REFORMA TRIBUTÁRIA: JUSTIÇA FÍSCAL PROMOVENDO A JUSTIÇA SOCIAL Jackson Manoel da Silva, Marcelo da Silva Cunha§§§, Amilton Quintela Soares Júnior****, José Francisco da Costa Júnior††††, Marcelo Medeiros Filho‡‡‡‡.
RESUMO Esse estudo trata sobre a reforma tributária e como a justiça fiscal pode promover a justiça social. Tendo por objetivo central a análise do impacto da justiça fiscal na promoção de uma maior justiça social, a partir das alterações tributárias. Para isso, buscou-se compreender o escopo necessário do sistema tributário, entendendo o funcionamento do poder de tributação, quais os ditames constitucionais e princípios que norteiam o sistema tributário. Além disso, procurou-se conhecer qual a contextualização da justiça social e o cenário do atual sistema tributário, verificando como uma maior justiça fiscal pode promover a justiça social, através de uma reforma tributária. A justificativa para a realização desse estudo está na importância dos direitos fundamentais para resguardar garantias básicas aos seres humanos, bem como na redução das desigualdades sociais. Tratou-se de uma revisão da literatura e para isso, realizouse uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos, documentos eletrônicos e outras publicações. Palavras-chave: Reforma tributária; Justiça fiscal; Justiça social. 1 INTRODUÇÃO
A desigualdade social é um dos grandes problemas do brasil, que tem um baixo índice de retorno para o bem-estar da população, comparando-se com outros países que também cobram muitos impostos de sua população. Sendo assim fica claro a necessidade de uma melhor redistribuição de renda. Além de termos um sistema tributário que é altamente complexo, com uma carga pesada sobre o consumo, com um alto custo tanto para o contribuinte como para a administração pública (ANDRADE, 2015). De acordo com Ribeiro e Maciel (2017), a legislação tributária tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, podendo assim reduzir as
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Acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Governador Valadares; e-mail: jcksonmanoel@hotmail.com; marceloesaskia@hotmail.com ****
Professor do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Governador Valadares – MG. E-mail: amilton.soares@gmail.com †††† Professor. Advogado. Graduado em História e Direito. Pós-graduado em Direito Empresarial. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. E-mail: josefrancisco@unipac.br. ‡‡‡‡ Professor do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Governador Valadares – MG. E-mail: marcelo.medeiros@starkcontabilidadde.com
TOTH - Ciência e Educação – vol.9 n.9 - 2022
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