3.2. GT 2 – São Miguel do Tocantins O grupo da Secretaria de Planejamento Regional e do consórcio dos municípios ficaram responsáveis por coordenar o Grupo Interdisciplinar 2 que abordaria as questões sobre o zoneamento do município de São Miguel do Tocantins. O debate partiu-se da questão da viabilização da ocupação da orla do rio, em razão de uma colocação feita pela equipe de Planejamento Urbano sobre a área de risco à inundação pelo Rio Tocantins no território de São Miguel.
Área de risco à inundação. Fonte: Produzido pelos membros do grupo da Secretaria de Planejamento Regional.
Apesar dos dados hidrográficos apontarem uma vasta área alagável em São Miguel, o grupo não achou registros que confirmem ocorrências de inundações no município. Nesse sentido, o GT estabeleceu apenas uma margem de Área de Preservação Ambiental para o Rio Tocantins e a área já ocupada nessa margem, onde está localizado o transporte por balsa, para não induzir uma desocupação compulsória, ficou definida como Zona de Direito de Preensão. Ainda por influência dessa pauta de discussão, ficou decidido pelo GT uma intervenção no rio, para o aumento do calado do rio em 5 metros, assim viabilizando uma melhor navegação sobre ele.
Aumento do calado do Rio Tocantins no trecho de Imperatriz em 5 metros. Fonte: Produzido pelos membros do grupo da Secretaria de Planejamento Regional.
Primeira proposta de zoneamento de São Miguel do Tocantins. Fonte: Produzido pelos membros do Grupo Interdisciplinar 2.
Em seguida, para começar a definir o zoneamento, o grupo de Planejamento Regional buscou dados que localizassem áreas de várzea em São Miguel para delimitar como Área de Preservação Permanente. Por isso, no primeiro e segundo mapeamento da proposta há uma grande mancha de APP no meio da área urbana. Outro raciocínio consensual que fundamentou o primeiro desenho foi o de que quanto mais distante da orla do rio, maior a possibilidade de haver lotes maiores e gabaritos mais altos e as zonas definiram-se por essas diferenças, de forma escalonada. Toda a área dentro do perímetro delimitado pelas duas vias principais, marcadas em vermelho, foi zoneada para dentro da área urbana na primeira proposta. Na segunda, o grupo entendeu que não era preciso, uma vez que na preexistência uma boa parte dessa área, onde as vias se cruzam à esquerda do mapa, já desempenha papel de uso rural. Logo, mantivemos esse uso no zoneamento. Também, no primeiro desenho, o GT propôs uma Zona Hoteleira, destinado ao turismo. Porém recuou quanto a esta decisão, em razão da compreensão de que o uso dos lotes da região são definidos pelo mercado imobiliário e quanto ao planejamento urbano, cabe a possibilidade de hoteleiro na Lei de Zone
permitir esse uso hoteleiro na Lei de Zoneamento. Para a proposta final, manteve-se o raciocínio de escalonamento a respeito dos dimensionamentos permitidos nos lotes e usos mistos. E adicionamos uma área destinada somente a ecovilas. Sobre o estender da via superior em vermelho, onde já há uma ocupação consolidada, define-se por Zona Mista 1, com o objetivo de não expandir mais e não verticalizar, mas viabilizar as habitações e diferentes usos preexistentes dessa área.
Primeira proposta de zoneamento de São Miguel do Tocantins. Fonte: Produzido pelos membros do Grupo Interdisciplinar 2.
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