fortemente ocupada pela cana-de-açúcar, frequentemente observase nas propriedades a presença de atividades complementares, como, por exemplo, grãos (soja e milho), fruticultura, olericultura, bovinocultura de corte e leite, avicultura e piscicultura. A segunda opção de exploração agropecuária para produtores da RA Central é a fruticultura, destacando-se o plantio diversificado de frutas como a laranja, limão, manga, goiaba, dentre outras. Onde estão presentes os assentamentos estaduais e federais, a produção de frutas ocorre para atender as demandas locais de feiras livres e políticas públicas de compra da agricultura familiar. Produtores tradicionais de citros, de mesa ou indústria, estão presentes nos municípios de Itápolis, Borborema, Ibitinga, Matão e Tabatinga, como mostram os dados do LUPA (2019). Em Tabatinga, nos últimos anos, além de grandes indústrias processadoras de suco de frutas já existentes na região, também está se estabelecendo uma pequena indústria, aumentando as opções de escoamento das frutas produzidas. Em Araraquara, Boa Esperança do Sul, Descalvado e São Carlos, grupos de meliponicultores vêm se estabelecendo. A cultura do eucalipto está em crescimento na região central devido à presença de grandes empresas produtoras de papel e celulose. A bovinocultura de leite está presente em São Carlos e Descalvado e, atualmente existe um fomento da atividade devido a instalação de um novo laticínio instalado em Araraquara. Outra atividade com potencial de desenvolvimento é a piscicultura em tanques escavados, pois, esses já existem em grande número nos assentamentos rurais que estão subutilizados e podem se tornar fonte de renda para agricultores familiares. Quando se analisa resultados de desempenho e gestão da propriedade, a grande maioria (90 a 95%) acredita que tenha um potencial produtivo maior do que o atual, que já é relativamente bom ou regular. Acredita-se que a propriedade pode ser melhor explorada para um retorno financeiro ainda maior, de acordo com as estratégias para a melhoria de renda citadas pelos produtores. A redução do custo de produção e o aumento de produção são os fatores que foram mais apontados. Porém, quando se analisa o comportamento dos produtores, nota-se que muitos compram insumos de acordo com a necessidade imediata. Isso ilustra a falta de planejamento de produção para a safra presente ou futura, bem como a falta de controle dos gastos para custeio ou investimento, queocorre por limitação de recursos e baixa escolaridade. 128

Com relação aos preços praticados na venda de seus produtos, 75% dos entrevistados aceitam preços estabelecidos pelo mercado, e poucos utilizam o custo de produção como base para formação do mesmo. A venda para intermediários é pratica comum entre os agricultores. Quando se analisa as respostas do apoio que o produtor espera da Casa da Agricultura/CATI/CDRS, nota-se que muitos citaram a assistência e orientação técnica e realização de cursos e palestras, como fundamentais para auxilio em suas atividades. Dentre os serviços menos citados estão o incentivo à organização rural e o apoio à gestão financeira, fato esse que sinaliza a cultura do proprietário quanto à percepção de orientação individualizada e não de forma coletiva. Também ilustra a insegurança de compartilhar dados financeiros com terceiros ou assistentes ligados ao serviço de assistência técnica. A visão dos proprietários em relação à propriedade rural é de que a gestão técnica pode ser realizada de forma separada da gestão financeira, não entendendo que análise do sistema de produção deve ser feita de forma integrada. Nota-se que entre os pequenos produtores não existe precisão no controle financeiros, considerando que o preço de mercado é formado pela lei da oferta e demanda, a agregação de valor e técnicas de gestão da propriedade, são ferramentas fundamentais para o aumento da lucratividade e competitividade. A agropecuária é atividade imprescindível para a sociedade, que deve ser conduzida de forma técnica para que seja sustentável, tanto econômica como ambientalmente, além do fato de ser a base para a segurança alimentar.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades Dentre os produtores rurais da RA Central, cerca de metade são considerados agricultores familiares. Estão inseridos numa das regiões mais desenvolvidas do Estado de São Paulo, com forte presença de agroindústrias, comércio e turismo. A gestão da propriedade rural envolve uma complexidade de variáveis e conhecimentos em diferentes áreas, sejam de produção, gestão, comercialização ou ambiental. Nos municípios onde há produtores organizados em associações ou cooperativas, com o auxíliodo técnico do estado ou do município, existe maior desenvolvimento em temas relacionados à tecnologia de produção, ferramentas de gestão e comercialização, como pode ser visto em alguns municípios da RA Central: Araraquara, Ibitinga, Itápolis, Cândido Rodrigues, São Carlos, Tabatinga Taquaritinga e Porto Ferreira. Quanto à organização desses pequenos produtores, vale destacar que, dentro da RA Central, nos municípios onde a fruticultura e olericultura têm importância econômica maior, as organizações rurais estão mais presentes e fortalecidas, como são os municípios de Itápolis e Cândido Rodrigues. Outros municípios, como Araraquara, São Carlos e Descalvado, começaram um movimento para formação de associações ou cooperativas de produtores para acesso às políticas públicas de compra da agricultura familiar, com o objetivo de concorrer às chamadas para o PAA, PPAIS ou PNAE, considerando que este é um dos critérios de classificação final. Outros municípios, como Tabatinga e Itápolis, foram beneficiários do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, que fortaleceu o associativismo entre os produtores, com ênfase na comercialização em grupo. Em Itápolis, a Coagrosol, cooperativa fundada em 2000, por produtores que tinham o interesse em agregar valor ao seu produto, recebeu, em 2012, equipamentos de processamento de frutas tropicais. Em 2018, por meio de uma parceria com a ATLAS – Associação para o Desenvolvimento 129

Humano, Rural e Ambiental, construiu uma nova planta de processamento de frutas. Outros municípios que se destacam na RA Central no quesito organização rural são: Fernando Prestes, Cândido Rodrigues, Ibitinga, Itápolis, Motuca e Taquaritinga. Importante ressaltar que em Itápolis têm o Instituto Annona de Agricultura Sustentável – Associação de produtores orgânicos, e a Associação dos Produtores de Hortaliças de Itápolis (APHI), ambas beneficiárias do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado com logística, equipamentos e packing house. Cândido Rodrigues conta com duas organizações rurais – Aprocar e Cofrucar –, que também foram beneficiárias do Projeto para aquisição de equipamentos para agregação de valor e logística de comercialização. Nesses municípios tradicionalmente predominam pequenas propriedades, onde há maiores cultivos de fruticultura e olericultura, o que favorece a formação de grupos formais e informais de agricultores com o mesmo interesse. A organização rural de agricultores familiares de cana-de-açúcar na RA Central, também é importante porque oferece assistência técnica e promove a divulgação de novas tecnologias, como acontece em Araraquara, por meio da Associação Canasol, com abrangência aos municípios da região. A RA Central tem uma localização privilegiada, considerando a logística de produção e o escoamento relacionados à maioria das cadeias produtivas. Existem muitos projetos, programas e políticas públicas disponíveis e bem elaboradas que se enquadram no perfil encontrado nesse levantamento, porém é possível identificar a necessidade de melhorar suas execuções com treinamento dos envolvidos para melhor entendimento das aplicações práticas dos mesmos. A participação feminina vem crescendo. Em Araraquara, mulheres de diferentes municípios fazem parte de um grupo chamado “Mulheres do Agro” e estão à frente do gerenciamento de suas propriedades, expressando a força feminina no agronegócio. Com relação à gestão, conclui-se que os pequenos proprietários se utilizam de poucas ferramentas de gestão, tomam decisões gerenciais de forma intuitiva sem fundamentações técnicas, utilizam assistência técnica de forma isolada, sem comprometimento com projetos a longo prazo e são dependentes de apoio técnico nas soluções de adequação ambiental.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES Diante dos resultados, e com o objetivo de mitigar e potencializar as ações, a RA Central propõe um fortalecimento da assistência técnica e extensão rural (Ater), com a inserção de programas sólidos, de longo prazo, pois resultados se perdem quando se realiza troca de foco e objetivos. Para possibilitar avaliações quantitativas e qualitativas são necessários projetos que considerem indicadores técnicos e sociais. O fortalecimento do pequeno proprietário rural contribui de forma expressiva para a melhoria da economia local, seja comercializando seus produtos ou consumindo em outros setores comerciais. Parcerias público-privado (PPP) são necessárias para otimização da extensão rural, porém devem ser realizadas de forma oficial, ou seja, definidas pelas coordenações das instituições parceiras com acordos firmados de compartilhamento de resultados. Muito há de se fazer para maior evolução da agricultura regional, desde a mudança cultural do agricultor para adoção de novas tecnologias, profissionalização nos canais de comercialização, assim como a gestão da propriedade como uma empresa profissional. A utilização de todas as ferramentas de maneira eficaz é que pode alavancar a agricultura local e promover o verdadeiro desenvolvimento rural sustentável.

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6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), 2017. <https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/> KASSAOKA, DIÓGENES Mapa da Agricultura Familiar/DiogenesKassaoka (org). José Valverde Machado Filho (coord.) São Paulo: 2018. 36p. Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios. Mapa da Agricultura Familiar. 2018. Disponível em <https://www.codeagro.agricultura.sp.gov.br/ica/publicacoes/13/mapa-da-agricultura-familiarmarco-2018.>

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NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE FRANCA

Autores Estevão Urbinati – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Franca Geraldo Nascimento Junior – engenheiro agrônomo – CA de Patrocínio Paulista – CATI/CDRS Regional de Franca Joel Leal Ribeiro – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Franca Leandro Galindo Vitor – engenheiro agrônomo – CA de Ituverava – CATI/CDRS Regional de Orlândia Luís Gustavo Lopes – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Orlândia Márcio de Figueiredo Andrade – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de General Salgado

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE FRANCA 1.1. Contextualização Localizada ao norte do Estado de São Paulo, a Região Administrativa (RA) de Franca (Figura 1) é composta por 23 municípios1 e abrange uma área total de 1.032.900 hectares (Seade, 2015), com cerca de 965 mil hectares de área rural destinada a atividades agropecuárias diversas, onde se destacam as culturas de cana-de-açúcar ocupando área aproximada de 546 mil hectares, pastagem, 138 mil hectares e café arábica, 60 mil hectares, de acordo com dados do último levantamento (LUPA, 2019).

Figura 1 – Localização da Região Administrativa de Franca

No que tange ao tema organizações rurais, existem na Região Administrativa de Franca cerca de 29 associações e cooperativas vinculadas ao setor agropecuário.

1 Aramina, Batatais*, Buritizal*, Cristais Paulista*, Franca*, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã*, Ituverava, Jeriquara*, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga*, Orlândia, Patrocínio Paulista*, Pedregulho*, Restinga*, Ribeirão Corrente*, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista*. Obs.: os municípios com asterisco * pertencem à Região Cafeeira da Alta Mogiana.

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A RA de Franca além de constituir-se em importante polo de atividade da agroindústria canavieira de açúcar e etanol, possui também, como atividades rurais expressivas, a bovinocultura de corte e leite – com um rebanho bovino de cerca de 219 mil cabeças (LUPA, 2019), e a cafeicultura, tradicionalmente praticada em altitudes mais elevadas e microclimas amenos, os quais permitem obter os melhores cafés em termos de qualidade de bebida. Incluída na RA de Franca está a maior parte dos municípios que compõem a chamada Região Cafeeira da Alta Mogiana*. Esta é uma região tradicional brasileira na atividade de produção de café arábica, conhecida pela alta qualidade dos grãos produzidos, que, desde 2013, possui registro de Indicação Geográfica (IG) no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o qual atesta a procedência regional e a qualidade do produto, garantindo proteção, rastreabilidade e agregação de valor no mercado.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA Nos municípios da RA de Franca o módulo fiscal municipal varia de 16 a 22 hectares, valor fixado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As propriedades com até quatro módulos fiscais representam 72,6% das 11 mil propriedades rurais na Região Administrativa de Franca (LUPA, 2019), tendo, portanto, participação expressiva na dinâmica econômica regional. Esses produtores estão predominantemente inseridos em cadeias produtivas como a cana-deaçúcar, grãos, bovinocultura de corte, bovinocultura leiteira, café e olericultura.

2. METODOLOGIA O levantamento na Região Administrativa de Franca contou com 53 produtores entrevistados, o que equivale a 3,4% do total de entrevistas em todo o Estado de São Paulo. Os contatos com os produtores foram feitos principalmente por telefone e, eventualmente, utilizados aplicativos de celular para trocas de mensagens. A equipe executora foi composta por um coordenador e 14 técnicos pertencentes ao quadro da CATI/CDRS, localizados em suas unidades em todo o território da RA. O contato inicial com os produtores ficou facilitado nos municípios onde haviam técnicos do quadro da CATI/CDRS locados.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Perfil dos entrevistados Dos 53 pequenos produtores rurais entrevistados na RA de Franca, 52,8% puderam ser enquadrados como agricultores familiares e 47,2% não atenderam todos os critérios de enquadramento (Figura 2). Os dados da pesquisa para o Estado de São Paulo são de 58,2% e 41,8%, respectivamente. Emrelação ao gênero, 88,7% dos questionários foram respondidos porhomense 11,3% por mulheres.

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Entrevistados por gênero 60 47 45

Mulheres

Homens

Figura 2 –Número de entrevistados distribuídos por gênero que responderam a pesquisa. Fonte: Dados da pesquisa

O levantamento mostrou um equilíbrio na quantidade de agricultores enquadrados como familiares e não familiares na RA de Franca. Em relação à condição de posse dos entrevistados, 96,2% informaram serem proprietários. Quanto à escolaridade, 28,3% têm o ensino fundamental incompleto; 18,9% ensino fundamental completo; 22,6% ensino médio; 22,6% ensino superior; e 7,6% ensino técnico, conforme figura 3.

Figura 3 – Distribuição no nível de escolaridade na RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

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Dentre os entrevistados, 60,4% informaram residir na cidade onde se localiza a propriedade ou cidade vizinha, 35,9% residem no estabelecimento rural e apenas 3,8% residem em municípios não vizinhos. No que se refere à renda, 84,9% dos entrevistados possuem renda predominantemente do estabelecimento rural (Figura 4). Em especial 75,5% dos produtores informaram apresentara atividade rural como única fonte de renda. Das rendas obtidas fora da atividade agropecuária predomina a aposentadoria rural, citada por 17% dos entrevistados. Ainda foram relatadas as aplicações financeiras e arrendamento/aluguel, ambas por 5,7% dos entrevistados.

Figura 4 – Distribuição da renda proveniente da agropecuária entre os entrevistados na RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

3.2. Conectividade e telefonia rural Em relação ao acesso à internet verifica-se que 64,2% informaram ter acesso ao sinal de telefonia fixa ou móvel na propriedade rural, abaixo dos dados estaduais da pesquisa, que atinge 89,2%. Em relação ao sinal de internet na propriedade rural, apenas 18,9% dos entrevistados informaram que o mesmo é de boa qualidade, dos dados estaduais da pesquisa (25,4%); outros 37,7% não recebem nenhum sinal; 28,3% recebem sinal, mas de qualidade ruim; e 15,1% recebem sinal, mas não utilizam. Os números apresentados demonstram que 66% dos produtores rurais da RA de Franca possuem, em algum grau, dificuldades para acesso à comunicação via internet na propriedade. Essa dificuldade limita o acesso dos mesmos ao uso de aplicativos e serviços que possam ser desenvolvidos para uso na propriedade rural em ambiente virtual. Quanto aos usos da internet, considerando que esta questão permitiu múltiplas escolhas, 20,4% relataram usá-la para comunicação; 19% para trabalho; 15% para previsão do tempo; 12,2% para compra de insumos; 10,9% para venda da produção; 6,1% dos entrevistados citaram o uso da internet para lazer; e 5,4 % usam para estudo. Esses números são demonstrados nas Figuras 5. 136

Figuras 5 – Uso da internet pelos produtores rurais e finalidades do uso da RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

Um ponto importante é que quando se restringe os critérios de categorização dos entrevistados, para considerar apenas produtores com as características enquadrados como agricultor familiar, verifica-se que para esse público a maior parte da assistência técnica provém da CATI/CDRS (60,7% dos produtores familiares), mesmo com 53,6% deles fazendo parte de alguma organização social como sindicato, associação e/ou cooperativa, o que demonstra a credibilidade e importância da continuidade das ações de assistência técnica da CATI/CDRS. De modo geral, considerando a infraestrutura de telefonia e internet disponível e o uso em atividades voltadas à gestão do negócio rural, os entrevistados da RA Franca podem ser enquadrados conforme as Figuras 6.

Conectividade

N.o Prod.

Não conectado

33,96

Muito conectado

30,19

Pouco conectado

26,42

Conectado Total

5 53

9,43 100

Figuras 6 – Nível de conectividade dos produtores rurais RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

137

3.3. Organização rural e assistência técnica Em relação às organizações rurais foi observado que na RA de Franca 35,8% não participam de nenhuma organização; dos que participam, 60% participam de associações ou cooperativas de produtores rurais e 40% atuam em sindicatos rurais patronais. Entre produtores que participam de alguma organização rural, a aquisição de bens e insumos por meio da organização e assistência técnica, ambas apresentaram 21,9% das respostas, e os serviços contábeis foram relatados por 20,3% dos entrevistados, demonstrando que esses são os principais serviços que os motivam a se organizar nas diversas formas possíveis. As opções de comercialização coletiva e beneficiamento, processamento, armazenamento e transporte de produtos aparecem em 12,5% das respostas, como benefício prestado pelas organizações rurais. Dos produtores que acessam assistência técnica, 35,7% informaram buscar a Casa da Agricultura/ CATI/CDRS; 26,2% usam os serviços de empresas particulares; 19% procuram consultores privados; e 13,1% citaram que obtêm assistência técnica a partir de associações e cooperativas. Entretanto, 15,1% relataram que não recebem assistência técnica de órgão algum. A CATI/CDRS possui papel fundamental, pois tem função de executar não apenas a assistência técnica propriamente dita, mas também a extensão rural, sendo decisiva no apoio a esses 15,1% de produtores que ainda não são assistidos. Todavia há que se detectar e superar as barreiras que ainda impedem o acesso a esse público alvo. Em relação aos serviços de assistência técnica mais utilizados, 18,4% dos produtores buscam o apoio em assuntos relacionados ao meio ambiente e regularização ambiental, 15,3% cursos e palestras, 14,8% emissão de documentos, 12,7% informaram que buscam apoio para elaboração de projetos e 12,2% serviços da Defesa Agropecuária, conforme Figura 7.

Figura 7 – Serviços oferecidos que são procurados pelos entrevistados na RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

A CATI/CDRS atua auxiliando o produtor rural em inúmeros pontos ao longo das cadeias produtivas nas quais estão inseridos, entretanto nos últimos anos na RA de Franca, tem atuado com maior intensidade em aspectos relacionados a questões ambientais, contribuindo para uma maior segurança jurídica relacionado aos aspectos ambientais no Estado de São Paulo. 138

3.4. Atividades agropecuárias As principais cadeias produtivas citadas nas entrevistas foram: cana-de-açúcar (41,5%), grãos (41,5%), bovinocultura de corte (32%), cafeicultura (28,3%), bovinocultura de leite (20,7%) e olericultura (7,55%); em atividades exclusivas ou em combinações de atividades agropecuárias. Na figura 8 são demonstradas as atividades informadas pelos produtores entrevistados.

Figura 8 - Número de produtores distribuídos nas atividades agropecuárias na RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

Na Tabela 1 verifica-se diferenças significativas entre os dados regionais e os estaduais, quanto às principais atividades agropecuárias exercidas pelos entrevistados. As atividades mais citadas pelos produtores na região foram cana-de-açúcar e grãos, ao passo que no Estado de São Paulo a bovinocultura (corte e leite) se mostra mais presente. Nota-se, também, que a cafeicultura assume papel mais importante, quando o foco passa a ser a RA de Franca, onde é explorada por 28,3% dos produtores, enquanto que no Estado este valor é da ordem de apenas 6,2%. Tabela 1 – Atividades agropecuárias mais citadas pelos produtores entrevistados.* Atividade exercida

% de produtores (RA Franca)

% de produtores (em nível de Estado)

Cana-de-açúcar

41,5

18,6

Grãos

41,5

24,0

Bovinocultura de corte

32,0

41,0

Cafeicultura

28,3

6,2

Bovinocultura de leite

20,7

24,4

Olericultura

7,5

18,5

*Resposta com múltiplas escolhas, sendo que um mesmo entrevistado pode estar computado em mais de uma resposta

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Quanto à disponibilidade de máquinas e equipamentos, 37,7% dos produtores responderam que não têm equipamentos suficientes. Desses, 76,2% declararam suprir essa deficiência alugando de vizinhos ou empresas; 14,3% solicitam junto à organização a qual são associados e apenas 4,76% 139

emprestam ou solicitam junto às prefeituras municipais, conforme Figura 9. Isso revela que ainda é um gargalo, havendo espaço para ações governamentais, objetivando que os produtores possam viabilizar a aquisição das máquinas e dos equipamentos necessários às atividades. Como supre sua falta

N.o Respostas

Aluga de vizinho/empresas

76,19

Solicita na associação/cooperativa

14,29

Faz empréstimo/permuta

4,76

Solicita na Prefeitura

4,76

Total

100

Figura 9 – Distribuição de como produtor supre a falta de máquinas e implementos na RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

As Figuras 10, demonstram a percepção sobre o próprio desempenho na atividade rural, na RA Franca foi verificado que 81,1% se auto avaliaram como bom ou ótimo. Para 18,9% dos entrevistados, o próprio desempenho na atividade agropecuária é regular. Quando comparamos com o Estado, 65,9% se auto avaliam com desempenho bom, apenas 8,2% com desempenho ótimo e 24% avaliam o desempenho como regular. No Estado, 90,1% dos produtores responderam que podem sim, melhorar o desempenho na atividade. Na RA Franca, uma proporção ainda maior de entrevistados (94,5%), respondeu que é possível melhorar no desempenho da atividade, ou seja, estão abertos a novos aprendizados e mudanças.

Figura 10 – Auto avaliação quanto ao desempenho das atividades agropecuárias Fonte: Dados da pesquisa

Em relação à renda, 71,7% (38 produtores) avaliaram como boa; 5,7% (3) como ótima; e 22,6% (12) como regular; sendo que 96,3% (51) dos entrevistados acham que é possível melhorar a renda. Por sua vez, os números no estado não são tão otimistas, o que pode estar relacionado aos bons preços praticados ultimamente para as principais cadeias produtivas da Região Administrativa (cana, grãos e café), que são produtos fortemente influenciados pela variação cambial do dólar e do mercado internacional. Sobre as formas de melhoria de renda, dentre as diversas opções de respostas, as mais citadas foram redução do custo de produção (76,5%); aumento da produção (72,6%); e adoção de novas tecnologias (54,9%). Praticamente houve o mesmo comportamento em relação aos dados estaduais 140

da pesquisa. Na RA, também foram mencionadas a agregação de valor ao produto (27,4%), melhoria na gestão da propriedade (25,5%) e acesso a outros mercados (11,8%). Quanto aos 13 produtores que buscam agregar valor, 35,7% fazem classificação dos produtos; 21,4% fazem o processamento dos produtos; 17,4% adotam a padronização dos produtos; 7,1% fazem a diferenciação dos produtos; e 3,6% obtiveram a Indicação Geográfica de origem. Essas informações podem significar falta de clareza por parte de alguns produtores sobre os benefícios reais que estas oportunidades de mercado podem proporcionar em termos de incremento de renda. Em relação aos custos de produção, para 43,4% dos produtores, este item não é apurado. Dos produtores que controlam o custo de produção, 23,4% adotam sistema informatizado ou planilha eletrônica; outros 23,3% adotam o controle financeiro por fluxo de caixa; e a maioria, 53,3% apenas anota as receitas e despesas em cadernos. Quanto ao controle financeiro, 20,8% dos entrevistados informaram que não o fazem. Dentre os que fazem algum controle, 32,6% adotam a declaração de Imposto de Renda; 31,6% usam o controle de contas a pagar e receber; 18,9% recorrem a escritório contábil e têm conhecimento dos resultados; 9,5% também recorrem aos serviços de escritório contábil, mas não tem conhecimento dos resultados; 4,2% usam o fluxo de caixa; e 3,2% adotam o capital de giro. Conforme demonstrado na Figura 11.

Figura 11 – Número de respostas sobre como realizam o controle financeira na RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

No quesito tomada de decisão verificou-se que 79,2% dos produtores não tomam decisões sozinhos, e 20,8% sim, conforme demonstrado na Figura 12. Isso pode significar que capacitações e atividades planejadas para esse grupo têm maiores chances de sucesso, quando voltadas a todos os membros da família.

141

Figura 12 – Compartilhamento de decisões pelo produtor sobre a gestão do sistema produtivo na RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

Sobre as estratégias para redução de custos de produção, 16,3% informaram que não adotam nenhuma. Dentre os que adotam, 23,9 % informaram que adotam novas tecnologias; 23,9% buscam otimizar os recursos e insumos disponíveis; 14,1% fazem o reaproveitamento de subprodutos na propriedade; 9,8% fazem a terceirização parcial das atividades produtivas e 9,8% fazem terceirização parcial da atividade produtiva, conforme demonstrado na Figura 13. Estes números são superiores aos dados estaduais da pesquisa, no qual foi apontado que 43,4% dos produtores não fazem ou executam estratégia alguma.

Figura 13 – Estratégias adotadas para redução do custo de produção na RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

Na RA Franca, 75,5% dos produtores informaram comprar insumos de acordo com a necessidade, ou seja, não realizam planejamento prévio ou discussão com grupo de compras, visando aquisições antecipadas. Embora 22,6% dos entrevistados consideram que a renda da atividade agropecuária 142

não é boa, 96,2% acredita que podem melhorar este quadro. As principais estratégias citadas foram redução do custo de produção (28,5%), aumento da produção (27%) e adoção de novas tecnologias (20,4%). Ocorre que 60,7% dos produtores familiares praticamente não controlam ou não sabem seu custo de produção, e neste sentido, há muito a ser feito. O mesmo se observa quanto à agregação de valor, lembrado por 33,3% dos produtores como uma maneira de aumentara renda, entretanto foi apurado que praticamente metade dos produtores não desenvolve ações nesta área. Na Figura 14 é apresentado um resumo sobre gestão na atividade agropecuária relacionada à RA de Franca. Como pode ser observado, ocorre a predominância de uma gestão mediana na região.

Gestão agropecuária

N.o Produtores

Média

37,7

Incipiente

24,5

Boa

18,9

Regular

13,2

Muito boa

5,7

100

Total

Figura 14 – Resumo da gestão na agropecuária na RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Na definição do preço de venda, tal qual verificado ao nível estadual, 84,9% dos produtores informaram que o preço de mercado é o fator determinante na venda de seus produtos. Com relação aos canais de venda, os menos citados foram Compras Públicas, feira livre, feira do produtor e frigoríficos, com apenas uma citação cada, feita por somente um produtor entrevistado. Outros 32,0% relataram como um dos canais de venda de sua produção, a agroindústria (usina/ laticínio), o que pode identificar possíveis parcerias e integração na cadeia produtiva; 40% dos entrevistados informaram que comercializam por meio de associações e/ou cooperativas. Apenas 5,7% dos produtores não emitem comprovante de venda, sendo que ampla maioria, 84,9%, emite nota fiscal manual.

143

Quanto ao financiamento da atividade, 57% das respostas confirmaram o uso de recurso próprio. Por sua vez, 67,9% dos produtores acessam crédito para investimento e 54,7% informaram ainda que, atualmente, não contratam seguro rural. Na questão ambiental, com referência ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), apenas 3,8% dos produtores ainda não o fizeram. Foi verificado que 43,4% dos produtores têm interesse na adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e 54,7% não têm informações suficientes sobre o tema, o que demonstra a necessidade de ações governamentais urgentes no sentido de se divulgar e esclarecer dúvidas sobre o PRA, sobretudo direcionadas ao público dos pequenos proprietários rurais.

3.7. Capacitação e orientação técnica No aspecto capacitação, 71,7% dos produtores informaram não terem sido capacitados em relação à temática da administração da propriedade, mas 17% informaram terem sido capacitados e aplicarem os conhecimentos adquiridos. Em relação às capacitações e treinamentos na temática de comercialização, 75,5% informaram não terem sido capacitados, mas 18,9% informaram que foram capacitados e aplicam os conhecimentos. Em relação a conhecer o trabalho da CATI/CDRS, a imensa maioria, 98,1%, informou conhecer bem como os serviços citados, sendo que os com maior expectativa de apoio por parte das Casas da Agricultura (CATI/CDRS) foram assistência/orientação técnica, apoio à regularização ambiental, orientação/emissão de documentos e oferecimento de cursos e palestras. Este resultado demonstra que, apesar da existência de cooperativas e outras entidades, muito pode ser feito para melhorar a gestão e renda das propriedades rurais dessa macrorregião, conforme demonstrado na Figura 15.

Figura 15 – Frequência do apoio esperado pela Casa da Agricultura (CATI/CDRS) na RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

Ainda na questão sobre o apoio esperado da CATI/CDRS, quando se utiliza os critérios de categorização dos entrevistados, visando considerar apenas produtores classificados como agricultores familiares, verifica-se que 67,9% dos produtores familiares esperam atendimento em assistência técnica e orientação, 64,2% esperam orientação na emissão de documentos, como também 64,2% esperam obter apoio à regularização ambiental de suas propriedades. Ainda 60,4% informaram esperar o provimento de cursos e palestras. Esses números evidenciam a importância da atuação constante da CATI/CDRS, principalmente para a categoria de agricultores familiares, os quais utilizam com maior frequência os serviços da instituição, em relação às demais categorias. 144

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Na RA de Franca, a maioria dos produtores entrevistados foi classificada como familiar e reside na propriedade ou município próximo. Na sua autopercepção revelam considerar a renda proveniente da atividade agropecuária como boa, sendo que, a maioria é consciente da necessidade de uma gestão mais profissional e eficiente da propriedade para aumento da produção e diminuição de custos. Na análise da gestão dos produtores em relação à Avaliação do perfil dos gestores da pequena propriedade, estudo apresentado no item 4.2.1. no Documento Técnico Geral (pág. 41) há o predomínio de agricultores familiares, onde 37,8% apresentaram perfil de “conservador, mas com potencial de evolução” mediante ações de assistência técnica e extensão rural e 24,5% apresentaram perfil mais “conservador”, conforme demonstrado na Figura 16. Essa observação indica que a gestão da propriedade rural se classifica entre “mediana” e “incipiente”. Perfil do gestor

N°. Produtores

Conservador

26,4

Conservador, com potencial

11,3

Empreendedor

5,7

Moderado

37,7

Moderado, com potencial

18,9

Total

100

Figura 16 – Resumo sobre o perfil dos gestores na RA de Franca Fonte: Dados da pesquisa

Merece atenção o nível de escolaridade do público alvo no planejamento das ações de assistência técnica e extensão rural (Ater), por se apresentar como um público bastante heterogêneo. Apesar de que na RA de Franca a maior parte do público apresenta bom nível de instrução, contudo ainda uma grande parcela se apresenta com grau de instrução baixa ou média. Embora o pequeno produtor tenha a necessidade de uso da internet e telefonia móvel, o sinal ainda é pouco disponível e/ou de baixa qualidade na propriedade, o que pode comprometer o alcance de ações de Ater planejadas para acesso on-line. Apesar de a maioria dos produtores receberem assistência técnica, ainda existe um número considerável de pequenos produtores não assistidos. A disponibilidade insuficiente de máquinas, mostra a necessidade de programas de crédito de longo prazo, como por exemplo, o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), especificamente para as pequenas propriedades rurais. O desconhecimento do produtor em relação ao PRA, demanda ações urgentes na divulgação e esclarecimento sobre o programa nos próximos anos.

145

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral dos empreendimentos Esse levantamento permitiu que fossem reveladas as realidades das pequenas propriedades rurais da Região Administrativa de Franca, mostrando que o pequeno produtor é pouco aderente às técnicas de controle e à gestão financeira do seu negócio. Aparentemente, a falta de controle sobre os custos e a gestão da propriedade está relacionada à cultura e tradição, passada de geração em geração. Para atingir esse público, a Ater tem de se reinventar, com o uso de novas tecnologias virtuais e de maior apelo visual, bem como usando ainda mais a internet, tendo, no entanto, o cuidado de antes prover ao público-alvo as ferramentas de acesso necessárias, bem como instruções práticas, simples e didáticas de como fazê-lo.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES O levantamento mostra a importância da CATI/CDRS, ao revelar alto grau de reconhecimento pelos produtores a respeito do trabalho da instituição quanto à aplicação de ações de Ater, bem como na capacitação dos produtores, regularização ambiental e emissão de documentos. Há necessidade de mais capacitações sobre administração e comercialização, incentivo à participação em organizações rurais e gestão profissional do próprio negócio. Para atingir os seus objetivos, a CATI/CDRS deve realizar parcerias com instituições já conhecidas do produtor rural, tais como os sindicatos rurais, o Senar, o Sebrae, as cooperativas e associações, bem como as prefeituras municipais, que podem aumentar, consideravelmente, o alcance das ações de Ater a serem executadas para melhoria da gestão na pequena propriedade rural.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FUNDAÇÃO SEADE. Perfil do Estado de São Paulo, Região Administrativa de Franca. Fev. 2015. FUNDAÇÃO SEADE. Projeção da população urbana e rural – Região Administrativa de Franca. São Paulo; 2020. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/projpop/index.php Acesso em: 4 fev. 2021. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Instituto de Economia Agrícola. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Projeto LUPA 2016/17: Censo Agropecuário do Estado de São Paulo. São Paulo: SAA: IEA: CATI/CDRS, 2019.

146

NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ITAPEVA

Autores Alexandre Coutinho Duboc – engenheiro agrônomo – CA de Paranapanema – CATI/CDRS Regional de Avaré Emmanuel Afonso Souza Moraes – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Itapeva Jucileia Irian dos Santos Wagatsuma – engenheiro agrônomo – CA de Guapiara – CATI/CDRS Regional de Itapeva

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ITAPEVA 1.1. Contextualização A Região Administrativa (RA) de Itapeva é formada por 32 municípios(1) situados, na região sudoeste do Estado de São Paulo (Figura 1).

Figura 1 – Localização geográfica dos municípios da RA de Itapeva

Abrange uma área total de 19.355,45km2 (IBGE), sendo 85% compostos de áreas rurais agricultáveis e vegetação natural, perfazendo um total de 1.656.093 hectares (ha), (IEA, 2020), na qual prevalece uma grande diversificação da produção agropecuária, destacando-se bovinocultura de leite e corte, piscicultura, avicultura, suinocultura, fruticultura, floricultura, olericultura, cafeicultura, extratos florestais (madeira e resina) e, principalmente, produção de grãos como soja, trigo, triticale, sorgo, milho e feijão, incluindo a produção de sementes de grãos e hortaliças. A RA Itapeva possui distinta paisagem quanto ao relevo. Os municípios localizados na região sudeste da RA se encontram sobre o Planalto Oriental, abrangendo parte da Serra do Paranapiacaba, onde há a nascente do Rio Paranapanema e afluentes do alto da bacia do Rio Ribeira, com predomínio do

1 Angatuba, Apiaí, Arandu, Barão

de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Coronel Macedo, Fartura, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itaí, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Paranapanema, Piraju, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Taquarivaí e Tejupá.

148

relevo forte ondulado e maiores altitudes. Na região noroeste da RA, encontram-se os municípios sobre a depressão periférica, com relevo ondulado a levemente ondulado. Em locais de relevo acidentado, há o predomínio de pequenas propriedades com maior emprego de mão de obra familiar e de baixo nível tecnológico. Em contrapartida, onde ocorre a presença de relevo mais plano, há predomínio de commodities de cultivo anual em grandes propriedades. Na RA, prevalecem as culturas da soja, milho, trigo, feijão, sorgo e triticale, totalizando uma área de aproximadamente 774.000ha, com predomínio da cultura da soja (335.000ha) e do milho (1.a e 2.a safras – 180.000ha), que representam 66% da área de produção de grãos. O reflorestamento ocupa 282.900ha, com cultura de pinus e eucaliptos para produção de madeiras e outros produtos não madeireiros, como a resina (Instituto de Economia Agrícola – IEA, 2020. Dados não publicados). A pecuária também se apresenta como uma atividade econômica expressiva na região, com rebanho estimado de 567.195 animais, sendo 76 mil de gado leiteiro, (43.300 animais em plena produção); 337.415 animais de corte e 152.826 com finalidade mista. A produção de leite está estimada em 151.446.000 de litros ao ano, incluindo 1.000.000 de litros de leite “Leite tipo A – IN62”, fazendo com que a RA seja uma importante bacia leiteira do Estado de São Paulo (IEA, 2020. Dados não publicados). De acordo com o IEA, o valor da Produção Agropecuária da RA de Itapeva, no período de 2019, totalizou R$ 7,30 bilhões (IEA, 2019). Os municípios da RA de Itapeva possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média do Estado (IDH médio da RA Itapeva é de 0,667, contra 0,783, do Estado de São Paulo (PNUD, 2013). Há baixa industrialização e o PIB é composto principalmente pela atividade agrícola e pelo comércio. Em contrapartida, possui as bacias hidrográficas mais bem preservadas do Estado, refletindo potencial turístico elevado.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA Segundo o Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (LUPA) do ano agrícola 2017/2018, o qual foi publicado em 2019, a RA de Itapeva possui 24.327 propriedades rurais, denominadas Unidades de Produção Agropecuárias (UPAs), sendo 20.396 (84%) com dimensões até quatro módulos fiscais (SÃO PAULO, 2019). Essas UPAs são de suma importância para a dinâmica da agricultura familiar na região, com desenvolvimento tecnológico variado, sendo que a pecuária de leite e corte, a produção de grãos, a olericultura e a silvicultura são as atividades produtivas mais expressivas, presentes em mais de 80% das propriedades de até quatro módulos fiscais amostradas.

2. METODOLOGIA Para o levantamento “Perfil da gestão da propriedade rural de pequeno porte”, 84 produtores rurais foram selecionados por sorteio, usando a base de dados do LUPA. A amostra coletada equivale a 5,3% do total de entrevistas em todo o Estado de São Paulo. O levantamento junto aos produtores rurais foi realizado por oito técnicos da RA de Itapeva, os quais contataram os produtores selecionados por intermédio de ligações telefônicas, haja vista o período de pandemia de Covid-19 e a orientação para o distanciamento social. 149

3. RESULTADOS 3.1. Perfil dos entrevistados De acordo com os resultados obtidos no levantamento realizado com os produtores rurais que exploram área de até quatro módulos fiscais, observa-se que 57,2% dos entrevistados enquadram-se como agricultores familiares, segundo os parâmetros estabelecidos pela Lei n.° 11.326, de 24 de julho de 2006. Para os 42,8% restantes dos pequenos produtores, o não enquadramento como agricultores familiares deu-se pela exploração de outras áreas além de sua propriedade, somando mais de quatro módulos fiscais, ou pelo predomínio de mão de obra contratada, ou ainda pela renda proveniente da produção agropecuária ser inferior a 50% da renda total da unidade familiar (Figura 2).

Figura 2 – Percentual de entrevistados agricultores familiares (AF) e não familiares (NF) Fonte: dados da pesquisa

Com relação à renda familiar advinda de outras fontes não agropecuárias, observa-se que mais da metade dos agricultores (58,3%) declarou não ter outras fontes de rendimento. Dentre aqueles que apresentam outras fontes de renda, cerca de 68,4% dos agricultores declararam ter receita advinda da aposentadoria rural, 15,8% apresentam receitas oriundas de arrendamento ou aluguel de imóvel, 7,9% prestam serviços a terceiros e outras, conforme a Figura 3.

Figura 3 – Produtores com outras rendas fora da produção agropecuária Fonte: dados da pesquisa

150

Quanto ao grau de escolaridade dos entrevistados, a grande maioria (42,9%) declarou não ter finalizado o ensino fundamental; outros 20,2% apresentam ensino fundamental completo; 19%, ensino médio; 5,9%, ensino técnico; e 9,5%, ensino superior. Ainda, outros 2,4% não são alfabetizados.

3.2. Conectividade e telefonia rural Em relação ao sinal de internet, 40,5% dos produtores entrevistados da RA de Itapeva declararam não ter sinal de internet em sua propriedade. Os que possuem são 59,6% do total. Para os produtores que declararam ter sinal de internet com conexão digital em sua propriedade, 60% o classificaram como ruim e 30%, como bom. Uma parcela de 10% afirmou que, embora tenham sinal, não fazem uso da internet (Figura 4).

Figura 4 – Disponibilidade e qualidade do sinal da internet nas propriedades Fonte: dados da pesquisa

Quanto ao uso da internet por parte dos agricultores, 25% utilizam para comunicação; 16,2% para trabalho; 15,4% para previsão do tempo; 15,4%, para compra de insumos; 14% para vendas de produtos agropecuários; 8,8% para lazer; e 7,4% para estudo, conforme a Figura 5.

Figura 5 – Finalidade do uso da internet Fonte: dados da pesquisa

151

Ao avaliar a conectividade com os parâmetros do estudo relatado no item 4.2.1. do Documento Técnico Geral tem-se a conectividade do produtor. Observa-se que 53% dos produtores da RA de Itapeva estão classificados como não conectados, 11% como pouco conectados, 21% como conectados, e15% dos produtores são classificados como muito conectados (Figura 6).

Figura 6 – Conectividade dos produtores rurais Fonte: dados da pesquisa

3.3. Organização rural e assistência técnica Segundo os dados compilados das respostas dos produtores, 59,5% deles não participam de nenhuma organização rural. Em contrapartida, 40,5% participam de organizações rurais. Destes, 56,4% participam de cooperativas, 20,5% fazem parte de associação rural, 15,4% estão associados a um sindicato patronal e 7,7% a um sindicato de trabalhadores rurais (Figura 7).

Figura 7 – Participação dos produtores rurais em organizações rurais Fonte: dados da pesquisa

152

Outro fator importante avaliado foi o serviço de assistência técnica recebido pelos produtores. No entanto, 22,6% dos produtores citaram que não recebem nenhum serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) e 77,4% afirmaram receber. Os principais órgãos responsáveis pela assistência técnica aos produtores entrevistados foram a CATI/CDRS, 37,4%; prefeituras municipais, 22,4%; empresas privadas, 15%; associações e cooperativas, 10,3%; consultor privado, 10,3%; e Senar/ Sebrae/Sescoop, 4,7%, conforme a Figura 8.

Figura 8 – Produtores que recebem assistência técnica e principais prestadores de assistência técnica Fonte: dados da pesquisa

Quanto aos serviços de assistência técnica mais utilizados pelos produtores rurais, o principal é o apoio para emissão de documentos (20,9%), seguido do auxílio do manejo produtivo nas atividades agropecuárias (17,8%) e apoio nos serviços de defesa agropecuária (17,3%). Outros serviços citados foram serviços de regulamentação ambiental (14,6%), elaboração de projetos (11,5%), cursos e palestras (10,5%), apoio ao funcionamento de organizações rurais (3,5%), serviços de apoio à comercialização (2,6%) e somente 1% utiliza ou já utilizou algum tipo de auxílio à gestão da propriedade.

3.4. Atividades agropecuárias Na RA de Itapeva, devido à sua grande extensão territorial, observa-se também grande diversidade produtiva, sendo as principais atividades agropecuárias declaradas pelos produtores rurais, o cultivo de grãos, com aproximadamente 25% da produção total da região; seguido da bovinocultura de corte (23%) e de leite (14%); olericultura (12%); silvicultura (9%); cafeicultura (5%); e fruticultura (5%) (Figura 9).

Figura 9 – Frequência das atividades agropecuárias na RA de Itapeva Fonte: dados da pesquisa

153

Os municípios pertencentes à bacia do Rio Ribeira e Alto do Paranapanema sobre a serra, como os municípios de Guapiara, Apiaí, Ribeirão Branco, Itaporanga, Itaóca, Ribeira e Itapirapuã Paulista, apresentam majoritariamente topografia com grande declividade, que limita o processo de mecanização. Nessas áreas, a aptidão agrícola é representada principalmente por culturas perenes como pinus e eucalipto e algumas frutíferas, olericultura e atividade pecuária. Além disso, a elevada altitude de alguns municípios, como é o caso de Apiaí, limita o cultivo de culturas como o café, em decorrência do elevado risco de geadas no período de inverno. Por outro lado, a sub-região sobre Paranapanema evidencia uma topografia mais plana, permitindo intensa mecanização, na qual desenvolveu-se predominantemente o cultivo de grãos, além de fruticultura altamente tecnificada e na região do Polo Cuesta, região do município de Avaré, com maiores altitudes e sem risco extremo de geadas, desenvolveu-se também a cafeicultura.

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Sobre a disponibilidade de maquinários e equipamentos, mais da metade dos produtores (51,2%) respondeu serem insuficientes para a realização de suas atividades. Para suprir essa deficiência, os produtores alugam equipamentos de vizinhos ou empresas (39,3%), solicitam equipamento das prefeituras, por intermédio do serviço municipal da Patrulha Agrícola (39,3%), ou ainda fazem empréstimo ou permuta de máquinas e equipamentos (21,4%) (Figura 10).

Figura 10 – Disponibilidade de máquinas e equipamentos por parte dos produtores e como suprem a deficiência

Em relação ao desempenho do produtor na atividade agropecuária, a maioria se autoavaliou com bom (63%), ótimo (4%), regular (32%) ou ruim (1%). Dentre os entrevistados, aproximadamente 79% deles consideraram poder melhorar o desempenho de suas atividades (Figura 11).

Figura 11 – Autoavaliação do produtor rural quanto ao desempenho na atividade agropecuária e à possibilidade de melhora. Fonte: dados da pesquisa

154

Com relação à renda advinda das atividades agropecuárias, 45,2% dos produtores se autoavaliaram como boa; 3,6% como ótima; 41,7% como regular; e 9,5% como ruim. Quando questionados quais medidas consideravam necessárias para melhoria da renda, foram citados fatores como aumento da produção (31,9%), adoção de novas tecnologias (22%), redução do custo de produção (19,9%), melhoria na gestão (9,9%), agregação de valor ao produto (7,1%), além de busca por novos mercados para comercialização (6,4%) (Figura 12).

Figura 12 – Autoavaliação do produtor rural quanto a renda da atividade agropecuária e estratégias para aumento da renda. Fonte: dados da pesquisa

Embora saibam que mudanças no processo produtivo que visem agregar valor ao produto e reduzir custos de produção são fundamentais para maior lucratividade das atividades agropecuárias, 75% dos produtores relataram não fazer nada para agregar valor ao produto e 51% não se utilizam de nenhuma estratégia para redução dos custos de produção (Figura 13).

Figura 13 – Agregação de valor ao produto e adoção de estratégias para redução do custo de produção Fonte: dados da pesquisa

Uma das estratégias que podem ser utilizadas pelo produtor para reduzir os custos de produção é a compra planejada e antecipada de insumos que possibilitam melhores condições de preço e prazos de pagamento. No entanto os dados do levantamento apontaram que somente 17% dos produtores fazem a compra antecipada de insumos, contra 83% que realizam a compra conforme a necessidade. Isso ocorre muitas vezes pela falta de recurso financeiro e dificuldade de acesso a crédito rural, enfrentada principalmente pelos pequenos agricultores. É importante destacar que, ao comprar os insumos de forma fracionada, o produtor rural poderá pagar maior valor pelo produto unitário, além 155

do risco da escassez do produto nas revendas e não conseguir a aquisição do produto em tempo hábil para a aplicação, o que poderá impactar diretamente na produtividade e/ou qualidade do produto. Quanto ao controle dos custos, a grande maioria dos produtores rurais (51%) admitiu não apurar nenhum custo de produção. Dos que realizam alguma prática de controle de custos, 88% disseram anotar em caderno as receitas e despesas, 7% fazem uso de algum tipo de planilha eletrônica, 2% utilizam sistema informatizado e apenas 1% utiliza algum sistema ou faz uso do livro caixa (Figura 14).

