ADVOCACIA E FISCALIDADE
aBOGACÍA Y FISCALIDAD
Sousa Ferro & Associados estabelece acordo de parceria com a Milberg A sociedade de advogados Sousa Ferro & Associados estabeleceu um acordo de marca com a Milberg Coleman Bryson Phillips Grossman, alterando a sua designação para Milberg Sousa Ferro. “Continuaremos a dar prioridade aos mecanismos de resolução coletiva de litígios e à defesa dos lesados, combinando conhecimento académico com muitos anos de prática jurídica especializada. Sendo um escritório de advogados pioneiro em Portugal para a defesa coletiva de direitos e para o private enforcement do direito da concorrência, foi um passo natural crescer através de uma parceria com um escritório de advogados americano líder em proteção de consumidores e lesados, que traz consigo uma riqueza de décadas
de experiência”, refere a firma liderada por Miguel Sousa Ferro (na foto), num comunicado citado pelo site “Advocatus”. A Sousa Ferro & A ssociados passa, assim, a fazer parte de uma rede multinacional de advogados dedicada à litigância contra as práticas ilícitas das grandes empresas por todo o mundo, participando em casos multijurisdicionais e tendo acesso aos conhecimentos
dos parceiros nos Estados Unidos da América e em vários Estados-membros da União Europeia.
CCA lança o Safechannel, um serviço de proteção de denunciantes
A
sociedade de advogados CCA lançou o SafeChannel de forma a ajudar as empresas a estarem compliant com a Diretiva de Proteção dos Denunciantes, aprovada pela União Europeia em 2019. Este serviço assenta numa plataforma que permite o tratamento de denúncias de forma isenta, independente e transparente. 38 act ACT ualidad€ UALIDAD€
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“As atividades ilícitas e o abuso de direito podem ocorrer em qualquer organização, seja ela pública, privada, de pequena ou grande dimensão e, se não forem combatidas, podem prejudicar gravemente a empresa, sociedade e o interesse público. Justamente por reconhecer que as denúncias ajudam à descoberta e à investigação de crimes cometidos no seio das empresas, a União Europeia adotou a Diretiva para a Proteção de Denunciantes. Para ajudar as empresas a garantirem a análise e acompanhamento efetivos de todas as denúncias, e a construírem um ambiente de trabalho mais seguro e ético, a CCA criou o SafeChannel, um serviço que permite o tratamento das denúncias de forma independente e transparente“, enquadra Marta Duarte, sócia do Departamento de
Contencioso da CCA e responsável pelo SafeChannel. A Diretiva de Proteção dos Denunciantes pretende implementar regras que assegurem a proteção eficaz de pessoas que, em situação profissional obtenham, de forma lícita, conhecimento de infrações e que as queiram denunciar. Esta terá de ser transposta para todos os Estados-membros (Portugal incluído) até dezembro de 2021, levando a que, empresas com 50 ou mais trabalhadores tenham obrigatoriamente de adotar canais de proteção de denunciantes. “Em todo este processo, a CCA desempenhará função de examiner, ou seja, a entidade externa que irá analisar de forma rigorosa e isenta a denúncia e adotar os trâmites necessários para a resolução e conclusão da mesma”, sublinha a mesma responsável.
