//DIREITO DIGITAL
THAÍS MARTINS
Advogada do escritório COTS Advogados
NOVOS PADRÕES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA O E-COMMERCE
V
ocê sabia que seu e-commerce está submetido a novas regras de segurança da informação? A novidade surgiu em decorrência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e abrangerá as microempresas e empresas de pequeno porte, que é o caso de grande parcela dos lojistas virtuais.
4 de outubro, editou o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte, fornecendo diretrizes no tratamento de dados pessoais para auxiliar na implementação, com efetividade, de medidas ligadas à segurança da informação.
Para contextualizar, a LGPD tem como uma de suas bases a segurança, ou seja, dados pessoais precisam ser tratados em ambiente seguro e controlado, a fim de se evitarem vazamentos, compartilhamentos ou acessos indevidos.
Por força de disposição expressa na LGPD, o guia tentou considerar a realidade das micro e pequenas empresas, vez que seu tamanho, abrangência e limitações financeiras as incapacitam de realizar grandes investimentos em segurança, especialmente em tempos de crise, como vivemos atualmente.
Bem sabido é que o insumo mais importante de um e-commerce é sua base de dados de clientes, que, em geral, é formada em grande parte por pessoas físicas, ou seja, pessoas que são protegidas pela LGPD. Por outro lado, quando da criação da LGPD, uma das maiores preocupações do legislador era o ambiente digital no qual o e-commerce desenvolve suas atividades. Nesse sentido, utilizando-se da competência atribuída pela LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no dia
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Assim, o guia traz importantes recomendações sobre medidas técnicas para o gerenciamento de riscos. Os principais pontos consistem na identificação, quantificação e gerenciamento deles dentro de uma organização, mitigando as chances de perdas e combatendo vulnerabilidades. A ocorrência de acessos indevidos ou de situações acidentais ou ilícitas, conforme mencionado anteriormente, são alguns exemplos.