Figura 14 – Controle do custo de produção e estratégias para realizar esse controle financeiro na propriedade Fonte: dados da pesquisa

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Para definição de preço de comercialização dos produtos, a maior parte dos produtores, aproximadamente 70,5%, leva em consideração o preço de mercado, e ainda, para 16,32% o preço de seus produtos é definido por terceiros, os chamados compradores ou intermediários. Apenas 7,1% dos produtores comercializam com preço pré-estabelecido em contrato e 6,1% levam em consideração o custo de produção na hora de estabelecer o preço de venda. Com relação à comprovação da venda, 87,4% dos produtores entrevistados responderam que emitem nota fiscal manual, também conhecida como talonário. Aproximadamente 6,9% fazem a emissão fiscal eletrônica, apenas 4,6% disseram que não emitem nenhum documento de comprovação de renda e 1,2% usa recibo de venda (Figura 15).

Figura 15 – Estratégia para definição de preço dos produtos e comprovantes de venda emitidos pelos produtores Fonte: dados da pesquisa

156

Quanto ao acesso a crédito rural, 63% dos produtores afirmaram já terem utilizado crédito rural para custear suas atividades agrícolas, mas somente 24% disseram acessar ou contratar seguro agrícola para proteção de suas lavouras. Para a maioria dos produtores, o custeio de suas atividades agropecuárias é realizado com recursos próprios. Já para a linha de crédito, a mais acessada é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), (24%); seguindo pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), (8%); além de diversas outras linhas de financiamento privado (Figura 16).

Figura 16 – Acesso a crédito e seguro rural e fontes de recurso para custeio das atividades

Por fim, quanto à situação ambiental, aproximadamente 95% dos produtores entrevistados já pos suem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades. Já com relação ao interesse destes produtores ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), cerca de 43% afirmaram ter interesse no apoio para implementação do PRA e 54% responderam não ter informação o suficiente a respeito deste programa (Figura 17).

Figura 17 – Cadastro Ambiental Rural e interesse ao Programa de Regularização Ambiental Fonte: dados da pesquisa

3.7. Capacitação e orientação Sobre a capacitação técnica em administração da propriedade, 76% responderam que não receberam. Apenas 15% dos produtores receberam capacitação e aplicam os conhecimentos adquiridos, e 8% receberam, mas não fizeram uso. Já com relação à capacitação sobre comercialização, 81%dos produtores disseram não ter recebido nenhuma capacitação, 12% receberam e aplicam os conhecimentos adquiridos, e 7% foram capacitados, mas não empregam esses conhecimentos (Figura 18). 157

Figura 18 – Capacitação dos produtores rurais Fonte: dados da pesquisa

Por fim, os produtores apontaram que tipo de apoio eles esperam receber da Casa da Agricultura por meio da CATI/CDRS. Dentre os itens apontados estão assistência técnica (22,3%), emissão de documentos (13,2%), apoio ao serviço de defesa agropecuária (11,7%), regulação ambiental (10,3%), projeto para crédito rural (8,4%), apoio no manejo produtivo (6,6%), cursos e palestras (6,6%) e outros apoios, conforme a Figura 19.

Figura 19 – Apoio esperado dos produtores por parte da Casa da Agricultura Fonte: Dados da pesquisa

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Embora a tecnologia no campo tenha aumentado consideravelmente nos últimos anos, essa ainda não é uma realidade para a grande maioria dos agricultores, conforme averiguado por essa pesquisa. A conectividade no campo é baixa e isso pode representar um fator limitante para implantação de novas tecnologias e novas formas de prestação de serviços e assistência técnica ao produtor rural. 158

Um dos fatores limitantes é a baixa escolaridade. A maioria dos produtores não emprega nenhum meio de agregação de valor aos seus produtos, e nenhuma ferramenta e/ou rotina de gerenciamento e redução de custos da produção agropecuária. Os principais canais de comercialização dos produtores continuam sendo os intermediadores, e Ceasas, tornando os produtores tomadores de preço para seus produtos, bem como tomadores de preços para compra de seus insumos. A grande maioria dos agricultores faz uso de crédito rural, e apenas uma pequena parte utiliza seguro rural, como forma de proteção da produção contra intempéries climáticas. Além disso, embora façam uso de crédito rural o principal recurso para custeio das atividades agrícolas, é feito com capital próprio, no entanto poucos agricultores têm controle do seu capital de giro. A maioria dos produtores não foi capacitada nas áreas de gestão e de comercialização da produção agropecuária. Para aqueles que receberam capacitação em administração e comercialização, ainda é baixo o número de produtores que conseguem aplicar esses conhecimentos na gestão de seu empreendimento agropecuário. Considerando que na RA de Itapeva a industrialização é baixa, a produção de commodities emprega pouca mão de obra e é predominantemente exportada para outros países e regiões do Brasil para serem processadas, não havendo agregação de valores localmente. Considerando que essa RA é importadora de insumos industrializados e máquinas agrícolas, o grande desafio para os poderes públicos é como refletir o PIB agrícola, R$ 7,3 bilhões, na melhoria dos índices de desenvolvimento humano da RA. Para esse intento, está claro, pelos números apresentados, que o desenvolvimento sustentável do pequeno agricultor, e das agroindústrias – por meio de suas organizações –, pelo desenvolvimento do agroturismo é um dos poucos caminhos que se apresentam. Estelevantamento, deexcepcionalimportância, mostra desafios enormes em várias frentesdeatuação para alavancar os ganhos e a qualidade de vida desses agricultores e o Estado tem fundamental papel, uma vez que quase 60% dos agricultores com até quatro módulos fiscais da RA de Itapeva são assistidos pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, por meio da CATI/CDRS, contra 22% assistidos pelas prefeituras e pela iniciativa privada. Dos agricultores atendidos pela CATI/CDRS, a grande maioria busca por assistência técnica, seguida de emissão de documentos – como Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS (DCONP), Declaração de Conformidade à Atividade Aquícola (DCAA) –, regularização ambiental, dentre outros serviços de Estado.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades Embora o nível tecnológico e a produção no campo tenham aumentado consideravelmente nos últimos anos, a parte de gestão das propriedades rurais ainda é gargalo a ser trabalhado com a maioria dos produtores rurais, principalmente os agricultores familiares. Uma das dificuldades observadas no campo é a aplicação de conceitos e ferramentas de gestão e técnicas de produção no dia a dia, pelo fato de a grande maioria dos produtores rurais ser pessoas na faixa etária acima de 50 anos e com baixa escolaridade, o que dificulta o entendimento e favorece a resistência no emprego dessas ferramentas. Aliada a isso, a comercialização também é uma das principais dificuldades dos produtores rurais, tanto pela falta de diversificação dos canais quanto pela falta de comprovação de venda. Os dados do levantamento mostram que a grande maioria dos produtores rurais emite nota fiscal nas operações de venda de seus produtos agropecuários, mas a realidade observada pelos técnicos no dia a dia 159

a campo difere desses resultados. Sabe-se que a grande maioria dos pequenos produtores rurais da RA de Itapeva, nas atividades de olericultura e fruticultura, que tem como principal canal de comercialização os intermediários (68%, de acordo com os dados do levantamento), não realiza a emissão de nota fiscal regularmente, em todas as suas operações de venda. Na maioria das vezes, esses produtores emitem algumas notas ao longo do ciclo do cultivo, que representam somente parte dos seus produtos comercializados. Essa prática, feita por parte dos produtores na maioria das vezes, é decorrente da falta de informação e conhecimento, pois acreditam que podem ser prejudicados pela cobrança indevida de impostos e no enquadramento previdenciário como produtores rurais.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES É imprescindível o apoio do serviço e programas de extensão rural junto ao agricultor familiar e aos pequenos produtores, bem como de organizações presentes no setor rural que estão em contato direto com esses produtores. Observadas suas aptidões, uma alternativa é estimular o acesso aos nichos de mercado, aproveitando as oportunidades viáveis e economicamente sustentáveis. Para o melhor aproveitamento de oportunidades, o levantamento mostrou que é necessário estimular a profissionalização e o empreendedorismo rural, estimular a adoção de novas tecnologias, bem como a adoção de processos de gerenciamento da propriedade, por meio de treinamento e capacitação, além do acompanhamento e monitoramento da implantação destes processos. Isso pode ser alcançado com a CATI/CDRS atuando diretamente junto aos agricultores e suas organizações, mas também atuando como agregador dos agentes de Ater, poder municipal e universidade/faculdades da RA de Itapeva, buscando discussão em conjunto e união de esforços para solucionar os problemas encontrados pelos pequenos produtores e suas organizações.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA. Banco de dados estatísticos da produção paulista. São Paulo: IEA, 2020. Disponível em: http://ciagri.iea.sp.gov.br/nia1/subjetiva.aspx?cod_sis=1&idioma=1. Acesso em: fev. 2021. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Ranking IDHM Municípios 2010 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 (Com dados dos Censos 1991, 2000 e 2010.) https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0/rankings/idhm-municipios-2010.html INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA. Valor da produção dos principais produtos da agropecuária do Estado de São Paulo. *Preços e valores deflacionados pelo IPCA para dezembro de 2019. Disponível em: http://ciagri.iea.sp.gov.br/bancodedados/valorproducao. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Instituto de Economia Agrícola. Levantamento censitário de unidades de produção agrícola do Estado de São Paulo - LUPA 2016/2017. São Paulo: SAA/CATI-CDRS/IEA, 2017. Disponível em: http://www.cdrs.sp.gov.br/projetolupa. Acesso em: fev. de 2020.

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NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MARÍLIA

Autores Carolina Bugalho Kohori – engenheira agrônoma – CATI/CDRS Regional de Marília Cristiano Geller – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Assis Eduardo Yukio Takaki – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Tupã Nádia Ferreira Dibiasi – zootecnista – CATI/CDRS Regional de Marília Rodrigo Luis Lemes – zootecnista – CATI/CDRS Regional de Marília Valnério de Castro – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Marília

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MARÍLIA 1.1. Contextualização A Região Administrativa (RA) de Marília é formada por 51 municípios(1) e, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2020), abrange uma área total de 1.851.730 hectares (ha), desse total, 1.770.620,7ha são referentes à área rural, de acordo com o Levantamento Censitário de Unidades de Produção Agropecuária (LUPA, 2019).

Figura 1 – Localização geográfica da RA de Marília

Nas áreas cultivadas predominam as culturas temporárias, com 748.942,2ha, seguidas de pastagens com 643.948,7ha; culturas permanentes, com 63.494,4ha; e culturas florestais, com 54.558,4ha. As culturas de maior importância na RA de Marília são: cana-de-açúcar com finalidade para a indústria, com 399.056ha; soja, com 250.345ha; milho, com 245.079ha; eucalipto, com 52.583ha; amendoim, com 43.650ha; mandioca com finalidade indústria, com 29.938ha; café, com 27.278ha; e laranja com finalidade indústria, com 21.237ha. Na pecuária destacam-se: a bovinocultura de corte, com um rebanho estimado, entre corte e misto, de 914.296 cabeças; a bovinocultura leiteira, com produção anual de cerca de 95.171.000 litros de leite; e a avicultura de postura, com produção anual de 721.806.519 dúzias de ovos.

1 Álvaro

de Carvalho, Alvinlândia, Arco-Íris, Assis, Bastos, Bernardino de Campos, Borá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínea, Gália, Garça, Herculândia, Iacri, Ibirarema, Ipaussu, João Ramalho, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Maracaí, Marília, Ocauçu, Óleo, Oriente, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pedrinhas Paulista, Platina, Pompeia, Quatá, Queiroz, Quintana, Ribeirão do Sul, Rinópolis, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã, Timburi, Tupã e Vera Cruz.

162

De acordo com a classificação geomorfológica, a RA de Marília está localizada, em sua imensa maioria, no Planalto Ocidental. Seu relevo é composto por ondulações, com colinas de topos aplainados, amplos e baixos (MARTINELLI, 2009) e uma pequena parte se encontra na Cuesta Basáltica. As principais bacias hidrográficas são Rios Aguapeí e Peixe e Médio Paranapanema, contando também com parte da Bacia do Alto Paranapanema e parte da Bacia do Tietê/Batalha. Como alguns municípios possuem parte de seu território em mais de uma bacia, utilizou-se o critério dos Comitês de Bacias Hidrográficas para a divisão dos municípios dentro das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIS), que adotam a localização da sede do município, conforme Figura 2.

Figura 2 – Mapa dos municípios da Região Administrativa de Marília com sede contida nas Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

De acordo com o Relatório Zero do Aguapeí e Peixe (1997), ocorre, na maioria de sua área, a presença de argissolos vermelho-amarelo, eutrófico, textura arenosa/média, relevo ondulado e suave ondulado. Já na Bacia do Médio Paranapanema há predominância dos diferentes tipos de latossolos com suas características específicas, com colinas amplas, apresentando frequentes transições com o relevo de colinas médias e com a presença, também, dos argissolos (CBH-MP, 1997). A RA de Marília conta com atividades muito diversificadas. Na região da Bacia dos rios Aguapeí e Peixe, a pastagem é cultura predominante, contando com bovinocultura de corte forte e bovinocultura de leite significativas. Essa região possui culturas importantes como o café e a cana-de-açúcar com finalidade industrial, a mandioca e o amendoim. Com relação às cadeias produtivas, destacam-sea avicultura para produção de ovos – que tornou a região um dos polos mais importantes do Brasil no segmento – e a sericicultura. Recentemente, tem se observado um aumento considerável na exploração da cultura de reflorestamento, que vem ocupando espaços de quase todas as outras atividades. Na região da Bacia do Paranapanema, a cultura da cana-de-açúcar com finalidade industrial ocupa a maior área de exploração agrícola, seguida pelo cultivo de grãos, principalmente soja e milho (a região foi uma das pioneiras no plantio de milho safrinha), além da laranja com 163

finalidade industrial. Tem, ainda, como atividades importantes, bovinoculturas de corte e de leite, bem como a piscicultura. A RA de Marília apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio de 0,737. O menor índice é de 0,680, no município de Canitar, e o maior, de 0,805, no município de Assis (IBGE, 2010). Com relação ao PIB per capita (IBGE, 2018), a renda total é de R$ 1.581.704,82, com média de R$ 31.013,82 por município, com extremos de R$ 9.632,45, no município de Álvaro de Carvalho e R$ 97.276,33, no município de Queiroz. Com relação ao Valor Adicionado Bruto da Agropecuária,a preços correntes (IBGE, 2018) – valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidosno seu processo produtivo, ou seja, basicamente é a receita em dinheiro que a atividade gerou, considerando o faturamento bruto menos os custos de produção –, chegou-se a um valor total na RA de R$ 2.737.219.000,00 e com uma média de R$ 53.670.960,00 por município, variando de R$ 5.841.000,00, no município de Júlio Mesquita, a R$ 431.963.000,00, no município de Bastos.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA As pequenas propriedades são de suma importância para a dinâmica da atividade agropecuária da região. Dentro da RA de Marília, o módulo fiscal varia de 12ha (município de Júlio Mesquita) a 24ha (município de João Ramalho). O número total de Unidades de Produção Agropecuária (UPAs) na RA de Marília, segundo o LUPA, 2019, é de 25.380 UPAs. Dessas, 18.693 UPAs possuem área de até 50ha, o que corresponde a 73,6% do total. Destacam-se alguns municípios como Queiroz, com apenas 5,5% de UPAs até 50ha, e Pedrinhas Paulista, com 44,1%. No entanto, quando verificam-se esses dados em relação à área rural total da RA, que é de 1.770.620,7ha, apenas 321.087ha são de propriedades com até 50ha. Ou seja, 73,6% de todas as UPAs ocupam apenas 18,1% da área rural da RA. As principais explorações agropecuárias dessas propriedades são: grãos, bovinoculturas de corte e leite, cafeicultura, cana-de-açúcar, olericultura, mandioca e fruticultura.

2. METODOLOGIA O levantamento Perfil da Gestão da Propriedade Rural de Pequeno Porte na Região Administrativa de Marília contou com 125 entrevistas realizadas em 51 municípios, equivalentes a 7,9% do total de entrevistas no Estado de São Paulo. Foi designada uma equipe de servidores do quadro técnico da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/CDRS), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, formada por quatro coordenadores e 20 técnicos. A equipe na RA distribuiu as entrevistas entre os 20 técnicos e os quatro coordenadores, ficando com 24 entrevistadores responsáveis pelo trabalho, resultando em uma média de 5,2 entrevistas. A distribuição dos questionários foi feita primeiramente de modo que os técnicos ficassem com os respectivos municípios onde estão lotados e os municípios vizinhos, e os demais foram distribuídos aleatoriamente. Algumas dificuldades foram encontradas devido à cobertura de telefonia celular não alcançar toda a zona rural.

164

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Perfil dos entrevistados Este tópico objetivou conhecer a relação jurídica do produtor em relação à terra, a sua escolaridade, enquadramento da agricultura familiar, bem como as rendas provenientes de atividades rurais não agropecuárias. De acordo com o levantamento realizado, 90,4% dos entrevistados são proprietários, 6,4% proprietários que fazem arrendamento parcial, e uma pequena parcela de assentados, meeiros, posseiros e usufrutuários (0,8% cada). A grande maioria dos entrevistados é do sexo masculino (87,2%). Observou-se que 90,4% utilizam mão de obra principalmente familiar, e desses, somente 20% possuem funcionários contratados e 80,8% possuem renda maior que 50% provenientes da atividade agropecuária. Com relação à área de exploração, 42,4% não exploram outras áreas (além da propriedade sorteada) e 33,6% exploram outras áreas, inferiores a quatro módulos fiscais. De acordo com os dados do levantamento, considerando os critérios de enquadramento de agricultor familiar (Lei n.° 11.326/2006), 57,6% dos entrevistados possuem perfil de agricultor familiar. Com relação à escolaridade, a maioria dos produtores possui somente ensino fundamental (58,4%), sendo que 30,4% não o concluíram; 21,6% cursaram o ensino médio; 2,4% o nível técnico; 15,2% o ensino superior; e 2,4%, possuem pós-graduação. Embora haja uma parcela significativa que tenha cursado o nível superior, ainda predominam os produtores com baixo grau de escolaridade. Quando analisamos somente os agricultores familiares, sofreram diminuição na porcentagem daqueles com níveis superior e técnico (caindo para 2,8% cada). Quanto à moradia, observou-se uma distribuição equilibrada entre os entrevistados que residem na propriedade (43,2%) e na sede do município ou vizinho (53,6%). Somente 3,2% residem em municípios que não são vizinhos do município da sede da propriedade. Para a maior parte (62,4%) dos entrevistados, não há atividade não agropecuária geradora de renda na propriedade. Para os que declararam haver outras atividades não agropecuárias, destaca-se a aposentadoria rural (com 35 citações) e o arrendamento ou aluguel (com 14 citações).

3.2. Conectividade e telefonia rural Neste item estão inseridas as questões sobre conectividade e telefonia na propriedade, bem como a cobertura, qualidade do sinale os usos da internetpeloprodutorrural. O conjunto de questões visa descobrir informações sobre qual o papel que a internet ocupa na gestão por parte dos pequenos produtores. De forma geral, o acesso ao sinal de telefonia pode ser considerado bom, uma vez que 80% declararam ter sinal de telefonia móvel, 12% telefonia fixa e móvel e 0,8% somente telefonia fixa. Esses dois últimos valores podem ser relacionados, principalmente, ao fato de hoje a população, de modo geral, usar menos a telefonia fixa. Já com relação ao acesso à internet na propriedade, somente 32% declararam como sendo de boa qualidade. Outros 31,2% afirmaram ter acesso, mas com qualidade ruim, e 31,2% não têm acesso nenhum. Ainda 5,6% declararam ter acesso, porém não utilizam a internet na propriedade, não podendo informar a qualidade da mesma. Os dados obtidos diferem muito pouco dos resultados estaduais, demonstrando que uma parcela superior a 50% possui acesso ruim ou não possui acesso à internet, ou seja, o acesso à internet nas áreas rurais ainda é muito precário. 165

Os principais usos da internet apontados pelos entrevistados foram: para o trabalho (67 citações), previsão do tempo (64 citações) e comunicação (62 citações). A utilização para compra de insumos e produtos agropecuários ainda apresenta índice baixo de utilização (44 citações), assim como para a venda de seus produtos (43 citações). Observou-se que 28% dos entrevistados não fazem uso de internet. Essas taxas pouco diferem quando comparadas aos agricultores familiares dentro da RA de Marília. Com relação ao Estado de São Paulo, o principal uso da internet é para comunicação, seguido pelos mesmos apontados na RA: trabalho, previsão do tempo, compra de insumos e venda de produtos. Percebe-se que o uso da internet vai decaindo em função da escolaridade do produtor. De acordo com o quadro que aponta a conectividade dos produtores rurais, 31,2% são considerados muito conectados e 19,2% conectados, contra 12,8% pouco e 36,8% não conectados.

3.3. Organização rural e assistência técnica O presente tópico abrangeu questões de múltiplas escolhas, no intuito de investigar a participação dos produtores em organizações rurais, considerando que quanto maior a participação dos produtores nas organizações, maiores as possibilidades de êxito nas atividades. De acordo com a Figura 3, os dados levantados na RA de Marília apresentam um índice significativo de 67,2% de participação dos produtores nas organizações rurais, sendo que muitos responderam participar de alguma cooperativa de produtores rurais (63 respostas). No entanto poucos responderam participar da associação de produtores (22 respostas) e sindicatos, sendo a maioria de sindicato patronal (26 respostas).

Figura 3 – Participação dos produtores entrevistados nas organizações rurais na RA de Marília Fonte: dados da pesquisa

Os dados da RA de Marília se diferenciam um pouco dos dados observados no âmbito estadual, onde se notou uma parcela menor de participação de produtores em organizações rurais (55,7%). No entanto a participação em associações no Estado de São Paulo como um todo foi maior proporcionalmente. Os benefícios proporcionados pelas organizações rurais mais citados foram a aquisição de bens e insumos (com 63 respostas), assistência técnica (49 respostas), beneficiamento, processamento, armazenamento e transporte de produtos (27 respostas), serviços contábeis e jurídicos (21 respostas) e comercialização coletiva (20 respostas) e serviços sociais (18 respostas). 166

Quanto à assistência técnica (Figura 4), o principal órgão de apoio ao pequeno produtor é a CATI/ CDRS, citada por 60% dos produtores (75 respostas). Cabe ainda enfatizar que muitos declararam receber assistência pela prefeitura municipal (29 respostas), o que pode indicar atuação da CATI/ CDRS via convênio. Outros órgãos que atuam na assistência técnica são as associações e cooperativas (52 respostas) e empresas (38 respostas). A assistência técnica promovida pela CATI/CDRS na RA de Marília foi superior aos dados estaduais da pesquisa, reforçando a importância das Casas da Agricultura para o produtor rural da região.

Figura 4 – Prestadores de assistência técnica aos produtores entrevistados, RA de Marília Fonte: dados da pesquisa

Os principais serviços de assistência técnica utilizados pelos produtores rurais foram: orientação e emissão de documentos (74 respostas), apoio à regularização ambiental (71 respostas), elaboração de projetos (70 respostas), promoção de cursos e palestras (58 respostas), apoio no manejo do sistema produtivo (51 respostas) e, ainda, apoio a serviços de Defesa Agropecuária (44 respostas). Tais serviços estão principalmente relacionados àqueles disponibilizados pela CATI/CDRS. Observa-se uma tendência semelhante nas respostas em relação ao apoio esperado da CATI/CDRS (questão 41), onde os serviços mais citados foram apoio à regularização ambiental, assistência/ orientações técnicas, orientação/emissão de documentos, cursos e palestras, projetos de crédito rural e apoio a serviços de Defesa Agropecuária.

3.4. Atividades agropecuárias Este tópico é relativo às atividades agropecuárias desenvolvidas pelos produtores entrevistados. Na pergunta, era possível citar até três das principais atividades agropecuárias que geram renda na propriedade. Diante dos resultados, segue o gráfico (Figura 5).

167

Figura 5 – Principais atividades agropecuárias, RA de Marília Fonte: dados da pesquisa

Na RA de Marília, a atividade agropecuária predominante dos produtores entrevistados é o cultivo de grãos (soja, milho, amendoim etc.), com 50,4% dos produtores nessa atividade (63 respostas). Na sequência, por ordem do número de respostas, temos a bovinocultura de corte (40 respostas), bovinocultura de leite (23 respostas), café (18 respostas) e cana-de-açúcar (16 respostas). Vários produtores possuem mais de uma atividade agropecuária na propriedade, porém as monoculturas prevalecem em algumas propriedades: 25,6% dos produtores cultivam apenas grãos e 14,4% apenas praticam a atividade de bovinocultura de corte. Ao analisar a distribuição das principais atividades agropecuárias nesta RA, observa-se que, na região da bacia dos rios Aguapeí e Peixe, há predominância da bovinocultura de corte, seguida pela bovinocultura de leite. Já na bacia do Paranapanema, há predominância de grãos, seguidada bovinocultura de corte e, subsequentemente, da bovinocultura de leite. Conforme levantado na metodologia, as faixas da bacia do Paranapanema tiveram maior representatividade nos questionários realizados da RA, motivo pelo qual o cultivo de grãos é mais significativo.

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Este tópico reúne diversas questões que são essenciais para compreender o gerenciamento da propriedade, relacionadas às atividades cotidianas realizadas na propriedade que podem impactar na eficiência de sua produção e, consequentemente, na renda. Também abordou a autopercepção do produtor, ou seja, como ele enxerga sua participação na atividade agropecuária e na renda obtida desta atividade. Em relação às máquinas e aos equipamentos que os produtores rurais da RA dispõem, 53,6% consideram dispor de quantidade insuficiente e 46,4% de quantidade suficiente, sendo pouco melhores em relação aos dados estaduais da pesquisa (insuficiente: 55,6%; suficiente: 43,3%; excedente: 1,1%). Para suprir a deficiência de disponibilidade de máquinas e equipamentos, os produtores complementam suas necessidades alugando de vizinhos e empresas. A Figura 6 apresenta como são supridas a deficiência e a frequência de respostas para cada item. 168

Figura 6 – Como supre a deficiência de máquinas e equipamentos, RA de Marília Fonte: dados da pesquisa

Quanto ao desempenho na atividade, 68,8% dos produtores consideram ter um desempenho “bom” e 25,6% um desempenho “regular” na atividade. Esses índices são um pouco maiores que os dados da pesquisa, tendo em vista que no Estado de São Paulo, 65,9% dos produtores consideram ter desempenho “bom” e 24% desempenho “regular”. A percepção quanto à possibilidade de melhora no desempenho na atividade é positiva para 92,8% dos produtores entrevistados, sendo que somente 7,2% acham que não podem melhorar. Esses índices são poucos melhores que os dados estaduais da pesquisa, que é de 90,1% para aqueles que acham que podem melhorar e 9,9% que acham que não podem melhorar. No que se refere à renda agropecuária, 57,6% a consideram boa, 31,2% regular e 8,8% ruim. Porém a grande maioria (94,4%) acredita que pode melhorar sua renda de alguma forma. A Figura 7 demonstra as estratégias para o aumento de renda mais citadas pelos pequenos produtores da região.

Figura 7 – Estratégias citadas para o aumento de renda na RA de Marília Fonte: dados da pesquisa

Grande parte, 72% dos entrevistados, declarou que não realiza nenhuma prática para agregar valor ao seu produto. Dos que realizam alguma prática de agregação de valor, fazem isso por meio da classificação dos produtos (20 respostas), padronização da produção (17 respostas) e processamento (8 respostas). Outras formas de agregação de valor foram menos citadas, como Indicação Geográfica 169

de origem, diferenciação de serviços e produtos, bem como certificação. A maioria (67,2%) dos entrevistados tomam as decisões de forma compartilhada com a família, sendo que 22,8% decidem sozinhos, 7,2% compartilham as decisões com um técnico ou consultor e 3,2% compartilham as decisões com sócio ou parceiro. Com relação à apuração dos custos de produção, 36,8% não fazem nenhum tipo de controle. Muitos (41,6%) realizam a apuração de custos de produção através de anotações das receitas e despesas em caderno e a menor parte (21,6%) utiliza-se de controles mais elaborados, como livro-caixa, planilhas eletrônicas e sistemas informatizados. No que diz respeito ao controle financeiro na propriedade, o instrumento de controle mais citado foi a declaração de Imposto de Renda (71 respostas), seguido por escritório contábil (60 respostas), controle de contas a pagar e receber (49 respostas) e 23 responderam não fazer nenhum tipo de controle financeiro.

Figura 8 – Realização de controle financeiro da propriedade rural na RA de Marília Fonte: dados da pesquisa

Na RA de Marília, 28% dos entrevistados não utilizam nenhuma estratégia para redução nos custos de produção. Os que se utilizam de alguma estratégia nesse sentido fazem adoção de novas tecnologias (46 respostas), otimização de recursos e insumos (33 respostas), terceirização parcial das atividades produtivas (27 respostas), realização de parcerias (24 respostas), reaproveitamento de subprodutos (19 respostas) e controle e avaliação das atividades produtivas (13 respostas). Sobre a compra de insumos, a maioria (60,8%) dos entrevistados compra de acordo com a necessidade e 34,4% realizam compra antecipada. Somente 4,8% realizam compras em grupo.

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Este tópico tem por objetivo analisar como os produtores lidam com questões diversas da gestão da propriedade e que possuem interface. Aborda o gerenciamento sobre a formação de preços, os principais canais de venda de produtos ou serviços, a emissão de documentos de vendas, acesso a linhas de crédito para investimentos, custeio das atividades agropecuárias, acesso a seguros, cadastro ambiental rural e interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). 170

O levantamento apontou que o “preço de mercado” é o principal balizador de preço de venda do produto, com 100 respostas, sendo seguido por “preço definido por terceiros” (27 respostas), “preços pré-estabelecidos por contratos na comercialização” (25 respostas) e “preços baseados no custo de produção” (21 respostas). Os principais canais de venda dos produtos são alcançados por meio de intermediários e/ou atacadistas (77 respostas).

Figura 9 – Principais canais de comercialização citados pelos pequenos proprietários, RA de Marília Fonte: dados da pesquisa

Ficou evidente que ainda prevalece a emissão de nota fiscal manual como o tipo de comprovante de venda praticado pela maioria dos produtores rurais entrevistados, com 112 respostas. A emissão de nota fiscal eletrônica é empregada por poucos produtores (11 respostas). O menor número de citações foi em relação à emissão de recibos ou outros documentos não fiscais e a não emissão de comprovante de venda (com quatro respostas cada). O levantamento demonstrou que 71,2% dos produtores já utilizaram alguma linha de crédito para investimento na atividade. Considerando apenas os agricultores familiares, essa proporção sobe levemente para 73,6% dos produtores. Para o custeio da produção, muitos produtores citaram utilizar recursos próprios (89 respostas), seguidos de recursos do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), com 33 respostas e linhas de crédito específicas (32 respostas). Se forem considerados apenas os agricultores familiares, estes índices não se alteram. Em relação ao uso de seguro rural, menos da metade dos produtores (43,2%) o utilizam na atividade. Quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), observou-se que a grande maioria dos produtores rurais (98,4%) já está cadastrada. Contudo quase a metade dos produtores (49,6%) não tem informações suficientes para se pronunciar sobre o interesse em aderir ao PRA. No entanto 43,2% dos produtores declararam ter interesse em aderir ao PRA e apenas 7,2% declararam não ter interesse. Considerando apenas a agricultura familiar, 100% já se cadastraram no CAR e, quanto ao PRA, segue a tendência dos produtores em geral. 171

3.7. Capacitação e orientação técnica Neste tópico, as questões são referentes à capacitação e orientação técnica, bem como à visibilidade que as Casas da Agricultura e a CATI/CDRS, de modo geral, têm diante dos produtores. O levantamento constatou que grande parte dos produtores rurais (71,2%) nunca recebeu capacitação sobre administração da propriedade e 28,8% já receberam alguma capacitação sobre o assunto, sendo que apenas 15,2% aplicam os conhecimentos e 13,6% não aplicam. Situação semelhante ocorre com capacitação sobre comercialização dos produtos. Os dados evidenciaram que o trabalho da Casa da Agricultura (CATI/CDRS) é conhecido pela grande maioria dos produtores rurais, atingindo 96%, considerando os entrevistados em geral. Já na agricultura familiar, atingiu 97,2%. As principais formas de apoio que os produtores rurais esperam que a Casa da Agricultura (CATI/ CDRS) possa fornecer foram assistência e orientações técnicas, bem como apoio na regularização ambiental, ambas com 83 respostas. As formas de apoio esperadas pelos produtores, em número de respostas, estão apresentadas na Figura 10.

Figura 10 – O que os produtores esperam da Casa da Agricultura (CATI/CDRS), na RA de Marília Fonte: dados da pesquisa

Esses dados indicam os serviços públicos de apoio que os produtores rurais esperam receber e necessitam para melhorar o desempenho de suas atividades produtivas e apontam para a manutenção das atribuições da instituição.

172

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Observa-se que boa parte dos entrevistados utiliza pouco ou não acessa a internet. Tal fato é uma realidade observada no dia a dia dos atendimentos realizados pelos técnicos das Casas da Agricultura. Nesse contexto, principalmente no momento atual, em que os meios digitais de comunicação têm sido mais direcionados para orientações técnicas, envio de documentos para acesso às políticas públicas, participação em reuniões, entre outros, tem sido um desafio fornecer informações e produtos necessários ao produtor. Quando analisados os dados referentes aos serviços oferecidos pelas organizações de produtores rurais, convém considerar a existência de cooperativas de grande porte na região, nas quais muitos produtores apenas se associam com finalidade de aquisição de insumos e não propriamente de participar de uma organização. São notórias a necessidade e a importância de apoio governamental junto aos agricultores familiares, visto que a grande maioria considera que pode melhorar no desempenho da atividade e na sua renda. Para se obterem as melhorias, cada propriedade, em cada tipo de exploração (cultura e/ou criação), deve empregar a melhor estratégia de intervenção, seja na produção ou na agregação de valor ao produto. A opção do produtor pela comercialização por meio do preço de mercado, principalmente em alguns produtos, como hortifrúti e leite, deve-se à falta de opção, pois trata-se de produto in natura, sendo que somente poderá ter outras opções quando se realiza a transformação do seu produto, que é perecível e tem curtíssimo tempo de validade. Com relação aos grãos, muitos optam por armazenar o produto e praticar a venda quando tiver uma melhor opção de preço no mercado. Os dados deste levantamento demonstram que, em geral, o produtor rural ainda tem pouca influência e controle sobre o preço de venda de seus produtos, realizando suas operações de comercialização, em grande parte, por meio de intermediários. Ficou evidente que grande parte dos produtores rurais utiliza os próprios recursos para custear a produção, até mesmo na agricultura familiar. Com relação ao seguro rural, a adesão é maior nas áreas de grãos do que nas de pastagens e hortifrútis, assim como os financiamentos de custeio são mais utilizados por produtores de grãos, pois geralmente são áreas maiores do que as de produção de hortifrúti e, com relação à bovinocultura, os riscos de intempéries climáticas são maiores. O elevado índice de cadastro no CAR tem representativo peso da participação das Casas da Agricultura (CATI/CDRS). Nas questões ambientais, há dois índices que preocupam bastante. Um deles é de que metade dos produtores não possui informações sobre o PRA e, o outro, é de que 7,2% dos produtores não querem aderir ao PRA. Aos que não possuem informações, devem receber os esclarecimentos para que possam realizar a opção que lhes seja de interesse e, aos que não possuem interesse, provavelmente não foram esclarecidos suficientemente sobre o assunto.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades O que chama bastante atenção é que o produtor procura, na maioria das vezes, tomar as decisões em sua propriedade juntamente com sua família ou com consultores e sócios, porém ainda há um número até expressivo – em torno de 20% – que toma sua decisão sozinho, o que poderia ser melhor avaliado, pois não se sabe a sua condição (se possui família ou não). 173

Quando se fala em aumentar a renda, uma das opções é reduzir custos da propriedade, porém, para que isso aconteça, uma das opções é a adoção de novas tecnologias. É importante salientar que, na maioria das vezes, a adoção de novas tecnologias eleva o custo de produção, porém promove aumento na produção. É bem provável que haja uma confusão por parte dos produtores nesse sentido, pois o aumento de renda não implica redução de custo, mas sim no incremento na renda líquida. Outro fato interessante observado foi que grande parte dos produtores entrevistados (36,8%) não utiliza nenhum método de controle de custos da produção, o que dificulta a introdução de alterações simples na gestão, as quais possam trazer melhorias na produtividade e renda líquida de seus estabelecimentos rurais.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES Necessidade, primeiramente, de capacitação de um número maior de técnicos em gestão de negócios para que, posteriormente, esses técnicos insiram o assunto gestão nas atividades de capacitações a serem executadas. Não foi levantada a idade dos entrevistados, fator que pode ser relevante nos quesitos nível de escolaridade (maior acesso ao ensino com o passar dos anos), utilização da internet e forma de gestão adotada na propriedade, o que pode alterar o modo de abordagem dos produtores.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe (CBH-AP). Relatório zero: Relatório de situação dos recursos hídricos das bacias dos rios Aguapeí e Peixe, 1997. Disponível em: http:// cbhap.org/publicacoes/relatorioz/. Acesso em: 9 de março de 2021. Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP). Relatório zero: Relatório de situação dos recursos hídricos da bacia do Médio Paranapanema, 1997. Disponível em: http:// cbhmp.org/publicacoes/relatorioz/. Acesso em: 9 de março de 2021. MARTINELLI, M., Relevo do Estado de São Paulo. Confins Online, 2009. Disponível em: https://journals.openedition.org/confins/6168#quotation. Acesso em: 9 de março de 2021.

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NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Autores Fábio Rafael Souza Coelho – cientista social – CATI/CDRS Regional de Presidente Prudente Felipe Melhado – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Presidente Venceslau Marco Aurélio Fernandes – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Presidente Prudente Marcos Rogério Torturello dos Santos – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Dracena Mário Augusto Totti – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Presidente Venceslau Paulo Sergio Martin – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Dracena Roberto Yassuo Shirasaki – engenheiro agrônomo – CA de Presidente Bernardes – CATI/CDRS Regional de Presidente Prudente Wagner Dantas da Silva – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Dracena Wilson Antônio de Barros – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Presidente Prudente

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE 1.1. Contextualização As análises aqui caracterizadas compreendem a divisão de Região Administrativa (RA) de Presidente Prudente, composta por 53 municípios(1) com mais de 2,3 milhões de hectares de área total. A área rural abrange mais de 2,1 milhões de hectares, dividida em 33.586 Unidades de Produção Agropecuária (UPAs). A RA de Presidente Prudente localiza-se no extremo oeste do Estado de São Paulo, compreendendo a sub-região do Pontal do Paranapanema e Nova Alta Paulista, na fronteira com o Estado do Mato Grosso do Sul e com o Estado do Paraná.

Figura 1 – Região Administrativa de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021

A região tem nos serviços e nas atividades agropecuárias as suas principais atividades geradoras de riqueza. As atividades industriais nela instaladas são pouco expressivas, sendo que, mesmo aquelas existentes, estão ligadas ao setor agropecuário, como as usinas de açúcar e álcool, frigoríficos,

1 Adamantina,

Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Dracena, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Iepê, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Nantes, Narandiba, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Paulicéia, Piquerobi, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Salmourão, Sandovalina, Santa Mercedes, Santo Anastácio, Santo Expedito, São João do Pau d’Alho, Taciba, Tarabai, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.

176

laticínios, diversas empresas produtoras de sementes de pastagens e sal mineral. Há ainda instalado no município de Presidente Prudente um dos mais importantes curtumes em operação no mundo. A região possui a maior concentração de assentamentos rurais do Estado de São Paulo, garantindo a segurança social e jurídica aos pequenos produtores assentados. Atualmente, dos 168 assentamentos rurais existentes no estado, a RA de Presidente Prudente concentra 106 assentamentos(2) atendendo 5.513 famílias, sendo que os municípios com maiores números de assentamentos são Mirante do Paranapanema (31), Teodoro Sampaio (20), Euclides da Cunha Paulista e Presidente Bernardes, com oito assentamentos cada um(3). De acordo com a Fundação Seade(4), a população regional é estimada em 863.552 habitantes, (aproximadamente 1,92% da população estadual). A população rural é de apenas 81.061 habitantes, equivalente a 9,36% da população total da região. Considerada de grau médio de urbanização (85,1%), dos 53 municípios, 22 deles (41,5%) contam com menos de cinco mil habitantes e respondem por 8,6% da população regional. Em nove municípios (17%), a população está entre cinco mil e 10 mil habitantes, praticamente 7,4% da população da RA. Em 21 dos municípios (39,6%) a população está entre 10 mil e 50 mil habitantes, correspondendo a 58,4% da população. Apenas o município de Presidente Prudente tem mais de 200 mil habitantes e representa 25,6% da população da RA. Predominam na RA solos arenosos com alta erodibilidade, baixa fertilidade, com topografia privilegiada que permite atividade mecanizada, como a colheita mecanizada da cana-de-açúcar e de cereais em geral. Daí a grande expansão da atividade sucroalcooleira, com mais de (505.283,90ha) de área total, presentes em 2.759 propriedades, ficando atrás apenas da área de pastagens, com mais de um milhão de hectares de área total, totalizando 29.176 propriedades. As áreas cultivadas com soja (62.243ha), milho safra (28.973,20ha) e milho safrinha (34.405,30ha) vêm aumentando na região impulsionadas pela adoção do sistema de Integração, Lavoura e Pecuária (ILP). A logística de escoamento se baseia no predomínio do transporte rodoviário, encarecendo os custos dos produtos e comprometendo a competitividade no mercado. Levando-se em conta as grandes distâncias entre a região e os grandes centros consumidores, tais custos podem inviabilizar a implantação de projetos regionais. Além disso, as estradas de ferro que atendem à região estão praticamente inoperantes e a hidrovia Tietê-Paraná é subutilizada. Destaca-se a presença de grandes lagos provenientes das usinas hidrelétricas, com potencial para o desenvolvimento da piscicultura e do ecoturismo rural. Constam também o Parque Estadual do Morro do Diabo, com 33.845ha (maior reserva de Mata Atlântica do interior paulista); Parque Estadual do Rio do Peixe, com 7.720ha; Parque Estadual do Aguapeí, com 9.043ha; e a Estação Ecológica do Mico Leão Preto, com 6.500ha. Em uma análise histórica das finanças públicas, os menores municípios apresentam uma substancial dependência das transferências de recursos intergovernamentais. No que se refere à análise do

Ao todo, a região compõe-se de 106 assentamentos rurais existentes, sendo: 1 (um) em Dracena; 6 (seis) em Caiuá; 8 (oito) em Euclides da Cunha Paulista; 6 (seis) em Marabá Paulista; 2 (dois) em Martinópolis; 31 (trinta e um) em Mirante do Paranapanema; 2 (dois) em Pauliceia; 3 (três) em Piquerobi; 8 (oito) em Presidente Bernardes; 4 (quatro) em Presidente Epitácio; 5 (cinco) em Presidente Venceslau; 2 (dois) em Rancharia; 1 (um) em Ribeirão dos Índios; 4 (quatro) em Rosana; 2 (dois) em Sandovalina; 20 (vinte) em Teodoro Sampaio; e 1 (um) em Tupi Paulista; totalizando 5.513 famílias assentadas.

3 Os assentamentos são atendidos em especial pela Fundação

Instituto de Terras de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp).

4 Para mais informações sobre o Índice Paulista de Responsabilidade (IPRS) e sua metodologia, consulte a Fundação

177

Seade.

Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS)(5), notam-se avanços dos indicadores sociais de educação e longevidade. Mas o mesmo não ocorre com o indicador de riqueza, em que apenas 3,8% dos municípios apresentam bons níveis de riqueza, enquanto 96% apresentam níveis de riqueza baixo. Este panorama é confirmado pelo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH(6). De acordo com a Fundação Seade, o IDH médio da RA é de 0,774 (nível médio), enquanto o Estado de São Paulo possui IDH 0,833 (nível alto). Na RA, apenas o município de Presidente Prudente apresenta nível alto de IDH (0,846), superior à média do Estado.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA A agricultura desenvolvida na pequena propriedade tem como mão de obra predominante os membros da unidade familiar, atendendo a uma das condições para enquadramento como Agricultura Familiar que foi definido pela Lei n.° 11.326, de 24 de julho de 2006. De acordo com os dados do LUPA (2019), os imóveis da RA com área igual ou inferior a quatro módulos fiscais englobam 29.660 propriedades, o que corresponde a 88,3% do total de propriedades rurais, caracterizando a predominância de propriedades da agricultura familiar. Entretanto essas pequenas ocupam uma área de apenas 611.853ha, equivalente a 28,2% da área rural. A pequena propriedade na RA de Presidente Prudente tem por característica a grande diversificação de atividades e espécies cultivadas, localmente comercializadas. Destaque para a pecuária leiteira, seguida da olericultura e da fruticultura. A agricultura familiar é a grande responsável pela produção sustentável e abastecimento da maior parte dos alimentos consumidos, com destaque para projetos de reforma agrária e geração de emprego e renda.

2. METODOLOGIA Na RA de Presidente Prudente foram realizadas 163 entrevistas, equivalentes a 10,3% do total do Estado de São Paulo. A aplicação dos questionários contou com uma equipe composta por 47 técnicos servidores do quadro da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), bem como com servidores das prefeituras municipais conveniadas com a SAA, os quais foram designados e capacitados para realizar as entrevistas. Os técnicos responsáveis pelo levantamento não relataram grandes dificuldades em realizar as entrevistas com os produtores selecionados, mesmo tendo sido feitas em municípios diferentes dos que atuam. Porém, como as entrevistas foram realizadas de forma remota, respeitando as recomendações no enfrentamento da Covid-19, evidenciou-se a necessidade de melhorias na cobertura telefônica móvel e de internet na zona rural, tendo em vista dificuldades encontradas em efetivar o contato com alguns produtores.

5 Para mais informações sobre o Índice Paulista de Responsabilidade (IPRS) e sua metodologia, consulte a Fundação Seade.

http://www.iprs.seade.gov.br/ Acesso em 17 mar. 2021.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. O IDH pretende ser uma medida geral e sintética que, apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, não abrange nem esgota todos os aspectos de desenvolvimento. Apresenta três níveis de classificação. Índices entre 0,8 e 1 = Nível Alto de Desenvolvimento Humano; 0,5 e 0,799 = Nível Médio de Desenvolvimento Humano; 0,00 e 0,499 = Nível Baixo de Desenvolvimento Humano.

178

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Perfil dos entrevistados Com relação à condição de posse da terra dos entrevistados, o levantamento apontou que a maior parte (76,1%) são proprietários e 21,5% assentados da Reforma Agrária. Proporcionalmente, a presença de assentados na RA de Presidente Prudente é três vezes maior que a do Estado de São Paulo. Analisando o nível de escolaridade dos entrevistados, observou-se uma baixa escolaridade do pequeno produtor, com a maior parcela, 61,3% dos entrevistados, se declarando não alfabetizados, com ensino fundamental incompleto e/ou completo (Figura 2).

