calendário fiscal calendario fiscal >
S T Q Q S S D S T Q Q S S D 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Março Declaração a enviar/Obrigação
Prazo Imposto Até
Entidades Sujeitas ao cumprimento da obrigação
Observações
10
IVA
Declaração periódica mensal e pagamento do IVA respetivo correspondente às operações efetuadas em janeiro/2021
Contribuintes do regime normal mensal
10
Segurança Social
Envio da declaração de remunerações com as contribuições relativas ao mês de fevereiro/2021
Entidades empregadoras
10
IRS/IRS
Entrega da declaração mensal de remunerações, relativas a fevereiro/2021
Entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS (ainda que isentos ou excluídos da tributação)
15
IVA
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em fevereiro/2021
Sujeitos passivos do IVA
22
IRS/IRC/ Selo
Pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC efetuadas ou do Imposto do selo liquidado em fevereiro/2021
Entidades devedoras dos rendimentos e do Imposto do selo
22
Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a fevereiro/2021
Entidades empregadoras
22
IVA
Entrega da declaração recapitulativa relativa às transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços realizadas em fevereiro/2021
Contribuintes do regime normal mensal, ou do regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens tenha excedido 50.000 euros no trimestre em curso ou em qualquer dos quatro trimestres anteriores
É aplicável aos sujeitos passivos isentos ao abrigo do artº 53º do CIVA, que tenham efetuado prestações de serviços a sujeitos passivos de outros Estados-membros quando tais operações se considerem aí localizadas
31
IRS
Comunicação da opção pelo regime de contabilidade organizada
Sujeitos passivos de IRS (Categoria B)
Através da declaração de alterações
31
IRC
Pagamento especial por conta (PEC)
Sujeitos passivos que exercem a título principal, uma atividade de natureza comercial industrial ou agrícola
1ª prestação - 50% ou a totalidade do PEC. Não aplicável no período de início de atividade e no seguinte e dispensa em certas situações
31
IRS/IRC
Envio da declaração mod. 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes, em janeiro/2021
Entidades devedoras dos rendimentos
Obtenção de n.º de identificação fiscal especial para o não residente
31
IRC
Envio da declaração para opção (ou alterações) pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades
Sociedade dominante
31
IVA
Pedido de restituição do IVA suportado em 2020 noutro Estado-membro da UE
Sujeitos passivos do IVA
62 ACT UALIDAD€
MARÇO DE 2021
O prazo de entrega da declaração foi alargado até ao dia 20 e o pagamento do imposto até ao dia 25, devido aos efeitos da pandemia covid-19
- Por transmissão eletrónica de dados (faturação eletrónica), em tempo real, através do Webservice da AT; - Por envio do ficheiro SAF-T(PT), mensalmente, através do Portal da AT; - Por inserção direta no Portal da AT
Pode ainda ser enviada até 30 de setembro
