FISCALIDADE
O
conceito económico do custo de oportunidade assenta na análise de uma decisão que não é tomada a favor de outra e dos ganhos que daí poderiam advir, caso a opção fosse diferente daquela que acaba por ser executada. A aposta em veículos 100% elétricos e plug-in por parte de muitas empresas pode, para já, ser encarada como o aproveitamento de uma oportunidade, justificada pelos atuais incentivos fiscais que permitem reduzir o TCO da frota. Apesar dos riscos e dos custos por vezes inesperados, a aprendizagem e a antecipação de práticas podem traduzir-se numa vantagem competitiva futura dificilmente mensurável a curto prazo, já que nenhuma estimativa de custos de utilização de uma viatura durante três, quatro ou mais anos, consegue definir, com precisão, as perdas ou ganhos que resultam dos investimentos feitos em infraestruturas de carregamento, por exemplo, ou os resultados que a condução de viaturas elétricas pode ter para a operacionalidade e para a segurança rodoviária. Os custos e os contratempos de uma decisão Nesta equação financeira, a componente fiscal desempenha um papel bastante importante. Não apenas por causa do carácter imprevisível de alguns impostos que incidem sobre a utilização profissional das viaturas, nomeadamente a Tributação Autónoma, a qual tem grande poder em qualquer decisão. Também o impacto que representam impostos sobre o consumo, como o IVA, sempre que ocorre a subida do preço de aquisição de um determinado bem, mesmo nas situações em que este imposto é dedutível. Concentrando grande parte da análise na Tributação Autónoma e no IVA, vamos então
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Fleet Magazine
Custo de oportunidade aplicado à mobilidade —— Vale a pena as empresas decidirem as suas necessidades de mobilidade apenas do ponto de vista do aproveitamento dos benefícios fiscais em vigor? O que podemos esperar do próximo Orçamento do Estado? Um olhar sobre o atual momento fiscal e sobre o impacto que a Tributação Autónoma e o IVA têm para as decisões avaliar a forma como o momento atual de escassez de produto, aumento do custo de aquisição de um automóvel e subida dos custos de energia está a gerar problemas para as empresas e para o sector automóvel em geral.
A avaliação de soluções automóveis a GNC pode ser estudada2, bem como a transferência dos encargos com a propriedade automóvel para a esfera pessoal do colaborador, apesar de alguns riscos associados3.
Tributação Autónoma É o maior quebra-cabeça de muitas empresas por várias ordens de razão: porque a subida de custo de aquisição de alguns modelos está a conduzi-los para um patamar superior de TA, e porque este imposto recai sobre os encargos atribuídos à viatura, nomeadamente combustível. Cujos preços estão a crescer, sem perspetivas de recuo a curto prazo. Não menos grave, as empresas podem ver agravada a tributação deste imposto em 10%, no caso de apresentarem prejuízo fiscal. De momento, concorrem vários fatores que podem influenciar negativamente o balanço das contas: depois de dois anos complicados, o aumentos dos custos de produção em consequência dos acontecimentos que atualmente se vive, vai ter em muitos casos impacto sobre a margem de lucro do negócio. Além de que uma eventual subida das taxas de juro não apenas irá aumentar os encargos com financiamentos contraídos, como reduz a margem para novos créditos. RECURSO: Os encargos com os 100% elétricos não são sujeitos a TA, enquanto os híbridos plug-in têm uma redução importante deste imposto extraordinário. Contudo, os PHEV comportam riscos1.
IVA
Este imposto tem uma importância acrescida para as decisões de frota. É possível a sua dedução na aquisição de viaturas comerciais, viaturas elétricas e híbridas plug-in, desde que fiquem assegurados determinados requisitos, nomeadamente a afetação da viatura a uma atividade conexa ou a exigência, nos modelos PHEV, de limites minimos de autonomia e valores máximos de emissões. Já os limites considerados para a aquisição de viaturas 100% elétricas e híbridos plug-in (passíveis de dedução do IVA) referem-se ao custo de aquisição da viatura, antes da incidência do imposto. As empresas podem também efetuar a dedução de 50% do IVA sobre o gasóleo e deduzir integralmente o seu valor no custo da eletricidade utilizada para a mobilidade elétrica4. QUESTÃO: Os benefícios em sede de IVA não servem para empresas cuja atividade não permite a dedução deste imposto. A medida compensatória anunciada (redução do ISP, em função do aumento do custo do combustível, antes da incidência do IVA) vai aumentar a desigualdade de tratamento entre as empresas às quais é permitida a dedução deste imposto e aquelas cuja atividade está isenta de IVA.
