Revista Comemorativa dos 45 anos do CINDACTA I

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do Espaço Aéreo (DECEA) é o

específicos para voos em apoio a

trados de aeronaves não tripu-

órgão responsável por legislar,

situações emergenciais (MCA 56-

ladas aumentou de 186 em 2016

regular,

acesso

1), voos recreativos (MCA 56-2),

para 15.682 em 2020, já os voos

brasileiro

voos em proveito a órgãos ligados

autorizados passaram de 35 em

por essas aeronaves, além de

aos governos das três esferas

2016 para um crescimento ex-

apurar os descumprimentos dos

(MCA56-3), bem como aos voos

ponencial de 160 mil no ano de

regulamentos através da Junta

em proveito da segurança pública

2020.

de Julgamento da Aeronáutica

(MCA 56-4).

ao

autorizar

espaço

o

aéreo

(JJAER) para as devidas sanções

Dentro da área de responsabi-

Em 2016, o DECEA implemen-

lidade do CINDACTA I, no ano de

tou o Sistema de Solicitação de

2019, foram analisados 2.811 voos

A regulamentação que trata do

Acesso ao Espaço Aéreo por RPAS

aprovados num total de 4.314 e,

assunto no Sistema de Controle do

(SARPAS), que gerencia o acesso

em 2020, foram aprovados 1.938

Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB)

ao espaço aéreo brasileiro pelas

num total de 3.411 – apesar de um

é a Instrução do Comando da

aeronaves não tripuladas, provi-

ano atípico devido a pandemia da

Aeronáutica

Sistema

dencia autorizações automáticas

COVID-19.

Remotamente

e imediatas ou por aquelas ana-

Essa escalada demonstra a im-

Pilotada e Acesso ao Espaço

lisadas pelos Regionais. Somente

portância que as aeronaves não

Aéreo Brasileiro (ICA 100-40), que

com esta autorização uma aero-

tripuladas possuem, tanto no meio

identifica as condicionantes para

nave que possui a obrigação de

profissional quanto no recreativo,

a apresentação de solicitação para

solicitar voos poderá acessar o

o que poderá superar o número de

o acesso ao espaço aéreo. Houve

espaço aéreo.

aeronaves tripuladas, em breve, no

administrativas.

de

sobre

Aeronave

o

também a edição de manuais

Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por RPAS (SARPAS)

CINDACTAI I • 45 ANOS 46 CINDACTA

O número de pilotos cadas-

espaço aéreo brasileiro.


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