O DIREITO À MORADIA ADEQUADA E O PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”: O CASO DO RESIDENCIAL SALVAÇÃO NA CIDADE DE SANTARÉM-PA Lucimar Naiara dos Santos Alves 1 Ana Beatriz Oliveira Reis 2 Ketrin da Silva Balieiro 3 Lorena Bastos da Costa 4
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a implementação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade de Santarém-PA, tendo como referência o direito à moradia adequada. Essa análise é feita por meio do estudo de caso no Residencial Salvação, localizado na Rodovia Fernando Guilhon, eixo de expansão urbana do município. No âmbito do programa implementado em 2010 e entregue em 2016, foram construídas 3.081 unidades habitacionais abrigando, aproximadamente, 15 mil pessoas com renda familiar de até R$ 1,8 mil. O Residencial Salvação, objeto de estudo do trabalho, é um conjunto habitacional criado a partir do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O investimento foi de R$ 161,9 milhões e as unidades estão avaliadas em R$ 52,5 mil. Dados do Plano Municipal de Habitação e Interesse Social informam que no ano de 2010, o déficit habitacional no município correspondia a 28 mil 1 Estudante de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. E-mail: lucimarnaiara@gmail.com. Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/ visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K8608941E2 2 Professora de Direito do programa de Ciências Econômicas e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. E-mail: reis.aboliveira@ gmail.com. Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv. do?metodo=apresentar&id=K4364775T5. 3 Estudante de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. E-mail: ketrin.balieiro@gmail.com. 4 Estudante de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. E-mail: lorenabcosta@outlook.com. 184 | CIDADES E BEM VIVER NA AMAZÔNIA