Figura 2 – Nível de escolaridade dos entrevistados, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Os resultados das entrevistas realizadas com produtores da RA de Presidente Prudente indicaram que 62% se enquadram nos critérios da agricultura familiar, segundo a Lei Federal n.° 11.326, de 24 de julho de 2006. Os pequenos proprietários, em sua grande parte, exploram área de até quatro módulos fiscais (92%), utilizam mão de obra predominantemente familiar (93,9%) e residem na propriedade ou nas proximidades (95,7%). Em relação à composição da renda familiar, a renda obtida pela agropecuária representa mais de 50% para 70,5% dos entrevistados e representa 50% ou menos para os 29,5% restantes. Para 71,8% dos entrevistados, a atividade agropecuária é a única fonte geradora de renda na propriedade. A aposentadoria rural e os arrendamentos rurais são as atividades não agropecuárias que geram renda mais citadas pelos pequenos produtores, conforme demonstrado na Figura 4.

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Figura 3 – Origem da fonte de renda dos produtores entrevistados na RA de Presidente Prudente, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Figura 4 – Outras fontes de renda não agropecuárias, RA de Presidente Prudente, 2021 Fonte: dados da pesquisa

3.2. Conectividade e telefonia rural Quanto ao sinal de telefonia, a grande maioria dos pequenos produtores declarou ter sinal de telefonia (seja fixa, móvel ou ambas)(7) disponível na propriedade, sendo que apenas 6,1% não possuem sinal de telefone. E quanto à conexão de internet, 32,5% dos produtores entrevistados não possuem sinal de internet e 33,1% possuem conexão de qualidade ruim. Apenas 30,1% possuem internet com boa qualidade.

7 Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e o Programa

Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

180

Em torno de 30% dos entrevistados não usam a internet. Dos que declararam utilizar a internet, o uso para comunicação, trabalho e previsão do tempo foram os mais citados, conforme mostra a Figura 5.

Figura 5 – Usos da internet na propriedade - RA Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021

Fonte: dados da pesquisa

3.3. Organização rural e assistência técnica Quanto à participação dos pequenos produtores da RA de Presidente Prudente em organizações rurais, a maioria (61,3%) declarou participar. Dos que participam de alguma organização rural, muitos (47,7%) citaram participar de associações de produtores rurais. Outras organizações citadas foram cooperativas de produtores rurais (30,5%), sindicatos de trabalhadores rurais (16,4%) e sindicatos rurais patronais (5,5%).

Figura 6 – Participação em organizações, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: Dados da pesquisa

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Figura 7 – Participação em organizações rurais, RA de Presidente Prudente, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Segundo o levantamento, os benefícios oferecidos pelas organizações rurais mais citados são os seguintes: aquisição de bens e insumos (43%), prestação de serviços agrícolas (27%), assistência técnica (26%), comercialização coletiva (24%) e serviços contábeis e jurídicos (23%). Outros serviços menos citados foram serviços sociais, bem como beneficiamento, processamento, armazenamento e transporte de produtos. Com relação aos serviços de assistência técnica, apenas 13,5% dos entrevistados declararam não receber esse tipo de serviço. Os órgãos que prestam assistência técnica mais citados pelos pequenos produtores foram entidades públicas: CATI/CDRS (citada por 74,2% dos entrevistados), prefeituras municipais (por 33,7%) e Fundação Itesp (por 25,8%). Outros fornecedores dos serviços de assistência técnica são: associações e cooperativas, citadas por 17,8%; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), citados por 9,2%; consultores privados, por 8%, empresas, por 2,4%; e universidades ou colégios agrícolas, por 0,6%. Os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) utilizados, segundo o levantamento, são: orientação e emissão de documentos, apoio na regularização ambiental, apoio a serviços de defesa agropecuária, cursos e palestras e elaboração de projetos, conforme mostra a figura 8.

Figura 8 – Serviços de assistência técnica utilizados pelos pequenos proprietários, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: Dados da pesquisa

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3.4. Atividades agropecuárias

Figura 9 – Atividades agropecuárias citadas pelos produtores, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Quanto às atividades agrícolas, observa-se que 69,1% dos produtores relataram a bovinocultura de corte como uma das suas atividades agropecuárias desenvolvidas na propriedade. Seguem, como atividades agropecuárias mais citadas; na sequência, a bovinocultura de leite (citada por 48,8%), a olericultura (22,2%) e o cultivo de grãos (16,7%). Das 19 cadeias produtivas identificadas no levantamento, observou-se mais de 40 combinações entre elas mencionadas pelos entrevistados, onde 13,5% desenvolvem atividades de bovinocultura de corte e de leite, 6,1% bovinocultura de leite e olericultura e 4,3% bovinocultura de corte e grãos.

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Dos 163 produtores entrevistados, 71,8% consideram sua infraestrutura de máquinas e implementos insuficiente para realização das atividades, enquanto 28,2% consideram que possuem infraestrutura suficiente. Quando precisam suprir a falta de máquinas e equipamentos, muitos citaram que alugam de vizinhos e/ou empresas (52,1%), solicitam na prefeitura (40,2%), solicitam na associação ou cooperativa (27,3%) e fazem empréstimos ou permutas (4.3%). Quando questionados sobre o desempenho na atividade, 64,4% dos produtores avaliam como “bom”, 23,3% como “regular”, 10,4% como “ótimo” e apenas 1,8% como “ruim”. Ainda assim, 93,2% dizem que é possível melhorar sua atividade. Já com relação à renda da propriedade, 56,4% analisam seu desempenho nesse sentido como “bom”, 32,5% como “regular”, 5,5% como “ótimo” e 5,5% como “ruim”. A grande maioria (95,1%) considera que pode melhorar sua renda. 183

De acordo com o levantamento, as estratégias para melhoria da renda da propriedade mais citadas pelos pequenos produtores foram aumento da produção, redução do custo de produção e adoção de novas tecnologias, como ilustrado na Figura 10.

Figura 10 – Estratégias para aumento de renda, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Vale destacar dois pontos apontados na estratégia de aumento de renda, por meio dos quais a agregação de valor aos produtos foi apontada por 33,5% dos produtores e 21,3% citam a melhoria na gestão. Observa-se que 60,1% dos produtores não fazem nada para agregar valor à produção. Dentre os que fazem algum tipo de melhoria no seu produto final, a padronização da produção destaca-se com 40,4%.

Figura 11 – Produtores que agregam valor à produção, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

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Figura 12 – Formas de agregação ao produto, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Com relação ao custo de produção, daqueles 57,67% de produtores que fazem algum tipo de controle de custos, podemos destacar que a anotação de receitas e despesas corresponde a 90,4% deles.

Figura 13 – Controle de custo de produção, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Com relação aos métodos de controle financeiro da propriedade aplicados, as respostas mais frequentes foram: realiza controle de contas a pagar e a receber (41,1% de produtores); terceiriza por meio de um escritório contábil, mas não tem conhecimento dos controles realizados (22,7% de produtores); realiza a declaração de Imposto de Renda (14,7% de produtores); terceiriza por meio de um escritório contábil e tem conhecimento dos controles realizados (14,7% de produtores); faz o fluxo de caixa (3,7% de produtores); capital de giro (3,1% de produtores). Boa parte dos entrevistados (28,2%) declarou não realizar nenhum controle financeiro. 185

A importância da participação familiar fica evidenciada quando se analisam as tomadas de decisões na propriedade, em que 65% das decisões são compartilhadas com a família. Ainda, 31,3% dos pequenos produtores decidem sozinhos. Semelhante para todo o Estado de São Paulo, onde 65% dos produtores decidem com a família a gestão da propriedade.

Figura 14 – Decisão sobre a gestão, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

As estratégias utilizadas para redução de custo de produção mais citadas foram adoção de novas tecnologias (23,3%), reaproveitamento de subprodutos (13,5%), otimização de recursos e insumos (12,9%), realização de parcerias (11,7%), controle e avaliação das atividades produtivas (9,8%) e terceirização de parte das atividades produtivas (6,1%). Quase metade (47,8%) dos entrevistados disse não ter nenhuma estratégia para reduzir os custos de produção. Quanto à redução nos preços de insumos, apenas 14,73% dos produtores utilizam algum tipo de estratégia, como a compra em grupo ou de forma antecipada. A maior parte (85,3%) faz a compra de insumos de acordo com a necessidade.

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Questionados sobre o que leva em conta no momento de definir o preço de venda de seus produtos ou serviços, as respostas mais frequentes foram: preço de mercado (79,7%), seguido de custos de produção (20,2%), preço definido por terceiros (17,8%), preços pré-estabelecidos por contrato (6,7%) e custo de processamento (1,2%). Os principais canais de comercialização utilizados pelos pequenos produtores estão representados na Figura 15. A forma de comercialização que pode trazer mais equilíbrio na negociação é por meio de associações e/ou cooperativas (citada por 20,1% dos entrevistados), porém o incremento depende de um forte trabalho de incentivo e apoio ao associativismo e cooperativismo. Essa dificuldade confirma-se quando se nota que poucos citaram vender em feiras livres e feiras do produtor (17,8%) e direto ao consumidor e por cestas (11,4%). Os demais produtores vendem para intermediários e/ ou atacadistas (56,4%), estabelecimentos comerciais (24,2%) e a agroindústrias (12,1%). 186

Figura 15 – Principais canais de venda, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Com relação ao tipo de comprovante de venda emitido por esses pequenos produtores, notou-se que a grande maioria emite algum tipo de comprovante de venda (Figura 16). Dos que emitem, muitos citaram emitir nota fiscal manual (88%). Outros disseram emitir a nota fiscal eletrônica (9,6%) ou emitir “recibo ou outro documento não fiscal” (2,4%) (Figura 17).

Figura 16 – Emissão de comprovantes de venda, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

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Figura 17 – Tipos de comprovantes de vendas emitidos, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

No que se refere ao crédito rural, observa-se que a maioria tem acesso, especialmente para investimentos, por meio do qual 74,8% dos entrevistados já financiaram seus empreendimentos. O mesmo não ocorre com relação ao crédito para custeio das atividades. Muitos citaram fazer o custeio com recursos próprios (68,7%) e alguns declararam procurar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), 50,3%; do Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores (Pronamp), 6,7%; e outras linhas de crédito específicas (5,5%). Seguindo a tendência do crédito para custeio, os números apurados quanto à questão sobre seguro rural/agrícola demonstram que a grande maioria (89,6%) disse não contratar seguro rural. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico declaratório e obrigatório, de acordo com a Lei n.° 12.651/2012. Os números apurados nas entrevistas demonstram que a maioria dos proprietários da região e do Estado está consciente da obrigatoriedade desse cadastro, pois, respectivamente, 96,3% e 96,1%, relataram já o terem realizado. Seguindo a etapa de regularização ambiental, 46,6% dos entrevistados declaram ter interesse na adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), 42,9% informaram não ter informações suficientes sobre essa adesão e 10,4% declararam não ter interesse na adesão ao PRA. Os valores observados na RA de Presidente Prudente diferem um pouco dos dados apurados em todo o Estado de São Paulo, em que 35,6% declararam ter interesse, cuja maior parte (56,7%) declarou não ter informações e 7,7% não têm interesse no PRA.

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Figura 18 – Interesse na adesão ao PRA – Programa de Regularização Ambiental, RA de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

3.7. Capacitação e orientação técnica Grande parte dos entrevistados declararam não ter participado de capacitações voltadas a temas de gestão da propriedade (71,2% não receberam capacitação em administração e 73% não receberam capacitação em comercialização). Dos que receberam capacitação em administração e aplicaram os conhecimentos, foram 13,5% dos entrevistados. Já 15,3% do total foram capacitados e não aplicaram os conhecimentos adquiridos. A mesma tendência ocorreu com as capacitações em comercialização, em que 73% não receberam capacitação sobre o tema, 11,7% receberam e aplicaram os conhecimentos e 15,3% receberam e não aplicaram esses conhecimentos. A grande maioria (96,3%) disse conhecer o trabalho da Casa da Agricultura (CATI/CDRS) e esperam receber da instituição, de acordo com as respostas mais citadas, assistência e orientação técnicas (86,4%), cursos e palestras (62,3%), orientação e emissão de documentos (50,6%), apoio a serviços de defesa agropecuária (48,8%) e apoio à regularização ambiental (46,3%).

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Considerando as informações levantadas nas entrevistas, pode-se destacar algumas conclusões com relação aos produtores entrevistados na RA de Presidente Prudente. O levantamento revela sérias desigualdades entre os pequenos produtores da RA de Presidente Prudente e os pequenos produtores paulistas no acesso à escolaridade em todos os níveis. A maioria dos entrevistados é dona de suas propriedades, porém o nível de educação formal concentra-se no Ensino Fundamental. Majoritariamente, os pequenos produtores rurais da RA residem na propriedade rural, condição que acarreta dificuldades de transporte e conectividade, que impõem dificuldade para a busca de melhores estudos. Tais características, aliadas à situação de que a maioria tem formação até o Ensino Fundamental, dificultam o uso de ferramentas digitais e compreensão de temáticas fornecidas usando esses meios. 189

Nota-se também que a maioria dos pequenos produtores entrevistados obtém a maior parte de sua renda nas atividades agropecuárias. Essa renda, por sua natureza sazonal, incerta e, muitas vezes, comprometida por deficiência de gestão efetiva da atividade, impacta o acesso à escolaridade pela restrição orçamentária familiar para a aquisição de serviços e materiais de educação. Outro fator de grande relevância é a necessidade, neste público do levantamento, de que o jovem componhaa força de trabalho da unidade produtiva, inviabilizando a continuidade da formação educacionale profissionalizante. Essa disparidade na pirâmide educacional acarreta uma baixa mobilidade na estrutura socioeconômica e a persistência da região com um baixo IDH. O trabalho do pequeno produtor basicamente se concentra na sua propriedade, utilizando a mão de obra familiar como a única força de trabalho. Mesmo com o êxodo rural, metade dos entrevistados ainda reside na propriedade rural. A outra metade mora no núcleo urbano municipal ou em cidade vizinha não distante de propriedade rural. No que se refere à renda, a maioria tem como fonte predominante a atividade rural, destacando que para muitos a fonte de renda é exclusivamente rural. Foi apurado que, quando se tem acesso à telefonia, a maioria tem apenas telefonia móvel. Entretanto não foi levantada a qualidade desse serviço, que normalmente é resultado da mobilização das comunidades que conseguem a instalação de antenas coletivas, mas que normalmente apresentam sinais de baixa qualidade. Ainda é baixo o nível de conectividade à internet no meio rural, onde quase um terço (32,5%) não tem acesso ao sinal de internet e para outro terço (33,1%) o sinal é de qualidade ruim. É preciso considerar ainda que existem aqueles que, mesmo tendo sinal de internet, não usam. Mais de um terço (39,7%) dos entrevistados não participa de nenhuma organização de ação coletiva, o que mostra a necessidade da continuidade dos trabalhos de conscientização e fortalecimento das associações e cooperativas. A presença das associações de produtores rurais é marcante na região, devido à necessidade de se ter uma entidade para organizar, representar, defender e reivindicar verbas e benefícios sociais (como melhorias de estradas, escolas, atendimento de saúde etc.) para a classe rural daquela localidade. Cada assentamento de Reforma Agrária tem várias associações e cada município tem ao menos uma associação formada. As cooperativas representam uma evolução positiva das associações, onde estes buscam um grau maior de gestão profissional, produção de escala voltada ao mercado e não apenas às políticas públicas, agregação de valor em seus produtos por meio de minibeneficiamento, industrialização, processamento, armazenamento e transporte de produtos, compras e vendas coletivas de bens e insumos. Os sindicatos rurais são importantes para defender a classe rural politicamente, orientar os produtores sobre os mais diversos documentos (como CCIR, ITR, Talão de Produtor, Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP). Na RA de Presidente Prudente, os sindicatos rurais, por meio do Senar, promovem muitos cursos e capacitações. Os serviços prestados pelas organizações rurais indicam uma fotografia atual da região. Em um estágio intermediário de organização rural, os serviços de aquisição de bens e insumos, bem como a prestação de serviços agrícolas (como uso de tratores e implementos para preparar o solo) e comercialização coletiva e assistência técnica, se destacam como se fossem um alicerce e as paredes de uma casa. Todos esses serviços são muito importantes, mas não agregam muito valor aos produtos agrícolas comercializados. Por outro lado, os serviços que agregam fortemente valor aos produtos agrícolas, como beneficiamento, processamento, transporte e industrialização, ainda são muito incipientes. Estes serviços representam um estágio avançado de organização rural e requerem muito 190

planejamento, investimento e recursos humanos bem capacitados. Muitas iniciativas de produção voltadas ao mercado foram estimuladas pelo Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado, executado pela CATI/CDRS. Fica evidente a importância dos órgãos públicos de Ater, que atendem mais da metade dos entrevistados (CATI/CDRS, prefeituras municipais e Itesp). É preciso considerar que, mesmo diante das dificuldades da Ater pública oficial, o trabalho é diferenciado com relação aos trabalhos realizados pelas empresas particulares, associações, cooperativas, Sebrae e Senar, que basicamente prestam apenas serviços de assistência técnica. Os órgãos de Ater pública desenvolvem um trabalho de extensão rural contínuo, acompanhando o desenvolvimento do produtor, sua família e sua propriedade como um todo. Basicamente, todos os municípios possuem uma Casa da Agricultura instalada e em funcionamento, seja com funcionários estaduais (minoria) e/ou municipais (maioria). Importante destacar a forte presença da CATI/CDRS, mostrando que os produtores rurais reconhecem seu trabalho. As prefeituras municipais e o Itesp também estão bem representados. A diversidade da produção, basicamente de alimentos, que o pequeno produtor/agricultor familiar realiza foi confirmada nas entrevistas, quando são elencadas pelo menos 24 culturas e/ou atividades, dentre as quais se destacamapecuária de corteeleite, cana-de-açúcar, grãos, olericulturaefruticultura. Os resultados obtidos referentes às pecuárias de leite e corte já eram esperados, pelos baixos riscos e alta liquidez, no entanto a região possui o maior rebanho de bovinos de corte e é a segunda bacia leiteira paulista. A olericultura e os grãos foram impulsionados, respectivamente, pelas políticas públicas de reserva de mercado e pela adoção do sistema de Integração, Lavoura e Pecuária (ILP), entretanto a RA é a maior produtora de batata-doce do Estado de São Paulo e a segunda do Brasil. Observa-se insuficiência de máquinas e equipamentos para a grande maioria dos produtores entrevistados, o que é justificado pela dificuldade de aquisição e financiamento, especialmente quando se calcula o custo/benefício do investimento para a pequena propriedade. São grandes as evidências de má gestão da propriedade, pois boa parte dos entrevistados não faz controle de custo de produção ou simplesmente anota receitas e despesas em caderno, bem como não faz nenhum controle financeiro e nada para agregar valor aos seus produtos. Entretanto o pequeno produtor rural é um eterno otimista, pois a maioria entende que são “bons” ou são “ótimos’’ no “desempenho da atividade”, em que apenas uma pequena parte se considera “ruim”. Esses fatos mostram o quanto é grande o campo de trabalho que a extensão rural tem para atuar. Mesmo porque, a maioria dos entrevistados acha que pode melhorar no desempenho da atividade, bem como melhorar a renda de diversas maneiras. A não emissão de nota fiscal eletrônica pelos pequenos produtores, além de não permitir a participação em projetos de políticas públicas, dificulta a comercialização com muitas empresas, especialmente as grandes redes de supermercados, que exigem a emissão desse tipo de comprovante de venda. No que tange ao crédito rural, fica evidente que boa parte dos agricultores banca o custeio de suas atividades com recursos próprios, enquanto que para se conseguirem os recursos financeiros para investimentos, a grande maioria dos entrevistados recorre ao crédito rural. Fica evidente o conhecimento da obrigatoriedade de se realizar o CAR. O mesmo conhecimento não se repete quando se fala do PRA, pois quase metade manifestou não ter informações suficientese alguns manifestaram não ter interesse em aderir ao PRA, muito provavelmente por falta de conhecimento.

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O baixo percentual de pequenos produtores que acessa seguro rural pode ser interpretado devido à baixa divulgação dos benefícios do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e de outras linhas de seguro rural. Muitos resultados desse levantamento demonstram que os produtores estão ávidos por conhecimentos. Entretanto, considerando os resultados referentes ao item “Capacitação” e considerando o nível de escolaridade da grande maioria dos produtores rurais, é preciso pôr em prática as definições e os princípios estabelecidos pela Lei n.° 12.188/2010 – Pnater, por meio da qual a Ater é definida como “serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais”. Em outras palavras, significa que a presença do técnico no dia a dia é de fundamental importância para a construção do conhecimento. Juntos, produtor rural e técnico, envolvidos e comprometidos com as ações de extensão rural. A grande diferença de assistência técnica e extensão rural é que, além do aspecto de produção, a extensão rural se envolve com o fator humano (produtor e sua família) e a propriedade rural como um todo, de forma que o trabalho se torne sustentável. Finalmente, no que se refere ao item “Orientação Técnica”, é preciso considerar que, no mundo atual, cada vez mais vem crescendo a preocupação com a qualidade do trabalho e dos produtos rurais, especialmente no que se refere à intoxicação e contaminação, e que a atividade rural tenha o menor impacto ambiental possível. Daí a necessidade de maior divulgação e capacitação da política pública, já existente dentro da CATI/CDRS, de Transição Agroecológica.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral dos empreendimentos O levantamento nos leva a um diagnóstico muito coincidente com o cenário percebido no dia a diados serviços de Ater. As principais constatações dos serviços de Ater com esses produtores são: gestão deficiente; ausência de controle reprodutivo; alimentação inadequada dos rebanhos; alto custo de produção; desconhecimento da cadeia produtiva, o que prejudica em muito o retorno econômico desses empreendimentos rurais. É nítido que não há controle contábil das receitas e despesas da atividade rural, entretanto os produtores se consideram bons ou ótimos. É possível constatar que o nível de escolaridade baixo prejudica o nível de capacidade e as competências desse produtor rural para ter uma atividade lucrativa. Na nossa percepção, essa classificação de bom ou ótimo é, em comparação com o produtor vizinho, muitas vezes numa situação difícil e/ou precária. É fundamental promover um intercâmbio desses produtores com outros produtores – modelos, para reciclarem seus conhecimentos e ampliarem seus horizontes. A distância dos mercados consumidores é um grande entrave ao desenvolvimento do agronegócio de pequeno porte e traz a necessidade de projetos e programas continuados que fortaleçam as organizações rurais e o agricultor familiar.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES Todo e qualquer trabalho para auxiliar o produtor em suas atividades deve partir do princípio da ação presencial e continuada do técnico, a qual gera confiança e respeito, constrói ferramentas que possibilitam a otimização dos recursos e tecnologias disponíveis, bem como proporciona aumento na geração de emprego e renda. 192

Considerando o nível de escolaridade da maioria dos produtores e a baixa qualidade da conectividade, torna-se evidente a necessidade que a Ater realmente seja um processo de educação não formal e continuado. É necessária a presença do técnico comprometido não apenas com a produção, mas especialmente com as pessoas envolvidas, bem como com a propriedade como um todo. Reforçando a visão de que é preciso repensar a forma de atuação da Ater, os números apurados, no que se refere à “Capacitação” evidenciam que, além da baixa participação, boa parte de quem participou não colocou em prática o que foi repassado no treinamento. Isso demonstra a pouca eficiência do processo de difusão de conhecimento. O que realmente irá trazer transformações é o processo mais horizontal de construção conjunta do conhecimento. Ficou evidente a necessidade de mudança comportamental no que se refere à gestão. Entretanto, como exposto no item anterior, pouco acontece quando a ação para capacitar os produtores ocorre de forma difusionista. É necessário um trabalho realizado dia a dia, de construção da consciência da importância do “Planejamento-Execução-Controle” de todas as atividades econômicas, inclusive a rural. A questão da gestão é um campo infinito de trabalho para o extensionista, deixando claro que o serviço de extensão rural pública é de fundamental importância pelas suas características. Diante da maior preocupação dos consumidores e, também, levando-se em conta a segurança dos agricultores, é preciso buscar sistemas de produção que deem origem a alimentos de melhor qualidade, bem como que tenham baixo impacto no meio ambiente. A CATI/CDRS desenvolve uma política pública denominada Protocolo de Transição Agroecológica, que deve ser melhor divulgada e seus técnicos habilitados a colocar em prática esse trabalho de Ater, com base nos princípios do processo. É preciso dar continuidade ao processo de conscientização da importância das ações coletivas, que são o caminho para a independência da agricultura familiar, tanto no aspecto de comercialização, bem como na melhoria na gestão dos negócios e da propriedade rural. Considerando a dimensão da área e dos números de agricultores sob responsabilidade da RA de Presidente Prudente, se faz necessário pelo menos dois pontos de apoio, localizados no Pontal (oeste) e na Alta Paulista (noroeste). De forma a não perder o trabalho realizado por décadas, se faz necessário incrementar as atividades de conscientização e fortalecimento das associações e cooperativas, pois é consenso comum que, para o desenvolvimento sustentável dos pequenos produtores, é essencial o incremento das ações coletivas em qualquer nível, especialmente de compra e venda. Finalmente, é preciso destacar que a aptidão natural do Brasil, portanto também da região da RA de Presidente Prudente, é a atividade rural. Sendo evidente que a base econômica das pequenas comunidades é a atividade rural, daí a importância e necessidade de fortalecer e valorizar os órgãos públicos de extensão rural, bem como os demais segmentos correlatos à produção e comercialização dos produtos agropecuários, que com certeza irão gerar emprego e renda, possibilitando a manutenção, inclusive, dos núcleos urbanos.

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NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE REGISTRO

Autores Antônio Eduardo Sodrzeieski – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Registro Flávio Rizi Júnior – Ciências Sociais e Jurídicas – CATI/CDRS Regional de Registro José Henrique Gorla da Silva – engenheiro agrônomo – CA de Juquiá – CATI/CDRS Regional de Registro Luzaoir Machado da Silva – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Registro Taís Cristina Canola – cientista social – CATI/CDRS Regional de Registro Valdelício Pereira Rodrigues – engenheiro agrônomo – CA de Pariquera-Açu – CATI/CDRS Regional de Registro

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE REGISTRO 1.1. Contextualização A Região Administrativa (RA) de Registro é formada por 14 municípios(1), situados no extremo Sul do Estado de São Paulo, numa região denominada de Vale do Ribeira.

Figura 1 – Localização da Região Administrativa de Registro, Estado de São Paulo

A região abrange uma área total de 12.135,99km2, (Seade 2020)(2), integrando 567.040,5 hectares de áreas rurais, na qual existem 9.769 unidades de produção agropecuária (UPA), sendo que 6.883 são consideradas menores que quatro módulos fiscais, com uma área total de 164.704,6 hectares, predominando nessas áreas a cultura da banana e do palmito pupunha. Com uma população de 269.267 habitantes (IBGE 2010), é uma região de baixa densidade demográfica, sendo que grande parte da população, 76.993 habitantes (28,5%), reside em área rural (IBGE, 2010). O Vale do Ribeira apresenta um clima quente e úmido na maior parte do ano e concentra a maior área contínua de remanescentes de Mata Atlântica do Estado de São Paulo, com 21 unidades de conservação, entre as de Proteção Integral e de Uso Sustentável. O relevo da região é múltiplo e extremamente variado, indo das serras e regiões montanhosas na Serra de Paranapiacaba, até o Oceano Atlântico, por meio da planície aluvionar do rio Ribeira de Iguape.

1 Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Sete Barras. 2 Os módulos fiscais referentes aos municípios desta RA podem ser consultados no site: https://www.gov.br/incra/pt-br/acesso-a-informacao/indices_basicos_2013_por_municipio.pdf Acesso em 19 de abril de 2021.

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Historicamente, a região apresenta períodos econômicos que merecem destaque, iniciando com o Ciclo do Ouro – do século XVI ao XVIII – período em que a ocupação regional esteve relacionada à busca do ouro, sendo a mineração, com base na mão de obra escrava, a principal atividade econômica. Com a descoberta de jazidas no Estado de Minas Gerais, entre outros fatores, houve o declínio das atividades mineradoras na região, propiciando a ascensão do Ciclo do Arroz, que se tornou a principal atividade econômica durante o século XIX, ainda escravagista e voltada, principalmente, à exportação. A proibição do tráfico de escravos e a concorrência do arroz de outras localidades do país e da América do Norte, somadas à fragilidade das forças locais em desenhar estratégias econômicas a seu favor, responderam pelo declínio da rizicultura e pelo processo de estagnação ali iniciado no final do século XIX (Galvanese, 2017). O período que se seguiu caracterizou-se pela agricultura de subsistência, coleta vegetal e pesca, sob uma forma familiar de organização do trabalho que perdurou até o início do século XX. As dificuldades de acesso, o sistema de transportes precário e as características físicas da região contribuíram para o isolamento do Vale do Ribeira em relação às dinâmicas econômicas engatilhadas no restante do Estado de São Paulo, principalmente os Ciclos do Café e da Cana-de-Açúcar, que estiveram em expansão durante os séculos XVIII e XIX. A partir da década de 1930, o chá e a banana passaram a ter seu cultivo fortemente incentivado pelo Estado e voltado à exportação. No final dos anos 1950, com o incremento da malha ferroviária e a construção da Rodovia Régis Bittencourt, houve uma maior integração do Vale do Ribeira aos centros consumidores mais próximos – São Paulo e Curitiba (Galvanese, 2017). Atualmente, as principais atividades econômicas da região são agricultura e pecuária, serviços, mineração, turismo e ecoturismo, destacando suas praias, cachoeiras e as mais de 400 cavernas existentes na região. Vale ressaltar que a região possui o predomínio de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, muitas das quais plenamente regularizadas e algumas em processo de regularização. São característicos da região problemas fundiários, o que traz ao agricultor uma situação de indefinição e insegurança relativa aos direitos de propriedade e acesso àquele que é um dos principais recursos em uma região predominantemente rural e com forte presença de atividades primárias: a terra.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA As pequenas propriedades são de suma importância para a dinâmica da atividade agropecuária da região. As culturas da banana e do palmito pupunha são as atividades agropecuárias predominantes nessas áreas, além da produção de leite e seus derivados, bubalinocultura, plantas ornamentais e horticultura. As propriedades com produção agropecuária ocupam uma área de aproximadamente 567 mil hectares, em que parte significativa dessa área é ocupada por agricultores familiares, onde se incluem quilombolas e indígenas. De acordo com o resultado do levantamento, os produtores estão mais envolvidos com as cadeias de fruticultura, olericultura, floricultura e plantas ornamentais e seus segmentos. É característico na região a diversidade de distintos grupos de agricultores, dos quais muitos se enquadram na categoria familiar, entre eles: • pescadores artesanais – centralizados em Iguape, Ilha Comprida e Cananeia, que têm sua vida econômica ligada à pesca, ao extrativismo de pescado (caranguejos e ostras) e algumas atividades agrícolas de subsistência, como mandioca, milho, arroz e feijão e pequenos pomares diversificados; • comunidades quilombolas – 21 comunidades quilombolas estão presentes na região, tendo como base as atividades agrícolas de subsistência como mandioca, milho, arroz e feijão e pequenos pomares e hortas diversificadas e pequenas criações de aves e suínos. Em

contraposição, existem produtores de banana orgânica (como na Comunidade Quilombola de Ivaporunduva) e convencionais (como na Comunidade do Poça) engajados na comercialização para a

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Ceagesp. Atualmente, parte dos produtores dessas comunidades comercializa por meio da Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira (Cooperquivale), a qual integra a Central das Cooperativas do Vale do Ribeira, com acesso à política pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Cabe salientar que nos últimos anos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Doação Simultânea teve grande importância no escoamento dessa produção e na geração de renda nessas comunidades;

• comunidades indígenas – existem cerca de 15 aldeias na região com atividades agrícolas, porém ainda de forma incipiente. A principal atividade econômica dessas populações é o extrativismo, com pequenos cultivos de milho, batata-doce e mandioca. Cabe aqui salientar o trabalho com a Aldeia Djaikoaty, em Miracatu, onde existe um plantio de pupunha com comercialização para uma fábrica que processa o produto da aldeia. São comunidades carentes que necessitam de apoio técnico e logístico para alavancar seu desenvolvimento sustentável com potencial na região; • outros agricultores familiares não enquadrados nas características acima – nesse grupo as atividades agrícolas de subsistência, como a mandioca, milho, arroz, feijão, pequenos pomares, hortas diversificadas e pequenas criações de aves e suínos, formam a base de sustento das famílias. A grande maioria tem sua renda vinculada à cultura da banana e da pupunha – cultura com uma expansão de área cultivada nos últimos anos na região –, além de pequenascriações de gado bovino e bubalino. Nos últimos anos, evidenciou-se a ampliação do número de produtores e das áreas de sistemas agroflorestais e de agricultura orgânica na região.

2. METODOLOGIA As entrevistas realizadas na RA de Registro para o levantamento Perfil da Gestão da Propriedade Rural de Pequeno Porte seguiram os critérios estabelecidos pelo grupo gestor, melhor descrito no item 2. Metodologia do Documento Técnico Geral. Assim, o número de entrevistados nessa RA equivale a 1,5% do total de todo o Estado de São Paulo. Para o desenvolvimento deste trabalho, a RA contou com uma equipe formada por um coordenador e três entrevistadores. Os contatos com os produtores foram feitos por telefone. A falta de conectividade e de telefonia em áreas rurais dificultou o contato com alguns produtores selecionados. As entrevistas aplicadas ocorreram devido à proximidade dos técnicos da CATI/CDRS nos municípios e na confiança dos produtores nesses técnicos e na instituição.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Perfil dos entrevistados Este tópico objetivou conhecer a relação jurídica do produtor em relação à terra, à escolaridade do produtor, ao enquadramento da agricultura familiar, bem como às rendas provenientes de atividades rurais não agropecuárias. Seguindo a legislação brasileira, considera-se agricultor familiar aquele que, além de praticar atividades econômicas no meio rural, atende aos seguintes critérios: não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; utiliza mão de obra predominantemente familiar; tenha mais de 50% da renda familiar provenientes da atividade agropecuária do próprio estabelecimento; a própria família gerencia o estabelecimento; sua residência é no próprio estabelecimento ou próximo a ele.

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Seguindo essas diretrizes, observamos que na RA de Registro, dos 24 produtores entrevistados, em 13 municípios do Vale do Ribeira, 62,5% se enquadram como agricultores familiares e 37,5% não se enquadram. Do total dos entrevistados, 54,2% residem na propriedade e 55,8% residem no município da propriedade ou em município vizinho. Com relação à mão de obra utilizada na propriedade, 62,5% declararam utilizar apenas mão de obra familiar e, para 25% dos entrevistados, predomina a mão de obra familiar, mas também possuem funcionário permanente. Para uma parcela de 12,5% predomina a mão de obra contratada. Com relação à condição de posse dos entrevistados na RA de Registro, a maioria se declarou como proprietários (83,3%), e os demais se declararam como arrendatários (4,2%), posseiros (4,2%) e usufrutuários (8,4%). O nível de escolaridade entre os entrevistados corresponde à realidade apresentada no âmbito estadual, sendo que 54,2% possuem ensino fundamental completo ou incompleto, 4,2% não alfabetizados, 37,5% dos entrevistados possuem nível médio e 4,2% nível superior. Mas observase aqui que os níveis mais baixos de escolaridade, entre os entrevistados, predominam entre os enquadrados como agricultores familiares. Destes, 73,4% possuem apenas o ensino fundamental completo ou fundamental incompleto ou não são alfabetizados. Esses dados revelam que na RA de Registro predomina a agricultura familiar. Mesmo aqueles que não se enquadram por não atenderem a um ou mais de um dos critérios, não podem deixar de ser considerados pequenos produtores. Os resultados mostram que apenas 12,5% exploram outras áreas, ultrapassando os quatro módulos fiscais, 12,5% utilizam-se predominantemente de mão de obra contratada. O critério que se apresentou como mais limitante ao enquadramento do agricultor familiar foi o de renda, tendo 33,4% declarado ser de 50% ou menos a participação da renda agropecuária na renda total. No que diz respeito à geração de renda, 83,3% responderam que têm a maior parte dela proveniente somente da agropecuária, o que demonstra a importância dessa atividade como geradora de renda aos pequenos produtores. Dos que responderam ter outra fonte de renda não agropecuária, destaca-se o arrendamento ou aluguel (75%), seguido da prestação de serviços a terceiros (25%), conforme Figuras 2 e 3.

Figura 2 – Produtores com outras fontes de renda não agropecuárias, RA de Registro, São Paulo, 2021

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Figura 3 – Tipos de fontes de renda não agropecuárias, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da Pesquisa

3.2. Conectividade e telefonia rural Neste item estão inseridas as questões sobre conectividade e telefonia na propriedade, bem como a cobertura, qualidade do sinal e os usos da internet pelo produtor rural. O conjunto de questões visa descobrir informações sobre qual o papel que a internet ocupa na gestão dos pequenos produtores. O resultado das entrevistas demonstra que, na RA de Registro, 75% das propriedades possuem algum tipo de telefonia, dentre os quais destaca-se a telefonia móvel, com 62,5%, seguida da fixa, com 8,3% dos entrevistados. Por fim, 4,2% possuem os dois tipos de telefonia. Um número expressivo declarou não possuir nenhum tipo de telefonia (25%). O acesso à telefonia móvel não está diretamente relacionado ao acesso à internet na UPA, pois 50% dos entrevistados relataram não ter acesso à internet. Dentre os que têm, 29,2% têm acesso à internet, mas com qualidade ruim de sinal; 4,2% têm acesso à internet, mas não fazem uso; e apenas 16,6% têm internet com boa qualidade de sinal. Os usos da internet para aqueles que têm acesso são variados, mas a comunicação é o principal uso, conforme demonstra a Figura 5.

Figura 4 – Uso da internet pelos pequenos produtores rurais, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

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Figura 5 – Tipos de uso da internet pelos pequenos produtores rurais, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da Pesquisa

Os dados levantados sobre a conectividade demonstram que há a necessidade de ampliação da rede móvel e, principalmente, a ampliação e melhoria do sinal de internet na área rural, uma vez que são instrumentos essenciais para o aperfeiçoamento da gestão dos negócios agropecuários.

3.3. Organização rural e assistência técnica O presente tópico abrangeu questões de múltiplas escolhas, no intuito de investigar a participação dos produtores em organizações rurais, considerando que quanto maior a participação dos produtores nas organizações, maiores as possibilidades de êxito nas atividades. Os dados levantados sobre a organização rural na RA de Registro demandam atenção. Se comparados com o índice geral do Estado de São Paulo, onde a maioria participa de alguma organização rural (59,7%), a região precisa melhorar neste quesito. Dos entrevistados, 66,7% declararam não participar de nenhuma organização rural. Daqueles que participam, 50% fazem parte de associação, 40% de cooperativa e 10% de sindicato rural, conforme Figura 6.

Figura 6 – Participação em organizações rurais, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

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Figura 7 – Tipos de organizações rurais, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Para aqueles que participam de alguma organização rural, foram apontados os principais serviços oferecidos pela organização para o produtor, demonstrados na Figura 8.

Figura 8 – Serviços oferecidos pelas organizações rurais, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

O conjunto desses dados demonstra a importância de incrementar a Ater pública para fomentar a organização rural visando a um aumento do ingresso dos produtores rurais em associações e cooperativas, fato que irá contribuir para melhorias na comercialização da produção agropecuária, aumento da competitividade nos negócios, bem como o aumento da representatividade dos produtores junto ao poder público.

Na RA de Registro, osprodutoresentrevistados atuamcom as seguintes cadeias produtivas: apicultura/ meliponicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, floricultura e plantas ornamentais, fruticultura, pupunha, mandioca e olericultura. Ocorrem explorações exclusivas ou em combinações de até três atividades. A exploração exclusiva mais praticada é a fruticultura, correspondendo a 41,7% das respostas. Além disso, a fruticultura também aparece significativamente nas respostas dos produtores que exploram outras atividades agropecuárias (29,2%). A Figura 9 representa a importância da fruticultura na região.

Figura 9 – Principais atividades agropecuárias, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Outra cadeia produtiva que merece destaque é a olericultura, que aparece tanto como única atividade como também com outras atividades, representando 29,2% dos entrevistados.

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Este tópico reúne diversas questões que são essenciais para compreender o gerenciamento da propriedade, relacionadas às atividades cotidianas realizadas na propriedade e que podem impactar na eficiência de sua produção e, consequentemente, na renda. Também abordou a autopercepção do produtor, ou seja, como ele enxerga sua participação na atividade agropecuária e na renda obtida dessa atividade. Considerando o desempenho na atividade agropecuária, os dados revelaram que 41,7% dos entrevistados consideram seu desempenho bom; 41,7% consideram regular; 8,3% ótimo; e 8,3% ruim. Quanto à possibilidade de melhorar o seu desempenho na sua atividade produtiva, 95,8% concordam que podem melhorar o seu desempenho e 4,2% consideram que não podem ou encontram alguma dificuldade.

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Figura 10 – Autopercepção dos pequenos produtores rurais quanto à melhoria na atividade produtiva, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

No que se refere à renda agropecuária, 45,8% a consideram boa, 45,8% regular e 8,4% ruim, porém a grande maioria, 83,3%, acredita que pode melhorar sua renda de alguma forma, sendo apontadas, conforme demonstra a Figura 11, as seguintes estratégias para o aumento da renda:

Figura 11 – Estratégias dos pequenos produtores rurais para o aumento da renda, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Metade dos entrevistados declarou não agregar valor ao produto. Dentre os 50% que fazem isso, a estratégia mais utilizada foi a classificação de produtos (41,7%), seguida pela padronização da produção (25%), diferenciação de produtos (20,8%) e processamento e certificações dos produtos, conforme demonstra a Figura 12. 203

Figura 12 – Tipos de agregação de valor realizados, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Com relação à apuração dos custos de produção, 37,5% não têm nenhuma forma de controle (Figura 13). Dos que realizam algum tipo de controle de custos, as anotações das receitas e despesas em caderno é a forma mais utilizada (73%), seguida do uso de livro caixa, conforme apresentado na Figura 14. Vale ressaltar que a maioria dos entrevistados toma as decisões de forma compartilhada com a família (70,8%).

Figura 13 – Realização de controle de custo de produção pelos pequenos produtores, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

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Figura 14 – Tipos de controle de custo de produção pelos pequenos produtores, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

No que diz respeito ao controle financeiro na propriedade, metade dos produtores declarou que faz o controle de contas a pagar e receber e 37,5% não fazem nenhum tipo de controle. Na RA de Registro, 17,6% dos entrevistados não utilizam nenhuma estratégia para redução nos custos de produção, os demais fazem otimização de recursos e insumos (26,5%), reaproveitamento de subprodutos (23,5%), adoção de novas tecnologias (11,8%), terceirização parcial das atividades produtivas (8,8%) e controle/avaliação das atividades produtiva (5,9%). Sobre a compra de insumos, a grande maioria dos entrevistados, 91,7%, compra de acordo com a necessidade, 4,1% realizam compra antecipada e somente 4,1% realizam compras em grupo, este último dado reflete a baixa adesão dos entrevistados nas organizações rurais. O levantamento sobre máquinas e equipamentos para as atividades agropecuárias demonstrou que 54,2% consideram suficiente e 45,8% afirmaram ser insuficiente. Como forma de suprir a falta desses equipamentos, 53,3% solicitam da prefeitura, 20% fazem empréstimo e/ou permuta, 20% solicitam da associação e/ou cooperativa e 6,7% alugam e/ou emprestam de vizinhos ou empresas. Os dados analisados neste tópico apontam que boa parte dos gestores considera que possui um bom gerenciamento da propriedade, mas os índices apresentados quanto ao desempenho das atividades agropecuárias realizadas e controle no custo de produção demonstram a necessidade de melhorias, necessitando de ações de Ater para que sejam incrementados o desempenho e a gestão das propriedades rurais na RA de Registro.

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Este tópico tem por objetivo analisar como os produtores lidam com questões diversas da gestão da propriedade e que possuem interface. Aborda o gerenciamento sobre a formação de preços, os principais canais de venda de produtos ou serviços, a emissão de documentos de vendas, acesso a linhas de crédito para investimentos, custeio das atividades agropecuárias, acesso a seguros, cadastro ambiental rural e interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Na RA de Registro, quando questionados sobre o que leva em conta ao estimar o preço de venda de seus produtos, 79,2% dos entrevistados responderam que o preço de venda dos produtos é definido pelo mercado, 16,7% que o preço é definido por terceiros, 12,5% declararam que é pelos custos da produção e para 4,2% os preços são pré-estabelecidos por contrato. 205

A maioria dos produtores, 38,5%, vende para intermediários ou atacadistas, 13,5% vendem direto ao consumidor, 13,5% comercializam em feiras livre ou do produtor, 11,5% vendem na Ceasa e/ou Ceagesp, 9,6% comercializam por meio das Compras Públicas, 9,6% via associação e/ou cooperativa, e o canal menos citado foi vendas diretas a estabelecimentos comerciais (3,8%). Nas transações comerciais, 16,9% dos entrevistados não emitem nenhum tipo de comprovante de venda. Dentre os que as emitem, predomina a emissão de nota fiscal manual (41,9%), seguida pela emissão de recibos e outros documentos não fiscais (32,2%), e apenas 6,5% utilizam a nota fiscal eletrônica. Quanto ao custeio da atividade agropecuária, 61,8% dos entrevistados utilizam recursos próprios. Das linhas para financiamento do custeio agropecuário, a mais utilizada é o Pronaf, apontado por 23,5% dos produtores. As linhas de crédito específicas são utilizadas por 5,9%, e apenas 2,9% utilizam outras formas de custeio. Quanto às linhas de créditos para investimento na produção, 58,3% dos entrevistados declararam que já o utilizaram e 41,7% não demonstraram interesse nessa modalidade de crédito. Na RA de Registro, nenhum produtor declarou obter seguro rural. Quanto à regularização ambiental, 95,8% dos entrevistados fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), porém apenas 54,2% fizeram adesão ao PRA, 41,7% relataram não ter informações e 4,1% não ter interesse. A análise dos dados demonstra a importância de ampliar as ações de Ater junto aos produtores, para potencializar a comercialização, melhorando os índices apresentados, principalmente relacionado às vendas diretas sem a figura do atravessador; aumentar as ofertas de crédito rural; bem como atuar frente às questões relacionadas à regularização ambiental nas propriedades rurais na RA de Registro.

3.7. Capacitação e orientação técnica Neste item, o objetivo foi captar a percepção dos produtores em relação à CATI/CDRS e os serviços por ela prestados. Sobre capacitação em administração da propriedade, 66,7% declararam nunca ter recebido. Dentre os 33,3% que receberam, 29,2% não aplicam os conhecimentos adquiridos e apenas 4,2% os aplicam em sua propriedade. Com relação à capacitação sobre comercialização, os índices apresentados são ainda mais alarmantes; 79,2% não receberam capacitação sobre comercialização, 12,5% receberam capacitação sobre comercialização e aplicam e apenas 8,3% receberam capacitação nesta temática, mas não aplicam. O trabalho da Casa da Agricultura (CATI/CDRS), é conhecido por 87,5% dos entrevistados. Indagados sobre os serviços assistenciais que a instituição pode prestar aos agricultores, as respostas mais frequentesforam orientação e/ouemissão dedocumentos, cursos epalestras e apoio na regularização ambiental.

