Opinião Renato Carreira Partner D eloitte
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Na perspetiva de um novo Orçamento do Estado: uma nova oportunidade!
á sabemos que não haverá Orçamento do Estado para 2022 a tempo de entrar em vigor no primeiro dia do próximo ano. Assistimos todos ao que não se esperava: a proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada pelo Governo na Assembleia da República no passado dia 11 de outubro, não mereceu a confiança da maioria dos deputados, desde logo na votação na generalidade, encaminhando o país, ao que tudo indica, para a realização de eleições legislativas antecipadas no início de 2022. Haverá, assim, muitos meses do próximo ano em que se aplicarão, em regime de duodécimos, os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2021. No que diz respeito aos impostos sobre a mobilidade automóvel, que têm, como sabemos, um peso significativo no conjunto das receitas fiscais do País, não se perspetivava que viessem a sofrer grandes alterações. Neste sentido, a proposta do Orçamento do Estado para 2022 não contemplava mudanças relevantes ao nível dos impostos que incidem sobre a aquisição e/ ou utilização de veículos automóveis. O Governo propôs ao nível do Imposto sobre Veículos (“ISV”) um aumento generalizado de 1% nas respetivas taxas. Também no Imposto Único de Circulação (“IUC”), foi proposto que as taxas de imposto aumentassem genericamente em 1% e que fosse mantida, para o ano de 2022, a contribuição adicional de IUC sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas Categorias A e B, quer na componente cilindrada, quer na componente ambiental. A proposta apresentada pelo Governo previa ainda incentivos à mobilidade elétrica, mediante
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a renovação para 2022 do incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a serem definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática. Era mantida a extensão deste incentivo a motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos, a ciclomotores elétricos e bicicletas de carga. A intenção do Executivo era ainda a de renovar o programa de incentivo à mobilidade elétrica na Administração Pública, mediante o apoio à introdução de 200 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública (valor igual a 2021), incluindo a administração local. Podemos assim concluir que o Governo propunha, para 2022, genericamente a manutenção do regime fiscal atualmente vigente em Portugal quanto à tributação da mobilidade automóvel, não criando os incentivos adicionais desejáveis para um efetivo combate às alterações climáticas e para assegurar a transição sustentada para a mobilidade elétrica. Podemos olhar para o atual cenário político do país e perspetivar que a não aprovação do Orçamento poderá, a curto e/ou médio prazo, contribuir para que possa vir a ser apresentada
uma nova proposta do diploma orçamental, mais ambiciosa, a qual deverá atender muito claramente às preocupações ambientais, mas também dar resposta aos inúmeros desafios por que passam os principais sectores subjacentes às atividades de produção e comercialização de automóveis (entre eles, o continuado agravamento dos preços dos combustíveis, o aumento dos custos com a aquisição de energia elétrica e escassez de matérias primas, bem como de alguns componentes da indústria automóvel, como são os chips). É já evidente e incontornável que precisamos de criar condições para desacelerar o ritmo a que está a aumentar a temperatura da Terra, tendo a massificação da utilização de veículos elétricos um papel relevante nesta área. Assim, a possibilidade que existe de vir a ser apresentada uma nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 deve ser encarada pelos decisores políticos como uma oportunidade, diria que absolutamente decisiva, de sinalizarmos aos cidadãos e às empresas a importância da alteração dos hábitos de consumo. A fórmula que nos trouxe até aqui precisa de ser ajustada para dar resposta aos desafios do presente e preparar o futuro!
A não aprovação do Orçamento poderá contribuir para que possa ser apresentada uma nova proposta mais ambiciosa, a qual deverá atender muito claramente às preocupações ambientais, mas também dar resposta aos inúmeros desafios por que passa o sector automóvel
