LDBs - ARTE, UMA DANÇA LEGAL (DE LEIS) NO RITMO DO BRASIL O marco legal considerado como principal destaque para a regulamentação da educação brasileira foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que normatizou da Educação Básica ao Ensino Superior (como é dividida na Lei 9.394/96). A Lei 4.024, primeiro texto legal desta Lei, foi promulgada em 1961, mas esta não estabeleceu o ensino de nenhuma linguagem artística, em geral, referente ao Ensino Primário (que corresponde hoje ao primeiro ciclo da Educação Básica) em seu parágrafo único, do artigo 26, limitou-se a mencionar que: “os sistemas de ensino poderão estender a sua duração até seis anos, ampliando, nos dois últimos, os conhecimentos do aluno e iniciando-o em técnicas de artes aplicadas, adequadas ao sexo e à idade” (BRASIL, 1961, p. 4 – grifo nosso). Referente a uma compreensão sobre tendências pedagógicas que permeavam o ensino de Arte, em 1961, resultando em sua abordagem como iniciação em “técnicas de artes aplicadas”, é possível observar a influência da Pedagogia Tradicional. Neste sentido, Marcílio Vieira coloca que: Nessa pedagogia, predominava a transmissão de conceitos e imitação de modelos aprendidos. Em Artes, predominava uma teoria estética mimética mais ligada às cópias do natural, à repetição de modelos reprodutivistas, à valorização de desenhos de ornatos, geométricos, decorativos, centrados nas representações convencionais de imagens. (2011, p. 66).
Já no segundo texto legal da LDB, a Lei 5.692 de 1971, ainda não sendo considerada como uma “disciplina”, mas como uma atividade educacional, foi instituída a “Educação Artística” que, mesmo constando no corpo da lei, durante as discussões sobre educação geradas em torno da elaboração da Constituição de 1988, esta correu o risco de ser excluída do currículo escolar e só não o foi devido às manifestações realizadas pelos/as então arte~educadores/as da época. Um fato curioso é que nestes documentos (Lei 4.024/61 e Lei 5.692/71) podemos encontrar trechos que denotam certa procura em valorizar uma maior abrangência do ensino, tal como na versão de 1971 que, em seu artigo 8º, referindo-se à ordenação do currículo, coloca que: “[...] será feita por séries anuais de disciplinas ou áreas de estudo organizadas de forma a permitir, conforme o plano e as possibilidades do estabelecimento, a inclusão de opções que atendam às diferenças individuais dos alunos e, no ensino de 2º grau, ensejem variedade de habilitações” (BRASIL, 1971, p. 2 – grifo nosso). Tal pensamento, da variedade de habilitações e atendimento às diferenças dos/as estudantes, naquela época, talvez tenha esbarrado na própria formação docente que, para o ensino de uma Educação Artística, priorizava as Belas Artes. Observando aqui as palavras de Ana Mae Barbosa: “[...] nós chegamos a 1989 tendo arteeducadores com uma atuação bastante ativa e consciente, mas com uma formação fraca e superficial no que diz respeito ao conhecimento de arte-educação e de arte” (1989, p. 174)7 . No decorrer do tempo, cresceu a dificuldade em se lidar com a diluição das linguagens em uma mescla de conteúdos diversos, o que levou os/as educadores/as a muitas críticas e, “[...] mesmo que a intenção fosse colocar a arte em função da educação global do indivíduo, as práticas pedagógicas relacionadas à Educação Artística privilegiavam as artes plásticas” (VIEIRA, 2019, p. 59). Enfatizou-se então um movimento de críticas à ideia de polivalência o que acabou por provocar certa recusa pela designação “Educação Artística”, em benefício do pensamento de se valorizar o ensino de diferentes linguagens artísticas (movimento que se desenvolveu com ênfase a partir dos anos 2000). É importante salientar que, refletindo sobre possíveis intenções políticas da época (anos de 1970), aquele procedimento, o de instituir a disciplina de uma “Educação Artística” que fosse pautada em um ensino reprodutivista, poderia barrar processos de liberdade criativa e expressiva, no intuito de manter o 7 É importante registrar que a Dança teve seu desenvolvimento em escolas técnicas que começaram a ser criadas nas primeiras décadas do século XX, e teve ênfase a partir de 1956, quando foi criada a Escola de Dança da Universidade Federal da Bahia (UFBA), primeiro curso de Dança em nível superior do Brasil. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi a segunda instituição de ensino superior a ofertar uma graduação em Dança no país, apenas em 1985.
15