206

Figura 15 – Serviços de assistência técnica mais demandados pelos pequenos produtores rurais, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Os entrevistados apontaram os principais prestadores de assistência, sendo a CATI/CDRS o órgão com maior representatividade, conforme demonstra a figura abaixo:

Figura 16 – Órgãos que prestam assistência técnica, RA de Registro, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

4. CONCLUSÕES

4.1. Principais informações, resultados e conclusões

A RA de Registro abrange 14 municípios com características bem similares, assim acredita-se que os resultados reflitam de forma satisfatória e confiável o perfil do produtor na gestão das pequenas propriedades. Levando-se em consideração as diferentes combinações dos itens de cada critério avaliado nos tópicos acima, pode-se considerar os pequenos produtores, em sua maioria, agricultores familiares desta RA da seguinte maneira: 37,5% de perfil “conservador”, 54,2% de perfil “conservador, mas com potencial” e 8,3% de perfil “moderado com potencial”, o que remete a categorias de gestão, respectivamente, “incipiente”, “regular, porém com outros itens favoráveis ao fortalecimento da gestão” e “boa, porém com outros itens favoráveis ao fortalecimento da gestão”. 207

A fruticultura, com destaque para a bananicultura, é a atividade mais praticada na região, ocorre de forma exclusiva e em combinações com outras atividades. A análise do perfil desses produtores mostra que a maioria mora na propriedade ou próximo a ela, apresentam deficiência quanto à conectividade; faz algum tipo de controle financeiro e do custo de produção, mas o índice daqueles que não fazem nenhum tipo de controle ainda é alto (37,5%). Para 95,8% dos entrevistados predomina a percepção de que podem melhorar o seu desempenho na atividade agropecuária. Com relação à comercialização, a maioria emite nota fiscal manual ou recibo e outros documentos sem valor fiscal, demonstrando a necessidade de melhoria nos aspectos contábeis; a maior parte dos entrevistados declarou que não recebeu capacitações sobre a temática administrativa e/ou comercial, que poderiam contribuir significativamente no desempenho da gestão da propriedade. Outro ponto a destacar é a pouca participação dos produtores da RA de Registro nas organizações rurais, o que impacta diretamente em itens como comercialização, aquisição de insumos, capacitação e participação em políticas públicas. Sobre a utilização de serviços de assistência técnica na produção, destaca-se que 87,5% dos entrevistados relataram conhecer os serviços da CATI/CDRS e a maioria afirmou receber assistência técnica da mesma, demonstrando a importância do serviço de Ater pública oferecido a esses produtores.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades Mediante a análise dos resultados, verificou-se que os resultados refletem a realidade da gestão das propriedades da região, corroborados pela percepção dos atendimentos realizados nas ações de extensão rural. É nítido como a falta de capacitações afeta a gestão das propriedades, sendoa administração e contabilidade realizadas, em grande parte, de forma amadora e deficitária. Em muitos casos, o papel dos técnicos que prestam serviços de Ater pública, de forma continuada, é fundamental no processo de gestão, principalmente pelo vínculo de confiança que se estabelece entre as partes. Os principais problemas encontrados são a falta de regularização ambiental e regularização fundiária. Por outro lado, a cadeia produtiva da banana é a que apresenta maior potencial na gestão dos negócios, pois é responsável pela geração de empregos e renda na maioria das propriedades rurais da região, chegando até a exportação dos produtos e subprodutos. Os pontos positivos em relação aos resultados observados no levantamento refletem as ações de extensão rural desenvolvidas na Regional, ao longo dos anos de atuação das Casas da Agricultura (CATI/CDRS).

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES Assim, diante do exposto, as sugestões e recomendações para mitigar os problemas encontrados e potencializar as ações e iniciativas que favoreçam a melhoria da gestão dos produtores são: a manutenção e ampliação da estrutura de serviços de assistência técnica e extensão rural pública e gratuita; o fortalecimento das parcerias com prefeituras municipais, cooperativas, associações de produtores rurais, sindicatos rurais e empresas do setor; bem como a formulação de políticas públicas direcionadas ao setor rural.

208

Os resultados observados que mais demandam atenção por parte dos órgãos e entidades envolvidas são: • ações da Ater pública devem ser focadas na organização rural, pois é por meio dessas organizações que os produtores podem impulsionar a gestão, a produção, a industrialização, a comercialização de seus produtos, bem como a negociação; • promover atividades de capacitação no tocante ao controle de custos e comercialização, pois a minoria dos entrevistados utiliza serviços contábeis e jurídicos; • 10,8% dos entrevistados não recebem assistência técnica, fato que revela a importância da Ater pública e gratuita, com potencial para ampliar os serviços e proporcionar melhorias na gestão das suas propriedades; • desenvolver políticas públicas e parcerias visando à melhoria da conectividade dos produtores, à ampliação de rede e à melhoria de sinal de telefonia móvel e internet nas áreas rurais; • desenvolver cursos de capacitação sobre estratégias e tecnologias que promovam agregação de valor aos produtos; importância da formação de associativismo e cooperativismo, bem como das ferramentas digitais; • melhorar a informação e o acesso ao crédito rural subsidiado aos produtores, destacando que questões referentes à regularização fundiária interferem na liberação de algumas linhas de crédito. Nas palavras de Kageyama (2008), “O desenvolvimento rural, por sua vez, não é identificado com crescimento econômico, mas visto como um processo que envolve múltiplas dimensões: dimensão econômica, dimensão sociocultural, dimensão política-institucional e dimensão ambiental.” (p. 56, 2008).

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei n.° 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm. Acesso em: 1.° fev. 2021. FUNDAÇÃO SEADE. Perfil do Estado de São Paulo, Região Administrativa de Registro. Fev. 2015. GALVANESE C.; KLEEB S.; FAVARETO A. – Trajetórias de longo prazo, desigualdades e desenvolvimento: as configurações territoriais do Vale do Ribeira e Bocaina (SP) – XVII ENAPUR – São Paulo, 2017. IBGE – Censo demográfico de 2010. KAGEYAMA, Angela. Desenvolvimento rural: conceitos e aplicações ao caso brasileiro. Porto Alegre. Editora da UFRGS, 2008. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Instituto de Economia Agrícola. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Projeto LUPA 2016/17: Censo Agropecuário do Estado de São Paulo. São Paulo: SAA: IEA: CATI/CDRS, 2019.

209

NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIBEIRÃO PRETO

Autores Ademar José de Sousa Júnior – engenheiro agrônomo – CA de Monte Alto – CATI/CDRS Regional de Jaboticabal Amanda Hernandes – engenheira agrônoma – CATI/CDRS Regional de Ribeirão Preto Carlos Henrique de Paula e Silva – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Ribeirão Preto Estevão Urbinati – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Franca Jorge Sebastião Mariano – médico veterinário – CA de Taiúva – CATI/CDRS Regional de Jaboticabal Luís Fernando Franco Zorzenon – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Ribeirão Preto Maria Cândida Sacco Marcelino – engenheira agrônoma – CATI/CDRS Regional de Jaboticabal Michel Golfetto Calixto – zootecnista – CATI/CDRS Regional de Ribeirão Preto Natalia Joana Oliveira Scalon – engenheira agrônoma – CA de Pitangueiras – CATI/CDRS Regional de Barretos Nelson Donizete Alves – engenheiro agrônomo – CA de Altinópolis – CATI/CDRS Regional de Franca Osmar de Almeida Junior – engenheiro agrônomo – CA de Cajuru – CATI/CDRS Regional de Franca Ricardo Bruxellas Ribeiro – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Ribeirão Preto Rodnei Barbosa Correa – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Ribeirão Preto Vera Lúcia Palla – engenheira agrônoma – CATI/CDRS Regional de Jaboticabal

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIBEIRÃO PRETO 1.1. Contextualização A Região Administrativa (RA) de Ribeirão Preto é formada por 25 municípios(1), com uma população de 1.403.497 habitantes (Seade, 2021) e caracteriza-se por ser de grande importância para o agronegócio brasileiro, com destaque para produção de cana-de-açúcar, eucalipto, grãos, cafeicultura, fruticultura, olericultura, avicultura e pecuária.

Figura 1– Região Administrativa de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo

O município de Ribeirão Preto, sede da RA, representa o principal centro consumidor, provocando a migração de grande parte dos recursos gerados na região para seu comércio e serviços, influenciando no desenvolvimento dos demais municípios, tornando, assim, o agronegócio a principal fonte de recursos desses municípios.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA A RA possui 11.017 Unidades de Produção Agropecuária (UPAs), totalizando 838.403 hectares (ha), sendo que aproximadamente 74% dessas UPAs têm área de até 50ha (LUPA, 2019), que corresponde

1 Altinópolis,

Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luiz Antônio, Monte Alto, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral.

211

a aproximadamente quatro módulos fiscais na maioria dos municípios da Região Administrativa. Os assentamentos rurais existentes na área da RA localizam-se nos municípios de Guatapará, Jaboticabal, Pitangueiras, Pradópolis e São Simão, totalizam 494 famílias e abrangem uma área de 6.138,98ha (Itesp, 2019). Nos municípios de Ribeirão Preto e Serra Azul, possuem 554 famílias e abrangem uma área total de 2.347,22ha (Incra, 2020). Cabe ressaltar que nem todos os lotes desses assentamentos estão incluídos no número total de UPAs. As principais atividades agropecuárias na região são: cana-de-açúcar (481.172,83ha); eucalipto (45.519,46ha); grãos (29.407,70ha), com destaque para o amendoim (11.458,30ha), soja (10.103,60ha) e milho (7.845,80ha); fruticultura (19.890,30ha), destacando-se as culturas da laranja para indústria (8.336,90ha), manga (3.695,80ha), lima ácida Tahiti (2.349,80ha), abacate (1.368,30ha), laranja para mercado (1.202,90ha) e goiaba (709,50ha), entre outras; cafeicultura (14.508,60ha); olericultura diversificada (3.480,90ha), mas com maior área destinada para cebola (1.610,50ha), mandioca (586,9ha) e tomate rasteiro (319,40ha); e pastagem (78.531,74ha), envolvendo atividades de pecuária de corte e de leite. Há, ainda, em diversas propriedades, a presença da avicultura de corte e ovos, suinocultura, ovinocultura, dentre outras criações (LUPA, 2019). O associativismo e o cooperativismo têm forte representatividade na região, principalmente junto aos produtores de cana-de-açúcar, grãos, café e ovos, contribuindo para o fornecimento de insumos e comercialização, além de suporte tecnológico. Além disso, o parque industrial instalado, a disponibilidade de tecnologia oferecida por instituições de pesquisa, os fluxos de insumos e produtos favorecidos pela malha viária, a proximidade dos principais centros consumidores e as boas condições de clima e solo tornam a região favorável para empreendimentos agrícolas voltados a produtos de maior valor agregado. As pequenas propriedades e seus produtores possuem grande importância para a atividade agropecuária da região, predominando cana-de-açúcar, produção de grãos, fruticultura, cafeicultura, olericultura, pecuária de leite e avicultura. Na fruticultura e olericultura, a comercialização é realizada predominantemente por intermediários do município e da região. A produção é coletada diretamente nas propriedades, geralmente encaminhada para packing houses, onde é classificada e embalada para seguirem às Centrais de Abastecimento (Ceasa), à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a outros atacadistas. Parte da produção destina-se às agroindústrias das proximidades. As políticas públicas de aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assim como feiras, varejões, mercados locais e supermercados são importantes canais de comercialização de frutíferas e olerícolas, sendo mais relevantes para a agricultura familiar. Durante a pandemia da Covid-19, houve crescimento da opção de vendas por redes sociais. A cana-de-açúcar, assim como o amendoim e a soja, cultivados em áreas de reforma de canaviais, são atividades exploradas em grande número por parceiros, pequenos e médios produtores rurais. A produção de cana-de-açúcar é comercializada de forma direta com usinas e destilarias, enquanto a produção dos grãos é entregue, principalmente, para as cooperativas e agroindústrias. A cafeicultura é uma atividade explorada tradicionalmente por famílias, tendo na região grupos de produtores com selo de identificação para produção de cafés especiais. Já a avicultura de postura é uma tradição e herança da colônia japonesa, também com característica de produção familiar. A exploração da pecuária leiteira é realizada em sua grande maioria por famílias, sendo a produção destinada às cooperativas de laticínios, ao contrário da pecuária de corte, que se encontra principalmente em áreas não mecanizadas de médias e grandes propriedades. Já a silvicultura é explorada pela agroindústria de papel e celulose presente na região, sendo pouco representativa sua exploração por pequenos e médios produtores. 212

2. METODOLOGIA O levantamento Perfil da gestão da propriedade rural de pequeno porte foi realizado por meio de entrevistas e de preenchimento de questionário, conforme metodologia descrita no item 2 do Documento Técnico referente aos dados gerais do Estado de São Paulo. A RA de Ribeirão Preto realizou 53 entrevistas, em 24 municípios, equivalentes a 3,4% do total de entrevistas em todo o âmbito paulista. O levantamento foi realizado por 13 técnicos das Casas da Agricultura e unidades que compõem a RA, em sua maioria por telefone, sendo e-mail a exceção, por solicitação dos entrevistados. Vale ressaltar que as Casas da Agricultura que dispõem de técnicos, sejam do quadro da CATI/CDRS ou conveniados, não encontraram dificuldades para a realização das entrevistas.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Perfil dos entrevistados A proporção de agricultores entrevistados classificados no levantamento como familiares é menor na RA (43,4%) do que no Estado de São Paulo (58,2%). A maioria dos entrevistados se autodeclara como de proprietários (Figura 2), condição de posse semelhante entre o Estado de São Paulo e a RA. Aproximadamente 85% dos entrevistados se autodeclararam do gênero masculino. O total de entrevistados com ensino fundamental, completo ou incompleto, é de 50,9% na RA (Figura 3), enquanto no Estado de São Paulo esse índice, que também inclui não alfabetizados (1,3%), é de 55,1%. O maior nível de escolaridade na RA também é observado no nível superior (graduação e pós-graduação), em 26,5% dos entrevistados, enquanto o índice paulista é de 18,1%. Ao se analisar somente a pós-graduação, a diferença no nível de escolaridade aumenta, com 7,6% na RA e 1,3% no Estado de São Paulo.

Figura 2 – Condição de posse dos pequenos produtores, RA de Ribeirão Preto Fonte: dados da pesquisa

213

Figura 3 – Nível de escolaridade dos pequenos produtores, RA de Ribeirão Preto Fonte: dados da pesquisa

A maioria dos produtores entrevistados explora outras áreas além da propriedade rural (69,8%), sendo que 49,1% exploram área total que ultrapassa os quatro módulos fiscais do município e 20,8% deles exploram áreas inferiores. Este resultado pode estar relacionado às características das atividades agropecuárias presentes no levantamento, que contou com vários produtores de canade-açúcar e grãos, os quais necessitam de áreas mais extensas para viabilizar o investimento em seus maquinários, além de outras características como rotação e/ou sucessão de áreas cultivadas por essas culturas. Contudo 30,2% dos entrevistados não exploram outras áreas e, somados aos que exploram áreas de até quatro módulos fiscais, temos uma maioria (51%) que atende, portanto, a um dos critérios (área explorada) para o enquadramento como agricultor familiar. O emprego de mão de obra exclusivamente familiar é menor na RA (41,5%) quando comparado ao âmbito paulista (67,4%), sendo o uso de mão de obra contratada maior (34%) que no Estado de São Paulo (11,3%). Tal fato pode ser justificado pelos tipos de exploração da região, com maior índice de mecanização. O emprego da mão de obra predominante familiar com contratação de funcionários permanentes correspondeu a 24,5%, próximo aos dados estaduais da pesquisa (21,4%). Observa-se também um menor número de produtores morando na propriedade, 32,1% na RA frente aos 49,5% no Estado de São Paulo; 62,3% dos produtores no município da propriedade ou em município vizinho; e 5,7% em municípios mais distantes. A maioria dos produtores da RA afirma que a renda proveniente da agropecuária total é a principal (88,7%), indicando que possuem maior dependência da atividade agropecuária em relação ao Estado, de acordo dom os dados da pesquisa (75,9%). Dos produtores entrevistados, 64,2% declararam não possuir outras rendas além da agropecuária. Quanto aos produtores que possuem outra renda, declararam receber aposentadoria rural (11 respostas), renda de arrendamento ou aluguel (cinco respostas), prestação de serviços (três respostas) e renda de aplicação financeira (duas respostas).

3.2. Conectividade e telefonia rural Na RA, 20,8% dos produtores afirmam não possuir sinal de telefonia fixa ou móvel na propriedade rural (Figura 4), correspondendo aproximadamente ao dobro do percentual de produtores, de acordo com os dados da pesquisa para o Estado (10,8%). Dos produtores que possuem sinal, a maioria possui apenas telefonia móvel (62,3%). 214

Figura 4 – Sinal de telefonia nas pequenas propriedades, RA Ribeirão Preto Fonte: dados da pesquisa

O número de produtores que ainda não possuem sinal de internet na propriedade rural é expressivo (28,3%). Para 43,4% dos entrevistados, a internet está presente na propriedade, porém a qualidade é ruim e apenas 28,3% possuem sinal de boa qualidade (Figura 5).

Figura 5 – Sinal de internet nas pequenas propriedades, RA Ribeirão Preto Fonte: dados da pesquisa

Cerca de 75,5% dos entrevistados afirmaram fazer uso da internet no dia a dia, e seu uso configurase em sua maior parte para comunicação (e-mail, mensagens), trabalho (cotação de preço, consultas de produtos e serviços), acesso à previsão do tempo, compra de insumos ou produtos, venda de produtos, estudo e lazer (jogos, músicas, vídeos) (Figura 6).

215

Figura 6 – Usos da internet nas pequenas propriedades, RA de Ribeirão Preto Fonte: dados da pesquisa

Quando se considera a relação entre telefonia, acesso à internet e sua utilização, considerando a metodologia descrita no item 4.2.1. do Documento Técnico Geral, referente aos dados estaduais da pesquisa, observa-se maior conectividade dos produtores na RA quando comparada com o Estado de São Paulo, no qual produtores considerados conectados ou muito conectados somam 52,8% (Figura 7), em comparação a 41,5% no Estado. Esse valor ainda pode ser considerado insuficiente, visto que cerca de metade dos produtores ainda é pouco ou nada conectado (47,2%), demonstrando a dificuldade desses produtores em se comunicar via telefone ou internet, podendo impactar negativamente a vida econômica e social deles.

Figura 7 – Níveis de conectividade das pequenas propriedades, RA de Ribeirão Preto Fonte: dados da pesquisa

Há uma correlação entre conectividade e escolaridade, sendo que produtores com menor instrução apresentaram menor utilização da internet (de 24,5% dos que afirmaram não utilizar no geral, passase para 46,2% quando considerados os produtores com apenas a educação primária). Isso reflete também na queda de utilização da internet para fins de comercialização (de 12,4% para 4,5%) e compra de insumos (de 13,1% para 4,5%).

3.3. Organização rural e assistência técnica Enquanto no Estado de São Paulo, 44,3% dos produtores não fazem parte de nenhuma associação, 216

cooperativa ou sindicato, este número é de apenas 22,6% na RA. Os produtores da RA mostram-se mais propensos a organizarem-se socialmente, particularmente em cooperativas e associações (Figura 8). Destacam-se como benefícios obtidos dessas organizações a aquisição de bens ou insumos (com 26 respostas) e a assistência técnica (20 respostas), além de outros serviços (Figura 9).

Figura 8 – Participação dos pequenos produtores nas organizações rurais, RA de Ribeirão Preto Fonte: dados da pesquisa

Figura 9 – Serviços prestados pelas organizações rurais, RA de Ribeirão Preto Fonte: dados da pesquisa

Na RA, a maior parte dos produtores, 88,7%, afirma receber assistência técnica, sendo os prestadores desse tipo de serviços mais citados: associações ou cooperativas (24 respostas) e CATI/CDRS, 18 respostas (Figura 10A), o que difere dos dados estaduais, onde a CATI/CDRS é a mais citada. Dentre os serviços de assistência técnica e extensão rural que utiliza ou já utilizou, destacam-se cursos e palestras, elaboração de projetos, apoio ao manejo dos sistemas produtivos, emissão de documentos e apoio à regularização ambiental (Figura 10B). 217

10A

10B Figura 10 – A) Fornecedores de assistência técnica ao produtor; B) Serviços de assistência técnica utilizados Fonte: dados da pesquisa

3.4. Atividades agropecuárias As atividades agropecuárias mais exploradas pelos produtores entrevistados são: cana-de-açúcar (32 respostas), grãos (23 respostas), fruticultura (13 respostas), além de bovinocultura de corte e olericultura (Figura 11). A atividade de cafeicultura, bovinocultura de leite, silvicultura, avicultura de postura e corte, bem como produção de mandioca foram registradas no levantamento em menores proporções, porém são significativas na região. As entrevistas refletem a ordem de importância das atividades agropecuárias presentes na RA, conforme dados apresentados no panorama geral da região. 218

Figura 11 – Principais atividades agropecuárias dos pequenos produtores rurais, RA de Ribeirão Preto Fonte: dados da pesquisa

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Em relação à disponibilidade de máquinas e equipamentos, nenhum produtor da RA considerou que esses bens são excedentes. A maioria considera que seus equipamentos e maquinários são suficientes às suas atividades (54,7% frente a 43,3% no Estado), embora esse valor ainda possaser considerado baixo. Dos produtores que consideram a quantidade insuficiente, a maioria supre a deficiência alugando-os de empresas ou vizinhos (18 respostas), enquanto alguns realizam empréstimo ou permuta (cinco respostas), outros solicitam em associação ou cooperativa (cinco respostas), ou nas prefeituras (quatro respostas), ou realizam parcerias com as usinas (uma resposta). A grande diferença em relação ao Estado está no uso das máquinas e equipamentos das prefeituras. Na RA, 94,4% dos produtores afirmam possuir desempenho bom ou regular na atividade agropecuária (Figura 12A) e 90,6% dos produtores acreditam que podem melhorar o seu desempenho e estãos aberto à mudanças (Figura 12B).

219

12A

12B Figura 12 – A) Autopercepção no desempenho agropecuário; B) Percepção sobre a produção Fonte: dados da pesquisa

Em relação à percepção sobre a renda agropecuária, 92,4% dos produtores seguem a mesma tendência do Estado de São Paulo, onde a maioria considera sua renda boa ou regular (Figura 13A). Cerca de 96,2% dos produtores acreditam que podem melhorar a sua renda. Quanto aos aspectos ligados à renda agropecuária, a avaliação mostra que o mesmo número de produtores está aberto às mudanças e 56,6% deles possuem médio a alto potencial para melhoria de renda (Figura 13B).

220

13A

13B Figura 13 – A) Percepção sobre a renda; B) Estratégias para melhoria de renda Fonte: dados da pesquisa

Quando perguntado aos entrevistados quais mudanças na produção agropecuária poderiam promover a melhoria da renda, as estratégias citadas em ordem de importância foram: aumento na produção, redução do custo de produção, adoção de novas tecnologias, melhoria na gestão da propriedade, agregação de valor ao produto, acesso a outros mercados e políticas públicas de estímulo (Figura 13B). A maioria dos produtores na RA não adota práticas para a agregação de valor à produção, 73,6%, enquanto no Estado de São Paulo esse índice é de 68%. Para aqueles que adotam alguma prática, a padronização da produção foi a mais citada (10 respostas), seguida pela classificação dos produtos (seis respostas), por possuir certificações (três respostas), pela diferenciação dos produtos – embalagem, rótulo, marca – (três respostas) e pelo processamento dos produtos (uma resposta).

221

Quanto à realização de algum controle financeiro na propriedade, verifica-se que este é feito por 81,1% dos entrevistados na RA, percentual maior que a média estadual (72,6%). Destacam-se os seguintes tipos de controle: declaração de Imposto de Renda (32 respostas); registros feitos pelo escritório de contabilidade (24 respostas); controle de contas a pagar e a receber (17 respostas); capital de giro (nove respostas); e o fluxo de caixa (nove respostas). Quanto à realização de apuração de custo de produção, constatou-se que na RA 39,6% dos produtoresnão realizam nenhuma forma de apuração. Dos produtores que realizam alguma forma de apuração, destacam-se a anotação de receitas e despesas em caderno, seguidos da utilização de planilhas eletrônicas, de sistemas informatizados e da utilização de livro-caixa (Figura 14A). 14A

14B Figura 14 – A) Apuração do custo de produção; B) Estratégias para redução de custo Fonte: dados da pesquisa

A maioria, 67,9%, dos produtores adota alguma estratégia para redução dos custos de produção, destacando-se a adoção de novas tecnologias e a otimização de recursos/insumos (Figura 14B). Contudo, cabe ressaltar a não utilização de estratégias para a redução de custo para 32,1% dos produtores entrevistados, em comparação a 42,1% no Estado de São Paulo. Os parâmetros de gestão possuem correlação com os de conectividade e de escolaridade. Quando considerados apenas produtores pouco ou nada conectados (Figura 7), verifica-se que 60% deles não adotam nenhum tipo de controle de custos de produção e 23,3% nenhum tipo de controle 222

financeiro, em comparação com 21,4% e 4,2%, respectivamente, dos produtores conectados ou muito conectados. Na questão da escolaridade, produtores com menor grau de instrução tendem a não realizar nenhum tipo de apuração de custo de produção ou controle financeiro. Quando se consideram apenas aqueles com ensino fundamental, 59,3% dos produtores entrevistados afirmam não realizar a apuração e 29,6% não realizam o controle financeiro, refletindo também no aumento da não adoção de estratégias para redução de custos (de 32,1% para 48,2%). Sobre a tomada de decisões sobre a gestão da propriedade, 60% dos produtores entrevistados afirmaram que as decisões são compartilhadas com a família, enquanto 21% tomam a decisão individualmente, 11% compartilham-nas com consultor e/ou técnico, e 8% com sócio e/ou parceiro. A mesma tendência foi seguida no levantamento do Estado do São Paulo. A realização de compra de insumos é feita predominantemente de acordo com a necessidade por 58,5% dos produtores na RA, em comparação a 78,7% no Estado. Já a realização de compras antecipadas representa 39,6% na RA e 18,4% no Estado. Esse resultado pode indicar um maior planejamento dos produtores da RA, o que pode lhes proporcionar um preço mais acessível por ocasião da aquisição de insumos. Por outro lado, verifica-se na RA uma menor adesão à realização de compras em grupo (1,9%) quando comparada com o Estado (2,9%), embora com diferença pequena. Considerando os principais fatores ligados à gestão agropecuária, observa-se que a maioria dos produtores entrevistados têm uma gestão agropecuária de regular a média (56,6%), sendo que 17% ainda a fazem de maneira incipiente (Figura 15A). A baixa capacidade de gestão do pequeno produtor pode ser aprimorada com conhecimento por meio de capacitações e estímulo à utilização de ferramentas para gerenciamento de suas atividades. Figura A Boa 15.1%

Regular 30.2%

Incipiente 17.0%

Muito boa 11.3%

Média 26.4%

Moderado, com potencial 24.5%

Figura B

Moderado 26.4%

Conservador 26.4%

Conservador, com potencial 20.8% Empreendedor 1.9%

Figuras 15 – A) Gestão na atividade agropecuária; B) Perfil do gestor Fonte: dados da pesquisa

223

Quanto ao perfil de gestão dos produtores, verifica-se que na RA 47,2% possui perfil moderado, sendo que 44% deles tem potencial de evoluir; outros 50,9% tem perfil conservador, sendo que 48,1% deles tem potencial de melhoria; e 1,9% apresenta perfil empreendedor (Figura 15B). Neste universo de pequenos produtores, 45,3% apresentam perfis receptivos às mudanças, buscando melhorias e adoção de novas estratégias de gestão.

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Na RA, a maior parte dos produtores leva em conta o preço praticado pelo mercado para a definição de preço de venda de seus produtos (Figura 16A). 16A

16B Figura 16 – A) Definição do preço de venda dos produtos agropecuários; B) Principais canais de venda para escoamento dos produtos agropecuários Fonte: dados da pesquisa

Os principais canais de venda são de intermediários e atacadistas, seguidos de agroindústria, usinas e laticínios, da venda direta ao consumidor, por meio de associações e cooperativas, e, por fim, de Compras Públicas (Figura 16B). 224

Os comprovantes de vendas são emitidos por 92,5% (49 respostas) dos produtores na RA, destacandose a emissão da nota fiscal manual (37 respostas), seguida da nota fiscal eletrônica (13 respostas). Verificou-se que alguns produtores ainda emitem recibos ou outros documentos não fiscais (cinco respostas). Na RA, 84,9% dos entrevistados afirmaram que já buscaram crédito para investimento, enquanto no Estado de São Paulo esse número foi de 68,1%. Quanto ao custeio de sua atividade, muitos entrevistados o efetuam com recursos próprios (27 respostas), seguido de Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores (Pronamp) (16 respostas), Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) (15 respostas), linhas de crédito específicas (14 respostas), cédula de produtor rural (três respostas), integração (duas respostas) ou outros (uma resposta). Nota-se que no âmbito paulista a utilização de recursos próprios foi bem maior que na RA, seguida de Pronaf, linhas de crédito específicas e Pronamp. Há grandes diferenças quanto ao acesso da linha Pronamp entre a RA e o Estado de São Paulo, o que não ocorre com o Pronaf. Dos produtores entrevistados, 37,7% declararam que acessam ou contratam seguro rural, índice mais expressivo do que o do Estado de São Paulo, 21,8%. No entanto ressalta-se o não acesso/ contratação do seguro rural por 62,2% dos produtores. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi realizado por 100% dos entrevistados na RA, em comparação a 96,1% no Estado de São Paulo. Os interessados no Programa de Regularização Ambiental (PRA) correspondem a 41,5% na RA, em comparação aos 35,6% no Estado de São Paulo. Observa-se que, dos entrevistados na RA, 50,9% responderam que não possuem informação suficiente sobre o PRA, em comparação aos 56,7% no Estado. Isso evidencia a necessidade de ações estaduais para conscientização e orientação do produtor rural sobre o PRA.

3.7. Capacitação e orientação técnica Dos produtores entrevistados na RA, 62,3% não foram capacitados sobre administração, sendo que 20,8% receberam capacitação e aplicam os conhecimentos adquiridos na gestão administrativa da propriedade; enquanto 17% receberam capacitação e não o aplicam. Quanto à capacitação sobre comercialização, 73,6% não foram capacitados; 18,9% receberam capacitação e aplicam os conhecimentos adquiridos; e 7,6% receberam capacitação e não a aplicam. Ao considerar a relação sobre a participação em cursos de administração ou de comercialização, bem como o grau de adoção dos conhecimentos adquiridos, verifica-se que a maioria dos produtores não recebeu nenhuma capacitação, 58,5%; 11,3% receberam capacitação sobre um ou ambos os temas, mas não os aplicam; e apenas 30,2% receberam capacitação e aplicam o conhecimento adquirido. Considerando os principais fatores ligados à assistência técnica, conforme metodologia descrita, observa-se que 45,3% dos produtores contam com apoio técnico suficiente, e 9,4% dos produtores são muito apoiados. Contudo 43,4% dos produtores, o apoio técnico é insuficiente e 1,9% não se sente apoiado, o que evidencia a dificuldade de acesso à assistência técnica pelo pequeno produtor rural. Quanto ao apoio esperado da CATI/CDRS, verifica-se que existe a expectativa de assistência em todas as áreas oferecidas, sendo que a maioria dos produtores espera receber assistência técnica/ orientações técnicas, apoio na regularização ambiental, realização de cursos e palestras, bem como elaboração de projetos de crédito rural (Figura 17), evidenciando a necessidade dos produtores em apoio técnico e demonstrando a diversidade da atuação dos técnicos de extensão rural. 225

Figura 17 – Apoio esperado da CATI/CDRS Fonte: dados da pesquisa

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Os produtores entrevistados da RA de Ribeirão Preto, em sua maioria, são proprietários de seus imóveis rurais, conduzem seu próprio negócio e têm a agropecuária como a principal fonte de renda. A menor escolaridade, bem como a baixa conectividade, são fatores que dificultam a interação e o contato remoto entre técnicos e produtores, sendo importante e necessária a presença do extensionista junto ao produtor para orientação técnica, capacitação, auxílio na obtenção de diversas documentações, validação das informações prestadas, apoio à organização rural, entre outras ações. Mesmo os produtores mais jovens, com mais escolaridade e maior facilidade de uso de ferramentas digitais, acabam limitados pela falta ou baixa qualidade de sinal telefônico e internet na propriedade rural. A gestão da propriedade rural não é realizada de forma adequada por grande parte dos produtores, principalmente pelos produtores com menor instrução. A maioria ainda não realiza controle financeiro da propriedade, apuração de custos de produção e não adota estratégias para redução desses custos, além de que a maioria não considera sua gestão agropecuária adequada. Tal fato pode levar o produtor a não permanecer na atividade ao longo do tempo ou a ter muita dificuldade para conduzir a propriedade. Isso pode ser melhorado por meio da assistência técnica e extensão rural (Ater), com orientação, capacitação, estímulo constante para registros no Caderno de Campo, acompanhamento técnico presencial e aprofundamento nas ações sobre planejamento e gestão. 226

A maioria dos produtores apresenta perfil de gestor aberto às mudanças, com potencial para gestão de suas propriedades e possibilidade de adoção de novas tecnologias e estratégias de gerenciamento. O devido acompanhamento na aplicação e condução de sua atividade pode minimizar as fraquezas de cada agricultor, buscando torná-lo mais competitivo. A Ater presencial pode contribuir com a criação de oportunidades no incremento de produção e renda, com a estruturação de processos de comercialização e melhorias na qualidade e agregação de valor de seus produtos, refletindo na melhoria da qualidade de vida do produtor rural e de sua família.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades A assistência técnica oferecida pelas associações e cooperativas da região é, em sua maioria, relacionada ao setor de vendas de insumos e prestação de serviços como beneficiamento, armazenamento, comercialização e logística. Trata-se, muitas vezes, do acompanhamento de uma determinada cultura ou da prescrição de receituários para o uso de produtos, com prerrogativas comerciais, ao invés do fornecimento de informações técnicas focadas na solução do problema da propriedade como um todo, as quais sejam capazes de criar mudanças e tragam resultados duradouros. Por outro lado, o trabalho da CATI/CDRS possui uma visão sistêmica, oferecendo Ater de caráter continuado ao produtor e à sua família, e não somente à sua atividade produtiva, indo além de soluções momentâneas. Com relação à baixa utilização de métodos de agregação de valor aos produtos, provavelmente devese às atividades produtivas relatadas pelos produtores. A agregação de valor na cadeia produtiva de cana-de-açúcar não é realizada pelo produtor, que, em sua maioria, apenas cultiva a cana, sendo fornecedor do produto às agroindústrias (usinas e destilarias) da região. Quanto à cadeia de grãos, especificamente do amendoim e da soja, que tem as maiores áreas cultivadas (áreas de reformas de canaviais), a maior parte da produção é destinada às cooperativas. Chama atenção a quantidade de produtores que utilizam planilhas eletrônicas e sistemas informatizados para o cômputo do custo de produção. Este fato pode estar relacionado a um maior acesso e à adesão à tecnologia pelos produtores da RA nessa área. Todavia esse fato também pode estar relacionado aos produtores da cadeia da cana-de-açúcar, que representaram a maioria dos entrevistados, não refletindo a realidade dos produtores das demais cadeias presentes na região. Analisando os números referentes à capacitação dos pequenos produtores, mostra-se necessária a realização de cursos de capacitação, com ênfase aos treinamentos práticos, em conjunto com a Ater. A CATI/CDRS desenvolve diversos projetos e ações, por meio das Casas da Agricultura, para os pequenos e médios produtores rurais, atuando em todos os segmentos e cadeias do setor agropecuário. Os projetos desenvolvidos proporcionam avanços no manejo e na exploração das atividades, que contribuem para a melhoria da produtividade. No entanto é necessário que o produtor se prepare, por meio da conscientização e do conhecimento, para agregar valor à produção, comercializar e a gerir propriedade. Ressalta-se a importância da atuação dos técnicos nos assuntos ambientais (CAR, PRA, outorgas e legislações ambientais); facilitação ao crédito rural (Pronaf, Feap, Pronamp, entre outros); apoio às entidades de organização rural (associação, cooperativa, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente) e atuação em políticas públicas de aquisição de alimentos (PNAE, PAA e PPAIS). Os resultados deste levantamento mostram que o produtor rural confia na CATI/CDRS, como a principal entidade parceira de Ater, necessitando de sua proximidade para que possa manter sua família integrada a este importante segmento. 227

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES Analisando os dados dos levantamentos realizados em todo o Estado de São Paulo e comparandoos com os dados da RA de Ribeirão Preto, existe uma convergência significativa das necessidades relatadas pelos produtores entrevistados. Como todos os anseios giram em torno de Ater, com maior ênfase em orientações técnicas, apoio na regularização ambiental, realização de cursos e palestras, elaboração de projetos e acesso às políticas públicas, os trabalhos realizados pelos técnicos da CATI/CDRS tornam-se relevantes aos produtores. Assim, a presença da equipe técnica na Casa da Agricultura, seja do quadro da CATI/CDRS ou conveniado dos municípios, é primordial para a condução adequada desses serviços. Portanto, é necessário dar ênfase a projetos, levando em conta as informações já conhecidas e as disponibilizadas por este levantamento, como grau de instrução dos envolvidos e conectividade, para atuação junto aos produtores, com enfoque nas necessidades essenciais. Ressalta-se a importância de realizar a conscientização e a capacitação em temas de gestão para todos os públicos, seja produtiva, administrativa, financeira ou ambiental. Além disso, é importante incentivar os produtores a trabalharem em organizações rurais formais ou informais, visando ao fortalecimento da gestão, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico. Em virtude das diferenças apontadas entre estado e Regiões Administrativas, não é tecnicamente aconselhável propor uma mesma estratégia de ação para todas as regiões, que podem ser muito distintas quanto às suas características. Sendo assim, o desenvolvimento de projetos regionais tornase mais recomendável, respeitando as características locais de atuação. Para a RA de Ribeirão Preto, destaca-se a importância da condução de projetos regionais para as culturas de cana-de-açúcar, grãos, fruticultura, cafeicultura, olericultura, pecuária de leite, avicultura e apicultura, executados em sub-regiões de predominância dessas cadeias produtivas, nos diversos assuntos que as influenciam. Muitos agricultores ainda não possuem adequada eficiência de produção, esbarrando em diversos entraves técnicos e sociais, que podem ser minimizados por meio da Ater, visando otimizar seus processos produtivos, melhorar a gestão da propriedade, refletindo em melhorias de seus rendimentos. Uma Ater de qualidade depende da integração entre produtor e extensionista, com apoio da pesquisa e Defesa Agropecuária.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Projetos de Reforma Agrária. Disponível em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/ reforma-agraria/assentamentosgeral.pdf. Acesso em: 11 fev. 2021 ITESP. Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Secretaria da Justiça e Cidadania. Assentamentos rurais. Disponível em http://201.55.33.20/?page_id=3497. Acesso em: 11 fev. 2021 São Paulo (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Instituto de Economia Agrícola. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Projeto LUPA 2016/17: Censo agropecuário do Estado de São Paulo. São Paulo: SAA: IEA: CATI/CDRS, 2019. Disponível em http://www.iea.agricultura.sp.gov.br/out/bilupa.php. Acesso em: 30 jan. 2021. SEADE. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. SEADE Municípios. Disponível em https://www.seade.gov.br/lista-produtos/. Acesso em: 15 fev. 2021.

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NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTOS

Autores Carlos Hajime Kawatani – médico veterinário – CA de Ubatuba – CATI/CDRS Regional de Pindamonhangaba Gilberto Job Borges de Figueiredo – engenheiro agrônomo – CA de Caraguatatuba – CATI/CDRS Regional de Pindamonhangaba Guilherme Zangerolimo Gonsales – zootecnista – CA de São Sebastião – CATI/CDRS Regional de Pindamonhangaba Hemerson Fernandes Calgaro – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de São Paulo Luiz Gustavo Valério Villela – engenheiro agrônomo – CA de Peruíbe – CATI/CDRS Regional de São Paulo Maurício Rubio Pinto Alves – engenheiro agrônomo – CA de São Sebastião – CATI/CDRS Regional de Pindamonhangaba Newton José Rodrigues da Silva – zootecnista – CA de Santos – CATI/CDRS Regional de Santos Silas Barsotti Barrozo – engenheiro florestal – CATI/CDRS Regional de Pindamonhangaba

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTOS 1.1. Contextualização Em relatório técnico do Instituto de Pesca, Silva & Lopes (2010) foi analisado o potencial da extensão rural e pesqueira no litoral paulista. Nesse documento relataram que a Serra do Mar, barreira entre o litoral e o planalto paulista, separa naturalmente esses dois territórios com características fisiográficas e sociais muito distintas. Os municípios litorâneos, em grande parte integram a porção de Mata Atlântica remanescente no Estado de São Paulo, sujeitando-se às limitações de exploração. Como resultado, tem-se uma extensa faixa territorial, porém relativamente estreita, compreendida entre Ubatuba e Cananeia, que demanda por uma gestão particular das cadeias produtivas ligadas à agropecuária; à pesca artesanal e à aquicultura, em corpos de água doce e no mar. Cada município do litoral paulista é um território único, resultante da interação entre a sua geografia, seus usos e as atividades humanas e, assim, as demandas oriundas dos produtores rurais, dos pescadores artesanais, de indígenas e quilombolas são temas permanentes e intrínsecos ao desenvolvimento socioeconômico regional, necessitando, portanto, da ação efetiva de extensionistas. A Região Administrativa (RA) de Santos abrange uma área de 2.420,5km² de extensão territorial e abriga 1.831.884 habitantes, de acordo com a Fundação Seade, (2021).

Figura 1 – Localização dos municípios da RA de Santos, no Estado de São Paulo

O Litoral Norte do Estado de São Paulo abrange área de 1.987km² de extensão territorial, dos quais 1.592km2 são áreas continentais e 365km2 são áreas insulares, constituídas pela Ilha de São Sebastião (339km2) e por outras 61 ilhas, ilhotas e lajes (26km2), (Relatório II – UGRHI 03, 2017). Conta com 325.627 habitantes (Seade, 2021), nos municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. 230

Portanto, essa RA é composta por nove municípios(1) (Baixada Santista e Litoral Norte – Figura 2), com população total de 2.157.511 habitantes, área total de 55.936,80 hectares (ha) com 829 Unidades de Produção Agropecuária (UPAs) ativas (LUPA, 2019), onde prevalecem culturas temporárias como legumes e diversas olerícolas (hortaliças ou verduras); semiperenes, com destaque para a banana, a mandioca e o palmito; além das perenes, como várias frutas (algumas nativas da Mata Atlântica, dentre elas o cambuci, com mais de 2.000 plantas cultivadas comercialmente em Caraguatatuba); agroflorestas, principalmente no contorno com o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM); reflorestamento; e pastagem, totalizando aproximadamente 15.000ha de área agricultável explorada no mais, as áreas são compostas por vegetação nativa, preservação permanente, unidades de conservação e perímetros urbanos.

Figura 2 – Região Administrativa de Santos (Baixada Santista e Litoral Norte do Estado de São Paulo)

Por ser uma área litorânea, as atividades de pesca artesanal e aquicultura – cujos produtos são denominados pescados – são frequentes nos municípios e muito importantes para os pescadores artesanais e pequenos proprietários que, em sua totalidade, têm o turismo como uma das grandes fontes de receita econômica, além de contribuir diretamente para geração de emprego e renda para a comunidade caiçara e os agricultores. Apesar de serem atividades econômicas frequentese características da região, ainda demandam regularização sanitária (que viabilizem mecanismos locais e legais de comercialização), seja em nível municipal ou em outras instâncias, o que levaria à diversificação do mercado e ao aumento de renda para os pescadores, bem como à melhoria da qualidade do pescado. Atualmente, o Conselho de Desenvolvimento Econômico da Baixada Santista (Condesb), por meio de sua Câmara Temática de Agropecuária, Pesca Artesanal e Economia Solidária, possui um Grupo de Trabalho que está trabalhando ações que visem justamente à regularização e viabilização da atividade com o respectivo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). No caso da piscicultura marinha (incluída na aquicultura), essa atividade enfrenta obstáculos quanto à legislação, limitações de espaço pelas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAs Marinhas) e de viabilidade econômica.

Bertioga, Cubatão, Guarujá, Ilhabela, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e Santos. Foram incorporados no estudo os municípios do Litoral Norte: Caraguatatuba, São Sebastião, São Vicente e Ubatuba.

