Guia operacional de enfrentamento à violência sexual

Page 69

3.

definição de um fluxo para a troca de documentos com o sistema

de Justiça (para solicitações e encaminhamentos de documentos), definindo endereçamento das solicitações, percurso dos documentos, critérios para envio espontâneo, portas de entrada e de saída dos papéis e informações; 4.

realização de reuniões com os órgãos do sistema de Justiça para

apresentação do programa de atendimento elaborado, das formas de articulação com os órgãos do sistema de Justiça e de como será materializado o fluxo de informações, preferencialmente, sem o arrolamento dos atores da rede protetiva como testemunhas, devendo o setor técnico do juízo fazer a interface com a rede protetiva na busca de maiores informações que subsidiem o juízo. Clique aqui para mais informações sobre esta fase.

FASE 4: Implementação e Funcionamento Uma vez definidos o fluxo intersetorial (de pessoas e documentos) e os protocolos de atendimento, o(a) promotor(a) de Justiça deve fomentar ampla divulgação e sensibilização dentro dos serviços e equipamentos de cada política setorial por intermédio da Comissão Intersetorial e por meio dos seguintes passos: 1.

Planejamento, dentro da Comissão Intersetorial, das estratégias

para divulgar o fluxo de atendimento aos(às) profissionais da linha de frente das políticas públicas, bem como para sensibilizá-los(as) quanto à temática; 1.1. Organização de eventos de formação para discutir as temáticas da violência e dos direitos da criança e do adolescente, apontando para a importância de um trabalho articulado em rede para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;

voltar ao sumário

67


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook

Articles inside

CONSIDERAÇÕES FINAIS

2min
pages 80-81

6.2 CASO 2 -A História de LuizaS

6min
pages 76-79

Textos complementares de apoio Interface /Articulação com o Sistema de Justiça

3min
pages 96-97

Textos complementares de apoio -Diagnóstico e Planejamento

12min
pages 90-95

FASE 4: Implementação e Funcionamento

1min
page 69

FASE 5: Avaliação, Monitoramento e Continuidade (Institucionalização

2min
pages 70-72

FASE 3: Interface /Articulação com o Sistema de Justiça

1min
page 68

C. Fluxos Internos e Protocolos

1min
page 67

B. Fluxos Intersetoriais

1min
page 66

4.2.2 Articulação em Rede

4min
pages 60-62

4.2.1 Equipe Interdisciplinar Interna

1min
page 59

4.2 O Papel do Ministério Público no SGD

5min
pages 56-58

4.1 Princípios Orientadores para um SGD Acessível, Amigável e Sensível

8min
pages 51-55

4. O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGD

5min
pages 48-50

Escuta Especializada

7min
pages 42-45

Qual a diferença entre Depoimento Especial e Escuta especializada?

1min
page 41

Depoimento Especial

2min
pages 46-47

2. UM BREVE PANORAMA DO PROBLEMA

8min
pages 16-20

Rede de Proteção para Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

7min
pages 11-15

3.2 Convenção de Belém do Pará

2min
pages 30-31

Exploração Sexual Comercial

1min
page 25

3.5 Código Penal

1min
page 36

2.1. O que é Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?

3min
pages 21-22

INTRODUÇÃO

5min
pages 8-10

3.6 Lei nº 13.431 de 2017

5min
pages 37-40
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.