calendário fiscal calendario fiscal >
S T Q Q S S D S T Q Q S S D 1 2 F 4 5 6 7 8 9 F 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Junho Declaração a enviar/Obrigação
Prazo Imposto Até
Entidades Sujeitas ao cumprimento da obrigação
Observações
10
IVA
Declaração periódica mensal e respetivos anexos, relativa às operações efetuadas em abril/2021
Contribuintes do regime normal mensal
10
Segurança Social
Envio da declaração de remunerações com as contribuições relativas ao mês de maio/2021
Entidades empregadoras
10
IRS
Entrega da declaração mensal de remunerações, relativas a maio/2021
Entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS (ainda que isentos ou excluídos da tributação)
14
IVA
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em maio/2021
Sujeitos passivos do IVA
- Em tempo real, através do webservice da AT (faturação eletrónica); - Envio do ficheiro SAF-T(PT), mensalmente; - Por inserção direta no Portal da AT
15
IVA
Pagamento do IVA apurado Declaração periódica mensal de abril/2021
Contribuintes do regime normal mensal
No âmbito das medidas de flexibilização – Covid 19, o pagamento do IVA poderá ser efetuado em prestações
21
Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a maio/2021
Entidades empregadoras
No âmbito das medidas relativas ao covid-19, pode haver suspensão do pagamento de contribuições nas situações de lay-off
21
IVA
Entrega da declaração recapitulativa relativa às transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços realizadas em maio/2021
Contribuintes do regime normal mensal, ou do regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens tenha excedido 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
21
IRS/IRC/ SELO
Pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC efetuadas ou do imposto do selo liquidado em maio/2021
Entidades devedoras dos rendimentos e do Imposto do selo
30
IRS
Declaração anual de rendimentos mod. 3, do IRS do ano de 2020
Sujeitos passivos do IRS
30
IRS/IRC
Envio da declaração mod. 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes, em abril/2021
Entidades devedoras dos rendimentos
Obtenção de n.º de identificação fiscal especial para o não residente
30
IVA
Pedido de restituição do IVA suportado em 2020 noutro Estado membro da EU
Sujeitos passivos do IVA
Pode ainda ser enviada até 30 de setembro
30
IRC/IVA
Envio da da declaração IES/DA -Informação Empresarial simplificada/ declaração anual
Sujeitos passivos de IRC/IVA
Pode ainda ser enviada até 15 de julho
60 ACT UALIDAD€
JUNHO DE 2021
No âmbito das medidas de apoio relacionadas com a pandemia, são aplicáveis diversas especificidades declarativas tendo em conta os apoios excecionais concedidos
