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PROCESSO JURISDICIONAL ELETRÔNICO: ENTRE O INSTRUMENTALISMO E O PROCESSO CONSTITUCIONAL Fernando do Amaral Moreira3 Fernanda Letícia de Paula Abreu4 Vitória Dias Miguel Rocha Silva5 Fernanda Gomes e Souza Borges6
RESUMO O crescimento da cibercultura atingiu também o mundo jurídico. Nesse ponto, o Processo Judicial eletrônico (PJe), implementado pela Lei 11.419/06, tem sido responsável por proporcionar uma série de vantagens ao sistema judiciário brasileiro. Entretanto, ainda há obstáculos a serem superados para que o processo eletrônico abandone o viés instrumentalista e contemple a perspectiva constitucional do processo. PALAVRAS - CHAVE Processo Jurisdicional Eletrônico. Processo Constitucional. Instrumentalismo.
3 Graduando em Direito pela Universidade Federal de Lavras 4 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Lavras 5 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Lavras 6 Doutora em Direito Processual pela PUC/Minas; Mestre em Direito Processual pela PUC/Minas; Professora Adjunta II do Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras 10
36ª EDIÇÃO 2021 - Revista Científica Virtual