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Em relatório elaborado pelo Instituto de Pesca, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, quanto à caracterização da produção pesqueira marinha e estuarina no Estado de São Paulo, Silva e Bastos (2020) relatam que a pesca artesanal contribuiu com 98,6% do número de descargas no período compreendido do estudo, que foi de 2015 a 2019; e 38% do volume da produção extrativa. Na RA, segundo dados do Instituto de Pesca, referentes ao ano de 2019, há 1.434 pescadores artesanais. Com menor expressão, mas fazendo parte do rol de atividades de exploração agropecuária, também há criação de bovinos com dupla aptidão (leite e corte), bubalinocultura, além de pequenascriações de aves (postura e corte) e suínos. O município de Caraguatatuba conta com rebanho de aproximadamente 11 mil cabeças de bovinos, entre corte, leite e misto. Segundo dados da Defesa Agropecuária de Santos, em 2020 havia cerca de 20.035 aves ornamentais; 13 apiários/ meliponários oficiais e registrados; emissão e recebimento de 3.939 Guias de Trânsito Animal (GTA)para 109.070 cabeças (oriundos de 26 estados brasileiros, 224 municípios e 360 estabelecimentos); 11 estabelecimentos com Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Paulo (Sisp), com faturamento de R$ 60.542.682,60 e outros quatro em análise; e produção em 2019 de 1,067 bilhão de toneladas de pescados e frutos do mar (destaque para peixes e camarão). A modalidade agrícola produtiva indicada e trabalhada pelos técnicos da assistência técnica e extensão rural (Ater) é a agroecológica, que visa, além da produção saudável, segura e sustentável de alimentos, à preservação dos recursos naturais e à melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais. Essa prática agrícola possibilita, ainda, a remuneração justa e rápida liquidez, visto que a maioria dos municípios possui boa infraestrutura de comercialização no comércio local (restaurantes, mercados, quitandas, espaços para feiras), além de iniciativas para vendas em circuitos curtos, ou seja, sem a figura do intermediário ou atravessador, como a formação de grupos de consumo (cestas), Comunidades que Sustentam Agricultura (CSA), mecanismos de delivery, uso de redes sociais, formulários na internet para fazer pedidos e aplicativos de smartphones. Ainda nesse contexto, há políticas públicas como as compras governamentais Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Associado a isso, agricultores e pescadores contam com outras formas de apoio que têm a Ater como viés principal, associado também a um alto fluxo de turistas conscientes, incluindo a população em reconhecer e valorizar a produção local de alimentos. Além de agricultores e pescadores, também há uma importante presença indígena, em toda extensão da RA, que conta com cerca de 32 aldeias das etnias Tupi, Guarani, Guarani-Mbya e Nhandeva/ Mbya, num total aproximado de 1.503 indígenas. Essas aldeias desenvolvem atividades de produção de alimentos para subsistência e comercialização em feiras do produtor e em atividades de Turismo de Base Comunitária (TBC), como visitação e vivências em aldeias. Em reunião virtual, Silva (2021) relata que “a economia indígena existe, é importante para esse segmento social, mas não se caracteriza como economia capitalista, apesar de existirem interfaces entre as duas economias. Fortalecer a economia indígena é fortalecer a etnodiversidade da sociedade e a residência desses povos. A economia indígena se fundamenta pelas trocas, agroecologia, comercialização para subsistência, dádivas”. O acesso à Ater se dá pela ação conjunta e parceira dos órgãos da sociedade civil e públicos como as Secretarias Municipais de Agricultura; Casas da Agricultura (CATI /CDRS) /Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista (FESBS), Instituto Biosistêmico (IBS), universidades, Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outras. Essas instituições assistem aos agricultores por meio de técnicos os quais são reconhecidos como facilitadores, auxiliando na organização em associações, cooperativas ou, ainda, em organizações autogestionáveis, produção de alimentos, comercialização e acesso às políticas públicas existentes para setor rural e ambiental. 232

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA As pequenas propriedades são de fundamental importância para a dinâmica socioeconômica da atividade agropecuária da região. De acordo com a Lei Federal n.° 11.326, de 24/7/2006, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, define e caracteriza este perfil de agricultor. Ainda, pela Instrução Especial do Incra n.° 20, de 28/5/1980, a qual estabelece o módulo fiscal de cada município, previsto no Decreto n.° 84.685, de 26 de maio de 1980, constata-se que, na RA de Santos, cerca de 80% dos imóveis rurais são enquadrados como de agricultura familiar, tanto pela área e emprego de mão de obra como pela finalidade e destinação do imóvel. São agricultores e pescadores que, em grande parte, estão organizados em grupos informais ou formais como associações e cooperativas. Essas modalidades de organizações proporcionam meios de comercialização em circuitos curtos, já relatados anteriormente. A modalidade de circuitos curtos possibilita a prática justa e real do preço dos produtos, recebimento garantido por parte do agricultor, há o estreitamento de relações sociais entre agricultor e consumidor, pois a partir do ato da venda/compra, ambos passam a se conhecer e criam-se vínculos. O consumidor tem a informação de quem cultivou aquele alimento, onde e como foi produzido, e a partir desse contexto, surge a confiança e a fidelidade, bem como gera transparência. A presença da população rural, em especial dos pequenos e médios agricultores, representaimpacto positivo para a conservação dos recursos hídricos e naturais, tanto da Baixada Santista como do Litoral Norte, principalmente nas áreas próximas ao Parque Estadual da Serra do Mar, onde a atividade agrícola mantém um “cinturão” de proteção contra a especulação imobiliária e crescimento urbano desordenado. São áreas cuja composição cênica requer cuidados ambientais e Boas Práticas de produção agropecuária; associando a produção de alimentos com a conservação do meio ambiente, imposição pertinente e cabível, já que as modalidades de manejo gravitam a temática agroecológica. Por essa contextualização, pode-se ainda afirmar que a agroecologia incentiva hábitos alimentares saudáveis.

2. METODOLOGIA O levantamento foi realizado por meio de aplicação de questionários, o qual foi estruturado por equipe da CATI/CDRS. A distribuição dos questionários se deu de forma igualitária entre os técnicos da RA e por proximidade em relação ao técnico e ao agricultor a ser entrevistado. A submissão desses questionários se deu por meio de contato telefônico, não sendo feitas visitas a campo. O levantamento do Perfil da Gestão da Propriedade Rural de Pequeno Porte na RA de Santos contou com entrevistas em nove municípios, o que representou 0,6% do total de entrevistas em todo o Estado de São Paulo. A equipe responsável pelas entrevistas constituiu-se por um coordenador e sete técnicos da Casa da Agricultura. Vale ressaltar que essa RA apresenta características peculiares, como ser composta por municípios com menos UPAs, quando comparada ao planalto paulista, ou mesmo, em alguns casos, contendo apenas área urbana e de preservação ambiental. A atividade marítima, embora seja agropecuária, não aparece no LUPA, tais quais as atividades em Turismo de Base Comunitária e extrativistas sustentáveis nas áreas de preservação e unidades de conservação, protagonizados pela comunidade tradicional (agricultores caiçaras, indígenas e quilombolas). Nesse contexto, justifica-se, assim, o número reduzido de questionários. Esse perfil regional contribui e reforça a necessidade de realizar um levantamento específico para região costeira, compondo um diagnóstico considerando as 233

particularidades para implementação de ações de Ater das atividades citadas, as quais são específicas e significativas para a geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1 Perfil dos entrevistados Considerando as perguntas de dois a oito do questionário aplicado, observa-se que os imóveis apresentam posse predominantemente como proprietários (60%); 40% com nível superior de escolaridade; 70% com mão de obra especificamente familiar; 60% desses proprietários são do gênero masculino (mostrando neste caso, mesmo em menor proporção, mas como informação importante, a presença da mulher no meio rural); 60% residem no próprio imóvel; 90% detêm sua renda predominantemente oriunda das atividades agropecuárias exploradas no imóvel; 70% não desenvolvem outras atividades que não no referido imóvel; e 60% possuem outras áreas menores que quatro módulos. Dessa forma, pode-se verificar que a maioria dos imóveis é conduzida por pessoas que dependem da atividade agropecuária e residem no meio rural; 30% são considerados conservadores; 10% como conservadores com potencial; 50% como moderados; e 10% como empreendedores, segundo o estudo implementado no item 4.2.1. do DT Geral, constante nesse documento. Essa classificação reflete o comportamento dos agricultores no meio ao qual estão inseridos, comprovada pelas respostas às perguntas a seguir.

3.2. Conectividade e telefonia rural Com relação às perguntas de nove a 11, pode-se verificar quanto ao uso da infraestrutura de telefonia e internet. A maioria utiliza a internet para o trabalho, ou seja, para busca de informações que se relacionam às atividades econômicas do imóvel rural, como venda, compra, comunicação, estudo e previsão do tempo (Figura 3). Por outro lado, 30% não têm sinal de telefonia e nem de internet, o que impede, por exemplo, a conectividade e interação à distância com esses agricultores, ou mesmo desses com outros players ou atores do setor.

Figura 3 – Uso da internet, RA de Santos Fonte: Dados da pesquisa

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Comparando essas informações com as do Estado de São Paulo, constata-se que as respostas da RA de Santos e do âmbito paulista são semelhantes, refletindo a realidade estadual quanto ao uso e acesso à telefonia e internet; indicando a necessidade de investimentos para a abrangência do sinal de telefonia e internet no meio rural paulista.

3.3. Organização rural e assistência técnica Nas perguntas de 12 a 15, observa-se que 70% estão ou fazem parte de algum tipo de organização social, seja associação, cooperativa ou sindicato. Isso reflete, muitas vezes, se esses agricultores conseguem acessar políticas públicas ou mesmo estarem à frente de novos nichos mercadológicos e organização documental. Quanto à assistência técnica, mais de 90% recebem, seja pública ou privada. Nesse aspecto há diversos entes atuando e contribuindo para o desenvolvimento, a tecnificação, a inovação e o aumento da produção agrícola desses agricultores. Analisando a Figura 4, observa-se que na RA de Santos as prefeituras e a CATI/CDRS são as mais citadas, e, no Estado de São Paulo, além dessas duas instituições, tem-se também a participação do setor privado.

Figura 4 – Prestadores de assistência técnica, RA de Santos Fonte: Dados da pesquisa

3.4. Atividades agropecuárias A pergunta 16 retrata uma tendência, até por conta da localização dos imóveis; tipo de gestão (familiar); tamanho das áreas e manejo, tendo a fruticultura (80%) e olericultura (70%) como principais cadeias produtivas exploradas, seguidas por piscicultura e aquicultura (20%), apicultura e meliponicultora (10%), e pupunha (20%).

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Figura 5 – Principais atividades agropecuárias nas pequenas propriedades da RA Santos Fonte: Dados da pesquisa

As cadeias produtivas elencadas neste item são propícias a essa região (solo e clima), próxima ao mercado consumidor, intercalando culturas de ciclo rápido e longo ou perenes, proporcionando fluxo financeiro constante, porém obedecendo a sazonalidade das explorações.

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Com relação às perguntas de 17 a 29, pode-se verificar que 70% consideram insuficientes os maquinários que possuem para lidar com estas atividades, fazendo com que 71% aluguem de seus vizinhos, prefeituras (prestação de serviços da Patrulha Agrícola) ou empresas; e o restante, 29%, faz permutas ou empréstimos. De qualquer forma, os agricultores encontram uma forma de conduzir as atividades agrícolas que requerem uso de máquinas e equipamentos. Tanto em relação ao desempenho da atividade agropecuária como no desempenho na renda auferida, a maioria, 90%, considera que pode melhorar. Considera, ainda, que o caminho para esse aumento e essa melhoria acontecerá por meio do aumento da produção, adoção de novas tecnologias, acesso a outros mercados, agregação de valor aos produtos, melhoria da gestão e redução de custos de produção. Já para o Estado de São Paulo, o comportamento das respostas acompanha a da RA de Santos, porém com destaque para a redução de custos e aumento da produção (Figura 6). Entretanto a metade (50%) não adota nenhuma postura e ação que possam contemplar os resultados esperados, ou seja, agregar valor, controle de custos de produção, controle financeiro e estratégias de redução de custos. Neste caso, a ação efetiva de Ater é fundamental na tomada de decisão e mudança de comportamento dos agricultores.

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Figura 6 – Estratégias para aumento da renda, RA de Santos Fonte: Dados da pesquisa

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental As perguntas de 30 a 37 dizem respeito a como é a venda da produção, onde 90% ficam sujeitos às oscilações do mercado; 10% definem previamente por contrato; e 40% formam preço baseados no custo de produção. Com relação aos canais de venda, apenas 20,5% vendem para intermediários, o restante realiza vendas diretas aos consumidores, estabelecimentos comerciais, participam de compras governamentais e de feiras, ou seja, atuam nos circuitos curtos de comercialização. Entre 90% dos entrevistados, 70% emitem nota fiscal e 20% algum tipo de recibo como forma de comprovar e oficializar a venda. Observa-se que 80% acessam crédito para investimento, com relação a custeio da atividade, todos por algum meio fazem uso de linhas de crédito específicas de financiamento, recursos próprios ou outros. Entretanto 60% não acessam seguro rural. Com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), 80% fizeram a adesão. Em relação ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), 50% têm interesse e outros 40% não possuem informações suficientes sobre ele. Dessa forma, identifica-se uma carência no acesso à informação e na divulgação do PRA.

3.7. Capacitação e orientação técnica Com relação às perguntas de 38 a 41, obtiveram-se se as seguintes respostas: quanto à capacitação para administração, apenas 10% de 30% aplicam os conhecimentos e outros 70% não receberam tal capacitação. Com relação à capacitação para comercialização, 30% receberam e aplicaram em suas atividades e outros 50% não receberam a capacitação. Isso demonstra uma carência no tocante ao momento da venda da produção, deixando o agricultor vulnerável às particularidades do mercado. Cerca de 90% conhecem a CATI/CDRS e consideram que a Ater realizada pela instituição contempla diversos itens, como auxílio no acesso às políticas públicas; apoio na comercialização; gestão; regularização ambiental; serviços de Defesa Agropecuária; manejo produtivo; orientações técnicas; cursos e palestras; incentivo à organização rural; emissão de documentos; projetos conservacionistas e de crédito rural. 237

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Considerando as respostas, as entrevistas – oriundas de uma quantidade amostral – refletem a realidade da RA, prevalecendo que a maioria dos entrevistados é formada por proprietários; utiliza mão de obra familiar; à maior renda da família vem da exploração agropecuária; a necessidade de melhora do sinal de internet no meio rural é evidente; mais de 60% encontram-se organizados de alguma forma (sindicato, associação ou cooperativa); todos têm carência de máquinas e equipamentos; todos consideram que podem melhorar o desempenho na atividade; mais dametade já realiza alguma ação no tocante à agregação de valor à produção; considera que para melhorar a renda precisa reduzir custo de produção, adotar novas tecnologias, aumentar a produção e melhorar a gestão da propriedade. A grande maioria dos entrevistados (90%) comercializa para intermediadores; ficam submissos às oscilações dos preços do mercado; mais da metade (47,4%) utiliza recursos próprios para cultivo (mas a maioria deseja crédito acessível); mais de dois terços (70%) não foram capacitados para administração; esperam Ater da CATI/CDRS, com apoio e orientação na comercialização de seus produtos, na regularização ambiental e na emissão de documentos que possibilitam o acesso às políticas públicas e aos projetos de crédito rural. Constata-se que algumas ações são requeridas para que haja desenvolvimento e fortalecimentodo setor rural na RA, como melhoria de infraestrutura (sinal de telefone e internet no meio rural) e a presença de técnicos atuando em Ater, desempenhando atividades que atendam e preencham as lacunas sinalizadas pelos agricultores, como capacitação e orientação técnica para melhorar o desempenho na atividade e a gestão da propriedade, melhorar a renda e o acesso ao crédito. Ainda, se deve potencializar as organizações sociais existentes, para que consigam trazer benefícios aos membros, como realizar compras e vendas conjuntas, providenciar regularização documental dos agricultores e imóveis que exploram, sejam eles próprios ou não, e ainda para acessarem políticas públicas, em especial as de compras governamentais. Relacionado a esse cenário, o apoio à classe produtiva, por meio da Ater, garante não somente a produção de alimentos, mas o uso racional e otimizado do solo agricultável. Toda atividade produtiva de alimento relatado neste trabalho ocupa pequenas áreas e está associada a práticas agroecológicas (sistema agroflorestal, por exemplo), pouca mecanização, sendo, portanto, factível a potencialização de sua produção associada ao espaço e ao ciclo de culturas, criações e formas de extrativismo. Levantamento recente, realizado por essa RA, dá lastro e credibilidade à presença da Ater, como condição preponderante para o desenvolvimento sustentável, pois, por ele, chegou-se aos valores anuais aproximados, oriundos da comercialização de R$ 11,6 milhões de olerícolas, referentes a 5.326t; R$ 19.446.000,00 de frutas, referentes a 97.730t, e R$ 96.730.585,73, referentes à parte animal, aos pescados e outros. Essas atividades produtivas mobilizam direta e indiretamente cerca de 20.284 pessoas.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades Os municípios da RA de Santos apresentam uma organização ímpar no sentido da quantidade e diversidade de grupos formais e informais que existem e desenvolvem suas atividades correlacionadas às comunidades locais. São dezenas de grupos que estão reunidos por afinidade agrícola-produtiva ou proximidade geográfica (comunidades, bairros rurais, colônias de pescadores) e por produtos que comercializam, sejam oriundos da agricultura; pescados; manufaturados como panificação, doces, geleias e massas; plantas medicinais e condimentares (temperos prontos); não convencionais, entre outros. Cabe ainda ressaltar que esses grupos praticam a economia solidária que traz conceitos pertinentes 238

à autogestão, valorização do ser humano e da produção local, ações coletivas, combate às desigualdades, promoção da solidariedade e cooperação. Durante as entrevistas para este levantamento, observou-se que, desde março de 2020, início da pandemia provocada pela Covid-19, esses grupos conseguiram manter, e alguns até aumentar, a produção, pois instituíram mecanismos de venda on-line, formação de novos grupos e outras formas já relatadas neste trabalho, que contemplam os circuitos curtos de comercialização. O presente levantamento não trouxe informações sobre o saneamento rural, mas trata-se deuma informação de fundamental importância, uma vez que se relaciona à qualidade dos recursos hídricos, o qual é utilizado nas atividades agrícola-produtivas e domésticas. Sabe-se que há fossas sépticas para o tratamento do efluente doméstico, porém sem precisão de número, quantidade e localização, requerendo, portanto, um levantamento específico. Outro ponto importante é quanto ao período de maior demanda dos produtos agrícolas que é o das férias (dezembro e janeiro), quando há um significativo aumento de pessoas (turistas) na região e, consequentemente, de consumo. Por outro lado, trata-se de um período não propício à produção de olerícolas (folhosas em especial) e de algumas frutas, o que confere à Ater uma missão e desafio de auxiliar o agricultor a produzir nesse período, utilizando técnicas que minimizam os efeitos das altas temperaturas e pluviosidade dessa época.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES A presença do técnico, responsável pela Ater, podendo estar associada ao contato virtual com o agricultor, pescador, quilombola ou indígena, é de fundamental importância para dar sustentabilidade às atividades agropecuárias desenvolvidas por esse público, não somente em nível social e técnico, mas também em relação às legislações, cujas regularizações requerem orientações para sua aplicabilidade. Os meios de comunicação entre as partes envolvidas devem ser efetivos, ou seja, acessíveis e ao alcance de ambos, seja por meio de contatos telefônicos, mensagens SMS, aplicativos de smartphones, e-mails; e que ainda continuem, mesmo que de forma pontual e sob agendamento, as visitas técnicas em campo (atendimento presencial). Associada à essa perspectiva, a adoção de plataformas virtuais governamentais deve ser algo presente, para dar suporte aos atendimentos. O arranjo de atores ou a atuação de uma rede sociotécnica em Ater é de extrema importância, as parcerias tornam as ações exequíveis e práticas de serem executadas, além da redução de custos, não diminuindo a qualidade do atendimento, muito pelo contrário, a atuação em rede potencializa, antecipa e pereniza resultados. Por fim, considerando as características regionais, vale destacar a necessidade de se implementarem e inovaremações em Aterparaatendimento do público já conhecido, mas com destaque e aprimoramento aos pescadores artesanais, indígenas, quilombolas ações em extrativismo, iniciativas em turismo rural e de base comunitária. Tratam-se de atividades de extrema importância para a economia local e regional, corroborando o desenvolvimento sustentável dos municípios, compreendidos nesta RA.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA LITORAL NORTE. Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte UGRHI 03 2016 – 2019. Relatório II. Dezembro de 2017. 239

BRASIL. INSTRUÇÃO ESPECIAL INCRA N.° 20, DE 28 DE MAIO DE 1980. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/legislacao/instrucao-especial/ Acesso em: 2 de fev. de 2021. BRASIL. Lei federal n.° 11.326 de 24 de julho de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm. Acesso em: 2 de fevereiro de 2021. FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE. Produtos. Disponível em: https://portalgeo.seade.gov.br/i3geo/interface/osm.htm?customize_changeset_uuid=3fdb875a4a85-4403-ae3e-933579b90f0e&customize_messenger_channel=preview-0. Acesso em: 3 de fevereiro de 2021. LEVANTAMENTO CENSITÁRIO DAS UNIDADES DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – LUPA. Dados Consolidados Municipais 2016/17. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Disponível em: https://www.cdrs.sp.gov.br/projetolupa/dadosmunicipais1617.php/ Acesso em: 2 de fev. de 2021. Silva, A. O. A.; Bastos, G. C. C. Caracterização da Produção Pesqueira Marinha e Estuarina do Estado de São Paulo. Anos 2015 a 2019. Instituto de Pesca – Apta/SAA. Santos, 2020. SILVA, N. J. R.; LOPES, R. G. Plano de Extensão Rural e Pesqueira para o Litoral Paulista. Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – Instituto de Pesca. Série Relatórios Técnicos. São Paulo, n.° 44, ago/2010. Sistema Costa Norte de Comunicação. Litoral Norte tem 341 mil habitantes; estimativa do IBGE mostra crescimento de 1,44%. Disponível em: https://costanorte.com.br/geral/litoral-norte-tem-341-mil-habitantes-estimativa-do-ibge-mostracrescimento-de-1-44-em-rela%C3%A7%C3%A3o-ao-a-1.105297 Acesso em: 3 de fevereiro de 2021.

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NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Autores Alessandra Vanessa de Carvalho Giraldes – agente de apoio agropecuário – CATI/CDRS Regional de Votuporanga Ana Beatriz Vieira Sacchi – médica veterinária – CA de Mirassol – CATI/CDRS Regional de São José do Rio Preto Andrey Vetorelli Borges – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de São José do Rio Preto Christiano Milanez de Castro – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Catanduva Claudio Camacho Pereira Menezes – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Fenandópolis Claudio Giusti de Souza – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Catanduva Fernando Jesus Carmo – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Jales Fernando Miqueletti – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de São José do Rio Preto Gilberto Jose Batista Pelinson – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Jales Hirla Carneiro dos Santos Gregório – médica veterinária – CA de Bálsamo – CATI/CDRS Regional de São José do Rio Preto João Vitor Ferrari – engenheiro agrônomo – CA de Santa Albertina – CATI/CDRS Regional de Jales Juvenal Borges da Silveira – médico veterinário – CA de Riolândia – CATI/CDRS Regional de Votuporanga Luciano Martines – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Jales Marcelo Luiz Casteleti – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Jales Mauro Leitão Linhares – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Fernandópolis Mauro Rubens Dall Aglio Foss – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Fernandópolis Pedro Cavallini Neto – médico veterinário (aposentado) – CATI/CDRS Regional de São José do Rio Preto Ricardo Domingos Luiz Pereira – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Votuporanga Ricardo dos Santos da Silva – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Catanduva Walter Galbiatti Júnior – engenheiro agrônomo – CA de São João das Duas Pontes – CATI/CDRS Regional de Fernandópolis

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1.1. Contextualização A Região Administrativa (RA) de São José do Rio Preto é uma entre as 16 do Estado de São Paulo, sendo composta por 96 municípios(1), distribuídos em uma área de 25.431,48 km², com uma população de mais de 1,5 milhão de pessoas (Seade – Boletim Foco, 2011).

Figura 1 – Localização dos municípios da RA no Estado de São Paulo

Adolfo, Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida d’Oeste, Ariranha, Aspásia, Bady Bassit, Bálsamo, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiário, Estrela d’Oeste, Fernandópolis, Floreal, Guapiaçu, Guarani d’Oeste, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Marinópolis, Mendonça, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova Granada, Novais, Novo Horizonte, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d’Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Planalto, Poloni, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara d’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Tabapuã, Tanabi, Três Fronteiras, Turmalina, Ubarana, Uchôa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Vitória Brasil, Votuporanga e Zacarias.

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O setor primário é preponderante na economia regional, com destaque para a pecuária de corte e leite, produção de cana-de-açúcar, laranja e lima ácida Tahiti, sendo o município de Itajobi considerado acapital nacional do limão. Além disso, a RA de São José do Rio Preto é uma das principais produtorasde borracha natural no país, atividade que tende a crescer, alavancada principalmente pela indústria automotiva (Seade – Boletim Foco, 2011; – DesenvolveSP – Mapa da Economia Paulista). Vale destacar a produção de uva, sendo a sub-região de Jales a mais importante produtora das variedades Itália, Benitaka e Niágara, e também a piscicultura e aquicultura, que vêm crescendo de forma significativa nas duas últimas décadas, sobretudo nas sub-regiões de Jales, Fernandópolis e Votuporanga. Segundo dados do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (LUPA, 2019), a área rural da RA de São José do Rio Preto é formada por 2.111.533ha, com 44.183 Unidades de Produção Agropecuária (UPAs). Apesar da dinamicidade do cenário rural, dados do LUPA, 2019, apontam que as culturas temporárias se destacam na região, somando mais de 956.933ha, ocupados principalmente com as culturas de cana-de-açúcar (871.709ha), milho (25.368ha) e soja (13.290ha), além de olerícolas. Já as culturas perenes, representadas principalmente pela laranja (55.715ha), seringueira (70.172ha), lima ácida (19.167ha) e banana (6.286ha), também ganham destaque, com grande importância para composição da renda das famílias rurais. As áreas de pastagens também assumem significativa importância nessa região, pois 654.699ha são ocupados com braquiárias, representando o alimento do rebanho bovino, com aptidão de corte e leite.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA Segundo o LUPA 2019, as propriedades com até 50ha de área total representam praticamente 80% do total de unidades de produção agropecuária na região. Além disso, esse mesmo levantamento aponta que, em 73% das UPAs, a mão de obra predominante é composta por proprietários e familiares, totalizando mais de 51.700 pessoas. Esses dados salientam a importância das pequenas propriedades no desenvolvimento da agropecuária regional, como fonte de renda de várias famílias e como unidades geradoras de oportunidades de emprego. O módulo fiscal nos municípios da RA varia de 12ha a 35ha, com valor médio de 25ha, demonstrando não haver homogeneidade regional.

2. METODOLOGIA Na RA de São José do Rio Preto foram aplicados 279 questionários, representando 17,7% dos questionários do âmbito paulista. Participaram do levantamento 60 entrevistadores, sendo que a aplicação dos questionários ao produtor seguiu primeiramente a orientação de ser realizada via telefone. Porém, em algumas situações, foram utilizados e-mail e aplicativos de celular. Em alguns casos, por opção dos entrevistados, o questionário foi aplicado de forma presencial, atendendo aos protocolos de segurança para o momento de pandemia. Dentre as dificuldades encontradas para aplicação dos questionários, destacam-se a desatualização de alguns cadastros de produtores (falecimento do proprietário, propriedades totalmente arrendadas), bem como como a realização das entrevistas com formulários extensos por telefone. 243

Por outro lado, a aplicação de grande parte dos questionários foi facilitada pela proximidade dos técnicos entrevistadores junto aos produtores, visto que muitos municípios contam com Casas da Agricultura (CATI/CDRS) instaladas há décadas, e também pela experiência adquirida por outras atividades similares, que foram realizadas durante o ano de 2020.

3. RESULTADOS 3.1. Perfil dos entrevistados Na RA de São José do Rio Preto, a grande maioria das entrevistas foi feita com homens (90,3%, sendo apenas 9,7% de mulheres), dados similares àqueles obtidos em todo o Estado de São Paulo. Em relação à escolaridade dos entrevistados, o índice de analfabetismo mostrou-se baixo (1,1%), porém 32,3% declararam possuir ensino fundamental incompleto, o que demonstra a baixa escolaridade de praticamente um terço dos produtores entrevistados. Ainda nesse quesito, 23,3% declararam ter ensino fundamental completo; 23,3% ensino médio; 1,4% ensino técnico; 17,2% ensino superior e 1,4% pós-graduação, conforme a Figura 2, dados muito semelhantes aos do Estado de São Paulo.

Figura 2 – Nível de escolaridade, RA de São José do Rio Preto Fonte: Dados da pesquisa

No que se refere à condição de posse, as respostas também são similares em relação ao geral do Estado de São Paulo, em que a grande maioria dos entrevistados é de proprietários rurais (96,8%), sendo poucos arrendatários parciais (1,4%) e alguns assentados (0,4%). Chama atenção o fato de que, em todo o Estado de São Paulo, 7,1% dos entrevistados eram assentados, os quais foram a minoria na RA. No que tange à exploração de outras áreas, 52,7% dos proprietários não exploram outras áreas na RA, onde existe um leve aumento daqueles que trabalham outras áreas, com total de até quatro módulos (39,1%), e uma parcela menor, comparativamente ao restante do Estado de São Paulo, que explora outras áreas com mais de quatro módulos (8,2%). Com relação à mão de obra, também há similaridade entre os dados nos âmbitos estadual e regional, pois há prevalência de mão de obra exclusivamente familiar nas propriedades rurais (70,1%), com 18,3% compreendendo mão de obra familiar e contratada e 10,7% somente contratada. 244

Quanto ao local de residência, fica evidente que a maioria dos produtores da RA não reside na propriedade rural, pois 60,2% disseram residir no meio urbano do município em que a propriedade está localizada ou no município vizinho; e 4,7% disseram residir em município não limítrofe (35,1% dos entrevistados residem na propriedade rural). Aqui, nota-se uma diferença em relação aos dados gerais paulistas, pois praticamente metade dos entrevistados no Estado de São Paulo reside na propriedade rural (49,5%). Quanto à questão da renda familiar, praticamente 70% dos entrevistados declararam que a renda agropecuária representa mais da metade de sua renda total e apenas 30% informaram que a renda agropecuária é igual ou menor que 50% de sua renda bruta total. Quanto às atividades não agropecuárias que geram renda na propriedade, 63,8% dos entrevistados não têm nenhuma atividade; dentre os 36,2% que têm um ou mais tipos de atividades não agropecuárias, 74,3% citaram a aposentadoria rural e 19,8 citaram o arrendamento ou aluguel de parte da propriedade, conforme demonstrado na Figura 3.

Figura 3 – Renda Familiar de atividades não agropecuárias, RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021

Fonte: dados da pesquisa

Analisando-se os dados do perfil dos pequenos produtores entrevistados, pode-se inferir que 57,7% se enquadram como agricultores familiares, conforme a Lei n.° 11.326/2006, pois exploram área de até quatro módulos fiscais, possuem renda familiar predominante da atividade econômica desenvolvida dentro do estabelecimento rural, residem na propriedade ou em município vizinho e trabalham e/ou dirigem a propriedade com mão de obra predominantemente familiar.

3.2. Conectividade e telefonia rural Na Região Administrativa, a grande maioria dos produtores possui apenas telefonia móvel na propriedade (82,1%), sendo que 11,8% não possuem sinal de telefonia na propriedade rural. Com relação ao sinal de internet na propriedade, 41,2% dos produtores entrevistados relatam que não possuem sinal; 32,3% declaram ter sinal, porém de qualidade ruim; 17,9% possuem sinal de boa qualidade; e 8,6% possuem sinal, mas não usam a internet. Sobre a utilização da internet no âmbito da RA, 36,2% dos entrevistados informaram que não usam. Dentre os que usam a internet, as finalidades mais citadas foram comunicação, trabalho e previsão do tempo, conforme representado na Figura 4, dados semelhantes ao uso no âmbito paulista.

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Figura 4 – Usos da internet, RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

3.3. Organização rural e assistência técnica Ao analisar os dados da RA, observa-se que mais da metade dos entrevistados (55,6%) não participa de nenhuma organização rural; dentre os 44,6% dos produtores que participam das organizações, 47,6% declaram participar a associações, 31,5% de cooperativas, 32,5% de Sindicato Patronal Rural e 4,8% de Sindicato de Trabalhadores Rurais, conforme a Figura 5.

Figura 5 – Produtores que participam de organizações rurais, RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Os benefícios mais citados pelos entrevistados, proporcionados pelas organizações, foram a prestação de serviços agrícolas (35,5%); serviços contábeis e jurídicos (29,8%); aquisição de bens e insumos (24,2%); e assistência técnica (21,8%). Comparando essa situação com o restante do Estado de São Paulo, ficou evidente que a falta de maquinário na região (70,6% dos entrevistados relatam ter maquinário insuficiente para desempenhar suas atividades) é que determina uma procura maior por esse benefício nas organizações rurais.

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Figura 6 – Principais serviços prestados pelas organizações rurais, RA de São José do Rio Preto, 2021 Fonte: dados da pesquisa

De modo muito semelhante ao Estado de São Paulo, as instituições mais citadas na RA, no que se refere à utilização de assistência técnica pelos entrevistados, foram a Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/CDRS) e a prefeitura municipal, demonstrando a dependência da maioria dos produtores da Ater pública na região. Uma parcela menor dos produtores citou consultoria privada; associação e cooperativa; Senar, Sebrae e Sescoop. Apenas uma pequena parcela declarou que não recebe assistência técnica.

Figura 7 – Produtores que recebem assistência técnica e entidades prestadoras, RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021

Na RA, os serviços mais citados que os produtores buscam nas organizações são, em ordem de relevância: emissão de documentos (65,9%); apoio na regularização ambiental (58,1%); apoio a serviços de Defesa Agropecuária (55,2%); cursos e palestras (46,6%); apoio ao manejo do sistema produtivo (42,3%); elaboração de projetos (41,6%); incentivo ao associativismo e cooperativismo (10%); apoio à comercialização (9%); e apoio à gestão financeira da propriedade (6,8%). Para este item também era permitida mais de uma resposta dos entrevistados. 247

3.4. Atividades agropecuárias Na RA, as explorações agropecuárias da bovinocultura de corte (63,3%) e bovinocultura de leite (25,5%) aparecem com grande expressividade nas respostas dos entrevistados, ganhando destaque também a fruticultura (25,2%), a cana-de-açúcar (18%) e a heveicultura (10,8%). Outras atividades de considerável importância, como a olericultura (6,8%), o cultivo de grãos (6,5%), a suinocultura (2,2%), a avicultura de corte (1,8%) e a aquicultura (1,1%), representam grande parte da renda agropecuária de muitos produtores rurais. As atividades de piscicultura e aquicultura, embora pouco mencionadas para a RA de São José do Rio Preto (1,1%), têm grande importância econômica na região, com grande movimentação de recursos financeiros e geração de empregos.

Figura 8 – Principais atividades agropecuárias nas propriedades da RA de São José do Rio Preto, 2021 Fonte: dados da pesquisa

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Um ponto a ser considerado na RA diz respeito à indisponibilidade de maquinários e equipamentos, sendo que a grande maioria (70,6%) relata ter maquinário insuficiente para desempenhar suas atividades, ao passo que uma pequena parcela (28,3%) considera ter maquinário suficiente e alguns poucos (1,01%) excedente. Como forma de suprir a falta de maquinário, a maioria dos entrevistados declara que recorre à prefeitura municipal, mas também aluga de vizinhos ou empresas quando necessário, sendo que uma parcela menor solicita na associação e/ou cooperativa, faz empréstimo ou permuta. Esses dados demonstram a grande dependência dos produtores da região em relação à Patrulha Agrícola municipal e evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas à essa questão, para um bom desempenho produtivo regional. 248

Figura 9 – Produtores e disponibilidade de máquinas e equipamentos, RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Os entrevistados da RA têm respostas muito semelhantes em comparação às do âmbito paulista, no que diz respeito ao desempenho na atividade, apresentando leve superioridade em autoavaliação dos quesitos “ótimo” (7,5%) e “bom” (70,3%), e leve inferioridade nas respostas “regular” (21,5%) ou “ruim” (0,7%). As respostas também são muito semelhantes quando a grande maioria dos entrevistados na RA afirma que poderia melhorar esse desempenho (91,8%, contra 8,2% que acreditam que não é possível melhorar).

Figura 10 – Autopercepção dos produtores quanto ao desempenho na atividade, RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa.

Similarmente, quanto ao desempenho na renda, um pouco mais da metade dos entrevistados avalia positivamente (6,5% consideram ótimo e 50,5% consideram bom), ao passo que 38% avaliam como regular e 5% como ruim. A grande maioria dos entrevistados na RA afirma que poderia melhorar esse desempenho (93,5%, contra 6,5% que acreditam que não é possível melhorar).

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Figura 11 – Autopercepção de melhoria de renda produtores, RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Os produtores consideram que a melhoria na renda é possível, principalmente por meio da redução no custo de produção, do aumento da produção, da adoção de novas tecnologias, melhoria na gestão, agregação de valor ao produto, acesso a outros mercados, políticas públicas de estímulo, diversificação da produção, melhor divulgação dos produtos e serviços, bem como eliminação da atuação de intermediários. Porém, alguns poucos produtores não vislumbram alternativas. A Figura 12 demonstra as estratégias utilizadas pelos produtores que consideram ser possível a melhoria do desempenho na renda da atividade agropecuária.

Figura 12 – Estratégia para aumento da renda, RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Na RA, a maioria dos entrevistados (70,6%) declara não realizar agregação de valor aos produtos. Dos que a realizam, o fazem da seguinte forma, por ordem de relevância: padronização da produção, classificação dos produtos, processamento dos produtos, diferenciação dos produtos, certificações, diferenciação de serviços prestados e indicação geográfica de origem, conforme Figura 13. 250

Figura 13 – Agregação de valor pelos produtores da RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Ainda na RA, verifica-se um ligeiro aumento em relação ao Estado de São Paulo de produtores que agregam valor. Em relação ao controle de custos, 48,7% não realizam controle do custo de produção; dentre os que fazem algum controle do custo de produção, 79% anotam receitas e despesas em caderno, 7% usam livro-caixa, 7,7% adotam sistema informatizado e 6,3% usam planilha eletrônica.

Figura 14 – Controle de custo de produção, produtores da RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

No que se refere ao controle financeiro, uma parcela significativa de produtores da RA declara que não realiza nenhum controle financeiro da atividade, muito semelhante aos dados estaduais (27,38%). As formas de controle realizado mais citadas na RA foram, por ordem de relevância: controle de contas a pagar e a receber (48,4%), declaração de Imposto de Renda (34,8%), serviços de escritório contábil (31,5%) fluxo de caixa da atividade (8,2%) e capital de giro (2,15%). A tomada de decisão na gestão da propriedade foi informada conforme a Figura 15. 251

Figura 15 – Forma de tomada de decisão dos produtores da RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Quanto às estratégias de redução de custos, 50,2% dos entrevistados afirmam não adotar nenhuma estratégia; dentre os 49,8% dos produtores que adotam uma ou mais estratégias para redução de custos, 64% adotam novas tecnologias, 30,9% buscam a otimização de recursos e insumos, 25,2% fazem o controle e avaliação das atividades produtivas, 22,3% buscam realizar parcerias, dentre as estratégias mais utilizadas, conforme Figura 16. Na Região Administrativa, há uma sutil diferença de estratégias de redução de custo em relação ao âmbito estadual. De forma semelhante ao Estado de São Paulo, na RA, a grande maioria (86,7%) compra insumos de acordo com a necessidade, uma parcela bem menor de produtores realiza a antecipação da compra (11,5%) e poucos compram em grupo (1,8%).

Figura 16 – Estratégias para redução de custos, produtores da RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa.

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3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Na RA, assim como no Estado de São Paulo, sobre a formação do preço de venda dos produtos, a grande maioria dos entrevistados (82,1%) declarou que o mercado define os preços (preços de mercado) e, uma parcela menor (27,6%), que o preço é definido por terceiros, provavelmente intermediários. A minoria dos produtores entrevistados declara definir o preço de venda de seus produtos por meio de análise dos custos de produção (22,2%), custos de processamento (1,8%) e contratos pré-estabelecidos (6,4%); o que se sabe, ser de extrema importância na qualidade da gestão realizada na atividade. A grande maioria dos entrevistados da RA declara realizar as vendas de seus produtos por meio de intermediários e atacadistas (72%), seguidas por venda direta para estabelecimentos comerciais (14,7%). A comercialização por meio das organizações rurais é menor nesta RA (6,1%), quando comparada ao estado, e o mesmo vale para Compras Públicas (1,8%). A venda direta ao consumidor (cestas – 10%); agroindústria, usina e laticínio (9,7%); frigorífico (8,6%); feira livre ou feira do produtor (43%); venda direta a outros produtores (3,9%); Ceasa e Ceagesp (3,2%); também são importantes canais de comercialização, sendo que a importância deles está bastante relacionada às cadeias produtivas predominantes.

Figura 17 – Principais canais de venda, produtores, RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Na RA, uma minoria (5,7%) declara não emitir nenhum comprovante de venda, ao passo que a grande maioria (82,8%) declara emitir nota fiscal manual, uma pequena parcela (11,9%) declara emitir nota fiscal eletrônica e ainda alguns poucos (7,9%) emitem recibos ou outros documentos não fiscais. A maioria (77,8%) declara que emprega recursos próprios, provavelmente de safra ou vendas anteriores, para custear as atividades. Em relação ao âmbito estadual, há uma indicação de que uma porcentagem ligeiramente maior de produtores da RA acessa o Pronaf (35,1%), no entanto o acesso a linhas de crédito específicas (12,2%) e ao Pronamp (11,1%) permanecem semelhantes. Emrelação ao seguro rural, ainda comparativamente ao Estado de São Paulo, uma porcentagem menor de entrevistados declara acessá-lo (14,3%, contra 21,8% em todo o Estado de São Paulo). 253

Figura 18 – Principais formas de custeio da atividade, produtores da RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

Em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), a grande maioria dos entrevistados declara tê-lo realizado (98,6%), porém mais da metade (54,1%) relata não ter informação suficiente sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Entretanto há maior interesse em aderir ao PRA (40,1%) do que em não aderir (5,7%), dados similares aos do Estado de São Paulo. Esses dados demonstram a necessidade de ampliar a divulgação sobre o PRA, nos âmbitos regional e estadual.

Figura 19 – Adequação ambiental das propriedades, RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021 Fonte: dados da pesquisa

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3.7. Capacitação e orientação técnica Na RA, a grande maioria (71,7%) dos entrevistados declarou que não foi capacitado para administração da propriedade; porém há uma porcentagem de produtores que declara ter recebido capacitação e aplica o conhecimento (12,54%) e uma parcela que relata ter recebido capacitação, mas não aplica o conhecimento (15,77%). Quando se compara a RA ao âmbito estadual, nota-se um leve aumento na porcentagem de produtores que foram capacitados e não aplicam o conhecimento adquirido. Tanto na RA como em todo o Estado de São Paulo, a maioria (78,5%) declara que nunca recebeu capacitação sobre comercialização dos produtos, ao passo que 11,1% declaram ter recebido capacitação e aplicam o conhecimento e 10,4% foram capacitados, mas não aplicam. Na RA, a quase a totalidade dos entrevistados (97,8%) declara conhecer o trabalho da CATI/CDRS. Os dados obtidos a respeito do apoio esperado da CATI/CDRS, apresentam sutis diferenças quando comparado ao Estado, sobretudo em relação aos itens mais citados. A ordem das necessidades na RA foi composta por assistência e orientação técnica (89,2%), cursos e palestras (61,1%), apoio à regularização ambiental (53,6%), apoio a serviços de Defesa Agropecuária (50,4%), orientação e emissão de documentos (47,1%), projetos de crédito rural (36,3%), projetos conservacionistas (32%), apoio a manejo produtivo (30,6%), acesso às políticas públicas (21,2%), incentivo à organização rural (15,1%), apoio à comercialização (14,0%), apoio à gestão financeira da propriedade (11,9%) e patrulha agrícola (1,1%). Portanto, verifica-se nessa região, uma maior necessidade dos produtores em relação à assistência e orientação técnica, cursos e palestras, apoio à regularização ambiental e apoio a serviços de Defesa Agropecuária.

Figura 20 – Expectativa dos produtores em relação à disponibilidade de serviços da Casa da Agricultura, RA de São José do Rio Preto, São Paulo, 2021. Fonte: dados da pesquisa

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4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Excluindo a representatividade da cana-de-açúcar na RA, os dados apresentados se aproximam da situação real das propriedades, verificadas nos atendimentos em campo da equipe técnica. Em relação à condição de posse, a RA de São José do Rio Preto apresenta um número de assentados quase vinte vezes menor que no Estado de São Paulo, de forma geral. Diferente dos dados estaduais, na RA a prestação de serviço foi o maior benefício buscado pelo produtor ao participar da organização rural. Nas explorações agropecuárias, a maior diferença em relação ao Estado de São Paulo é a área de heveicultura, que na RA é três vezes superior. Quinze por cento a mais dos produtores da RA, relataram que o maquinário era insuficiente para utilização no processo produtivo. Na RA o acesso ao seguro rural é (14,3%) inferior ao do Estado de São Paulo (21,8%). De forma geral, os dados da RA se assemelham aos do estado, uma vez que, caracteriza-se um perfil de produtores conservadores com uma parcela que almeja mudanças e modernidades, e com uma escolaridade mediana. O que mais se destaca é a necessidade de assistência técnica, orientações e capacitações desses produtores e familiares que participam das atividades rurais, especialmente em áreas da gestão, empreendedorismo, comercialização e administração. Observou-se que ainda é deficiente o tipo de internet disponível na zona rural, e que a maioria ainda não tem a vivência de utilizar a internet como uma ferramenta de trabalho no campo. Os produtores demonstraram certa dependência de intermediários para venda de seus produtos, assim como não realizam quase nada para agregar valor às suas mercadorias, o que os deixa sempre presos ao valor de venda definido pelo valor médio de mercado.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades A maioria dos produtores acredita ter um bom desempenho em sua atividade produtiva, já que continuam operando no mercado. Isso demonstra que esses produtores mesmo sem adotar uma gestão totalmente profissional, são eficientes em algumas medidas. Sobre a gestão das propriedades, apesar de a maioria avaliar como bom o seu desempenho, mais de 90% acreditam que é possível melhorar, ou seja, estão abertos às mudanças. O caminho para redução de custos e agregação de valor está diretamente ligado às organizações rurais, mas os produtores da RA são resistentes em participar, devido aos exemplos ruins anteriores. Os números mostram que a presença da CATI/CDRS junto aos produtores é fundamental para o acesso à informação e a evolução desses produtores, tanto no aspecto técnico, formal, social, ambiental e de acesso a recursos.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES É necessário oferecer capacitações curtas, simples, para atender às necessidades do público, com técnicos capacitados bem como promover o acompanhamento nas propriedades após a capacitação. 256

Os produtores procuram residir no meio urbano, pelas dificuldades no meio rural, como falta de segurança, locomoção e comunicação. Portanto, melhorias na infraestrutura rural são fundamentais, principalmente de patrulhamento policial, manutenção de estradas e ampliação dos serviços de telefonia e internet rurais. A CATI/CDRS deve apoiar e fortalecer as organizações rurais, bem como deve haver continuidade nas políticas públicas, como o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado e o Feap. O produtor da RA considera fundamental a prestação de serviços de máquinas agrícolas, reforçando a necessidade de políticas públicas locais ou estaduais de cessão desses equipamentos para as unidades de produção. A heveicultura na RA é uma atividade muito importante, pois gera emprego e renda em diversos municípios da RA, por isso deve ter uma atenção especial da CATI/CDRS. A olericultura está com baixa representação, porém é uma área de grande expansão que precisa de apoio técnico e institucional, por se tratar de pequenos produtores, com grande dependência de assistência técnica e também pelos vários empreendimentos apoiados pelo Projeto Microbacias II, que criaram uma infraestrutura que fortaleceu os pequenos produtores, viabilizando suas propriedades, fato que, juntamentecom algumas políticas públicas, estimula a atividade. O mesmo acontece com a fruticultura. Já a pecuária é a atividade que mais necessita de apoio, pois tem grande potencial para crescer, mas baixa produtividade. Se mostram essenciais a manutenção e o aprimoramento da estrutura de serviços de Ater regional, para que cheguem aos produtores com qualidade. As parcerias com outras instituições também precisam ser fortalecidas. Além disso, é necessária a contínua capacitação dos técnicos, a formação de especialistas nas principais cadeias produtivas, com a missão de desenvolvê-las na RA, bem como apoiar os técnicos das Casas da Agricultura locais. É importante a utilização da extensão rural com metodologias individuais (visitas de trabalho e de orientação) e grupais (cursos, dias de campo, palestras), para melhorar os resultados, inclusive permitindo o diagnóstico mais próximo da realidade dos produtores rurais.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SEADE. Boletim FOCO 2011. Disponível em: bibliotecadigital.seade.gov.br. Acesso em 29 de janeiro de 2021. DesenvolveSP – Mapa da Economia Paulista. Disponível em: https://www.desenvolvesp.com.br/mapadaeconomiapaulista/ra/sao-jose-do-rio-preto/. Acesso em 29 de janeiro de 2021. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Instituto de Economia Agrícola. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Projeto LUPA 2019: Censo Agropecuário do Estado de São Paulo. São Paulo: SAA: IEA: CATI/CDRS, 2019.

