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Maio Prazo Imposto Até
Declaração a enviar/Obrigação
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Entidades Sujeitas ao cumprimento da obrigação
Observações
10
IVA
Declaração periódica mensal e respetivos anexos, relativa às operações efetuadas em março/2021
Contribuintes do regime normal mensal
O prazo de entrega da declaração foi alargado até ao dia 20 devido aos efeitos da pandemia
10
Segurança Social
Envio da declaração de remunerações com as contribuições relativas ao mês de abril/2021
Entidades empregadoras
No âmbito das medidas de apoio relacionadas com a pandemia, são aplicáveis diversas especificidades declarativas tendo em conta os apoios excecionais concedidos
10
IRS
Envio da declaração mensal de remunerações, relativas a abril/2021
Entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS (ainda que isentos ou excluídos da tributação)
12
IVA
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em abril/2021
Sujeitos passivos do IVA
- Em tempo real, através do webservice da AT (faturação eletrónica); - Envio do ficheiro SAF-T(PT), mensalmente; - Por inserção direta no Portal da AT
15
IVA
Pagamento do IVA apurado Declaração periódica mensal de março/2021
Contribuintes do regime normal mensal
O IVA pode ser feito até ao dia 25, devido aos efeitos da pandemia. No âmbito das medidas de flexibilização – Covid 19, o pagamento do IVA poderá ser efetuado em prestações
17
IVA
Declaração periódica trimestral e respetivos anexos, relativa às operações efetuadas no 1º trimestre/2021
Contribuintes do regime normal trimestral
O prazo de entrega da declaração foi alargado até ao dia 20 devido aos efeitos da pandemia
20
IVA
Pagamento do IVA apurado declaração periódica do 1º trimestre /2021
Contribuintes do regime normal trimestral
O IVA pode ser feito até ao dia 25, devido aos efeitos da pandemia. No âmbito das medidas de flexibilização, o pagamento do IVA poderá ser efetuado em prestações
20
IRS/IRC/ Selo
Pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC efetuadas ou do Imposto do selo liquidado em abril/2021
Entidades devedoras dos rendimentos e do Imposto do selo
20
Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a abril/2021
Entidades empregadoras
20
Selo
Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), relativa a factos praticados em abril/2021
Sujeitos passivos que titulem atos, contratos documentos, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que dele isento
20
IVA
Entrega da declaração recapitulativa relativa às transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços realizadas em abril/2021
Contribuintes do regime normal mensal, ou do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens tenha excedido 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
31
IRS
Declaração anual de rendimentos mod. 3, do IRS do ano de 2020
Sujeitos passivos do IRS
31
IRC
Declaração periódica mod. 22, do IRC, referente ao exercício de 2020 e pagamento do IRC autoliquidado
Sujeitos passivos do IRC
31
IRS/IRC
Envio da declaração mod. 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes, em março/2021
Entidades devedoras dos rendimentos
Obtenção de n.º de identificação fiscal especial para o não residente
31
IVA
Pedido de restituição do IVA suportado em 2020 noutro Estado-membro da UE
Sujeitos passivos do IVA
Pode ainda ser enviada até 30 de setembro
31
IRC
Comunicação da entidade reportante do grupo multinacional
Sujeitos passivos do IRC, que integrem um grupo multinacional
58 ACT UALIDAD€
MAIO DE 2021
No âmbito das medidas relacionadas com a pandemia pode haver suspensão do pagamento de contribuições nas situações de lay-off
Pode ainda ser enviada até 30 de junho
