Revista Científica da Escola Superior de Advocacia: Ciência e Profissões Jurídicas - Ed. 36

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A Responsabilidade do Facebook frente aos Perfis Comerciais à luz da LGPD e CDC Débora Tiago Devides65 Geórgia Vasconcelos Ferfoglia66 Thaís Romera Vianna67 Christiany Pegorari Conte68 RESUMO O presente artigo resgata a história da maior rede social contemporânea, que inaugurou um novo modo de comunicação e revolucionou o mercado digital: o Facebook. A princípio, o fundador idealizou que a coleta de dados propiciasse uma melhor experiência aos usuários, oferecendo anúncios personalizados. Contudo, tal atividade foi encarada como oportuna às empresas que desejavam promover seus produtos. Logo, o aplicativo passou a utilizar os dados pessoais dos usuários para promover os produtos, de modo que isto se tornou sua maior fonte de receita. Entretanto, essa exploração econômica atingiu proporções inimagináveis, quando por meio de combinações estratégicas, forneceu informações cruciais à empresa britânica especializada em operações de dados, Cambridge Analytica, influenciaram nas eleições norte-americanas. 65  Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Membro do Grupo de Estudos de Direito Digital da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. 66  Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Membro do Grupo de Estudos de Direito Digital da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. 67  Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Membro do Grupo de Estudos de Direito Digital da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. 68  Advogada. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU/SP. Doutoranda em Educação pela PUC Campinas. Professora de Direito Penal e Processual Penal da PUC Campinas. Coordenadora da Extensão em Crimes Digitais e da Especialização em Direito Digital da PUC Campinas. Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP, Membro do Núcleo Temático sobre Direito, Inovação e Tecnologia da ESA/SP. 84

36ª EDIÇÃO 2021 - Revista Científica Virtual


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