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NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Autores Ana Carolina de Paula Kobbaz Paim – médica veterinária – CATI/CDRS Regional de Pindamonhangaba Domingos Savio Cecchetti Vaz – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Pindamonhangaba Haley Silva de Carvalho – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Pindamonhangaba Osmar Felipe Junior – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Guaratinguetá Paula dos Reis Inácio de Souza – zootecnista – CA de Cruzeiro – CATI/CDRS Regional de Guaratinguetá

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1.1. Contextualização A Região Administrativa (RA) de São José dos Campos (também denominada mesorregião do Vale do Paraíba) é formada por 39 municípios(1), agrupados em seis microrregiões e abrange uma área total de 1.617.794 hectares (ha) (16.177,9 km2)(2), possuindo uma população de 2,26 milhões de habitantes, com densidade demográfica de 140 habitantes/km² (IBGE, 2009) conforme Figura 1.

Figura 1 – Localização da Região Administrativa de São José dos Campos

Possui elevada importância ambiental em meio ao diversificado e imponente polo industrial brasileiro. Historicamente, as terras do Vale do Paraíba foram desbravadas na época do descobrimento, ação incentivada pela rota do ouro, criação de engenhos de cana-de-açúcar, introdução da cultura do café, passando ao predomínio de pastagens extensivas e culminando no atual quadro de expansão florestal (eucalipto) e consolidação urbano-industrial. Uma das primeiras áreas de produção cafeeira, o Vale do Rio Paraíba se constitui num referencial importante para compreensão do processo de expansão econômica do território brasileiro.

1 Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira

Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São José do Barreiro, Silveiras, Caçapava, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba. 2 (Fonte: SEADE, https://perfil.seade.gov.br/)

259

A região apresenta-se com características singulares do ponto de vista do meio físico, marcada por um relevo acidentado, denominado “Mares de Morros”, com características climáticas, florísticas, pedológicas e hidrográficas específicas. Nesse sentido, é importante observar os processos naturais próprios dessa paisagem e seu papel na ocupação e organização do espaço(3). Desde a colonização, se cultiva arroz em sistema irrigado nas várzeas do Vale do Paraíba, tendo a cana-de-açúcar, o algodão e a batatinha migrados para outras regiões nos anos de 1970. Restam tradicionais núcleos produtores situados em terraços fluviais e beiras de várzeas, com diversidade de olerícolas e hortaliças em áreas periurbanas, de espécies forrageiras para silagem e pastagens sob o manejo intensivo para a pecuária de leite ou mesmo extensiva, para corte, característica de um modelo temporário visando evitar ocupações por movimentos sociais ligados à reforma agrária. (Fonte: História ambiental do Vale do Paraíba)

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA Nas unidades produtivas há prevalência de áreas de pastagens (602.585,3ha) e reflorestamento (110.752,1ha), totalizando aproximadamente 713.337,4ha (LUPA, 2019). Há predomínio da pecuária, com um total de 667.389 cabeças de gado bovino. A região é tradicionalmente conhecida pela exploração leiteira (190.506 cabeças), no entanto a pecuária de corte é bem expressiva, com um total de 364.538 cabeças, de acordo com os dados do LUPA, 2019. Eixo de ligação entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, importante corredor de mercadorias e serviços na depressão entre a Serra da Mantiqueira e a Serra do Mar, a região é provida com uma unidade da indústria da celulose e a exploração do eucalipto está distribuída em vários municípios, perfazendo um total de aproximadamente 107.166ha de área cultivada. A cultura do arroz e do milho para silagem ocupam, respectivamente, áreas de 8.236,9ha e 7.430,6ha. As pequenas propriedades têm características extremamente diversas dentro da RA, uma vez que o valor médio dos módulos é de 24ha, variando entre 12 e 40ha para a região. O Vale do Paraíba localiza-se nas margens da rodovia Presidente Dutra (BR-116), exatamente entre as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, dentro do complexo metropolitano formado pelas duas capitais e com seu principal eixo urbano seguindo o traçado da Via Dutra. Apesar de altamente urbanizada e industrializada, a região também tem reservas naturais importantes, como a Serra da Mantiqueira, na divisa com Minas Gerais, um dos pontos mais altos do Brasil, e a Serra da Bocaina, reduto de Mata Atlântica que também inclui pequenas cidades e fazendas de interesse histórico e arquitetônico. As ações de assistência técnica e extensão rural (Ater) efetuadas pela Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/CDRS) acontecem nos 39 municípios da RA. Os quatro municípios do Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) integram, hoje, a RA de Santos, portanto, números e estatísticas referentes aos mesmos serão trabalhados no documento daquela RA. A região é extensa e apresenta intensa e diversificada atividade econômica, com destaque para a produção industrial e polo de inovação tecnológica (setores automobilístico, aeronáutico, aeroespacial e bélico). O turismo sazonal é bem intenso nas cidades serranas, que abrigam áreas de preservação ambiental e belezas naturais. A Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral

3(fonte: https://sites.usp.br/ensinogeo/vale-do-paraiba/).

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Norte (Agemvale) informa que a atividade urbana representa 98% dos empregos, enquanto os 2% restantes são de ocupações agrícolas. Também são fornecidos dados do setor de serviços, que responde por 49% das oportunidades, seguido pelo industrial (28%) e pelo comercial (21%). As áreas das unidades produtivas da região correspondem a um total de 1.040.642ha de propriedades com até quatro módulos fiscais, que abrangem uma área de 383.551ha. Há 1.231 declarações de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativas, distribuídas principalmente nos municípios de Cunha, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Taubaté, São Bento do Sapucaí, Lagoinha e Tremembé. Na região, predominam as áreas de pastagens, gramíneas, forrageiras e milho para silagem, uma vez que a bovinocultura é a criação animal mais explorada, com destaque para a presença de laticínios e cooperativas de produtores de leite. Entre os grãos, temos a cultura do arroz, milho e soja presentes na região. As cadeias da olericultura e fruticultura aparecem em vários municípios e são demandadas para as vendas nas Chamadas Públicas, além de diversas formas de comercialização e entre elas a venda direta ao consumidor.

2. METODOLOGIA O levantamento Perfil da Gestão da Propriedade Rural de Pequeno Porte na RA de São José dos Campos contou com um total de 50 produtores entrevistados, o que equivale a 3,2% das entrevistas em todo o Estado de São Paulo. Cabe ressaltar que as entrevistas dos quatro municípios do Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) foram realizadas por esta RA, mas nas informações condensadas e disponibilizadas para consulta e elaboração deste documento esses municípios se encontram localizados na RA de Santos. O levantamento contou com uma equipe formada por dois coordenadores regionais e um total de 22 técnicos distribuídos nos municípios. Os questionários a serem aplicados contemplavam todos os 35 municípios da áreas de abrangência da RA de São José dos Campos. Foi realizada uma divisão dos municípios, para a aplicação dos questionários, pois nem todos eles possuem Casa da Agricultura e/ ou técnicos do quadro. Como sugestão de primeiro contato (via WhatsApp) com os produtores sorteados, foi elaborado um texto-padrão, que dava informações gerais sobre a instituição e sobre o propósito do levantamento. Nos municípios que possuem Casa da Agricultura, a aplicação do questionário foi facilitada devido à proximidade dos técnicos com os produtores. Nos municípios que não possuíam técnicos do quadro, bastava uma apresentação e breve explanação da proposta do levantamento, para que os produtores aceitassem responder o referido questionário. Os técnicos relataram dificuldades com algumas entrevistas por motivos diversos, entretanto todas as entrevistas foram realizadas sem maiores problemas. No município de Cunha e outros municípios das regiões serranas, principalmente devido à falta de sinal de telefone e internet, houve certa dificuldade na realização das entrevistas.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Perfil dos entrevistados Este tópico objetivou conhecer, a relação jurídica do produtor em relação à terra, à escolaridade do produtor, ao enquadramento na agricultura familiar, bem como às rendas provenientes de atividades não agropecuárias. 261

Com relação ao nível de escolaridade, é importante notar que mais da metade possui um baixo nível de escolaridade, tendo frequentado apenas o ensino fundamental (60%), sendo que apenas 20% concluíram todos os anos correspondentes a esse ciclo de estudos. O levantamento permitiu observar que 14% concluíram o ensino médio, 6% concluíram o ensino técnico e 20% possuíam ensino superior, conforme observado na Figura 2. Uma informação importante é que, na amostra de entrevistados, a categoria de não alfabetizados foi nula.

Figura 2 – Nível de escolaridade dos produtores entrevistados, RA de São José dos Campos Fonte: Dados da pesquisa

Analisando a área explorada pelos proprietários, nota-se que 92% possuem e/ou exploram área menor que quatro módulos fiscais. A grande maioria (94%) dos entrevistados utiliza mão de obra predominantemente familiar. A maior parte (60%) dos entrevistados é residente nas unidades produtivas e 76% têm mais que 50% da renda familiar vinculada à atividade produtiva (componente principal da renda familiar). Dos produtores entrevistados, 68% atendem os requisitos previstos na Lei n.° 11.326, de 24 de julho de 2006, que os caracterizam como agricultores familiares. A frequência de produtores que indicaram não possuir outras fontes de renda ultrapassou a metade (60%). Contudo observou-se que muitos entrevistados apontaram a aposentadoria rural como uma atividade não agropecuária que complementa a renda familiar dos produtores rurais.

3.2. Conectividade e telefonia rural Em relação ao acesso à telefonia móvel e internet, uma pequena parcela de produtores, 6% do total, não possui sinal de telefonia fixa ou móvel na propriedade rural. O sinal de telefonia móvel está presente nas propriedades de 84% dos entrevistados. Ainda, 30% dos entrevistados afirmaram não possuir sinal de internet e quase a metade (46%) afirmou que possui acesso à internet, mas a qualidade do serviço é ruim. De modo geral, o somatório de não conectados e pouco conectados atinge os 64% (44% e 20% respectivamente), muito provavelmente em função da baixa cobertura, aliada ao desconhecimento dos benefícios que as novas tecnologias podem trazer de retorno para a atividade. 262

De acordo com a Figura 3, podemos observar que os principais usos elencados para a internet foram comunicação e trabalho, com 31% e 23% das respostas, respectivamente. Uma pequena parcela respondeu usar a internet para a compra de insumos (14%) e venda de produtos (10%).

Figura 3 – Principais usos da internet nas propriedades de pequeno porte na Região Administrativa de São José dos Campos Fonte: Dados da pesquisa

3.3. Organização rural e assistência técnica O presente tópico abrangeu questões de múltiplas escolhas, no intuito de investigar a participação dos produtores em organizações rurais, considerando que quanto maior a participação dos produtores nas organizações, maiores as possibilidades de êxito nas atividades. Parcela significativa de 44% dos entrevistados indicou não fazer parte de nenhum tipo de organização de produtores rurais. Dos que participam de alguma organização rural, as cooperativas aparecem com a maior frequência (com 19 respostas). Os produtores responderam também participar de sindicato rural patronal (12 respostas) e associações de produtores rurais (oito respostas), como demonstra a Figura 4.

Figura 4 – Participação em organizações rurais e formas de organização rural na Região Administrativa de São José dos Campos. Fonte: Dados da pesquisa

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Diversos foram os benefícios informados pelos produtores entrevistados, independente de qual organização participa, sendo os mais apontados serviços contábeis e jurídicos (24,7%) seguidospor aquisição de insumos e assistência técnica (ambos com 16,9%); serviços de beneficiamento, processamento, armazenamento ou transporte de produtos, com 15,6% de respostas; comercialização coletiva (13%) e serviços sociais (11,7%). A figura 5 demonstra acesso aos serviços de assistência técnica, onde 40% dos pequenos proprietários informaram não receber assistência. Por outro lado, 19 (38,8%) dos entrevistados apontaram receber assistência da CATI/CDRS, seguindo-se 13 respostas (26,5%) de entidades como associações e cooperativas.

Figura 5 –Assistência técnica e principais prestadores às propriedades rurais de pequeno porte, RA de São José dos Campos. Fonte: Dados da pesquisa

Os principais serviços de Ater utilizados pelos entrevistados que informaram receber os serviços de Ater foram: orientação e/ou emissão de documentos (22,1%), seguindo-se cursos e palestras (17,2%), apoio ao manejo do sistema produtivo (16,6%) e apoio a serviços de defesa agropecuária (15,2%) e o apoio na regularização ambiental (14,5%).

3.4. Atividades agropecuárias Dentro da RA de São José dos Campos, observa-se ampla diversidade de atividades, sendo que as cadeias produtivas predominantes da região refletem também o que ocorre individualmente na maioria dos municípios com produtores entrevistados na Região Administrativa. A bovinocultura de leite, com 52%, e bovinocultura de corte, com 44%, foram as atividades agropecuárias mais citadas pelos entrevistados como geradoras de renda. A olericultura teve 26% de citações, fruticultura, com 20%, e grãos, com 10% das citações, foram as outras atividades informadas pelos entrevistados. Na pergunta, era possível citar até três das principais atividades agropecuárias que geram renda na propriedade.

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Figura 6 – Principais atividades agropecuárias, RA de São José dos Campos Fonte: Dados da pesquisa

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Este tópico reúne diversas questões que são essenciais para compreender o gerenciamento da propriedade relacionadas às atividades cotidianas na propriedade e que podem impactar na eficiência de sua produção e, consequentemente, na renda. Também abordou a autopercepção do produtor, ou seja, como ele enxerga sua participação tanto na atividade agropecuária quanto na renda obtida. Dos 50 produtores entrevistados, 48% consideram suas máquinas e implementos suficientes para realização das atividades, enquanto 52% consideram insuficientes. Deste total, 60,6% responderam suprir a falta dessas máquinas e equipamentos por meio do aluguel junto a vizinhos e/ou empresas, 27,3% solicitam junto à prefeitura municipal, e 6,1% fazem empréstimos ou permutas, bem como 6,1% adquirem esse equipamento quando necessário. Em relação à autopercepção que o produtor tem sobre seu desempenho na atividade agropecuária, 68% entendem que têm um bom desempenho e 22% consideram o seu desempenho regular. Poucos se consideraram ruins (8%) ou ótimos (2%). Do total de entrevistados, 86% consideram que ainda podem melhorar esse desempenho e apenas 14% acham que não conseguem melhorar seu desempenho na atividade. Observou-se também que pouco mais da metade (54%) deste grupo amostral considera que obtém uma “boa” renda com a atividade agropecuária, 34% consideram sua renda “regular”, 10% a consideram “ruim” e 2% “ótima”. Não obstante, 92% dos entrevistados acreditam poder melhorara sua renda. Dos diversos pontos a serem alterados que podem refletir numa melhoria de renda, 28,6 % dos entrevistados informaram que o aumento de produção, seguido da redução de custos (2,5%), seriam os principais mecanismos próprios para esse fim. Apenas 13,6% apontaram a melhoria na gestão do empreendimento como ponto a ser alterado. Uma grande parte (45,3%) dos produtores informou não realizar agregação de valor aos seus produtos. Dos produtores que citaram realizar práticas que agregam valor à produção, as mais citadas foram padronização da produção (14,1%), processamento dos produtos (14,1%), diferenciação dos 265

produtos (9,4%), classificação dos produtos (7,8%), certificações (6,2%) e diferenciação de serviços prestados (23,1%). Vale ressaltar que, apesar dos produtores de leite receberem bonificação por qualidade, isso não aparece dessa forma e/ou não é assimilado por eles. Em se tratando de ferramentas de gestão, o custo de produção é de extrema importância para se tomarem decisões mais assertivas e estratégicas na administração dos recursos, contudo o observado é que pouco mais da metade dos produtores (54%) não realiza a apuração do custo de produção para sua atividade, provavelmente, em função da dificuldade em fazer as anotações de campo e entender os conceitos. Por outro lado, aparece um percentual de 38% de produtores que fazem apenas anotações de receitas e despesas, obtendo, assim, informações imprecisas sobre a rentabilidade da atividade (figura 7).

Figura 7 – Principais mecanismos de controle de custos adotados pelas propriedades, RA de São José dos Campos Fonte: Dados da pesquisa

Muitos declararam não adotar nenhuma estratégia para a redução de custos na propriedade (38%). Dos que realizam mecanismos para reduzir os custos de produção, a adoção de novas tecnologias foi a resposta mais citada (17 respostas), seguida por reaproveitamento de subprodutos (11 respostas), controle e avaliação das atividades produtivas (nove respostas), otimização de recursos e insumos (sete respostas), terceirização parcial das atividades produtivas (quatro respostas) e realização de parcerias (duas respostas). Em relação ao controle financeiro da atividade, 42% declararam não fazer nenhum controle. Dentre aqueles que o fazem, o controle de contas a pagar e receber foi a resposta mais citada (22 respostas), seguida de Declaração de Imposto de Renda (13 respostas) e realização de controle por meio de escritório contábil (12 respostas). A aplicação dos questionários mostrou que pouco mais da metade dos entrevistados (52%) afirmou tomar decisões sobre gestão das propriedades de forma compartilhada com a família e 46% deles tomam decisões individualmente. Apenas 2% dos produtores discutem suas decisões com o consultor/técnico. Um planejamento de compras de insumos pode representar uma economia significativa, que eleva a rentabilidade da produção. Contudo, o levantamento demonstra que a grande maioria dos produtores, aproximadamente 88%, não dá importância para essa modalidade de aquisição, comprando seus insumos à medida que surgem as necessidades. 266

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Em relação à definição do preço de venda, os produtores responderam comercializar seus produtos considerando o preço de mercado e também os preços definidos por terceiros, com 34 e 15 respostas, respectivamente. Os canais de venda mais citados foram: intermediários e atacadistas; associação e/ou cooperativa; venda direta ao consumidor e cestas, todos com a mesma frequência (16 citações cada). Compras Públicas apareceu em apenas uma resposta, o que demonstra ser um canal pouco explorado, possivelmente pelo tipo de produtos obtidos nas principais cadeias produtivas que se destacaram no levantamento (leite e derivados/carne). Dentre os entrevistados, 62% sinalizaram uma certa formalização da atividade por emissão de nota fiscal, sendo que a emissão manual apareceu com maior frequência (29 respostas), seguida de emissão de recibos e outros documentos não fiscais (sete respostas) e emissão de nota fiscal eletrônica (quatro respostas). Considerando o crédito para investimento, 60% responderam ter acessado o mesmo. Com relação ao custeio da atividade, grande parte dos pequenos produtores citou realizar com recursos próprios (44 respostas). A procura por linhas de crédito para custeio foi menos citada, com custeio pelo Pronaf (15 respostas), linhas de crédito específicas (cinco respostas) e pelo Pronamp (três respostas). Em relação ao seguro rural, 92% dos produtores não acessam esse tipo de proteção. Na questão de adequação ambiental, 96% dos entrevistados informaram possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Contudo 72% não têm informações suficientes em relação à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

3.7. Capacitação e orientação técnica Para o universo amostral da RA de São José dos Campos, o levantamento apontou que a maior parte dos produtores não foi capacitada para administração da propriedade (72%) e comercialização (84%). Contudo 14% dos produtores afirmaram aplicar conhecimentos de administração e 12% foram capacitados em comercialização e aplicam esses conhecimentos adquiridos. As Casas da Agricultura investem esforços em ações diretas ou articuladas com outras entidades para garantir o acesso dos produtores rurais aos diversos segmentos do desenvolvimento rural. Dessa forma, 94% dos entrevistados afirmaram conhecer os trabalhos por ela realizados. A figura 8 apresenta as principais ações da CATI/CDRS que são esperadas pelos produtores para apoiar suas atividades produtivas, com destaque para assistência e orientação técnica, realização de cursos e palestras, bem como acesso às políticas públicas.

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Figura 8 – Principais ações da CATI/CDRS esperadas pelos produtores rurais de pequeno porte, RA de São José dos Campos. Fonte: Dados da pesquisa

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões A maior parte dos entrevistados é de agricultores familiares com baixo nível de escolaridade, tendo frequentado apenas o ensino fundamental, residentes nas suas unidades produtivas e com principal componente da renda familiar a atividade agropecuária. Quando analisadas as formas de organização rural, nota-se a predominância de cooperativas. Isso se deve em função da predominância da atividade pecuária de leite na região, em que o escoamento da produção, em sua grande maioria, é feito por meio da captação do leite por cooperativas e laticínios. A bovinocultura de leite especializada e a mista – composta por rebanho com baixa aptidão genética para a produção de leite, em que se utilizam touros de raças de corte para a reproduçãoe vendas de bezerros – são as atividades predominantes nas propriedades amostradas, com uma baixa produtividade. A grande maioria dos produtores está em um ciclo em que a capacidade de investimento é baixa ou inexistente. Tal fato dificulta a implantação de tecnologias para melhoria na produtividade dessas propriedades. Dessa forma, existem limitações para o aumento de renda da propriedade rural. Outras atividades importantes na RA são a bovinocultura de corte especializada, que se encontra em ascensão e, de forma bem mais tímida, a olericultura e a fruticultura. O perfil do gestor pode ser considerado como muito tradicional e, aliado à baixa escolaridade, faz com que os produtores tenham uma grande dificuldade de transformar as informações em conhecimento, criando forte dependência de um acompanhamento técnico presencial e contínuo. Por outro lado, e apesar de alguns relatos não muito otimistas, a percepção da maioria dos produtores rurais da Região é de que desempenham bem a atividade agropecuária e obtêm uma boa renda. Entretanto, na opinião da maioria dos entrevistados, é possível melhorar. Poucos produtores praticam um adequado controle de custos ou planejamento de compras de insumos, possível reflexo da falta de capacitação em gestão e/ou administração da propriedade e comercialização.

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A gestão da propriedade de forma mais profissional ainda é uma realidade distante da maioria das propriedades. Grande parte dos produtores está de alguma forma organizada, independente de qual organização participa, entende ser beneficiado por essa relação por meio dos diversos serviços oferecidos pelas mesmas. Em se tratando de assistência técnica, a CATI/CDRS se destaca como a entidade responsável por esse serviço. A grande maioria dos entrevistados conhece os trabalhos de Ater realizados nas unidades municipais da CATI/CDRS, principalmente pelo apoio ao manejo do sistema produtivo, da promoção de cursos, palestras, Dias de Campo e outras atividades que geram renda, emprego e qualidade de vida no meio rural. Isso confirma que a Casa da Agricultura é o local em que o produtor rural encontra o conhecimento de novas tecnologias e informações úteis, em uma linguagem clara e simplificada. É onde o produtor tem acesso às informações sobre políticas públicas e suporte para obter o crédito rural e participar de programas e projetos, construídos para atender às suas necessidades.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades A gestão de uma atividade agrossilvipastoril deve buscar eficiência agronômica (características da propriedade e da cultura explorada); eficiência zootécnica (indicadores da atividade/benchmark); eficiência econômica (lucratividade da atividade); eficiência ambiental (conformidade com a legislação – CAR/PRA); e impacto social positivo (melhoria da renda e qualidade de vida dos produtores). Com o perfil gestor pouco empreendedor, aliado à baixa escolaridade, o produtor rural tem grande dificuldade de usar ferramentas de gestão (planilha/software), onde são obtidos os índices de eficiência do empreendimento, necessários ao planejamento estratégico da atividade (adoção de práticas e uso de tecnologias disponíveis), na busca de melhores resultados. Apesar de a pesquisa mostrar o perfil pouco empreendedor do produtor rural, 92% afirmam que “podem melhorar o seu desempenho” e estão “abertos à mudança”, um facilitador no processo de extensão rural, objetivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da CATI/CDRS. A experiência dos técnicos que atuam diretamente na propriedade tem mostrado o interesse dos filhos e jovens, com melhor nível de instrução, no uso de softwares e equipamentos de Tecnologia de Informação (TI) na atividade. Contudo, sinal de internet pode se tornar um empecilho para isso. Uma proposta para programa de extensão rural com foco nesta oportunidade, aproveitando o potencial do jovem, estimulando a sucessão do empreendimento rural saudável deve ser prioridade da CATI/CDRS. Um programa de capacitação em Gestão da Propriedade Rural deve ter abordagem simples, “falando a língua do produtor” e, prioritariamente, por meio de atividades em grupo, visto que boa parte dos entrevistados faz parte de algum tipo de organização de produtores rurais. A busca de parcerias e integração da CATI/CDRS com essas organizações, pode viabilizar a realização das atividades propostas num programa de extensão rural forte. Conclui-se, então, que existe um campo fértil para a atuação da CATI/CDRS na RA de São José dos Campos no apoio a programas que busquem entender e promover melhoria na gestão das atividades, com um rol de ações que contemplem especificidades locais e dentro da interface econômicofinanceira, ambiental e social para as pequenas unidades de produção agropecuárias existentes.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES O trabalho de extensão rural realizado pela CATI/CDRS tem contribuído muito com os produtores rurais paulistas, sempre levando em consideração, além da vontade de cada produtor, sua capacidade econômica, cultural e educacional. 269

Partindo de uma abordagem analítica de gênero, observou-se que, apesar de as mulheres terem uma grande participação no que é produzido no campo, na maior parte das vezes, não são reconhecidas como produtoras ou donas das propriedades. A participação da mulher no campo é real e o não reconhecimento do trabalho dela na produção agrícola é reflexo da desigualdade de gênero. Tal fato, muitas vezes, é internalizado e permeia espaços rurais como sindicatos e associações, e pode ir além, quando sua participação não é reconhecida nem incentivada pelos programas e projetos de desenvolvimento rural. Para tanto, é necessário melhor identificar esse público e desenvolver programas e projetos específicos de valorização do trabalho da mulher rural e de melhorias sociais. O potencial turístico da região é também um dos fatores de destaque e de grande relevância. Podemos destacar o turismo rural, turismo histórico-cultural, ecoturismo, turismo religioso e estâncias climáticas. Boa parte dos municípios que compõem a RA está em áreas da Serra da Mantiqueira e Serra do Mar, as quais possuem recursos ambientais e culturais motivadores para a afluência de turistas. Os municípios dessa região buscam incentivar o turismo divulgando suas fazendas históricas, paisagens naturais, cachoeiras, festas típicas e artesanato. Neste contexto, e com incentivos, o turismo rural pode ser encarado como uma estratégia de geração de renda para os agricultores familiares, com as vantagens de revitalizar o espaço rural, inserir de maneira competitiva as pequenas propriedades no mercado, empregar mão de obra, recuperar a autoestima do produtor, dinamizar a economia local, valorizar a cultura e contribuir para a preservação do meio ambiente. Assim, e diante deste cenário, o turismo rural na agricultura familiar pode ser trabalhado pela CATI/CDRS como uma das grandes alternativas de geração de emprego e renda para as famílias rurais. A CATI/CDRS precisa de um programa forte, simples, claro e pautado no atendimento presencial e contínuo das propriedades, focado na melhoria da qualidade de vida do produtor rural e no desenvolvimento das cadeias produtivas aliadas à proteção ambiental.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Instituto de Economia Agrícola. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Projeto LUPA: Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (LUPA). São Paulo: SAA: IEA: CATI/CDRS, 2019. SÃO PAULO (Estado). Fundação SEADE. Informações dos Municípios Paulistas. Disponível em: http://www.imp.seade.gov.br/frontend/#/. Acesso em: 26 jan. 2021.

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NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO

Autores David Rodrigues – cientista social – CATI/CDRS Regional de Mogi das Cruzes Dayla Isabel Ribeiro Ciâncio – zootecnista – CATI/CDRS Regional de Mogi das Cruzes Edna Ferreira Maddarena Lopez – médica veterinária – CA de Santos – CATI/CDRS Regional de São Paulo Fabiana Ribeiro Rossi – engenheira agrônoma – CA de Biritiba Mirim – CATI/CDRS Regional de São Paulo Gisele Santana de Oliveira – engenheiro agrônomo – CA de Mogi das Cruzes – CATI/CDRS Regional de Mogi das Cruzes Hemerson Fernandes Calgaro – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de São Paulo Julio Toshio Nagase – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Mogi das Cruzes Nelson Ruggiero Junior – cientista social – CATI/CDRS Regional de São Paulo Renato Alves Pereira – engenheiro agrônomo – CA de Guararema – CATI/CDRS Regional de Mogi das Cruzes Roberto Teruo Ohmori – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Mogi das Cruzes

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1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE

SÃO PAULO

1.1. Contextualização A Região Metropolitana da Grande São Paulo (RMSP) é formada por 39 municípios(1). Considerando dados territoriais e populacionais, ocupa uma área de 7.947km2, com uma projeção de população estimada em 21,3 milhões de habitantes, densidade populacional de 2.674 habitantes/km2, taxa de crescimento anual de 0,7% e taxa de natalidade de 13,84 por mil habitantes (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, Seade, 2021).

Figura 1 – Localização da Região Metropolitana de São Paulo

Quanto aos dados econômicos (Seade, 2018), a RMSP tem um PIB estimado em R$ 1,18 bilhão, correspondente a 53,4% do PIB estadual, e com um PIB per capita de R$ 56.650,00. Em relação à participação nas exportações paulistas, a RMSP responde por 24,8% do montante. Sobre o Valor da Transformação Industrial (VTI), índice que mede a riqueza produzida pela atividade industrial, a RMSP responde por 30,9% da contribuição estadual.

1 Municípios que compõem

a Região Metropolitana da Grande São Paulo: Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista.

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Na Região Metropolitana da Grande São Paulo (RMSP), considerando os parâmetros do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), seus índices de renda e longevidade se enquadram como altos, enquanto a média da escolaridade é baixa (Seade, IPRS, 2018). No entanto há uma alta variação nos indicadores quando separados por município, o que denota uma desigualdade nos índices de qualidade de vida da região. Desse modo, há municípios classificados como dinâmicos (altos índices nas três categorias); desiguais (ricos, mas sem apresentar altos índices sociais); equitativos (baixo índice de riqueza, mas bons indicadores sociais); em transição (baixos índices de riqueza, com níveis intermediários sociais); e vulneráveis (desfavorecidos em todos os índices). Em uma região com desigualdades, cresce a importância de políticas públicas setoriais que possam abranger vários temas, como: saúde, educação, geração de emprego e renda, promoção de igualdade e combate às discriminações de minorias, meio ambiente, agricultura familiar, entre outras. A RMSP possui aproximadamente 2,3 milhões de famílias (5,8 milhões de pessoas) inscritas no CadÚnico; destas, 860 mil famílias (2,4 milhões de pessoas) recebem Bolsa Família e 360 mil pessoas recebem Benefício de Prestação Continuada (Fundação Seade, 2002; 2020). Os municípios da RMSP se inserem na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (RBCV), criada em 1994 e parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA). Segundo dados do Instituto Florestal do Estado de São Paulo (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, 2021), ela abrange aproximadamente 10% da população brasileira, que vivem em municípios com um avanço crescente da área urbana e diminuição dos índices de área verde por habitante. A Reserva, também patrimônio cultural e com possibilidades para o uso social, abriga mananciais, cabeceiras e afluentes de rios, abastece municípios, auxilia na estabilização do clima, conservação do solo, filtragem do ar poluído, apresenta grande biodiversidade de espécies, entre outros inúmeros benefícios. O Cinturão Verde concentra boa parte da produção da agricultura familiar da Região Metropolitana da Grande São Paulo, que se espalha por centenas de pequenas propriedades, constituindo uma importante fonte de renda, estimulando atividades autossustentáveis, a produção orgânica e auxiliando na potencialização das políticas de segurança alimentar. A produção do Cinturão Verde é fundamental para as centrais e os entrepostos de abastecimento, fornecendo verduras, legumes, frutas, flores, entre outros produtos, não só para o Estado de São Paulo, mas também tendo alcance nacional.

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RMSP Os 39 municípios da Região Metropolitana da Grande São Paulo são atendidos pela Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/CDRS), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Com base nos dados do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (LUPA, 2019), em valores aproximados, a RMSP tem 136.000 hectares (ha) e 5.700 Unidades de Produção Agropecuária (UPAs), com a prevalência de pequenos e médios produtores, compondo um perfil de agricultura familiar para a região. De acordo com o LUPA, na RMSP prevalecem as culturas temporárias, que ocupam aproximadamente 40.000ha, com predomínio de olerícolas, com destaque para alface, repolho, couve-manteiga, brócolis, cebolinha, couve-flor, beterraba, cenoura, entre outras; já as culturas perenes totalizam aproximadamente 3.000ha, e as áreas de pastagem se estendem por 27.000ha. A área de vegetação natural corresponde a 40.000ha, a de reflorestamento 35.000ha, e as áreas com vegetação de brejo e várzea ocupam 1.600ha. A Região Metropolitana da Grande São Paulo apresenta um território complexo e diversificado que, além do espaço rural enquadrado nas definições mais tradicionais, abriga uma produção periurbana. Ainda que o grau de urbanização da RMSP seja de 98,9% (Fundação Seade, 2021), e com apenas 0,14% dos empregos formais relacionados à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e 273

aquicultura; os processos econômicos e sociais moldam um território descontínuo, em que núcleos urbanos e rurais se intercalam e em muitas áreas interagem entre si. Atualmente, mais de 230 mil pessoas vivem em áreas rurais na RMSP (Fundação Seade, 2018). Nessa variedade de espaços de produção, com cultivo em pequena e média escala, a RMSP tem sítios, chácaras, hortas urbanas, entre outras áreas. A produção de olerícolas é diversificada, e, além do cultivo de frutas, há unidades de produção de flores, plantas ornamentais, ervas medicinais e aromáticas.

2. METODOLOGIA O levantamento do perfil da gestão da propriedade rural de pequeno porte na RMSP contou com 40 entrevistas, o que equivale a 2,5% do total de entrevistas em todo o Estado de São Paulo, tendo sido realizado por equipe formada por dois coordenadores e nove técnicos do quadro da Secretaria de Agricultura e um técnico conveniado. Como estratégia para aplicação dos questionários, optou-se por entrevistas via contato telefônico. Para organizar a logística de distribuição dos questionários, nos municípios onde há Casa da Agricultura, a aplicação foi realizada pelos respectivos técnicos responsáveis. Nos demais municípios, foi realizada a distribuição igualitária entre os técnicos da RMSP. No geral, nos municípios onde há Casa da Agricultura (CATI/CDRS), houve maior facilidade de aplicação dos questionários devido à proximidade dos técnicos com os produtores.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Perfil dos entrevistados Dos produtores entrevistados na RMSP, 30% possuem ensino médio e 22,5% ensino superior, indicando um maior nível de escolaridade na região, quando comparado com amostra total do Estado de São Paulo, em que 53,9% apontaram possuir somente o ensino fundamental (completo ou incompleto), como apresentado na figura 2.

Figura 2 – Nível de escolaridade na amostra da RMSP Fonte: Dados da pesquisa

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Com relação à moradia, a maioria dos agricultores da amostra da RMSP (75%) reside nas propriedades agrícolas. Para 70% dos entrevistados, as atividades agropecuárias são responsáveis por compor mais de 50% de suas rendas e há o predomínio de mão de obra apenas familiar para executá-las (55%). O restante da renda é composto, especialmente, por aposentadoria rural, arrendamento e aluguéis e turismo rural e/ou pequena agroindústria. Esses dados podem ser observados nas figuras 3, 4, 5 e 6.

Figura 3 – Local de moradia dos pequenos produtores rurais, RMSP Fonte: Dados da pesquisa

Figura 4 – Mão de obra nas pequenas propriedades, RMSP Fonte: Dados da pesquisa

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Figura 5 – Participação da renda agropecuária na renda geral dos pequenos produtores, RMSP Fonte: Dados da pesquisa

Figura 6 – Outras rendas não agropecuárias dos pequenos produtores, RMSP Fonte: Dados da pesquisa

3.2. Conectividade e telefonia rural Da amostra de produtores da RMSP, a maioria (57,5%) possui sinal de telefonia fixa e móvel, conforme apresentado na Figura 7. Esse percentual é superior ao encontrado na análise da amostra do Estado de São Paulo, em que se observa que a maioria dos produtores (74,3%) possui somente sinal móvel de telefonia. 276

Figura 7 – Sinal de telefonia na pequena propriedade, RMSP Fonte: Dados da pesquisa

Figura 8 – Sinal de internet na pequena propriedade, RMSP Fonte: Dados da pesquisa

Metade da amostra de produtores da RMSP estão conectados à internet, porém com qualidade do sinal ruim. Em contrapartida, 37,5% dos produtores está conectada à internet com sinal de boa qualidade, contra 25,4% dos produtores da amostra estadual, conforme apresentado na Figura 8. Com relação aos usos da internet, de acordo com as figuras 9 e 10, é possível perceber que a rede é utilizada principalmente para comunicação, venda de produtos e compras de insumos e/ou produtos. Esses dados indicam maior conectividade dos produtores da região, tanto no uso de telefonia como de internet, com relação ao âmbito paulista. 277

Figura 9 – Produtores que usam a internet, RMSP Fonte: Dados da pesquisa

Figura 10 – Usos da internet pelos pequenos produtores, RMSP Fonte: Dados da pesquisa

3.3. Organização rural e assistência técnica Da amostra de produtores entrevistados da RMSP, 47,5% não participam de nenhuma organização rural; dos que participam, 41,9% participam de sindicatos patronais, 35,5% de associações, 16,1% de cooperativas e 6,5% de sindicatos dos trabalhadores. Dentre os produtores que participamde algum tipo de organização, os principais benefícios obtidos são serviços contábeis e jurídicos, comercialização coletiva e assistência técnica, bem como aquisição de bens e insumos e serviços sociais. Essas informações podem ser observadas nas figuras 11, 12 e 13.

278

Figura 11 – Participação dos produtores em organizações rurais, RMSP Fonte: Dados da pesquisa

Figura 12 – Participação nas organizações rurais Fonte: Dados da pesquisa

Figura 13 – Serviços prestados aos produtores pelas organizações rurais, RMSP Fonte: Dados da pesquisa

279

Na amostra da RMSP, 22,5% não recebem nenhum tipo de assistência técnica, conforme a figura 14. Dos que recebem, a CATI/CDRS oferece assistência técnica para 32,9%, seguida pelas prefeituras municipais (21,1%), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) (17,1%) e empresas privadas (13,2%), conforme apresentado na figura 15. Os principais tipos de serviços prestados por essas entidades são apresentados na figura 16, com destaque para orientação e emissão de documentos, apoio na regularização ambiental, cursos e palestras, elaboração de projetos, entre outros, conforme observa-se na figura 17.

15 Figuras 14 e 15 – Produtores recebendo assistência técnica e principais entidades prestadoras Fonte: Dados da pesquisa

Figura 16 – Principais serviços buscados nas entidades prestadoras de assistência Fonte: Dados da pesquisa

280

Figura 17 – Principais serviços utilizados nas organizações Fonte: Dados da pesquisa

3.4. Atividades agropecuárias De um modo geral, as principais culturas produzidas pelos produtores da RMSP são da cadeia da olericultura, indicada por 65% entrevistados; seguida pela fruticultura (17,5%); e floricultura (10%), conforme figura 18.

Figura 18 – Principais atividades agropecuárias – Região Metropolitana da Grande São Paulo Fonte: Dados da pesquisa

Destacam-se, ainda, apicultura e meliponicultora; fungicultura; piscicultura e aquicultura; e a silvicultura. Visto que as olerícolas são culturas de ciclo curto, o seu cultivo torna-se viável em pequenas propriedades, onde é possível obter várias safras anuais e alta rotatividade de cultivos, tornando a sua produção bastante intensiva em manejo produtivo e uso de mão de obra, especialmente familiar. Devido à alta perecibilidade dos produtos, a sua produção geralmente localiza-se em torno de grandes centros urbanos, os quais possuem sistemas rodoviários bem desenvolvidos, como é o caso do Cinturão Verde. Essa proximidade possibilita um escoamento 281

rápido e eficaz dos produtos,bem como renovação diária dos estoques, como é feito, por exemplo, no caso de feiras-livres e supermercados.

3.5. Desempenho e gestão da propriedade De acordo com a análise da amostra de entrevistados da RMSP, 32,5% não fazem controle do custo de produção. Dos que fazem, 14,8% utilizam planilhas eletrônicas, outros 14,8% utilizam sistemas informatizados e 70,4% apenas anotam suas receitas e despesas, conforme apresentado nas figuras 19 e 20. Apesar de não representar a maioria dos produtores, o uso de ferramentas mais informatizadas para o controle do custo de produção é maior na região (29,6%), quando comparado à amostra do estado, em que 17% dos produtores utilizam.

Figuras 19 e 20 – Produtores que controlam o custo de produção e ferramentas utilizadas Fonte: Dados da pesquisa

Em relação ao controle financeiro, 17,5% dos produtores não fazem nenhum controle. Dos que fazem, 17,7% utilizam escritório contábil e têm conhecimento dos procedimentos utilizados pelos mesmos; 4,8% utilizam serviços de escritórios de contabilidade e não têm conhecimento dos resultados; 33,9% fazem o controle de contas a pagar e/ou receber; 29% utilizam a declaração de Imposto de Renda; 8,1% fazem fluxo caixa; e 6,5% fazem capital de giro, como demonstrado nos figuras 21 e 22.

22 Figuras 21 e 22 – Produtores que fazem controle financeiro e ferramentas utilizadas Fonte: Dados da pesquisa

282

Dos produtores entrevistados, 77,5% se autoavaliam com um desempenho ótimo ou bom na atividade agropecuária e 87,5% consideram que podem melhorar. Quanto ao desempenho na renda na atividade agropecuária, 50% se autoavaliam como “ótimos” ou “bons” e 87,5% consideram que podem melhorar.

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental A figura 23 mostra que os produtores entrevistados comercializam a sua produção majoritariamente para intermediários e atacadistas (31,7%), além da venda direta para estabelecimentos comerciais (19,5%) e para Ceasa e Ceagesp (14,7%).

Figura 23 – Principais canais de venda dos produtos dos pequenos produtores, RMSP Fonte: Dados da pesquisa

O preço de venda é definido principalmente pelo mercado, como apontado por 53,9% dos produtores, e pelos custos de produção (24,3%), conforme a figura 24.

Figura 24 – Definição do preço de venda Fonte: Dados da pesquisa

283

Sobre os comprovantes fiscais de venda, 59,2% dos produtores responderam que emitem nota fiscal manual, enquanto apenas 8,16% emitem nota fiscal eletrônica, conforme a figura 25. Como pode ser observado, uma boa parcela dos produtores (32,7%) ainda não emite notas, o que pode ser resultado da falta de informação sobre esse assunto, bem como da não exigência desse tipo de controle em muitos dos canais de comercialização utilizados por eles.

Figura 25 – Comprovantes de venda emitidos pelos produtores Fonte: Dados da pesquisa

As respostas dos produtores entrevistados sobre o custeio da atividade agropecuária foram que 75% custeiam a produção exclusivamente com recursos próprios, 22,5% utilizam recursos próprios e linhas de crédito, e 2,5% utilizam o Pronaf. Interessante notar também que, segundo a pesquisa, 87,5% dos produtores não acessam seguro rural, o que demonstra que o produtor rural está muito exposto ao risco da sua atividade. A respeito dos meios utilizados para agregação de valor aos produtos, observou-se que 37,5% dos produtores ainda não fazem nada (figuras 26 e 27). Dos que buscam agregar valor aos produtos, 25% fazem a classificação dos produtos; 23,8% fazem a padronização dos produtos; 17,9% buscam a diferenciação dos produtos; (11,9%) fazem processamento dos produtos; e (7,1%) atuam para obter certificação ou diferenciação dos serviços prestados.

27 Figuras 26 e 27 – Produtores que agregam valor e estratégias utilizadas Fonte: Dados da pesquisa

284

Dentre os 87,5% dos entrevistados que consideram que podem melhorar a renda, as estratégias mais citadas foram a redução dos custos de produção (23,6%); agregação de valor aos produtos (18,2%); adoção de novas tecnologias (15,5%); melhoria na gestão (13,6%); acesso a outros mercados (14,5%); e aumento de produção (13,6%), conforme figura 28.

Figura 28 –- Comprovantes de venda emitidos pelos produtores Fonte: Dados da pesquisa

3.7. Capacitação e orientação técnica Dentre os produtores entrevistados, a maioria (62,5%) apontou não ter recebido capacitação sobre administração da propriedade ou para a comercialização dos produtos. Esse dado reflete as informações levantadas no item 3.5, onde revelou-se com a pesquisa que apenas 7,5% dos produtores consideram que têm um desempenho ótimo na atividade e 87,5% acreditam que ainda podem melhorar. Essas informações reforçam a importância do trabalho de extensão rural para orientar o produtor visando à melhoria no desempenho da sua atividade. Importante destacar que os produtores elencaram como principais tipos de apoio que eles esperam da Casa da Agricultura: orientações técnicas (13,1%); orientação e/ou emissão de documentos (11,9%); cursos e palestras (10,6%); apoio ao manejo produtivo (8,5%); e projetos de crédito rural (8,5%); conforme a figura 29.

