Reforçando a proteção ao consumido
Os consumidores no Brasil se beneficiam cada vez mais do comércio eletrônico, mas a complexidade do ambiente e o contínuo surgimento de novos modelos de negócios também podem colocar seus interesses em risco. A proteção dos consumidores digitais está, portanto, se tornando uma questão-chave no Brasil. Para alcançar uma proteção efetiva do consumidor no comércio eletrônico e enfrentar os principais desafios e riscos, a OCDE revisou em 2016 sua Recomendação sobre Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, que procura apoiar o potencial dinâmico e inovador do comércio eletrônico, ao mesmo tempo em que trata de importantes preocupações do consumidor. O Brasil aderiu à
Recomendação em agosto de 2018, bem como à Declaração Ministerial sobre Proteção ao Consumidor no Contexto do Comércio Eletrônico. Como participante tanto do Comitê de Política do Consumidor (CCP) da OCDE (desde 2020) quanto do Grupo de Trabalho sobre Segurança de Produtos de Consumo (WPCPS) da OCDE, o Brasil tem contribuído ativamente para vários de seus projetos. Além disso, em 2021, o Brasil participou de uma pesquisa online com o objetivo de monitorar a implementação da Recomendação sobre Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico por cinco anos, informando sobre uma série de atividades de disseminação. A Revisão da OCDE da Transformação Digital: A Caminho da Era Digital no Brasil inclui recomendações políticas sobre como melhorar a estrutura da política de consumo do país e abordar adequadamente as questões de proteção ao consumidor decorrentes da transformação digital. www.oecd.org/sti/consumer www.orcd.org/going-digital/topics/digital-consumers/
OECD Reviews of Digital Transformation
Going Digital in Brazil
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26 . TRABALHANDO COM O BRASIL
