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Abril Prazo Imposto Até
Declaração a enviar/Obrigação
S T Q Q S S D S T Q Q S S D 1 F 3 F 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30
Entidades Sujeitas ao cumprimento da obrigação
Observações
12
IVA
Declaração periódica mensal e respetivos anexos, relativa às operações efetuadas em fevereiro/2021
Contribuintes do regime normal mensal
O prazo de entrega da declaração foi alargado até ao dia 20 devido aos efeitos da pandemia
12
Segurança Social
Envio da declaração de remunerações com as contribuições relativas ao mês de março/2021
Entidades empregadoras
No âmbito das medidas de apoio relacionadas com a pandemia, são aplicáveis diversas especificidades declarativas tendo em conta os apoios excecionais concedidos
12
IRS/IRS
Envio da declaração mensal de remunerações, relativas a março/2021
Entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS (ainda que isentos ou excluídos da tributação)
12
IVA
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em março/2021
Sujeitos passivos do IVA
15
IVA
Pagamento do IVA apurado declaração periódica mensal de fevereiro/2021
20
IRS/IRC/ Selo
Pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC efetuadas ou do Imposto do selo liquidado em março/2021
Entidades devedoras dos rendimentos e do imposto do selo
20
Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a março/2021
Entidades empregadoras
20
IVA
Entrega da declaração recapitulativa relativa às transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços realizadas em março/2021
Contribuintes do regime normal mensal, ou do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens tenha excedido 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
20
IVA
Entrega da declaração recapitulativa relativa às transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços realizadas no 1º trimestre/2021
Contribuintes do regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens não tenha excedido 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer dos quatro trimestres anteriores
20
Selo
Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), relativa a factos praticados em março/2021
Sujeitos passivos que titulem atos, contratos documentos, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que dele isento
30
IRS/IRC
Envio da declaração mod. 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes, em fevereiro/2021
Entidades devedoras dos rendimentos
30
IRS
Envio da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS do ano de 2020
Pode ainda ser enviada até 30 de junho
30
IRC
Envio da declaração de rendimentos Modelo 22 do IRC do exercício de 2020
Pode ainda ser enviada até 31 de maio
30
IVA
Pedido de restituição do IVA suportado em 2020 noutro Estado-membro da EU
62 ACT UALIDAD€
ABRIL DE 2021
- Em tempo real, através do webservice da AT (faturação eletrónica); - Envio do ficheiro SAF-T(PT), mensalmente; - Por inserção direta no Portal da AT O IVA pode ser feito até ao dia 26, devido aos efeitos da pandemia. No âmbito das medidas de flexibilização, o pagamento do IVA poderá ser efetuado em prestações
Sujeitos passivos do IVA
No âmbito das medidas relacionadas com a pandemia pode haver suspensão do pagamento de contribuições nas situações de lay-off
Obtenção de n.º de identificação fiscal especial para o não residente
Pode ainda ser enviada até 30 de setembro