Figura 29 – Apoio esperado da Casa da Agricultura/CATI/CDRS Fonte: Dados da pesquisa

285

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões Os pequenos produtores selecionados para comporem a amostra da RMSP destacam-se, principalmente, na produção de olerícolas, frutas e flores. Nessa região, os produtores possuem uma escolaridade superior, quando comparados aos produtores do Estado de São Paulo. De modo geral, residem em suas propriedades, são dependentes das atividades agropecuárias para a composição da renda, utilizando especialmente a mão de obra familiar em sua execução. Essas características corroboram, principalmente as especificidades da produção olerícola, uma vez que a mesma pode ser rentável em espaço pequeno, porém é intensiva em mão de obra devido aos manejos agrícolas, visto que são as olerícolas são cultivadas em vários ciclos ao ano. Grande parte dos produtores está conectada, seja por meio de sinal telefônico ou internet, mesmo que, em muitos casos, a qualidade precária do sinal possa representar um gargalo paraa sua conectividade. Os serviços de assistência técnica prestados por diversas entidades (CATI/ CDRS, prefeituras, empresas, entre outros) são utilizados por muitos produtores que buscam, especialmente, orientações e emissões de documentos; cursos e palestras; elaboração de projetos; informações sobre regularização ambiental; Defesa Agropecuária; além de incentivo ao associativismo e cooperativismo, que são arranjos ainda pouco explorados por muitos produtores rurais entrevistados, assim como a participação em outras organizações rurais, como sindicatos rurais. A assistência oferecida é fundamental para que os produtores possam melhorar e diversificar a sua produção, captar recursos e acessar novos mercados. Embora uma parcela dos produtores utilize ferramentas de gestão sofisticadas em sua propriedade e esteja capacitada na administração e comercialização da produção, grande parte ainda faz uso de ferramentas mais simples ou não faz nenhum tipo de controle de custos ou financeiro, o que pode levar a um menor desempenho em suas rendas. Esse desempenho pode se agravar para uma grande parcela de produtores que se utilizam de recursos próprios para custear a produção e comercializa para canais cujos preços de venda são definidos pelo mercado, que sofre bastante oscilação ao longo do ano safra, além de constantes elevações dos preços dos insumos. Nesse sentido, uma melhor gestão da produção, bem como acesso às políticas de crédito rural para custear e investir na produção, podem auxiliar na melhoria do desempenho dos mesmos.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades Os resultados obtidos refletiram a realidade da gestão das propriedades da região pela percepção dos atendimentos nas ações de extensão rural, uma vez que, principalmente com relação aos produtores rurais familiares, que é principal público-alvo da CATI/CDRS na RMSP, a situação com a qual o corpo técnico se deparou nos atendimentos a campo é que poucas propriedades têm aplicado práticas de gestão e que, devido a isso, a grande maioria dos produtores não consegue apurar os resultados da sua atividade, bem como ficam muito limitados na tomada de decisão e na adoção de novas estratégias para acessar novos mercados, por exemplo. Esse é um dos principais fatores que fazem com que, em um cenário de mercado cada vez mais competitivo e globalizado como o atual, a perpetuação da agricultura familiar esteja ameaçada. Percebeu-se também que um dos principais motivos para que a gestão da propriedade não seja feita, é a falta de conhecimento de como utilizar as ferramentas disponíveis e a falta de tempo para se dedicar à execução da gestão, isso se reflete na percepção do produtor sobre o desempenho da sua atividade, dado que a grande maioria acredita que ainda não alcançou o potencial e os resultados que sua atividade pode obter. Para a extensão rural, o desafio é contribuir para a capacitação, criação e adoção de ferramentas de gestão voltadas às características da agricultura familiar, que possam 286

trazer, com simplicidade, eficiência e objetividade, as informações que os produtores precisam para a tomada de decisão e análise da sua atividade. As possibilidades de interação entre a vida urbana e rural, o fomento à agricultura familiar com a extensão rural, a facilitação do acesso às cadeias produtivas, podem ser compreendidas como integrantes de políticas setoriais que se interligam e atuam para o desenvolvimento socioeconômico da RMSP. A geração de emprego e renda por meio da agricultura familiar, em centros rurais e periurbanos, atuam para diminuir a vulnerabilidade e exclusão, propiciando a melhoria nos índices de qualidade de vida. Ao mesmo tempo, as unidades de produção da agricultura familiar podem conciliar a atividade econômica com o uso racional e sustentável, com técnicas de exploração que também envolvam a proteção dos recursos naturais. A diversificação dessas oportunidades também amplia as possibilidades de acesso da população à produção local de seus municípios, com alimentos saudáveis. Os agricultores da RMSP realizam diversas formas de cultivo, na maioria de forma convencional, mas há um aumento da produção agroecológica em diferentes sistemas (orgânicos, biodinâmica, permacultura, agroflorestais). Cresce a procuradeprodutores interessados em participar de processos de certificação, por meio de capacitações para transição agroecológica, processo necessário para obterem certificação da produção, facilitando o acesso às cadeias produtivas e comercialização de alimentos desse segmento. As políticas de extensão rural realizadas na Região Metropolitana da Grande São Paulo por técnicos da CATI/CDRS têm auxiliado produtores para a melhoria das técnicas de cultivo, adequações legais (documentações), fomento ao crédito e diversificação de suas alternativas de comercialização. O apoio às feiras da agricultura familiar, os programas de alimentação escolar, as Compras Públicas, as organizações de produtores em cooperativas e associações, entre outras políticas, ajudam na melhoria técnica e no melhor escoamento da produção.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES Os técnicos da CATI/CDRS realizam trabalhos de assistência e extensão rural na Região Metropolitana da Grande São Paulo, que se inserem nas políticas setoriais demandadas pelos municípios da região, considerando suas diferentes características sociais e econômicas. A promoção e acompanhamento de projetos de assistência técnica e extensão rural (Ater) devem incluir ações locais e regionais voltadas ao fortalecimento dos produtores e das cadeias produtivas em que se inserem. A promoção de Boas Práticas Agropecuárias, de técnicas de gestão das propriedades e o incentivo às organizações rurais fazem parte dessas ações. A base de dados e informações dos órgãos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo auxiliam na articulação destes trabalhos, por isso a necessidade de sempre estarem atualizadas e dinamizadas. Nisso se inserem os levantamentos sobre agricultores familiares, propriedades, culturas (plantios, safras, previsões, preços), cadeias produtivas, comercialização. Uma forma de potencializar essas políticas se dá por meio de projetos regionais elaborados e executados pelos técnicos da CATI/CDRS, envolvendo parcerias (órgãos municipais, organizações rurais, entidades educacionais e profissionalizantes etc.); redes de apoio; processos de capacitação do público-alvo; e avaliações e acompanhamento das execuções e do cumprimento dos objetivos propostos. Entre diversas ações dos técnicos, pode-se citar o protocolo de Boas Práticas Agropecuárias; acesso às cadeias produtivas; incentivo às organizações rurais (associações e cooperativas) e outras formas de empreendimentos solidários; processo de transição agroecológica; regularização documental (DAP, DCAA, CAR, entre outras); gestão (planejamento, contábil); formas de comercialização e acesso ao mercado; implantação de rastreabilidade; feiras da agricultura 287

familiar; implantação de hortas educativas; acesso aos diversos programas de Compras Públicas para merenda escolar e abastecimento de outros órgãos. A promoção do desenvolvimento rural sustentável nos municípios da Região Metropolitana da Grande São Paulo passa por esses processos, do incentivo aos planos municipais, da coordenação de atividades, a transferência de tecnologias de produção e comercialização, integração das Casas da Agricultura com órgãos e entidades parceiras, os convênios com as prefeituras municipais, o acompanhamento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, as ações conjuntas com os Conselhos de Segurança Alimentar, municipais e regionais.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Projeto Lupa. Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.cdrs.sp.gov.br/projetolupa/ Acesso em: 10 de fevereiro de 2021. SEADE, 2021. Disponível em: https://www.seade.gov.br/ Acesso em: 11 de fevereiro de 2021. Perfil dos Municípios Paulistas. Seade, 2021. Disponível em: https://perfil.seade.gov.br/ Acesso em 11 de fevereiro de 2021. Território e População. SEADE, 2021. Disponível em: https://perfil.seade.gov.br/ Acesso em 11 de fevereiro de 2021. Condições de Vida. SEADE, 2018. Disponível em: https://perfil.seade.gov.br/ Acesso em 11 de fevereiro de 2021. ECONOMIA. SEADE, 2018. Disponível em: https://perfil.seade.gov.br/ Acesso em 11 de fevereiro de 2021. SOCIAL. Painel SEADE, 2020. Disponível em: https://painel.seade.gov.br/cadastro-unico-e-bolsa-familia-estado-de-sao-paulo/ Acesso em 11 de fevereiro de 2021. Índice Paulista de Responsabilidade Social. SEADE e Alesp, 2018. Disponível em: www.iprs.seade.gov.br Acesso em 11 de fevereiro de 2021. Pesquisa analisa a indústria paulista. SEADE, 2019. Disponível em: https://www.seade.gov.br/pesquisa-analisa-a-industria-paulista/ 2021.

Acesso em: 11 de fevereiro de

Mapa da Indústria Paulista. SEADE, 2019. Disponível em: https://www.seade.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/MapaIndustria_0404_docfinal.pdf Acesso em: 1.° de fevereiro de 2021. Cinturão Verde. Instituto Florestal, Infraestrutura e Meio Ambiente de Estado de São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/institutoflorestal/o-instituto/rbcv/o-cinturaoverde/ Acesso em 18 de fevereiro de 2021.

288

NOTA TÉCNICA PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOROCABA

Autores André Luis Gonçalves da Silva – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Avaré Alessandro Rápolas Senwaitis – engenheiro agrônomo – CA de Angatuba – CATI/CDRS Regional de Itapetininga Alexandre Coutinho Duboc – engenheiro agrônomo – CA de Paranapanema – CATI/CDRS Regional de Avaré Ana Paula Roque – zootecnista – CATI/CDRS Regional de Itapetininga Caetano Mainine – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Sorocaba Eliseu Aires de Melo – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Avaré Euvaldo Neves Pereira Junior – engenheiro agrônomo – CA de Itaí – CATI/CDRS Regional de Avaré Guilherme Felisberto – engenheiro agrônomo – CA de São Miguel Arcanjo – CATI/CDRS Regional de Itapetininga Hideki Tanaka – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Sorocaba Luiz Antonio de Proença – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Sorocaba José Gustavo Quagliato Pereira – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Sorocaba Marcelo Ament Giuliani dos Santos – médico veterinário – CATI/CDRS Regional de Itapetininga Nelson Correa de Lara – médico veterinário – CA de Itapetininga – CATI/CDRS Regional de Itapetininga Rafael Marcelino – engenheiro agrônomo – CATI/CDRS Regional de Botucatu Rildânia Abadia Barcelos – engenheiro agrônomo – CA de Piedade – CATI/CDRS Regional de Sorocaba

1. PANORAMA GERAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOROCABA 1.1. Contextualização A Região Administrativa (RA) de Sorocaba, conforme Figura 1, é formada por 47 municípios(1) . Terceira maior região do Estado (é menor apenas que São Paulo e Campinas), ela concentra uma população de 2.533.804 habitantes, que representa 5,7% da população paulista, sendo que a população rural pelo censo IBGE de 2018 é de 251.114 habitantes (SEADE, 2020). Essa RA abrange uma área total de 2.155.300,17ha (Seade, 2015), integrando 1.649.331,199ha de áreas rurais, na qual existem 33.949 Unidades de Produção Agropecuária (UPAs), sendo que 31.498 são consideradas menores que quatro módulos fiscais, com uma área total de 519.841,37ha (LUPA, 2019).

Figura 1 – Localização da Região Administrativa de Sorocaba

A área geográfica compreendida pela RA de Sorocaba apresenta oito assentamentos, 50 Cooperativas, 77 Associações de produtores e incorpora seis Escritórios de Desenvolvimento Rural – EDRs (CATI/ CDRS), ligados às diversas atividades agropecuárias. Nessas áreas prevalecem bovinocultura de corte, olericultura, bovinocultura leiteira, grãos e fruticultura. NA RA existe demanda dos produtores rurais para o apoio na adequação ambiental de suas propriedades. A região, além de demandar recomposição em microrregiões com maior adensamento urbano e exploração agropecuária intensiva, também necessita de conservação e regularização de grandes áreas de reservas ambientais da Serra do Mar, Serra do Paranapiacaba e Botucatu.

1 Alumínio,

Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Votorantim, Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Laranjal Paulista, Pardinho, Pereiras, Pratânia, São Manuel, Águas de Santa Bárbara, Avaré, Iaras, Manduri, Cerqueira César, Alambari, Cesário Lange, Guareí, Itapetininga, Porangaba, Quadra, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Torre de Pedra, Tatuí, Cerquilho, Jumirim e Tietê.

290

1.2. Contextualização sobre a pequena propriedade na RA Um módulo fiscal na região varia de 12 a 30 hectares, valor fixado pelo Incra, sendo que a média entre os 47 municípios é de 19,4 hectares. As pequenas propriedades são fundamentais na dinâmica da atividade agropecuária da RA, correspondendo a 93% do total de UPAs cadastradas (LUPA, 2019), extrato onde se localizam os pequenos agricultores e a agricultura familiar. Na RA Sorocaba, 56,1% dos entrevistados são enquadrados como agricultores familiares e 43,9% como pequenos produtores, os quais não atenderam a todos os critérios exigidos pela Lei n.° 11.326/2006, sendo que em nível estadual esses valores são 58,2% e 41,8%, respectivamente, conforme Figura 2. Agricultura Familiar

N.o Prod.

Agricultura Familiar N.o Prod.

Sim

56,14

Sim

918

58,17

Não

43,86

Não

660

41,83

Total

114

100

Total

1.578

100

Figura 2 –- Comparação da porcentagem de agricultor familiar, RA de Sorocaba em relação ao Estado de São Paulo Fonte: Dados da pesquisa

2. METODOLOGIA O levantamento na RA de Sorocaba contou com 114 produtores entrevistados, equivalentes a 7,2% do total de entrevistas realizadas no Estado de São Paulo. A distribuição inicial da responsabilidade pelas entrevistas priorizou o relacionamento dos técnicos com os produtores dos municípios de sua atuação, porém, em caráter complementar, foi necessário que entrevistas fossem feitas fora desse contexto, levando-se em consideração que nem todas as Casas da Agricultura possuem técnicos. Os contatos com os produtores foram feitos principalmente por telefone. As limitações da cobertura de telefonia móvel em atender satisfatoriamente em áreas rurais distantes dos centros urbanos e, principalmente, em áreas de relevo montanhoso foram um dos obstáculos do processo de realização das entrevistas. As entrevistas foram realizadas com os produtores dos mais diferentes perfis. A credibilidade da CATI/CDRS, com mais de 50 anos atuando junto ao produtor paulista, foi decisiva para alcançar o objetivo com sucesso.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. Perfil dos entrevistados Em relação à condição de posse dos entrevistados, a maior parte são proprietários (91,3%). Existe uma parcela de assentados (5,3%) e os demais se declararam posseiros ou usufrutuários, conforme Figura 3. 291

Condição de posse Usufrutuário 0,9% Assentado 5,4% Posseiro 0,9%

Proprietário 92,9%

Figura 3 – Condição de posse dos entrevistados na RA de Sorocaba Fonte: Dados da pesquisa

Quanto à escolaridade, 41,2% possuem ensino fundamental incompleto, 20,2% ensino fundamental completo, 20,2% ensino médio, 12,3% ensino superior, 3,5% ensino técnico, 1,75 pós-graduação e 0,9% não alfabetizados, conforme Figura 4.

Figura 4 – Nível de escolaridade dos entrevistados, RA de Sorocaba Fonte: Dados da pesquisa

No que diz respeito à posse e/ou exploração de áreas, 86,8% dos entrevistados possuem e/ou exploram áreas menores que quatro módulos fiscais. Destes, 56,1% possuem e/ou exploram apenas uma área e 30,7% possuem/exploram mais que uma área, porém não ultrapassando quatro módulos fiscais. Dentre os entrevistados, a mão de obra predominante é familiar: 73,7% utilizam apenas os familiares nas atividades agrícolas e 17,5%, além da mão de obra familiar, empregam também funcionários permanentes. Em uma parcela de 8,8% predomina a mão de obra contratada. Quanto à moradia, a maior parte reside no estabelecimento rural (64%) ou próximo (30,7%), e apenas 5,3% moram em municípios não vizinhos. 292

No que se refere à renda, a de 76,3% dos entrevistados é proveniente do estabelecimento rural. A maior parte não tem outra fonte de renda (54,4%) além da obtida na propriedade, e quando tem, predomina a aposentadoria rural (33,3%). Outras rendas que foram relatadas são arrendamento ou aluguel (6,1%); aplicações financeiras (5,3%); prestação de serviço a terceiros (3,5%); e turismo (2,6%), conforme demonstrado na Figuras 5.

Figura 5 – Rendas provenientes das atividades agropecuárias e não agropecuárias dos entrevistados, RA de Sorocaba Fonte: Dados da pesquisa

3.2. Conectividade e telefonia rural A análise das entrevistas sobre a informação de como o produtor rural está conectado, ou seja, como se comunica e troca informações, demonstrou que, na RA de Sorocaba, a maioria das propriedades (76,3%) tem telefonia móvel. A posse de telefonia fixa foi relatada por 0,9% deles, 18,4% declararam possuir ambas as formas de telefonia e somente 4,4% declararam não ter telefonia na propriedade rural. O acesso à telefonia móvel não está diretamente relacionado ao acesso à internet, pois a maioria relatou não ter qualidade de sinal (60%) ou não ter acesso à internet (23,7%); e somente 26,3% relataram ter bom sinal. Os produtores que relataram ter acesso à internet informaram que ela é utilizada para comunicação (50,9%); trabalho, como cotação de preço e consultas de produtos e serviços (43%); compras (32,5%); previsão do tempo (28,9%); comercialização (27,2%); outras formas (34,2%); e 25,4% relataram não utilizar. Considerando o estudo descrito no item 4.2.1. deste Documento Técnico, para a avaliação do item “Conectividade” foram considerados o acesso ao sinal de telefonia, o acesso à internet na propriedade e o uso que se faz da internet na gestão da propriedade rural. Assim, 42,1% dos entrevistados não apresenta condição de conectividade, 21,1% estão pouco conectados, 11,4% conectados e apenas 25,4% são considerados muito conectados, conforme observado na Figura 6.

293

Conectividade Pouco conectado 21,1% Conectado 11,4%

Não conectado 42,1%

Muito conectado 25,4%

Figura 6 – Perfil dos produtores relacionados à conectividade, RA de Sorocaba Fonte: Dados da pesquisa

3.3. Organização rural e assistência técnica Em relação às organizações rurais, foi observado que na RA de Sorocaba metade dos entrevistados não participa de nenhuma organização. Dentre os 50% dos produtores organizados, 30,7% participam de cooperativas de produtores rurais; 20,2% atuam em sindicato rural patronal; 7,1% participam de associações de produtores rurais; e 1,7% em sindicatos de trabalhadores rurais. Na Figura 7 fica demonstrada essa distribuição, lembrando que nesta questão era possível ter múltiplas escolhas. Participação em organização rural Não Cooperativa de produtores rurais Sindicato rural patronal Associação de produtores rurais Sindicato de trabalhadores rurais Total

N.o Produtores 57 35 23 8 2 125

% 50 30,7 20,18 7,02 1,75 100

Figura 7 – Participação dos produtores em organizações rurais, RA de Sorocaba Fonte: Dados da pesquisa

Dentre os produtores que pertencem a alguma organização rural, os benefícios proporcionados por essas organizações mais citados são: aquisição de bens e insumos, por 23,3%; assistência técnica e serviços contábeis, ambos relatados por 19,4%; e comercialização coletiva, com 9,7%das respostas.

Figura 8 – Benefícios utilizados junto às organizações rurais em que participam Fonte: Dados da pesquisa

294

De maneira geral, 27,1% das respostas apontaram o não recebimento de nenhum tipo de assistência técnica. Esse número no âmbito paulista representou 17% das respostas. Na sequência 20,1% relataram que recebem Ater de empresas particulares; 15,3% apontaram receber Ater da CATI/CDRS; 13,9% apontaram que recebem de associações e cooperativas; e 9,1% da prefeitura municipal. Nessa questão era possível a escolha de múltiplas respostas, conforme Figura 9.

Figura 9 – Assistência técnica informada pelos entrevistados, RA de Sorocaba Fonte: Dados da pesquisa

Os serviços mais utilizados são apoio ao manejo do sistema produtivo, com 37,7% das respostas; orientação e/ou emissão de documentos, com 34,2%; cursos e palestra, com 33,3%; elaboraçãode projetos, 31,6%; apoio a serviços da Defesa, 29,8%; apoio na regularização ambiental, 22,8%; e outros (27,2%), além de 13,2% que declararam não utilizar serviços de Ater. Vale lembrar que, neste item, o entrevistado pôde assinalar mais de uma opção, não fechando as porcentagens em 100%.

3.4. Atividades agropecuárias Os produtores entrevistados atuam em 18 cadeias produtivas: apicultura e meliponicultura; avicultura de corte; avicultura de postura; bovinoculturas de corte e leite; cafeicultura; cana-de-açúcar; equinocultura; floricultura e plantas ornamentais; fruticultura; fungicultura; grãos; mandioca; olericultura; ovinocultura; piscicultura e/ou aquicultura; silvicultura; e suinocultura. Ocorrem explorações exclusivas ou em combinações de até três atividades. As atividades agropecuárias exclusivas, mais praticadas, são bovinoculturas de corte e leite, olericultura e fruticultura, como pode ser observado na Figura 10. A bovinocultura de leite com a de corte e com grãos são as combinações mais frequentes. A bovinocultura de corte é a atividade mais praticada, com 38,6% das respostas (44 proprietários), e ocorre em combinações com bovinocultura de leite, cana-de-açúcar, grãos, equinocultura, fruticultura e piscicultura. A olericultura aparece como exploração exclusiva e em diversas combinações com outras atividades, representando 30,7% das respostas (35 proprietários), maior em relação ao âmbito paulista, que conta com 18,5% das respostas. A bovinocultura de leite apareceu em 28,9% das respostas (33 proprietários), de forma exclusiva ou em combinações. 295

A produção de grãos é praticada por 24,6% (28 proprietários) e a fruticultura por 17,5% dos entrevistados (20 proprietários).

Figura 10 – Principais explorações agropecuárias apontadas, RA de Sorocaba Fonte: Dados da pesquisa

3.5. Desempenho e gestão da propriedade Com relação às máquinas e aos equipamentos que dispõem para realizar as atividades agropecuárias, 54,4% consideram insuficientes, 44,8% afirmaram ser suficientes e menos de 1% declarou ter máquina e/ou equipamento excedente. Para suprir a falta de alguns equipamentos e máquinas, as principais respostas foram: 48,8% aluguel junto a vizinhos ou empresas, 22,5% utilizam serviços municipais, 22,5% faz empréstimos ou permutas e 5% utilizam de associação ou cooperativa, conforme Figura 11. A solicitação na prefeitura para suprir a necessidade de máquinas e equipamentos no Estado de São Paulo é superior ao da RA de Sorocaba, sendo de 38,3%. Como supre a deficiência

Disponibilidade de máquinas e equipamentos 75

Solicita na Prefeitura 22,5% Solicita na associação/cooperativa 5,0%

Adquire os equipamentos 1,3%

45 Faz empréstimo/permuta 22,5%

30 15 0

Excedente

Insuficiente

Aluga de vizinhos/empresas 48,8%

Suficiente

Figura 11 – Disponibilidade de máquinas e implementos dos entrevistados, RA de Sorocaba Fonte: Dados da pesquisa

Considerando o desempenho na atividade agropecuária, os dados revelaram que 58,8% dos entrevistados consideram seu desempenho bom, 25,4% consideram regular, 14,9% ótimo e 0,9% ruim. 296

Quanto à possibilidade de melhorar o próprio desempenho na sua atividade produtiva, 88,6% concordam que de alguma forma podem melhorar o seu desempenho e 11,4% consideram que não podem ou encontram alguma dificuldade, conforme a figura 12.

Figura 12 – Desempenho na atividade agropecuária dos entrevistados, RA de Sorocaba Fonte: Dados da pesquisa

Em relação à renda agropecuária, 57% dos entrevistados informaram considerar boa, 32,5% regular, 7% ruim e 3,5% ótima. Dentre eles, 89,5% consideram ter possibilidade e/ou potencial para melhorar a renda, conforme figura 13.

Figura 13 – Nível de satisfação relacionada à renda da atividade agropecuária, RA de Sorocaba Fonte: Dados da pesquisa

Sobre as mudanças na atividade produtiva que proporcionaram melhorias na renda, 23,8% das respostas afirmaram ser a redução do custo de produção. Outros 22,8% acreditam ser a adoção de novas tecnologias, para 11,6% a agregação de valor e 8,7% a melhoria da gestão da propriedade. Lembrando que esta questão permitia múltiplas respostas. Na RA de Sorocaba, 61,4% dos entrevistados disseram não fazer nada para agregar valor aos produtos comercializados. Dos que realizam, 26,3% informaram a padronização da produção e 17,5% classificam os produtos. 297

Em relação à forma como registram o custo de produção, 41,2% informaram não realizar nenhum tipo de registro. Dos que realizam, 43% informaram anotar receitas e despesas em caderno e somente 6,2% adotam planilha eletrônica e 1,8% adota algum tipo de sistema informatizado. A tomada de decisão sobre a administração do negócio é usualmente compartilhada com a família em 64% dos entrevistados. Quanto às estratégias utilizadas na gestão da propriedade visando à redução de custos, 53,5% não as utilizam. Dentre os que as empregam, foram destacadas otimização de recursos e/ou insumos (21,2%); adoção de novas tecnologias (17,5%); e o reaproveitamento de subprodutos (14%). O levantamento revelou que, na RA de Sorocaba, 78,9% dos produtores compram insumos de acordo com a necessidade; 14,9% realizam compra antecipada; e somente 6,1% realizam compras em grupo. Considerando o estudo descrito no ítem 4.2.1. desse Documento Técnico, podemos concluir que 10,5% dos gestores utilizam melhor as ferramentas de gestão, possuem uma gestão considerada boa ou muito boa, 40,4% com gestão mediana, 21,1% tem gestão regular, e para 28,1% os gestores precisam de muito apoio, o que pode ser observado na Figura 14.

Figura 14 – Resumo da gestão agropecuária relacionada aos produtores entrevistados, RA de Sorocaba Fonte: Dados da pesquisa

3.6. Comercialização, crédito, seguro rural e regularização ambiental Para estimar o preço de venda dos produtos, 70,2% dos entrevistados disseram levar em conta os preços praticados no mercado, 31,6% o definido por terceiros, 17,5%, os custos da produção, 12,3% preestabelecidos em contrato e 1,7% pelos custos de processamento. A maioria dos produtores (57,3%) vende para intermediários ou atacadistas. Na RA, o canal menos citado foi o de vendas para Compras Públicas (2,7%). Nas transações predomina a emissão de nota fiscal manual (85,1%) e a nota fiscal eletrônica é utilizada por 12,3%. Recibos e outros documentos não fiscais foram citados por 12,3% dos entrevistados, seguidos por 3,5% que responderam não emitir comprovantes da venda. 298

Na RA de Sorocaba, 64,9% dos produtores informaram utilizar crédito para investimento, os demais 35,1% declararam não utilizar. Dos que utilizam, quanto ao custeio da atividade agropecuária, 57,5% dos entrevistados apontaram utilizar recursos próprios. Das linhas para financiamento do custeio agropecuário, as mais utilizadas são o Pronaf, com 22%, e o Pronamp, com 12,8%. Quanto ao seguro rural, apenas 20,2% contratam. Quanto à regularização ambiental, 96,5% dos entrevistados fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), porém para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), 59,6% relataram não ter informação suficiente, 31,6% têm interesse em aderir e 8,8% não têm interesse.

3.7. Capacitação e orientação técnica No item que se refere à capacitação técnica para administração da propriedade e comercialização, a RA de Sorocaba teve 27,2% e 28,8%, respectivamente, que receberam a capacitação. Dos produtores entrevistados, 65,8% citaram que não receberam capacitação específica para administração da propriedade ou para comercialização. Mas, ao analisarmos apenas quem recebeu capacitação, 64,1% aplicam os conhecimentos adquiridos. No Estado de São Paulo, 59% dos que receberam alguma capacitação colocaram em prática. Dos produtores entrevistados, 91,2% conhecem o trabalho da CATI/CDRS e esperam apoio desta instituição, cujas respostas foram: 59,8% manifestaram interesse em assistência e orientações técnicas; 49,1% esperam orientação para emissão de documentos; 39,3% por apoio na regularização ambiental; 36,6% anseiam por cursos e palestras; 34,8% por apoio ao serviço de Defesa Agropecuária; 27% por assistência ao manejo produtivo; 25% aguardam projetos de crédito rural; 20,5% querem acesso às políticas públicas; 16,1% esperam apoio para projetos conservacionistas; 14,3% esperam contribuições para a comercialização; 6,2% necessitam de incentivo à organização rural; e 6,2% esperam por apoio à gestão financeira (esta questão permitia múltiplas respostas), conforme Figura 15.

Figura 15 – Apoio esperado da CATI/CDRS Fonte: Dados da pesquisa

299

4. CONCLUSÕES 4.1. Principais informações, resultados e conclusões A RA de Sorocaba é composta por 47 municípios, sendo natural que ocorram diferenças em função das características geográficas e de ocupação, porém, com base na amostragem realizada, pode-se visualizar o padrão da gestão das propriedades e as diferenças no gerenciamento das atividades, dependendo da cadeia produtiva em que se inserem. Considerando o estudo sugerido no item 4.2.1. deste Documento Técnico, no padrão de gerência há um equilíbrio de gestores com perfil “conservador” (37,7%) e com perfil “conservador, mas com potencial de evolução” mediante trabalho de extensão rural (11,4%), e gestores com perfil “moderado” (40,4%) e com perfil “moderado, mas com potencial de evolução” mediante trabalho de extensão rural (7,9%). Destaca-se ainda um grupo de gestores com perfil “empreendedor” (2,6%). Essa observação indica que a gestão se classifica entre “incipiente” e “mediana”. Os produtores entrevistados atuam em 18 cadeias produtivas, com explorações exclusivas ou em combinações, o que implica diferentes formas de administrar a propriedade, como veremos a seguir: • a bovinocultura de corte é a atividade mais praticada, ocorre de forma exclusiva e em combinações com outras atividades. A análise do perfil do produtor de gado de corte e leite mostra que a maioria mora na cidade, não faz controles financeiros e nem de custo de produção, emite nota fiscal manual e não recebeu capacitação gerencial ou comercial. É o setor que mais espera ações da CATI/CDRS; • a olericultura é explorada de forma exclusiva ou em diversas combinações com outras atividades. Em comparação com o Estado de São Paulo, a proporção da olericultura na RA é maior. A maioria dos produtores que trabalha com a olericultura adota controle financeiro e alguma modalidade de custo de produção; tem participação em organizações rurais; utiliza crédito rural para investimento e custeio; mas não acessa o seguro rural. É mais frequente a capacitação em administração e comercialização, porém muitos não aplicam esses conhecimentos. • a bovinocultura de leite também está entre as atividades mais desenvolvidas e o perfil dos produtores é caracterizado por ter ensino fundamental incompleto, usar predominantemente mão de obra familiar, ter residência na propriedade e não ter recebido capacitação em administração e comercialização. As combinações de produção ocorrem com turismo rural, bovinocultura de corte, avicultura de corte e de postura. • os produtores que produzem exclusivamente grãos caracterizam-se por utilizar mais crédito rural e seguro agrícola, a maioria faz controle financeiro e de custos de produção, faz compras antecipadas e tem equipamentos e máquinas suficientes para a atividade. É um grupo de produtores que assimila melhor a tecnologia, mas a maioria não recebe capacitação em administração e comercialização. A produção de grãos aparece em combinações com várias outras cadeias; nessa situação, de mais de uma atividade, o perfil sofre alteração. Percebe-se o menor uso de controles financeiros e de custos por esses produtores. • dentre os fruticultores, predomina a mão de obra familiar, a moradia na propriedade, a exploração de mais de uma área e a participação em cooperativas. Geralmente, possuem boa infraestrutura, fazem financiamento para custeio e investimento, fazem controle financeiro e dos custos de produção, emitem nota fiscal manual, fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades, porém não têm informações suficientes sobre Programa de Regularização Ambiental (PRA). Não receberam capacitação em administração e os que 300

receberam capacitação em comercialização, não aplicam. Sobre a utilização de serviços de assistência técnica na produção, destaca-se que 91% dos entrevistados declararam conhecer os serviços da CATI/CDRS e, apesar de nem todos declararem que recebem assistência técnica dela observa-se que foram relatados os atendimentos para elaboração de documentos (DAP, DCAA), auxílio para elaboração do CAR, apoio para declarações junto à Defesa Agropecuária e participação em cursos e palestras. Quando os produtores foram questionados sobre o conhecimento que tinham do PRA, instrumento relativamente novo e ainda não divulgado em massa pela instituição, 68% deles declararam não ter interesse ou não ter informações suficientes sobre o assunto. Esse quadro deixa evidente a missão institucional em termos de extensão rural, pois os aspectos ambientais relacionados à legalidade da propriedade e à produção sustentável se encontram integrados aos sistemas das cadeias agropecuárias e aqueles que não se regularizarem diante das normas legais terão dificuldades de acessar créditos e mercados que demandam certificação. De forma geral, os produtores de cadeias produtivas com mercados estruturados tendem a ter uma gestão melhor que os produtores que fazem venda direta ao consumidor final e a maioria usa ferramentas administrativas de baixa complexidade, caracterizando a deficiência do gerenciamento. Apesar dessa característica predominante, encontram-se produtores com gestão extremamente eficiente.

4.2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades A análise da gestão das propriedades na RA de Sorocaba constatou que as deficiências administrativas encontradas em algum empreendimento não implicam necessariamente a atividade econômica estar mal, pois, em muitos casos, os produtores estão conseguindo renda satisfatória. A análise dos entrevistados que se enquadram nas premissas da agricultura familiar demonstrou que,apesar de predominar o conservadorismo na gestão da propriedade, apresentam um percentual elevado aqueles com disposição para a transformação. Essa informação, associada ao percentual de agricultores que não utilizam assistência técnica, abre campo para a ação da extensão rural e assistência agropecuária. Assumindo que a definição de gestão rural é determinada pela interação de conceitos técnicos e métodos dedicados ao planejamento, organização e controle das atividades de produção e que tem por objetivo nortear decisões para maximizar a produtividade e minimizar custos na busca de lucratividade, destaca-se os seguintes pontos críticos observados na RA de Sorocaba: • apenas registrar receitas e despesas em caderno e não fazer nenhum registro torna o produtor vulnerável ao prejuízo financeiro; • metade dos entrevistados não utiliza nenhuma estratégia de redução de custo; • na RA de Sorocaba, a maioria dos produtores entrevistados compra insumos para produção de acordo com a necessidade, poucos realizam a compra antecipada e realizam compras em grupo. Situação crítica para a minimização de custos; • o preço de vendados produtos comercializados estáfora da gestão doprodutor, pois é definido pelo mercado. É preocupante o pequeno percentual que relata utilizar as informações de custos de produção e processamento para determinar o valor de venda da produção; • a maioria dos entrevistados não faz nada para agregar valor aos produtos comercializados; • os dados obtidos revelaram que a maior parte desses produtores vende para intermediários e atacadistas e que os canais de venda direta, que possibilitam melhor lucratividade, e as 301

Compras Públicas, que podem garantir a venda antecipada, são pouco utilizados; • nas transações de venda, a maioria dos produtores relata a emissão de nota fiscal manual, sendo a nota fiscal eletrônica utilizada por apenas 12,3% dos entrevistados. Essa situação demonstra que a grande maioria desses produtores não pode acessar a venda direta em relações comerciais em que a nota fiscal eletrônica é exigida. Mais crítica é a situação de um percentual de produtores em situação de clandestinidade, que emite recibos e outros documentos não fiscais, 12,3% dos entrevistados; e outros 3,5% que responderam não emitir comprovantes da venda; • em relação às organizações rurais, foi observado que na RA de Sorocaba metade dos produtores entrevistados nãoatuaem nenhumaorganização rural e, portanto, nãotemrepresentatividade política, acesso às políticas de incentivo ao cooperativismo/associativismo e seus benefícios; • a relação das formas de conexão, seu uso e qualidade demonstram uma situação limitante para a integração do produtor ao mercado, à informação e/ou conhecimento de relevante interesse para a produção, às ferramentas de gestão atuais e acesso às novas metodologias utilizadas; • apesar do grupo de produtores entrevistados estarem, em sua maioria, passível de classificação como agricultor familiar, quando analisada a utilização das linhas de crédito, observa-se que a maioria utiliza recursos próprios para custeio da atividade agropecuária. Essa informação demonstra que os recursos do crédito rural subsidiado não são utilizados, por desconhecimento ou dificuldade de acesso entre as principais causas. Na mesma análise, a adesão baixa do seguro rural é destacada. Em síntese, observamos que 10,3% gestores utilizam melhor as ferramentas de gestão e possuem uma gestão mais avançada (boa ou muito boa); 40,3% possuem uma gestão mediana que, por razões variadas, ainda precisam avançar bastante; 21% têm gestão regular e 28% dos gestores são pouco capacitados e necessitam de apoio. De uma maneira geral, observa-se no levantamento que 34% informaram não receber nenhum tipo de assistência técnica: dentre os que recebem, as assistências mais citadas foram: empresas privadas, citadas por 25% dos entrevistados; CATI/CDRS, com 19%; e organizações rurais, associações e cooperativas, com 17%. Espera-se que esse trabalho sirva de base para criar políticas públicas e diretrizes que colaborem para suprir a carência do contingente de produtores que declararam não contar com nenhum tipo de assistência técnica, nem pública nem privada, e para direcionar essas políticas públicas para que todos os segmentos de produtores da RA de Sorocaba possam evoluir, em todos os quesitos produtivos, ambientais e pessoais.

5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES A RA de Sorocaba, por suaextensãoterritorial, diversidade produtiva e seu desenvolvimento econômico e social dos municípios, apresenta amplo espectro de demandas dos produtores, estejam estes enquadrados como pequenos ou familiares. O reconhecimento das dificuldades impostas pelo baixo investimento nas organizações de assistência técnica e extensão rural impõem reordenamento e divisão de responsabilidades entre as instituições públicas, Organizações não Governamentais e iniciativa privada que atuam no meio rural. A nova extensão rural deve ser participativa e multidisciplinar, de forma que os esforços de todos os atores sejam coordenados para atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável. A análise das características dos entrevistados por este levantamento demonstrou que predomina o produtor de perfil conservador ou moderado, porém há um percentual de 19,3% com disposição 302

para a transformação. Diante desta realidade, como órgão de extensão rural, a CATI/CDRS deve estar preparada para sensibilizar e identificar, de forma participativa, as necessidades e metodologias a serem aplicadas nas ações desenvolvidas. O perfil desse produtor e a avaliação da gestão das propriedades permite estabelecer a prioridade das cadeias produtivas a serem trabalhadas e os pontos críticos a serem priorizados, tendo em conta as seguintes premissas: • as cadeias produtivas prioritárias para a região de Sorocaba são bovinoculturas de corte e leite, olericultura, grãos e fruticultura; • deve-se promover o cooperativismo, associativismo e protagonismo do agricultor familiar, diante da representação sindical e das câmaras setoriais; • o número de associações, cooperativas e outras entidades de produtores rurais existentes na RA favorecem o trabalho de assistência técnica e extensão rural (Ater), potencializando os serviços prestados pela CATI/CDRS; • a inclusão digital do produtor, por meio de capacitação e melhoria dos serviços de telefonia móvel e acesso à internet, deve ser um dos focos das políticas públicas, porém não se deve promover a exclusão digital, pois a pouca escolaridade da maioria desses produtores e a falta de cobertura territorial, tanto da telefonia como da internet, impõem uma restrição aosnovos métodos digitais de Ater; • as características da comercialização da produção da maioria dos entrevistados evidenciam a necessidade de um enfoque maior nas capacitações e orientações sobre controles de custos e receitas, precificação dos produtos e estratégias de mercado; • deve-se aprimorar o conhecimento das demandas e particularidades do mercado interno da região, bem como prover esse conhecimento para os produtores, de forma que eles entendam a dinâmica da demanda e possam atendê-la, reduzindo os elos intermediários da comercialização; • a residência da maior parte desses produtores é o próprio estabelecimento rural, origem da principal ou única fonte de renda familiar. A propriedade rural deve ser considerada não somente como sede da empresa rural, mas também como matriz do bem-estar social das famílias que ali vivem; • observando a tomada de decisão sobre a administração do negócio, usualmente compartilhada com a família por 64% dos entrevistados, é possível entender que a família como um todo deve ser atingida pela metodologia da extensão rural; • na aprendizagem da gestão da propriedade rural, os produtores rurais devem ser capacitados e orientados para visualizar e reconhecer a relação entre custo e benefício dos investimentos realizados na atividade, para que as decisões a serem tomadas sejam as mais apropriadas, tendo em vista a maior lucratividade; • a participação dos empregos formais da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura no total de empregos do Estado de São Paulo é de 2,4%. Já na RA de Sorocaba, esses trabalhadores representam 5,9% dos empregos (Seade, 2018). Pela relevância dessa estatística, devem-se realizar ações específicas de capacitação e de orientação; • o apoio à regularização ambiental das propriedades rurais, antes de ser técnico, deve ser de convencimento dos benefícios da preservação e recomposição ambiental, principalmente por

303

• meio da observação. As legislações devem ser entendidas como balizadoras da intervenção humana nos diversos habitats e não simplesmente como norma punitiva; • a extensão rural deve ser consolidada pelo reconhecimento do protagonismo do produtor rural, livre arbítrio e por oferecer o produto demandado; • como órgão de extensão rural, a CATI/CDRS deve ter uma visão isenta de preconceitos e voltada para resultados, efetividade nas ações e fortalecimento da instituição, por meio do planejamento estratégico e gerenciamento de projetos.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FUNDAÇÃO SEADE. Perfil do Estado de São Paulo, Região Administrativa de Sorocaba. Fev. 2015. FUNDAÇÃO SEADE. Emprego e Rendimento. São Paulo; 2018. Disponível em: https://painel.seade.gov.br/emprego Acesso em: 1.° de fevereiro 2021. FUNDAÇÃO SEADE. Projeção da população urbana e rural – Região Administrativa de Sorocaba. São Paulo; 2020. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/projpop/index.php Acesso em: 1.° de fevereiro 2021. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Instituto de Economia Agrícola. Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Projeto LUPA 2016/2017: Censo Agropecuário do Estado de São Paulo. São Paulo: SAA: IEA: CATI/CDRS, 2019.

304

ANEXO I

QUESTIONÁRIO DO LEVANTAMENTO PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO

IDENTIFICAÇÃO DO ENTREVISTADOR a. Nome do técnico responsável pelo preenchimento b. E-mail do técnico responsável pelo preenchimento c. Município do técnico responsável pelo preenchimento

DADOS DO PRODUTOR ENTREVISTADO a. Nome do entrevistado b. Município da propriedade c. Telefone do entrevistado d. E-mail do entrevistado e. Nome da UPA f. Número da UPA

O PRODUTOR CONSENTIU EM SER ENTREVISTADO?* a. Sim b. Não (se a resposta for NÃO, concluir o questionário)

ARRENDAMENTO TOTAL 1 – O proprietário arrenda totalmente a propriedade? (1) a. Sim (se a resposta for SIM, concluir o questionário) b. Não

I. PERFIL DO ENTREVISTADO 2 – Condição de posse do entrevistado(1) a. Proprietário b. Arrendante (proprietário do imóvel que arrenda parte do imóvel) c. Usufrutuário d. Meeiro/parceiro e. Posseiro f. Assentado g. Outros

3 – Escolaridade do entrevistado(1) a. Não alfabetizado b. Ensino fundamental incompleto c. Ensino fundamental completo 306

d. Ensino médio e. Ensino técnico f. Ensino superior g. Pós-graduação

4 – Possui ou explora outras áreas além desta?(1) a. Não b. Sim, mas o total de áreas exploradas não ultrapassa quatro módulos fiscais do município c. Sim, e o total de áreas exploradas ultrapassa quatro módulos fiscais do município

5 – Em sua atividade agropecuária, utiliza mão de obra(1) a. Apenas o produtor e sua família b. Predominantemente mão de obra familiar, mais funcionário(s) permanente(s) c. Predominantemente mão de obra permanente contratada

6 – Quanto à moradia, o proprietário(1) a. Mora na propriedade agrícola b. Mora na sede do município da propriedade ou em município vizinho c. Mora em outro município, que não é um município vizinho

7 – Qual a porcentagem da renda do proprietário é proveniente da atividade agropecuária?(1) a. Menor ou igual a 50% b. Maior que 50%

8 – Tipos de atividades não agropecuárias que geram renda na propriedade(+1) a. Não há atividade não agropecuária geradora de renda na propriedade b. Atividade de turismo rural ou pequena agroindústria c. Prestação de serviços (ex.: serviços com máquinas e implementos para outros produtores) d. Arrendamento ou aluguel de partes da propriedade e. Renda de aplicações financeiras (ex.: poupança, fundos etc.) f. Aposentadoria rural

II. CONECTIVIDADE E TELEFONIA RURAL 9 – Tem acesso ao sinal de telefonia na propriedade rural?(1) a. Não b. Sim, somente fixa 307

c. Sim, somente móvel d. Sim, fixa e móvel

10 – Tem acesso à rede de internet na propriedade rural?(1) a. Não b. Sim, mas não utiliza c. Sim, mas qualidade é ruim d. Sim, de boa qualidade

11 – De que forma utiliza a internet no dia a dia?(+1) a. Não utiliza b. Trabalho (cotação de preço, consultas de produtos e serviços) c. Comercialização dos produtos (venda) d. Compra de insumos ou outros produtos e. Comunicação (e–mail, mensagens) f. Previsão do tempo g. Estudo h. Lazer (jogos, músicas, vídeos)

III. ORGANIZAÇÃO RURAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 12 – É associado de alguma organização de produtores rurais?(+1) a. Não b. Sim, associação de produtores rurais c. Sim, cooperativa de produtores rurais d. Sim, sindicato rural patronal e. Sim, sindicato de trabalhadores rurais

13 – Que benefícios obtém da(s) organização(ões) de produtores rurais?(+1) a. A organização não disponibiliza de serviços aos associados b. Assistência técnica c. Aquisição de bens (insumos) d. Serviços sociais (assistência médica, odontológica, educacional) e. Serviços de comercialização coletiva de produtos agrícolas f. Prestação de serviços agrícolas (patrulha agrícola, mão de obra) g. Serviços de beneficiamento, processamento, armazenamento e/ou transporte de produtos h. Serviços contábeis e jurídicos 308

i. Não se aplica

14 – Recebe assistência técnica(+1) a. Não recebe assistência técnica b. CATI/CDRS c. Fundação Itesp d. Prefeitura municipal e. Empresas f. Sistema S (Senar, Sebrae, Sescoop etc.) g. Entidade não governamental/ONG h. Universidades e colégios agrícolas i. Organização rural (associação e/ou cooperativa) j. Consultor privado

15 – Que serviços de assistência técnica/extensão rural utiliza ou já utilizou?(+1) a. Nenhum b. Elaboração de projetos c. Cursos e palestras d. Apoio ao manejo do sistema produtivo (tecnologias de produção) e. Apoio na gestão financeira da propriedade f. Apoio na comercialização g. Incentivo ao associativismo e cooperativismo h. Orientação e/ou emissão de documentos i. Apoio na regularização ambiental j. Apoio em serviços relacionados à Defesa Agropecuária

IV. ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 16 – Selecione até três das principais atividades agropecuárias que geram renda na propriedade(+1) a. Apicultura e/ou meliponicultura b. Avicultura de corte c. Avicultura de postura d. Bovinocultura de corte e. Bovinocultura de leite f. Cafeicultura g. Cana-de-açúcar 309

h. Floricultura e plantas ornamentais i. Fruticultura j. Grãos (milho, soja, arroz etc.) k. Heveiculura (seringueira) l. Olericultura m. Piscicultura/aquicultura n. Silvicultura (eucalipto, pinus, mogno etc.) o. Outra. Qual?

V. DESEMPENHO E GESTÃO DA PROPRIEDADE 17– Considera que as máquinas e os equipamentos que dispõe são suficientes para realizar suas atividades?(1) a. Excedente b. Suficiente c. Insuficiente

18 – Como supre sua deficiência de máquinas e equipamentos?(+1) a. Não se aplica b. Aluga de vizinhos e/ou empresas c. Solicita na organização rural (associação e/ou cooperativa) d. Solicita na prefeitura e. Faz empréstimo e/ou permuta f. Outros. Qual?

