Consciência e Liberdade N.º 19 (2007)

DOCUMENTOS Nações Unidas Declaração e relatório de Asma Jahangir, relatora especial sobre a liberdade de religião ou de convicção, apresentada ao Conselho dos Direitos do Homem, a 21 de Setembro de 2006* Asma Jahangir sublinhou que perante o clima actual de desconfiança perante a universalidade dos Direitos do Homem, os esforços que visam aumentar a sensibilização para com os Direitos do Homem, assim como o respeito para com esses direitos é mais importante do que nunca. Insistindo sobre o carácter intrinsecamente sensível do seu mandato, fez notar que, desde os ataques do 11 de Setembro de 2001, as tensões e as sensibilidades sobre estas questões relativas à religião e à crença se exacerbaram.

Asma Jahangir indicou que como resultado das suas visitas a diferentes países, e baseada nas alegações que lhe foram apresentadas, está habilitada para poder afirmar que, perante todas as evidências, o direito à liberdade de religião ou de crença é frequentemente violado; parece que se mostra pouca vontade de proteger este direito. A Relatora especial sublinhou que no seu relatório ao Conselho, se concentrou sobre o debate que envolve os símbolos religiosos. Em diferentes partes do mundo, os indivíduos são impedidos de se identificar, através do uso de símbolos religiosos, enquanto que, noutros países, pelo contrário, é pedido aos indivíduos para se identificarem exibindo símbolos religiosos, especialmente nas vestes religiosas, em público. Exibir ou usar símbolos religiosos faz parte da manifestação da liberdade de religião ou de crença, como a Sr.ª Jahangir afirmou.

Ela afirmou, também, que qualquer limitação do direito de um indivíduo exibir ou usar símbolos religiosos não pode estar baseada senão em motivos de segurança, de ordem, de saúde, ou de moral públicas, ou nos direitos fundamentais de outrem. Além disso, continuou a Relatora especial, as leis que limitem o direito de exibir, ou de usar símbolos religiosos deveriam ser proporcionais aos objectivos específicos que elas procuram atingir. Perante isto, a Sr.ª Jahangir acrescentou, que é importante sublinhar que as atitudes morais públicas deveriam reflectir um ponto de vista pluralista da sociedade e não apenas uma cultura ou religião.

Continuam a ser cometidas atrocidades contra as comunidades religiosas ou de crentes, incluindo as que são cometidas em nome da religião, prosseguiu a Sr.ª Jahangir. Os dirigentes políticos devem permanecer neutros e 121