COMENTÁRIOS DE ACORDÃO ANUNCIADO - TRF 4 CONTRA LULA

Page 223

No entanto, o ativismo judicial contaminou vastos setores do aparato judicial brasileiro e do sistema de justiça como um todo. A polarização política foi transferida para o judiciário, ministério público e autoridades policiais que passaram a atuar de forma seletiva, constituindo parte da disputa política. Agentes públicos, legitimados e promovidos pelo oligopólio midiático, transformaram suas convicções políticas, ideológicas e religiosas em instrumento de atuação profissional. Quando o aparato judicial se posiciona em uma das pontas da disputa política, voltando-se exclusivamente ao enfrentamento de uma agremiação ou agente político, elegendo adversários, deixa de exercer o ativismo judicial e pratica o lawfare, utilizando da pior hermenêutica para legitimar a perseguição do inimigo político, relativizando garantias de direitos fundamentais, em nome do “Estado de Direito”. No Brasil dos contrassensos, das adaptações antropofágicas de conceitos jurídicos alienígenas, vivenciamos a esdrúxula contradição de termos uma das maiores lideranças populares de nossa história vítima do lawfare ou da inversão dos direitos humanos que preconiza nenhum direito para os “inimigos do direito”, exatamente como estrategicamente pensado pelos autores internacionalistas que pretendem menosprezar o arcabouço protetivo dos mecanismos de proteção dos direitos humanos. O lawfare à brasileira ao que Lula vem sendo submetido encontra-se em tal estágio que o rol de supressão de direitos fundamentais é extenso, mas podem ser condensados na violação absoluta do princípio do devido processo legal. Assim como a sentença, o acórdão do TRF4 já era anunciado, mas inovou no rol das maldades ao aumentar a pena para evitar a prescrição dos crimes imputados. Ademais, era preciso acelerar a prisão, dai a unanimidade dos três Desembargadores, para impedir a candidatura do réu, que segue com os mais altos índices de intenção de votos. Com a decisão, o judiciário atinge o âmago da democracia brasileira, elegendo os partícipes do processo eleitoral de outubro. Afinal, o impeachment de Dilma Rousseff deixaria de ter sentido, caso o próprio judiciário não mantivesse Lula fora do jogo.

223


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook

Articles inside

TODAVÍA NO HA LLEGADO AL RÍO

11min
pages 279-286

O CASO LULA E AS GARANTIAS JUDICIAIS DOS SISTEMAS INTERAMERICANO E GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

14min
pages 265-272

A OMISSÃO DO TRF4 FRENTE À INCOMPETÊNCIA E SUSPEIÇÃO DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA-PR NO PROCESSO QUE CONDENA À PRISÃO UM PROJETO DE DEMOCRACIA E LULA

12min
pages 273-278

ESPECTROS DE PORTO ALEGRE

11min
pages 259-264

PARA AS TREVAS QUE NOS CONDUZEM

5min
pages 253-256

LULA E O AMOR QUE DEIXA MARCAS: PICASSO E FLÁVIO JOSÉ

1min
pages 257-258

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: O CÁRCERE COMO FIEL ESCUDEIRO DO CAPITALISMO

16min
pages 243-252

NÓS ACUSAMOS! NÓS REQUEREMOS

10min
pages 227-232

VÍTIMAS INOCENTES

19min
pages 233-242

O ACÓRDÃO QUE CONDENOU UMA IDEIA

9min
pages 211-216

LAWFARE INTERNACIONAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL

10min
pages 217-222

ANÁLISE DO CONCEITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO NA CONDENAÇÃO DE LULA

5min
pages 223-226

SEJA MARGINAL, SEJA HERÓI: A RECOMPREENSÃO DA SELETIVIDADE PENAL

12min
pages 205-210

A CRISE MORAL NÃO JUSTIFICA O FIM DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

7min
pages 201-204

PARA QUE PROVA, SE EU TENHO CONVICÇÃO?

9min
pages 159-164

OS INDÍCIOS COLETADOS NA AÇÃO PENAL DO “CASO TRÍPLEX”E O S TANDARD PROBATÓRIO ADOTADO PELO TRF4 NA OPERAÇÃO LAVA JATO

13min
pages 175-182

A CONDENAÇÃO DE LULA E A AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

11min
pages 153-158

O TEMPO, O SENSO E A JUSTIÇA

18min
pages 165-174

A CRÍTICA VIROU MANUAL

7min
pages 139-142

QUANDO A HISTÓRIA SE REPETE COMO FARSA LEGITIMADA

14min
pages 183-190

DA IDEOLOGIA PUNITIVISTA ÀS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL: O ACÓRDÃO DO TRF-4 E A FÓRMULA 1 DO PROCESSO LULA

20min
pages 191-200

A DISFUNÇÃO DOS DESENHOS DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS EFEITOS NO ATIVISMO JUDICIAL CONSERVADOR-MIDIÁTICO

20min
pages 143-152
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.