A DIMENSÃO AMBIENTAL NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELÉM: SUA GESTÃO NA ÁREA URBANA FRENTE O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO Brenda Jeane Delgado da Costa1 Mayara Rayssa da Silva Rolim2
INTRODUÇÃO O objeto de análise desse trabalho é o Parque Ambiental de Belém que sofreu interferências devido a construção do prolongamento da Avenida João Paulo II, o qual será estudado sob o prisma normativo do Plano Diretor do Município de Belém e da Nova Agenda Urbana (NAU) em consonância com o direito à cidade e ao direito fundamental ao meio ambiente, frente ao processo de desenvolvimento urbano. O objetivo desse estudo é indicar quais foram as possíveis negligências, violações ou ratificações dos dispositivos legais no que tange esta área, devido a avenida perpassar o Parque Ambiental de Belém. METODOLOGIA A metodologia empregada é baseada na pesquisa qualitativa, de caráter analítico-descritivo e exploratório. A coleta de dados ocorreu por meio de técnica de documentação indireta, composta por pesquisa documental e pesquisa bibliográfica, pois foi analisado o relatório final do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM). 1 Discente de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA. E-mail: jeane.delgado@hotmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7351202007255722. 2 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGDAM) – NUMA. Graduada em Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. E-mail: may.y.rolim@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2618119410921571. 154 | CIDADES E BEM VIVER NA AMAZÔNIA