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ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM RAZÃO DA PANDEMIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO Rodrigo da Silveira Barcellos225 Beatrice Ferrari226 Lucas Antonio Schoba Almeida227 RESUMO O presente artigo é resultado de um estudo jurídico acerca da ocorrência de alterações, em tempos de pandemia, das circunstâncias que perfilham o cenário de formação de termos contratuais, buscando verificar as respostas do ordenamento jurídico às novas necessidades e os princípios que norteiam estas soluções. Para isso, o artigo parte de um exame histórico e principiológico da formação dos contratos e analisa essa base teórica sob a perspectiva dos dias atuais, considerando os fatos desencadeadores da alteração das circunstâncias. A evolução pela qual tem passado o direito contratual nas últimas décadas, com a incorporação de fenômenos inesperados e bruscos da economia, torna o ambiente jurídico muito propício à utilização da revisão contratual. Notadamente, o dispositivo em debate possibilita uma maior intromissão do Estado na relação jurídica negocial, com o escopo de se conferir maior justiça quando, pela alteração das circunstâncias da obrigação, mostra-se necessário realizar resolução ou modificação do contrato.
225 Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra – Portugal. Mestre em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; Especialista em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Professor Universitário. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 226 Discente do curso de Direito da Universidade de São Paulo, 7º semestre. Estagiária na área de contencioso cível e arbitragem; 227 Discente do curso de Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo. 240
36ª EDIÇÃO 2021 - Revista Científica Virtual
