do Espaço Aéreo (DECEA) é o
específicos para voos em apoio a
trados de aeronaves não tripu-
órgão responsável por legislar,
situações emergenciais (MCA 56-
ladas aumentou de 186 em 2016
regular,
acesso
1), voos recreativos (MCA 56-2),
para 15.682 em 2020, já os voos
brasileiro
voos em proveito a órgãos ligados
autorizados passaram de 35 em
por essas aeronaves, além de
aos governos das três esferas
2016 para um crescimento ex-
apurar os descumprimentos dos
(MCA56-3), bem como aos voos
ponencial de 160 mil no ano de
regulamentos através da Junta
em proveito da segurança pública
2020.
de Julgamento da Aeronáutica
(MCA 56-4).
ao
autorizar
espaço
o
aéreo
(JJAER) para as devidas sanções
Dentro da área de responsabi-
Em 2016, o DECEA implemen-
lidade do CINDACTA I, no ano de
tou o Sistema de Solicitação de
2019, foram analisados 2.811 voos
A regulamentação que trata do
Acesso ao Espaço Aéreo por RPAS
aprovados num total de 4.314 e,
assunto no Sistema de Controle do
(SARPAS), que gerencia o acesso
em 2020, foram aprovados 1.938
Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB)
ao espaço aéreo brasileiro pelas
num total de 3.411 – apesar de um
é a Instrução do Comando da
aeronaves não tripuladas, provi-
ano atípico devido a pandemia da
Aeronáutica
Sistema
dencia autorizações automáticas
COVID-19.
Remotamente
e imediatas ou por aquelas ana-
Essa escalada demonstra a im-
Pilotada e Acesso ao Espaço
lisadas pelos Regionais. Somente
portância que as aeronaves não
Aéreo Brasileiro (ICA 100-40), que
com esta autorização uma aero-
tripuladas possuem, tanto no meio
identifica as condicionantes para
nave que possui a obrigação de
profissional quanto no recreativo,
a apresentação de solicitação para
solicitar voos poderá acessar o
o que poderá superar o número de
o acesso ao espaço aéreo. Houve
espaço aéreo.
aeronaves tripuladas, em breve, no
administrativas.
de
sobre
Aeronave
o
também a edição de manuais
Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por RPAS (SARPAS)
CINDACTAI I • 45 ANOS 46 CINDACTA
O número de pilotos cadas-
espaço aéreo brasileiro.
