Das religiões históricas aos novos movimentos religiosos - as lições...
Declaração final do grupo de especialistas reunidos em Lovaina, Bélgica, de 9 a 11 de Junho de 2003 sobre o tema “Segurança Nacional e Liberdade Religiosa: mudanças tácticas ou elementos complementares?” Uma análise de novos princípios directores e recomendações * Jonathan Gallagher** É fácil encontrar desculpas, sobretudo se o argumento subjacente parece não poder ser posto em questão. Mesmo se pode ser usada uma desculpa para restringir uma liberdade, sobretudo a liberdade religiosa, o argumento deve poder ser posto em questão, mesmo quando se invoca a segurança nacional. Nem se trata de incompatibilidade entre direitos e liberdades. A segurança nacional é, sem qualquer dúvida, um assunto preocupante. Contudo, não deve ser considerada como um trunfo que tem vantagem sobre as outras cartas. Porque, em nome da segurança, podem ser cometidos muitos abusos, e porque a sociedade nesse caso ficará infinitamente empobrecida. A História está cheia de exemplos em que os direitos civis foram abandonados em troca de uma certa medida de segurança para o indivíduo e a sociedade. No dia 11 de Setembro de 1773 – seria uma coincidência de datas? – Benjamim Franklin escrevia a Josiah Quincy: “Aqueles que podem sacrificar a liberdade fundamental para gozar de segurança nem merece nem uma nem outra”. Em contrapartida, a ideia expressa não faz do objecto uma coincidência. A liberdade e a segurança não podem e não devem ser consideradas como moedas de troca. Este princípio fundamental situa‑se bem no âmago do documento preparado durante meses pelo grupo de especialistas composto por representantes da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, da International Religious Liberty Association, da Academy for Freedam of Religion and Belief e da International Comission on Freedom of Conscience e encerrada após a última reunião que teve lugar em Lovaina, na Bélgica de 9 a 11 de Junho de 2003. Uma vez que um grande número de países reagiu à ameaça do terror, receamos que a liberdade religiosa não venha a tornar‑se, inadvertidamente, numa vítima, uma espécie de “dano colateral” da sociedade. E porque o grupo de especialistas está convencido de que a liberdade de consciência é uma componente vital da segurança – e que controlar mais severamente a expressão religiosa não fará mais 57
