Política de Justiça e d i to ri a l
Bem-vindo à Política de Justiça, a publicação semestral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), do Ministério da Justiça, que pretende ser um canal de divulgação das principais atividades desenvolvidas por esta casa. Somos um organismo com competências definidas em áreas tão distintas como a produção legislativa, o planeamento estratégico ao nível da definição e monitorização das políticas no setor da justiça, a promoção dos meios de resolução alternativa de litígios, a coordenação das relações internacionais e a produção das estatísticas da justiça, temos como principal objetivo a promoção e divulgação dos trabalhos desenvolvidos, dos resultados alcançados e das melhores práticas identificadas. Neste segundo número continuamos a destacar a utilização das novas tecnologias no setor da Justiça, desde logo com uma análise das conclusões do relatório “Justice Transformation in Portugal: Building on Successes and Challenges”, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), uma apresentação dos principais projetos em curso na UE em matéria de justiça eletrónica, bem como com o lançamento da nova edição do Plano Justiça + Próxima 20|23.
Destaque ainda, na área de atuação das Estatísticas da Justiça, para o balanço de seis meses de funcionamento do novo Portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, onde já é possível consultar os dados estatísticos de 2019, nomeadamente relativos ao movimento de processos nos tribunais. Nas Relações Internacionais destaca-se a receção, nas instalações da DGPJ, dos representantes do UNODC, para uma reunião sobre o Programa Global para a aplicação da Declaração de Doha, na qual se destaca a importância da educação como ferramenta para prevenir a criminalidade e a corrupção e a reunião dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em Cabo Verde. São ainda de referir a análise da Procuradoria Europeia e, a nível nacional, a relação entre a Mediação Familiar e os princípios dos processos tutelares cíveis. Esperamos que goste e nos acompanhe em próximas edições. Quaisquer sugestões que possam melhorar este trabalho serão bem-vindas. O Diretor-Geral
Miguel Romão
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