LEGISLAQUI
ACESSO ÀS LEIS NA PALMA DA MÃO TEXTO BUANNA ROSA E GUSTAVO NATARIO ARTE MARIANA ERTHAL
U
m novo canal de relacionamento direto com o Legislativo permite que o cidadão proponha leis, consulte normas que asseguram seus direitos e tire dúvidas sobre a atuação da Alerj. O portal LegislAqui reúne aplicativo dos sistemas Android, IOS e site, e já pode ser baixado e acessado. A abertura da Alerj para as Leis de Iniciativa Popular era uma das metas da Casa para aproximar ainda mais o público do trabalho do Parlamento fluminense, e foi aprovado pela Resolução Legislativa 09/19. O Parlamento é a representação do povo e é importante que se tenha um canal eletrônico para que o cidadão apresente propostas de interesse público. Todas as sugestões apresentadas no LegislAqui são avaliadas e compõem um banco de dados. As boas ideias poderão ser adotadas pelos parlamentares como projetos de lei. O sistema recebeu, até março, 457 proposições de cidadãos, até fevereiro, e tem 23 em processo de votação popular. São levadas ao apoiamento aquelas ideias que têm consistência jurídica para virarem leis. Apesar de a maioria vir de cidadãos da Capital, a oportunidade de sugerir propostas está aberta a moradores de todo o estado. Transporte, educação
O aplicativo LegislAqui recebe propostas dos cidadãos para melhoria do estado
DIÁLOGO
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