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A PANDEMIA DO COVID-19 E A EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS JURÍDICAS POR INTERMÉDIO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS EM ÂMBITO CÍVEL E PENAL Adrielly Letícia Silva Oliveira86 Alessandra Pangoni Balbino Santos87 RESUMO Este artigo propõe uma análise da realização das audiências virtuais no âmbito cível e criminal face a pandemia do Covid-19. Sua aplicação como um postulado interpretativo da igualdade transcende a discussão sobre a necessidade de informatização do judiciário e sua aplicação como instrumento de celeridade processual. Primeiro porque deve-se assegurar a efetivação dos direitos e garantias constitucionais em âmbito judicial. Segundo porque expressa mudanças na compreensão do direito cível e penal, vez que os postulados interpretativos dos mesmos se baseiam na proteção das partes. Este ensaio examina a realização das audiências virtuais no âmbito cível e criminal face a pandemia do Covid-19, assim como examina a efetividade da prestação jurisdicional em tais casos, além dos entendimentos jurisprudenciais face a esses acontecimentos, a partir dos desenvolvimentos teóricos no campo do direito cível e penal, para demonstrar a relevância da construção de um judiciário informatizado que garanta a efetividade e respeito as garantias fundamentais dos indivíduos, na construção de uma sociedade genuinamente democrática e com respeito a dignidade da pessoa humana. PALAVRAS-CHAVE Covid-19. Audiência virtual. Penal. Civil. Direitos fundamentais. 86 Mestranda em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bacharela em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019). 87 Mestranda em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduada em Direito Penal e Processo penal pela Instituto Damásio Educacional. Bacharela em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. 146
36ª EDIÇÃO 2021 - Revista Científica Virtual
