SOLIDARIEDADE TEXTO COMUNICAÇÃO SOCIAL FOTO ANTÔNIO PINHEIRO
A
tragédia, que deixou mais de 200 mortos e um rastro de destruição em 100 pontos na cidade Serrana de Petrópolis, teve resposta imediata do Parlamento desde o primeiro momento. No dia seguinte às chuvas de 15/02, foi votada a doação de R$ 30 milhões à prefeitura da cidade para apoiar as ações de resgate e atendimento à população, por meio da Lei 9.562/22, assinada por todos os deputados da Casa. "Estava com o governador e alguns secretários de estado quando começaram a circular as primeiras imagens da tragédia. Imediatamente nos deslocamos para a cidade. No dia seguinte, realizamos reunião do Colégio de Líderes na Alerj para aprovar as medidas de apoio, em caráter emergencial. Já na quinta-feira, a lei estava sancionada e pudemos transferir logo o dinheiro para ajudar o município", lembra o presidente da Alerj André Ceciliano. CRÉDITO PARA AS EMPRESAS O programa Supera RJ foi alterado para permitir que os moradores da cidade possam acumular outros benefícios e auxílios concedidos pela prefeitura ou pelo Governo Federal. O acúmulo será permitido sempre que qualquer prefeitura decretar estado de calamidade pública, conforme estabelece a Lei 9.566/22. No texto original da lei do Supera RJ, não era permitida esta acumulação. A abertura de linhas de crédito e a postergação do pagamento de impostos foi outra importante ação para garantir a sobrevivência dos negócios e a manutenção do emprego e da renda. Outra mudança no Supera RJ garantiu que recursos do programa possam ser utilizados para a concessão de crédito para micro, pequenas e médias empresas situadas nas áreas em estado de emergência ou de calamidade pública, por meio da Lei 9.565/22. Os beneficiários terão mais 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo. Mais uma linha de crédito especial, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), foi criada para atender especificamente aos empresários de Petrópolis, por meio da Lei 9.564/22, de autoria do Poder Executivo, aprovada pela Alerj. O pagamento do IPVA de veículos 34
DIÁLOGO
AO LADO DE PETRÓPOLIS
com placa de Petrópolis foi prorrogado para agosto e setembro, de acordo com a Lei 9.563/22. A medida beneficia os donos de cerca de 60 mil veículos. O pagamento do ICMS foi prorrogado para o segundo semestre do ano em exercício. A Casa também foi ponto de arrecadação para as famílias atingidas pela enchente. Caixas com roupas, itens de higiene pessoal, incluindo fraldas e absorventes e cestas básicas foram destinados à Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo, no município. O pagamento das do IPVA de veículos com placa de Petrópolis foi prorrogado, de acordo com a Lei 9.563/22. Morador da cidade, o deputado Marcus Vinicius (PTB) é um dos autores do requerimento apresentado na Alerj para que seja criada uma Comissão Especial de acompanhamento da aplicação dos recursos destinados a Petrópolis: "É uma tragédia que eu nunca vi igual, nem em 1988, nem em
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MARCUS VINICIUS na região atingida
2011. Impossível não andar pela cidade e sentir a dor pela morte das 233 vítimas, de tantas famílias atingidas. O que nos deu força foi a grande corrente de solidariedade formada por tantos voluntários, prefeituras vizinhas, governos estadual e federal e, claro, o nosso Parlamento."