19 – Em relação ao seu desempenho na atividade agropecuária, como você se considera (autopercepção do produtor)?(1) a. Ótimo b. Bom c. Regular d. Ruim

20 – Acha que pode melhorar o seu desempenho na atividade agropecuária (autopercepção do produtor)?(1) a. Sim b. Não

21– Em relação à sua renda agropecuária, como você se considera (autopercepção do 310

produtor)?(1) a. Ótimo b. Bom c. Regular d. Ruim

22 – Acha que pode melhorar a renda da sua atividade agropecuária (autopercepção do produtor)?(1) a. Sim b. Não

23– Que mudanças na produção você acha que melhoraria sua renda?(+1) a. Redução do custo de produção b. Aumento na produção c. Agregação de valor ao produto d. Adoção de novas tecnologias e. Acesso a outros mercados f. Melhoria na gestão da propriedade g. Outros

24– Que práticas são realizadas para agregar valor à produção ou aos serviços prestados?(+1) a. Padronização da produção b. Classificação dos produtos c. Processamento dos produtos d. Diferenciação dos produtos (embalagem, rótulo, marca) e. Possuir certificações f. Indicação Geográfica de origem g. Diferenciação de serviços prestados (ex.: produtos de turismo rural) h. Ainda não agrega valor aos produtos

25– Realiza apuração de custo de produção?(1) a. Não b. Anota receitas e despesas em caderno c. Usa livro-caixa d. Adota planilha eletrônica e. Adota sistema informatizado 311

26– Faz algum controle financeiro em sua propriedade?(+1) a. Não faz nenhum controle financeiro b. Feito pelo escritório de contabilidade (o produtor não tem conhecimento de todos os procedimentos realizados) c. Feito pelo escritório de contabilidade (o produtor tem conhecimento dos procedimentos) d. Controle de contas a pagar e receber e. Declaração de Imposto de Renda f. Capital de giro g. Fluxo de caixa

27– Qual a principal forma de tomada de decisões sobre a gestão da propriedade?(1) a. O produtor toma a decisão individualmente b. As decisões são compartilhadas com a família c. As decisões são compartilhadas com consultor e/ou técnico d. As decisões são compartilhadas com sócio e/ou parceiro

28– Que estratégias são utilizadas para a redução dos custos de produção da suapropriedade?(+1) i. Nenhuma j. Adoção de novas tecnologias k. Realização de parcerias l. Terceirização de parte das atividades produtivas (preparo de solo, pulverização, colheita, logística etc.)

m. Controleeavaliaçãodas atividadesprodutivas (escalonamento daprodução, calendário zootécnico, controle reprodutivo etc.) n. Otimização de recursos e/ou insumos (compra conjunta, manutenção preventiva de máquinas e equipamentos, negociação de preços)

o. Reaproveitamento de subprodutos (compostagem, integração de atividades)

29– Qual a principal forma que realiza a compra de insumos?(1) a. Faz a antecipação da compra b. Compra em grupo c. Compra de acordo com a necessidade

VI. COMERCIALIZAÇÃO, CRÉDITO, SEGURO RURAL E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL 30 – O que leva em conta ao estimar o preço de venda de seus produtos ou serviços?(+1) 312

a. Custos de produção b. Preços praticados no mercado c. Preços pré-estabelecidos por contratos na comercialização d. Custo do processamento e. Produto é comercializado por preço definido por terceiros (intermediários)

31– Quais os cinco (5) principais canais de venda de seus produtos ou serviços agropecuários?(+1) a. Compras Públicas (ex.: PAA, PPAIS etc.) b. Por meio de associação e/ou cooperativa c. Feira livre e/ou feira do produtor d. Por meio de intermediários e. Venda direta para estabelecimentos comerciais (supermercados, restaurantes etc.) f. Venda direta ao consumidor e/ou cestas g. Ceasa e/ou Ceagesp h. Não se aplica i. Outros

32– Quais os tipos de comprovante de venda emitidos pelo produtor?(+1) a. Não emite comprovantes de venda b. Emite recibos ou outros documentos não fiscais (por ex.: romaneio) c. Emite nota fiscal manual (talonário do produtor) d. Emite nota fiscal eletrônica

33– O produtor já acessou alguma linha de crédito para investimento?(1) a. Sim b. Não

34– Como o produtor custeia a sua atividade?(+1) a. Recursos próprios b. Integração com organizações rurais e empresas parceiras c. Pronaf d. Pronamp e. Cédula de produtor rural f. Linhas de financiamento específicas (bancárias e de organizações rurais) g. Outros 313

35.– Acessa ou contrata seguro rural e/ou agrícola?(1) a. Sim b. Não

36.– A propriedade já possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?(1) a. Sim b. Não c. Não tem informações suficientes d. Não tem interesse

37– O proprietário tem interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)?(1) a. Sim b. Não tem informações suficientes c. Não tem interesse

VII. CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA 38– O produtor já recebeu alguma capacitação sobre administração da propriedade?(1) a. Não b. Sim, mas não aplica o conhecimento administrativo c. Sim e aplica o conhecimento administrativo

39– O produtor já recebeu alguma capacitação sobre comercialização? (1) a. Não b. Sim, mas não aplica o conhecimento sobre comercialização adquirido c. Sim e aplica o conhecimento sobre comercialização adquirido

40– O produtor conhece o trabalho da Casa da Agricultura (CATI/CDRS)?(1) a. Sim b. Não

41– O que a Casa da Agricultura (CATI/CDRS) pode fazer por você? (Ater)(+1) a. Assistência técnica e/ou orientações técnicas b. Cursos e palestras c. Projetos de crédito d. Projetos de conservação do solo e. Apoio no manejo dos sistemas produtivos (tecnologia de produção) 314

f. Apoio na gestão financeira da propriedade g. Apoio na comercialização h. Incentivo ao associativismo e cooperativismo i. Orientação e/ou emissão de documentos j. Acesso às políticas públicas k. Apoio na regularização ambiental l. Apoio em serviços de Defesa Agropecuária m. Outros

1 Questões com marcações apenas de uma alternativa +1 Questões com possibilidade de

marcação de mais de uma alternativa

315

ANEXO II

RELAÇÃO DE SERVIDORES DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CATI/CDRS) E CONVENIADOS RESPONSÁVEIS PELAS ENTREVISTAS AOS PRODUTORES RURAIS

RA DE ARAÇATUBA

RA DE BARRETOS

1. Adivaldo Avelhan More

27. André Fiorotto de Oliveira

2. Alex Moreira

28. Cândido Miele Junior

3. Angelita Maria Vertuan Bassan

29. Diego Barrozo

4. Arnaldo Pedroso Coelho

30. Ednei Roberto Borelli

5. Atilio Batista Pacce

31. Otávio Augusto Araújo Franco de Oliveira

6. Bruno Roberto Médici Pereira

32. Renato Soares de Souza

7. Carlos Kauche Andraus

RA DE BAURU

8. Carlos Renato Silva Cazetto

33. Claudia Delamano Santos Junqueira

9. Cidinei Santos de Souza

34. Delso Ferreira Borges Filho

10. Dailton Bigote

35. Edson Tadashi Savazaki

11. Edgar Bortoli dos Santos

36. João Luiz Veronezi

12. Fabiano Carlos de Castilho

37. José Adriano Bandeira Moreira Jorge

13. João Holgado Vicente

38. Julio Simões Marcondes

14. Marcelo Moimás

39. Lilianne Reveriego Carneiro

15. Marcio Antônio Castilho

40. Luis Antônio Sanches Murakami

16. Maria Cecilia Cardoso Lucchesi Teodoro

41. Luiz Carlos Rocha Soares

17. Maria Venina Barbosa Loli

42. Marina Peres Cavalcanti

18. Mario Sergio Simão de Queiroz

43. Osvaldo Belini

19. Matheus de Souza Carvalho

44. Robinson Antônio Pitton

20. Pedro Duarte Boaventura

45. Sergio Mitsuo Ishicava

21. Pedro Lança Neto

46. Silvio Cesar Barbosa

22. Renato Prates de Araújo

RA DE CAMPINAS

23. Salvador Ziviani

47. Adilson Donizeti de Souza

24. Savério Marino

48. Alexandre Mendes de Pinho

25. Valdir Bosco

49. Anderson Tatsuo Watanabe

26. Wilson Garcia Júnior

50. André Luiz Antonialli 317

51. André Luiz Xavier de Macedo Barreto

83. José Geraldo Depaoli

52. Angelo César Bosqueiro

84. José Henrique Conti

53. Antônio Eugenio Madruga

85. José Luiz Bonatti

54. Antônio Sergio Maschio Fernandes

86. José Ricardo Lobo

55. Atílio Fioravanti Neto

87. José Roberto de Campos

56. Bruno Ceneviva Fornazari

88. Juliana Vieira Salles Varallo Leite

57. Carla Maria de Meo

89. Juliano Luciani Iamaguti

58. Carlos Augusto Targa Romani

90. Juliano Quarteroli Silva

59. César Aparecido Bagattini

91. Leandro Biral dos Santos

60. Daniel Bruno Beluti

92. Luis Fernando de Aguiar

61. Daniel Pinto da Silva Kramer

93. Luís Roberto Franco Rodrigues

62. Décio Leite

94. Luiz Antônio Scotton

63. Edson Cabral Pereira da Silva Filho

95. Márcio Antônio Docema

64. Elia Regina Bollella da Silva

96. Marcos Fernandes Urbanjos Junior

65. Emanuel Haddad Perdão

97. Marcos Paulo Benedetti

66. Fernanda Garcia Noronha Martins

98. Mário Cunha Rezende Neto

67. Fernando Tufanin Borboni

99. Mauricio Perissinotto

68. Flávia Toledo Lima

100. Moacir Marcelino Ribeiro

69. Francisco Botta de Assis

101. Odimar Osvaldo Bertanha

70. Gabriela Mendes de Oliveira Moises

102. Ricardo Cassola

71. Gerson Alvim Neto

103. Ricardo Moncorvo Tonet

72. Heitor Luiz Heiderich Roza

104. Ricardo Stipp Paterniani

73. Hiromitsu Gervásio Ishikawa

105. Roberto Ribeiro Machado

74. Isabel Cristina Taberti

106. Rodrigo da Silva Binoti

75. Ivo Marcos Perez Faria

107. Rodrigo Vieira de Morais

76. João Luís Castellani

108. Rômulo Zanesco

77. Jordana Pianoski

109. Ronaldo Monzani

78. Jorge Bellix de Campos

110. Simeire Aparecida Manarin Rocha

79. José Antônio Adami

111. Sylvio Landi Tambasco Gloria

80. José Antônio Carvalho

112. Tatiana Marsola Piovezani

81. José Eduardo Pereira da Silva

113. Tiago José Cavalheiro

82. José Francisco de Aquino e Saglietti

114. Vinicius Rodrigues Rabelo de Andrade 318

115. Viviane Schons de Ávila

145. Paulo Cesar da Luz Leão

116. Waldinei Pastre

146. Pedro Cesar Barbosa Avelar

RA CENTRAL

147. Shigueru Kondo

117. Adriana Amaral de Oliveira Bueno

RA DE ITAPEVA

118. Agnaldo Rossi

148. Alessandro Rápolas Senwaitis

119. Carlos Roberto Malosso

149. Alexandre Coutinho Duboc

120. Eraldo Antônio Nuncio

150. André Luis Gonçalves da Silva

121. Érica Tomé da Silva

151. Antônio Rodrigues Sarti

122. Francisco Antônio Maruca

152. Edson Augusto Razente (In memorian)

123. Marcelo Cury Sahão

153. Edson Yasuhiro Sugajima

124. Márcia Nair Boer Bertholdo

154. Eliseu Aires de Melo

125. Marcos Antônio Bossolane

155. Euvaldo Neves Pereira Junior

126. Oracy Schuindt Júnior

156. Francisco César de Moura E Silva

127. Romão Santo Chueco

157. José Luiz Perin Leite

128. Silvio Carlos Pereira dos Santos

158. Mario Ramos

129. Tatiane Braga do Carmo

159. Paulo Leandro de Barros Silva

130. Vera Lúcia Palla

160. Paulo Roberto Leite

RA DE FRANCA

161. Paulo Roberto Moraes Oliveira

131. Benedito Donizetti dos Santos

162. Paulo Sérgio Vianna Mattosinho

132. Carla do Prado Marangoni

163. Ricardo de Jesus Queiroz

133. Claudio Enrique Frata

164. Sandra Maria Ramos

134. Douglas Antônio Piraí

RA DE MARÍLIA

135. Estevão Urbinati

165. Alexandre Aparecido Casaca

136. Geraldo Nascimento Junior

166. Alfredo Ferrari Souza

137. Joel Leal Ribeiro

167. Antônio Segundo Quito

138. José Jorge Filho

168. Carolina Bugalho Kohori

139. Juscelino Maruno

169. Cesar Francisco Barreira

140. Luis Gustavo Lopes

170. Clovis Inocente Filho

141. Marcelo Coelho Lopes

171. Cristiano Geller

142. Marcio de Figueiredo Andrade

172. Edson Henrique Bergamasco

143. Néio Lúcio Fernandes Garcia

173. Fabio Enrique Piovezan

144. Newton Roberto Rodrigues

174. Idoraldo Dassi Gonçales Júnior 319

175. Leandro Guimarães Maranha

206. Fábio Yukio Ogassawara

176. Leonardo Sanches Mascarin

207. Flávio Augusto Silvestrini Tiezzi

177. Luiz Felipe de Onofre Borges

208. Geraldo César da Silva

178. Marcos Antônio Zanini Gonçalves

209. Geraldo Rodrigues de Arruda Neto

179. Marcos Cesar dos Santos

210. Gilda Helena Werneck de Oliveira

180. Maria Rosângela de Campos

211. Guilherme Calixto Batistela

181. Nádia Ferreira Dibiasi

212. João Garcia Rubira

182. Paulo Arlindo de Oliveira

213. João Jorge Catalan Neto

183. Paulo Henrique Interliche

214. João Menezes de Souza Neto

184. Rosania Claudia Guerra

215. Jonatan Oliveira

185. Sandro Lemos Parise

216. Jorge Soares Justo

186. Silter Fadel

217. Lucimara da Costa

187. Vanderlei Aparecido Rocha

218. Luis Alberto Loureiro

188. Walter Hipólito da Silva

219. Márcia Roberta Pereira de Freitas

189. Wilson Morozini Filho

220. Marcio Mikio Miura

RA DE PRESIDENTE PRUDENTE

221. Marco Aurélio Fernandes

190. Adelson Ceballos Guerta

222. Marcos Alberto Mattos Duarte

191. Adriana Maria Fernandez Martin

223. Marcos Rogério Torturello dos Santos

192. Alfredo Mitio Suetomi

224. Mariana Lucas dos Santos Silva

193. Angelo Costa Morales

225. Mário Augusto Totti

194. Aparecida Domingues

226. Marli Aparecida Ortega

195. Aykel Simonato Curi

227. Nelson Escobar

196. Carlos Alberto Conforti Lang

228. Nelson Gregório Bronharo

197. Carlos Cesar Nascimento Flores

229. Nelson Napolitano Neto

198. Carlos Henrique Nehring

230. Paulo Frederico Trintin Vila Real

199. Cícero Borges dos Santos

231. Perci Fregadolli

200. Claudio Reis da Costa Lima

232. Rafael Ervolino da Silva

201. Dimi Endrigo Cardoso

233. Renata Cabral Crudi

202. Douglas Antônio Zana

234. Rodrigo Toro

203. Douglas Fabricio Francisco Alves

235. Tácito Garcia Scorza

204. Edgar Inácio Luduvico

236. Wagner Dantas Da Silva

205. Fabio Rafael Souza Coelho

237. Wanderley Martins Grava 320

RA DE REGISTRO

266. Adriano Custódio Gasparino

238. Agnaldo José de Oliveira

267. Alessandra Patricia de Oliveira Galdioli

239. Alexander Senni de Lyra

268. Amauri Antônio de Mendonça

240. Antônio Eduardo Sodrzeieski

269. André Luiz Melara

241. José Henrique Gorla da Silva

270. Ângelo Marcio da Cruz

242. Luzaoir Machado da Silva

271. Antônio Carlos Torres

243. Sidenei Carlos França

272. Antônio Garcia Junior

244. Valdelicio Pereira Rodrigues

273. Antônio Valter Pace

RA DE RIBEIRÃO PRETO

274. Carlos Eduardo Rosa

245. Ademar José de Sousa Júnior

275. Christiano Milanez de Castro

246. Danilo Habenschuss Camargo

276. Claudio Camacho Pereira Menezes

247. Giovanni Ramos Oliveira

277. Claudio Mitsuo Shiota

248. Julio Yoji Takaki

278. Clodoveu Nicola Colombo Junior

249. Luís Fernando Franco Zorzenon

279. Denilson Perpetuo Godoy

250. Luis Fernando Zanetti Seixas

280. Dilma Ono

251. Marcos Barbanti Duarte

281. Eduardo José Hidalgo

252. Maria Cândida Sacco Marcelino

282. Fabiano Manoel Pinto

253. Messias Tadeu de Lima

283. Fábio Catelan

254. Natália Joana Oliveira Scalon

284. Fabio Henrique Zanardo

255. Nelson Donizete Alves

285. Fernando Miqueletti

256. Osmar de Almeida Junior

286. Fernando Nogueira Batagin

RA DE SANTOS

287. Fioravante Stucchi Neto

257. Carlos Hajime Kawatani 258. Claudimir Jorge 259. Edna Ferreira Maddarena Lopez 260. Gilberto Job Borges de Figueiredo 261. Luiz Gustavo Valério Villela 262. Mauricio Rúbio Pinto Alves 263. Osmani Rodrigues de Freitas 264. Silas Barsotti Barrozo

RA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 265. Adriano Campbell

288. Francisco Miguel Rumi 289. Galdino Flávio de Almeida Filho 290. Hamilton Antônio dos Santos Junior 291. Hirla Carneiro Dos Santos Gregorio 292. Ivan Soubhia Garcia 293. João Batista Ferreira 294. Jorge Henrique Yuiti Seki 295. José Antônio Rigoldi 296. José de Oliveira Melo Filho 297. José Marcio Galbiatti 321

298. Juvenal Borges da Silveira

329. Luiz Augusto Lopes Porto

299. Marcelo Monteiro Guirado

330. Madison Nogueira

300. Marcelo Renato Romera

331. Marcio Aurelio Fontes Ferreira

301. Marcelo Takashi Onoe

332. Márcio Aurélio Fontes Ferreira

302. Márcia Rosana Fugita Bóis

333. Maria Asunción Azcue Lizaso

303. Marcio Wagner Cavariani

334. Maria de Fátima Santos Cardoso

304. Marcos Roberto Francisco

335. Mariele Santana Camargo

305. Marcos Traldi

336. Oswaldo José Christ Adorno

306. Marcos Venicio Calixto de Toledo

337. Paula dos Reis Inácio de Souza

307. Maria Cristina Bertini Muro

338. Paulo Henrique Salgado de Queiroz

308. Mario Augusto Frederico

339. Priscilla Menezes de Souza

309. Monalisa Verginia Felicio Ferreira

340. Ricardo Rodrigues Oliveira

310. Nedson Aparecido Ignacio da Silva

341. Telma Teresa de Aquino Souza

311. Orivaldo Tomaz da Silva (In memorian)

342. Vinicius Sampaio do Nascimento

312. Pablo Milaré dos Santos Mas

343. Wagner Kodato Okabe

313. Poliane Marques Corte

RM SÃO PAULO

314. Renato Augusto Pereira da Silva

344. Cássia Callegari

315. Ricardo dos Santos da Silva

345. David Rodrigues

316. Ronaldo Alberto Duenhas Cabrera

346. Dayla Isabel Ribeiro Ciancio

317. Sandra Testa

347. Diego Cavalcante de Souza

318. Sueli de Amorim Alves

348. Julio Toshio Nagase

319. Walter Galbiatti Júnior

349. Patricia Estevam

320. Weder Rodrigo Simão Zucatto

350. Renato Alves Pereira

321. William Sérgio de Oliveira Vivan

351. Roberto Teruo Ohmori

322. Zoraide Nazário Ribeiro

RA DE SOROCABA

RA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

352. Adolfo Facin Chaves

323. Ana Carolina de Paula Kobbaz Paim

353. Ana Paula Roque

324. Cesar Gonçalves Afonso Frizo

354. Antônio Carlos Nicolosi de Faria

325. Claudio José Silva Wiechmann

355. Antônio Roberto Vieira de Campos

326. Dalmir Lopes Guedes

356. Arnaldo Prado Leite Júnior

327. Domingos Sávio Cecchetti Vaz

357. Átila Queiroz de Moura

328. José Lupércio Cavalcante Costa

358. Caetano Mainine 322

359. Carlos Eduardo Maluf

374. Marcelo Eburneo

360. Daniel Ferreira Martins Pio

375. Marcelo Leonardo

361. Denis Herisson da Silva

376. Marcus Paulo Vendito Soares

362. Fábio Francisco Fiusa

377. Maria Christina Venturelli Helú

363. Fernando Gomes

378. Mauro Roberto Castellani

364. Flávia Vasques

379. Nelson Correa de Lara

365. Gabriel Campos Volpi

380. Patricia Oliveira Martins Pio

366. Guilherme Felisberto

381. Paula Roberta Pereira Montanha

367. Hideki Tanaka

382. Paulo Renato Tamassia Pégolo

368. Janaina Tonolli

383. Rafael Marcelino

369. José Gustavo Quagliato Pereira

384. Rildânia Abadia Barcelos

370. Luciana Calore

385. Rosana Rodrigues Franco

371. Luiz Antônio de Proença

386. Silvana da Cunha Garcia

372. Marcelo Ament Giuliani dos Santos

387. Vitor Bertolani Jeronimo

373. Marcelo Boaventura

323

ANEXO III

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS

324

RESUMO E MÉDIA DOS MÓDULOS FISCAIS DAS RAs (ha) RA MÁXIMO MÍNIMO MEDIA Araçatuba 35 30 31,6 Barretos 19 14 18,4 Bauru 22 12 16,5 Campinas 24 10 15,1 Central 16 12 12,9 Franca 22 16 19,3 Grande São Paulo 7 5 5,7 Itapeva 22 16 19,0 Marília 24 12 18,4 Presidente Prudente 30 18 24,2 Registro 16 10 15,1 Ribeirão Preto 22 10 14,5 Santos 16 10 11,8 São José do Rio Preto 35 12 25,0 São José dos Campos 40 12 24,1 Sorocaba 30 12 19,4

RA Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS (ha) EDR MUNICÍPIO Araçatuba Alto Alegre Andradina Andradina Araçatuba Araçatuba General Salgado Auriflama Araçatuba Avanhandava Araçatuba Barbosa Andradina Bento de Abreu Araçatuba Bilac Araçatuba Birigui Araçatuba Braúna Araçatuba Brejo Alegre General Salgado Buritama Andradina Castilho Araçatuba Clementina

325

MF 30 30 30 35 30 30 30 30 30 30 30 30 35 30

RA Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Araçatuba Barretos Barretos Barretos Barretos Barretos Barretos Barretos Barretos Barretos Barretos Barretos

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Araçatuba Coroados Araçatuba Gabriel Monteiro General Salgado Gastão Vidigal General Salgado General Salgado Araçatuba Glicério Andradina Guaraçaí Araçatuba Guararapes General Salgado Guzolândia Andradina Ilha Solteira Andradina Itapura Andradina Lavínia General Salgado Lourdes Araçatuba Luiziânia Andradina Mirandópolis Andradina Murutinga do Sul General Salgado Nova Castilho Andradina Nova Independência General Salgado Nova Luzitânia Araçatuba Penápolis Andradina Pereira Barreto Araçatuba Piacatu Araçatuba Rubiácea General Salgado Santo Antônio do Aracanguá Araçatuba Santópolis do Aguapeí General Salgado São João de Iracema General Salgado Sud Mennucci Andradina Suzanápolis General Salgado Turiúba Andradina Valparaíso Barretos Altair Barretos Barretos Barretos Bebedouro Barretos Cajobi Barretos Colina Barretos Colômbia Barretos Embaúba Barretos Guaíra Barretos Guaraci Barretos Jaborandi Barretos Monte Azul Paulista

326

MF 30 30 35 35 30 30 30 35 30 35 30 30 30 30 30 35 35 35 30 30 30 30 30 30 35 30 30 30 30 28 22 14 16 18 22 16 22 30 18 14

RA Barretos Barretos Barretos Barretos Barretos Barretos Barretos Barretos Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Barretos Olímpia Barretos Pirangi Barretos Severínia Jaboticabal Taiaçu Jaboticabal Taiúva Barretos Terra Roxa Barretos Viradouro Jaboticabal Vista Alegre do Alto Bauru Agudos Bauru Arealva Bauru Avaí Lins Balbinos Jaú Bariri Jaú Barra Bonita Bauru Bauru Jaú Bocaina Jaú Boracéia Bauru Borebi Bauru Cabrália Paulista Lins Cafelândia Jaú Dois Córregos Bauru Duartina Lins Getulina Lins Guaiçara Lins Guaimbê Lins Guarantã Bauru Iacanga Jaú Igaraçu do Tietê Jaú Itaju Jaú Itapuí Jaú Jaú Jaú Lençóis Paulista Lins Lins Bauru Lucianópolis Jaú Macatuba Jaú Mineiros do Tietê Bauru Paulistânia Bauru Pederneiras Lins Pirajuí Bauru Piratininga

327

MF 20 14 16 16 14 20 16 14 12 14 14 20 16 14 12 16 16 12 12 20 18 12 22 22 20 20 20 14 16 14 14 12 22 12 14 16 12 14 20 12

RA Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Bauru Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Lins Pongaí Bauru Presidente Alves Lins Promissão Bauru Reginópolis Lins Sabino Bauru Ubirajara Lins Uru São João da Boa Vista Aguaí São João da Boa Vista Águas da Prata Bragança Paulista Águas de Lindóia Piracicaba Águas de São Pedro Piracicaba Americana Bragança Paulista Amparo Limeira Analândia Limeira Araras Mogi Mirim Artur Nogueira Bragança Paulista Atibaia Bragança Paulista Bom Jesus dos Perdões Bragança Paulista Bragança Paulista Jaú Brotas Sorocaba Cabreúva São João da Boa Vista Caconde Campinas Campinas Campinas Campo Limpo Paulista Piracicaba Capivari São João da Boa Vista Casa Branca Piracicaba Charqueada Mogi Mirim Conchal Limeira Cordeirópolis Limeira Corumbataí Mogi Mirim Cosmópolis São João da Boa Vista Divinolândia Campinas Elias Fausto Mogi Mirim Engenheiro Coelho São João da Boa Vista Espírito Santo do Pinhal Mogi Mirim Estiva Gerbi Mogi Mirim Holambra Campinas Hortolândia Campinas Indaiatuba Limeira Ipeúna

328

MF 20 20 22 20 22 16 20 18 22 16 18 12 20 18 10 10 16 16 16 18 12 22 10 12 10 18 10 12 10 18 10 22 10 10 22 18 10 10 10 16

RA Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Limeira Iracemápolis Mogi Mirim Itapira Campinas Itatiba Limeira Itirapina São João da Boa Vista Itobi Campinas Itupeva Mogi Mirim Jaguariúna Campinas Jarinu Bragança Paulista Joanópolis Campinas Jundiaí Limeira Leme Limeira Limeira Bragança Paulista Lindóia Campinas Louveira São João da Boa Vista Mococa Mogi Mirim Mogi Guaçu Mogi Mirim Mogi Mirim Piracicaba Mombuca Bragança Paulista Monte Alegre do Sul Campinas Monte Mor Campinas Morungaba Bragança Paulista Nazaré Paulista Piracicaba Nova Odessa Campinas Paulínia Bragança Paulista Pedra Bela Bragança Paulista Pedreira Bragança Paulista Pinhalzinho Bragança Paulista Piracaia Piracicaba Piracicaba Limeira Pirassununga Piracicaba Rafard Limeira Rio Claro Piracicaba Rio das Pedras Piracicaba Saltinho Piracicaba Santa Bárbara D’oeste Limeira Santa Cruz da Conceição São João da Boa Vista Santa Cruz das Palmeiras Limeira Santa Gertrudes Piracicaba Santa Maria da Serra Mogi Mirim Santo Antônio de Posse

329

MF 10 20 12 14 22 10 10 12 24 10 18 10 16 10 22 18 18 10 16 10 12 16 10 10 20 18 16 24 10 18 10 14 10 10 10 18 18 10 24 12

RA Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central Central

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO São João da Boa Vista Santo Antônio do Jardim São João da Boa Vista São João da Boa Vista São João da Boa Vista São José do Rio Pardo Piracicaba São Pedro São João da Boa Vista São Sebastião da Grama Bragança Paulista Serra Negra Bragança Paulista Socorro Campinas Sumaré São João da Boa Vista Tambaú São João da Boa Vista Tapiratiba Jaú Torrinha Bragança Paulista Tuiuti Campinas Valinhos Bragança Paulista Vargem São João da Boa Vista Vargem Grande do Sul Campinas Várzea Paulista Campinas Vinhedo Araraquara Américo Brasiliense Araraquara Araraquara Araraquara Boa Esperança do Sul Jaboticabal Borborema Jaboticabal Cândido Rodrigues Araraquara Descalvado Jaboticabal Dobrada Araraquara Dourado Jaboticabal Fernando Prestes Araraquara Gavião Peixoto Araraquara Ibaté Jaboticabal Ibitinga Jaboticabal Itápolis Araraquara Matão Araraquara Motuca Araraquara Nova Europa Limeira Porto Ferreira Araraquara Ribeirão Bonito Araraquara Rincão Jaboticabal Santa Ernestina Araraquara Santa Lúcia Ribeirão Preto Santa Rita do Passa Quatro Araraquara São Carlos

330

MF 22 22 22 16 22 16 16 10 20 22 24 16 10 16 22 12 10 12 12 12 16 14 12 12 14 14 12 12 12 16 12 12 12 16 12 12 14 12 14 12

RA Central Central Central Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Araraquara Tabatinga Jaboticabal Taquaritinga Araraquara Trabiju Orlândia Aramina Franca Batatais Orlândia Buritizal Franca Cristais Paulista Franca Franca Orlândia Guará Orlândia Igarapava Orlândia Ipuã Franca Itirapuã Orlândia Ituverava Franca Jeriquara Orlândia Miguelópolis Orlândia Morro Agudo Orlândia Nuporanga Orlândia Orlândia Franca Patrocínio Paulista Franca Pedregulho Franca Restinga Franca Ribeirão Corrente Franca Rifaina Orlândia Sales Oliveira Orlândia São Joaquim da Barra Franca São José da Bela Vista Mogi das Cruzes Arujá São Paulo Barueri Mogi das Cruzes Biritiba Mirim São Paulo Caieiras São Paulo Cajamar São Paulo Carapicuíba São Paulo Cotia São Paulo Diadema São Paulo Embu das Artes São Paulo Embu-Guaçu Mogi das Cruzes Ferraz de Vasconcelos São Paulo Francisco Morato São Paulo Franco da Rocha Mogi das Cruzes Guararema

331

MF 12 14 12 20 22 22 16 16 22 20 22 16 22 16 22 22 22 22 16 20 16 16 20 16 22 16 5 7 5 7 7 5 5 7 5 5 5 7 7 7

RA Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Grande São Paulo Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO São Paulo Guarulhos São Paulo Itapecerica da Serra São Paulo Itapevi Mogi das Cruzes Itaquaquecetuba São Paulo Jandira Registro Juquitiba São Paulo Mairiporã São Paulo Mauá Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes São Paulo Osasco São Paulo Pirapora do Bom Jesus Mogi das Cruzes Poá Mogi das Cruzes Ribeirão Pires Mogi das Cruzes Rio Grande da Serra Mogi das Cruzes Salesópolis Mogi das Cruzes Santa Isabel São Paulo Santana de Parnaíba São Paulo Santo André São Paulo São Bernardo do Campo São Paulo São Caetano do Sul Registro São Lourenço da Serra São Paulo São Paulo Mogi das Cruzes Suzano São Paulo Taboão da Serra São Paulo Vargem Grande Paulista Itapetininga Angatuba Itapeva Apiaí Avaré Arandu Avaré Barão de Antonina Itapeva Barra do Chapéu Itapeva Bom Sucesso de Itararé Itapeva Buri Itapetininga Campina do Monte Alegre Itapetininga Capão Bonito Avaré Coronel Macedo Ourinhos Fartura Itapeva Guapiara Registro Iporanga Itapeva Itaberá Avaré Itaí

332

MF 5 5 5 5 7 7 7 5 5 5 7 5 5 5 7 7 7 5 5 5 5 5 5 5 5 22 16 22 20 16 20 20 22 16 20 20 16 16 20 20

RA Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Itapeva Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Itapeva Itaoca Itapeva Itapeva Itapeva Itapirapuã Paulista Avaré Itaporanga Itapeva Itararé Itapeva Nova Campina Avaré Paranapanema Ourinhos Piraju Itapeva Ribeira Itapeva Ribeirão Branco Itapetininga Ribeirão Grande Itapeva Riversul Ourinhos Sarutaiá Ourinhos Taguaí Avaré Taquarituba Itapeva Taquarivaí Ourinhos Tejupá Marília Álvaro de Carvalho Marília Alvinlândia Tupã Arco-Íris Assis Assis Tupã Bastos Ourinhos Bernardino de Campos Assis Borá Assis Campos Novos Paulista Assis Cândido Mota Ourinhos Canitar Ourinhos Chavantes Assis Cruzália Assis Echaporã Ourinhos Espírito Santo do Turvo Marília Fernão Assis Florínea Marília Gália Marília Garça Tupã Herculândia Tupã Iacri Assis Ibirarema Ourinhos Ipaussu Presidente Prudente João Ramalho

333

MF 16 20 16 20 20 20 22 20 16 16 16 20 20 20 20 20 20 14 14 20 20 16 20 20 20 20 20 20 20 20 20 14 20 14 14 20 16 20 20 24

RA Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Marília Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Lins Júlio Mesquita Marília Lupércio Assis Lutécia Assis Maracaí Marília Marília Marília Ocauçu Ourinhos Óleo Marília Oriente Marília Oscar Bressane Ourinhos Ourinhos Assis Palmital Assis Paraguaçu Paulista Tupã Parapuã Assis Pedrinhas Paulista Assis Platina Marília Pompéia Assis Quatá Tupã Queiroz Marília Quintana Ourinhos Ribeirão do Sul Tupã Rinópolis Ourinhos Salto Grande Ourinhos Santa Cruz do Rio Pardo Ourinhos São Pedro do Turvo Assis Tarumã Ourinhos Timburi Tupã Tupã Marília Vera Cruz Dracena Adamantina Presidente Prudente Alfredo Marcondes Presidente Prudente Álvares Machado Presidente Prudente Anhumas Presidente Prudente Caiabu Presidente Venceslau Caiuá Dracena Dracena Presidente Prudente Emilianópolis Presidente Prudente Estrela do Norte Presidente Venceslau Euclides da Cunha Paulista Dracena Flora Rica Dracena Flórida Paulista

334

MF 12 14 20 20 14 14 20 14 20 20 20 20 18 20 20 18 20 20 18 20 18 20 20 20 20 20 20 14 20 22 22 24 22 30 20 22 22 30 22 22

RA Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Prudente

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Presidente Prudente Iepê Presidente Prudente Indiana Tupã Inúbia Paulista Dracena Irapuru Dracena Junqueirópolis Tupã Lucélia Presidente Venceslau Marabá Paulista Dracena Mariápolis Presidente Prudente Martinópolis Presidente Venceslau Mirante do Paranapanema Dracena Monte Castelo Presidente Prudente Nantes Presidente Prudente Narandiba Dracena Nova Guataporanga Tupã Osvaldo Cruz Dracena Ouro Verde Dracena Pacaembu Dracena Panorama Dracena Paulicéia Presidente Venceslau Piquerobi Presidente Prudente Pirapozinho Tupã Pracinha Presidente Prudente Presidente Bernardes Presidente Venceslau Presidente Epitácio Presidente Prudente Presidente Prudente Presidente Venceslau Presidente Venceslau Presidente Prudente Rancharia Presidente Prudente Regente Feijó Presidente Venceslau Ribeirão dos Índios Presidente Venceslau Rosana Tupã Sagres Tupã Salmourão Presidente Prudente Sandovalina Dracena Santa Mercedes Presidente Venceslau Santo Anastácio Presidente Prudente Santo Expedito Dracena São João do Pau D’alho Presidente Prudente Taciba Presidente Prudente Tarabai Presidente Venceslau Teodoro Sampaio

335

MF 24 22 22 20 20 20 30 22 24 30 22 24 24 18 18 20 18 30 30 30 24 20 22 30 22 30 24 24 30 30 22 22 30 30 30 24 24 24 24 30

RA Presidente Prudente Registro Registro Registro Registro Registro Registro Registro Registro Registro Registro Registro Registro Registro Registro Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Dracena Tupi Paulista Registro Barra do Turvo Registro Cajati Registro Cananéia Registro Eldorado Registro Iguape Registro Ilha Comprida Registro Itariri Registro Jacupiranga Registro Juquiá Registro Miracatu Registro Pariquera-Açu Registro Pedro de Toledo Registro Registro Registro Sete Barras Franca Altinópolis Ribeirão Preto Barrinha Ribeirão Preto Brodowski Ribeirão Preto Cajuru Ribeirão Preto Cássia dos Coqueiros Ribeirão Preto Cravinhos Ribeirão Preto Dumont Jaboticabal Guariba Ribeirão Preto Guatapará Jaboticabal Jaboticabal Ribeirão Preto Jardinópolis Ribeirão Preto Luís Antônio Jaboticabal Monte Alto Barretos Pitangueiras Ribeirão Preto Pontal Ribeirão Preto Pradópolis Ribeirão Preto Ribeirão Preto Ribeirão Preto Santa Cruz da Esperança Ribeirão Preto Santa Rosa de Viterbo Franca Santo Antônio da Alegria Ribeirão Preto São Simão Ribeirão Preto Serra Azul Ribeirão Preto Serrana Ribeirão Preto Sertãozinho Barretos Taquaral

336

MF 18 16 16 16 16 16 16 10 16 16 16 16 10 16 16 22 12 22 16 16 12 12 14 10 14 14 14 14 16 12 12 10 16 14 22 16 12 12 12 16

RA Santos Santos Santos Santos Santos Santos Santos Santos Santos Santos Santos Santos Santos São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO São Paulo Bertioga Pindamonhangaba Caraguatatuba São Paulo Cubatão São Paulo Guarujá Pindamonhangaba Ilhabela São Paulo Itanhaém São Paulo Mongaguá São Paulo Peruíbe São Paulo Praia Grande São Paulo Santos Pindamonhangaba São Sebastião São Paulo São Vicente Pindamonhangaba Ubatuba São José do Rio Preto Adolfo Votuporanga Álvares Florence Votuporanga Américo de Campos Jales Aparecida D’oeste Catanduva Ariranha Jales Aspásia São José do Rio Preto Bady Bassitt São José do Rio Preto Bálsamo Votuporanga Cardoso Catanduva Catanduva Catanduva Catiguá São José do Rio Preto Cedral Votuporanga Cosmorama Jales Dirce Reis Jales Dolcinópolis Catanduva Elisiário Fernandópolis Estrela D’oeste Fernandópolis Fernandópolis General Salgado Floreal São José do Rio Preto Guapiaçu Fernandópolis Guarani D’oeste Catanduva Ibirá São José do Rio Preto Icém Fernandópolis Indiaporã São José do Rio Preto Ipiguá Catanduva Irapuã Catanduva Itajobi

337

MF 10 16 10 10 16 10 10 10 10 10 16 10 16 22 28 30 30 16 26 16 20 30 16 16 20 30 22 30 16 26 26 35 16 30 20 28 30 12 22 22

RA São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO São José do Rio Preto Jaci Jales Jales São José do Rio Preto José Bonifácio General Salgado Macaubal Fernandópolis Macedônia General Salgado Magda Catanduva Marapoama Jales Marinópolis São José do Rio Preto Mendonça Fernandópolis Meridiano Jales Mesópolis Fernandópolis Mira Estrela São José do Rio Preto Mirassol São José do Rio Preto Mirassolândia General Salgado Monções São José do Rio Preto Monte Aprazível São José do Rio Preto Neves Paulista General Salgado Nhandeara São José do Rio Preto Nipoã São José do Rio Preto Nova Aliança Jales Nova Canaã Paulista São José do Rio Preto Nova Granada Catanduva Novais Catanduva Novo Horizonte São José do Rio Preto Onda Verde Votuporanga Orindiúva Fernandópolis Ouroeste São José do Rio Preto Palestina Catanduva Palmares Paulista Jales Palmeira D’oeste Catanduva Paraíso Jales Paranapuã Votuporanga Parisi Votuporanga Paulo de Faria Fernandópolis Pedranópolis Catanduva Pindorama General Salgado Planalto São José do Rio Preto Poloni Jales Pontalinda Votuporanga Pontes Gestal

338

MF 20 26 30 30 30 35 22 22 30 26 30 30 16 24 35 30 26 35 30 20 26 22 16 22 22 30 30 24 16 22 16 30 24 30 26 16 30 30 26 30

RA São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Fernandópolis Populina São José do Rio Preto Potirendaba Votuporanga Riolândia Jales Rubinéia Catanduva Sales Catanduva Santa Adélia Jales Santa Albertina Jales Santa Clara D’oeste Jales Santa Fé do Sul Jales Santa Rita D’oeste Jales Santa Salete Jales Santana da Ponte Pensa Jales São Francisco Fernandópolis São João das Duas Pontes São José do Rio Preto São José do Rio Preto General Salgado Sebastianópolis do Sul Catanduva Tabapuã São José do Rio Preto Tanabi Jales Três Fronteiras Fernandópolis Turmalina São José do Rio Preto Ubarana Catanduva Uchoa General Salgado União Paulista Jales Urânia Catanduva Urupês Votuporanga Valentim Gentil Jales Vitória Brasil Votuporanga Votuporanga General Salgado Zacarias Guaratinguetá Aparecida Guaratinguetá Arapeí Guaratinguetá Areias Guaratinguetá Bananal Pindamonhangaba Caçapava Guaratinguetá Cachoeira Paulista Pindamonhangaba Campos do Jordão Guaratinguetá Canas Guaratinguetá Cruzeiro Guaratinguetá Cunha Guaratinguetá Guaratinguetá

339

MF 30 20 30 30 22 16 30 30 30 26 26 26 22 26 12 35 16 24 26 26 30 16 30 26 22 24 26 24 30 24 24 35 24 16 24 12 24 24 40 24

RA São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos São José dos Campos Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Pindamonhangaba Igaratá Pindamonhangaba Jacareí Pindamonhangaba Jambeiro Guaratinguetá Lagoinha Guaratinguetá Lavrinhas Guaratinguetá Lorena Pindamonhangaba Monteiro Lobato Pindamonhangaba Natividade da Serra Pindamonhangaba Paraibuna Pindamonhangaba Pindamonhangaba Guaratinguetá Piquete Guaratinguetá Potim Guaratinguetá Queluz Pindamonhangaba Redenção da Serra Guaratinguetá Roseira Pindamonhangaba Santa Branca Pindamonhangaba Santo Antônio do Pinhal Pindamonhangaba São Bento do Sapucaí Guaratinguetá São José do Barreiro Pindamonhangaba São José dos Campos Pindamonhangaba São Luiz do Paraitinga Guaratinguetá Silveiras Pindamonhangaba Taubaté Pindamonhangaba Tremembé Avaré Águas de Santa Bárbara Itapetininga Alambari Sorocaba Alumínio Botucatu Anhembi Sorocaba Araçariguama Sorocaba Araçoiaba da Serra Botucatu Areiópolis Avaré Avaré Botucatu Bofete Sorocaba Boituva Botucatu Botucatu Sorocaba Capela do Alto Avaré Cerqueira César Piracicaba Cerquilho Itapetininga Cesário Lange Botucatu Conchas

340

MF 14 12 30 35 24 24 14 40 30 16 24 24 24 40 22 20 14 20 24 12 40 35 20 16 30 22 12 30 12 12 16 30 20 18 20 18 22 20 18 30

RA Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba Sorocaba

MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS EDR MUNICÍPIO Itapetininga Guareí Avaré Iaras Sorocaba Ibiúna Sorocaba Iperó Itapetininga Itapetininga Botucatu Itatinga Sorocaba Itu Piracicaba Jumirim Botucatu Laranjal Paulista Sorocaba Mairinque Avaré Manduri Botucatu Pardinho Botucatu Pereiras Sorocaba Piedade Sorocaba Pilar do Sul Itapetininga Porangaba Sorocaba Porto Feliz Botucatu Pratânia Itapetininga Quadra Sorocaba Salto Sorocaba Salto de Pirapora Botucatu São Manuel Itapetininga São Miguel Arcanjo Sorocaba São Roque Itapetininga Sarapuí Sorocaba Sorocaba Sorocaba Tapiraí Itapetininga Tatuí Piracicaba Tietê Itapetininga Torre de Pedra Sorocaba Votorantim

341

MF 22 30 16 12 22 30 12 26 18 12 20 24 30 16 16 30 12 16 18 12 12 16 16 12 20 12 16 18 26 30 12

GLOSSÁRIO

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AF – Agricultura Familiar Agemvale – Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Annona – Instituto Annona de Agricultura Sustentável APA – Áreas de Proteção Ambiental APAs Marinhas – Áreas de Proteção Ambiental Marinhas APHI – Associação dos Produtores de Hortaliças de Itápolis APL – Arranjo Produtivo Local Aprocar – Associação dos Produtores Rurais de Cândido Rodrigues Apta – Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios Ascana – Associação dos Plantadores de Cana do Médio Tietê Ater – Assistência Técnica e Extensão Rural Atlas – Associação para o Desenvolvimento Humano, Rural e Ambiental Banagro – Banco do Agronegócio Familiar CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal Canasol – Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara CAR – Cadastro Ambiental Rural CAs – Casas da Agricultura CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica Médio Paranapanema CBH-AP – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe CDA – Coordenadoria de Defesa Agropecuária CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CDRS – Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo Ceasa – Centrais de Abastecimento CEETPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 343

Codeagro – Coordenadoria de Desenvolvimento de Agronegócios Cofrucar – Cooperativa dos Fruticultores de Cândido Rodrigues Conab – Companhia Nacional de Abastecimento Condesb – Conselho de Desenvolvimento Econômico da Baixada Santista Covid-19 – Coronavirus disease CPR – Cédula de Produtor Rural CSA – Community Supported Agriculture (Comunidades que Sustentam a Agricultura) Cutrale – Empresa brasileira produtora de laranjas, suco de laranja e seus subprodutos DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) DCAA – Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária DCONP – Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social EADI – Estação Aduaneira do Interior EDR – Escritório de Desenvolvimento Rural Feap – Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos FESBS – Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista FLV – Frutas, legumes e verduras Funai – Fundação Nacional do Índio GT – Grupo de Trabalho GTA – Guias de Trânsito Animal Ha – Hectare IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBS – Instituto BioSistêmico IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IE – Instrução Especial IEA – Instituto de Economia Agrícola IF – Instituto Florestal IG – Indicação Geográfica ILP – Integração Lavoura-Pecuária Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial 344

IPRS – Índice Paulista de Responsabilidade Social Itesp – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” ITR – Imposto Territorial Rural LUPA – Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MF – Módulos fiscais NF – Não familiar NF – Nota fiscal NF-e – Nota fiscal eletrônica ONG – Organização não governamental ONU – Organizações das Nações Unidas Orplana – Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil PESM – Parque Estadual da Serra do Mar PIB – Produto Interno Bruto PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar PNATER – Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPAIS – Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social PRA – Programa de Recuperação Ambiental Proagro – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária Proálcool – Programa Nacional do Álcool Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural Pronater – Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária RA – Região Administrativa RBCV – Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo RBMA – Reserva da Biosfera da Mata Atlântica RMSP – Região Metropolitana da Grande São Paulo SAA – Secretaria de Agricultura e Abastecimento Seade – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados 345

Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Seduc – Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo SIMA – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Sipra – Sistema de Informações de Projetos de Assentamento SISP – Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal SMS – Short Message Service (Serviço de Mensagens Curtas) TBC – Turismo de Base Comunitária T – Toneladas UGRHI – Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UPA – Unidade de Produção Agropecuária VTI – Valor da Transformação Industrial

346

PERFIL DA GESTÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO

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5. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES

6. ANÁLISE DO INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA (IEA

rurais de pequeno porte

3.7. Capacitação e orientação técnica

3.6. Comercialização, crédito rural e regularização ambiental

3.5. Desempenho e gestão da propriedade

3.4. Atividades agropecuárias

2.2. Execução

3.3. Organização rural e assistência técnica

1.1. Contextualização

3.2. Conectividade e telefonia rural

2. Percepção da equipe técnica quanto à gestão geral das propriedades

2.1. Determinação da amostra

1.2. Pequenos produtores no Estado de São Paulo

1. INTRODUÇÃO