CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os dois casos acima se baseiam em fatos reais e ilustram a alta complexidade que permeia as relações humanas e as violências que decorrem delas. Ainda, refletem a alta incidência de violências praticadas no âmbito doméstico, o que torna a criança e o adolescente ainda mais vulneráveis e à mercê de um(a) agressor(a) com quem convive e se relaciona. Evidenciam, também, algumas das razões pelas quais o silêncio impera, bem como a importância de se compreender os fatos a partir da ótica da(o) criança/adolescente e suas condições de verbalizálos, levando-se em conta seu estágio de desenvolvimento, maturidade, capacidade de entendimento e estado emocional em que se encontra. Se há corresponsabilidade na proteção integral de crianças e adolescentes com prioridade absoluta, o fenômeno da violência e seus impactos sobre esses sujeitos precisam ser compreendidos para além da perspectiva jurídica, somando-se as várias perspectivas, políticas e instituições, em rede, para enfrentamento conjunto das violências, de modo a garantir atenção e cuidados integrais. Para que Mariana e Luiza sejam protegidas, são inúmeras as soluções possíveis. A proposta do presente GUIA não é oferecer um modelo pronto, mas propiciar uma reflexão e uma metodologia que facilite o debate por todos aqueles envolvidos na formulação e execução de políticas públicas, de forma a incentivar mudanças nas práticas de atendimento fragmentado. A construção de um caminho próprio no âmbito local requer a discussão sobre as formas de gestão que, olhando para a realidade, possam planejar um atendimento sensível, amigável e acessível para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O número de caminhos dependerá de quão capacitada e entrosada está a rede de proteção e será a consequência lógica de um plano de intervenção intersetorialmente debatido por profissionais preparados(as), apropriados(as) de seu papel e imbuídos(as) do propósito de fiel desempenho dele. As respostas deverão ser encontradas pelas redes protetivas formadas ou fortalecidas na sua missão constitucional. O ECA trouxe consigo profundas alterações no âmbito da gestão das políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. A descentralização indica o âmbito local como espaço territorial em que as ações e serviços de atenção são executados. Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente propiciam o controle social e a participação da sociedade civil na deliberação e
voltar ao sumário
78
