Síntese Histórica dos Direitos Humanos António José Carvalho* Os direitos humanos estão na ordem do dia. Fazem parte dos currículos escolares no ensino secundário e superior e aqui em áreas tão diversificadas como, por exemplo, o Direito, as Ciências Políticas ou o Serviço Social e afins. Também as notícias que vão sendo veiculadas pelos órgãos de comunicação social fazem eco da actualidade desta temática e informando-nos acerca das diversas concepções do que são os direitos humanos e das tensões que resultam do facto de se encarar esta matéria de pontos de vista por vezes muito divergentes. Isto resulta numa prática que frequentemente não se coaduna com o preceituado nos documentos internacionais, originando as denúncias de organizações internacionais que se dedicam ao estudo e à defesa dos direitos humanos, assim como ao acompanhamento atento desta problemática em todo o mundo. Para percebermos o que são os direitos humanos e qual o seu significado e valor para a humanidade, é importante que saibamos como se iniciou e evoluiu o processo que conduziu à definição do actual conjunto desses direitos e compreendamos quais foram as razões, os métodos seguidos e as dificuldades encontradas ao longo da sua progressão histórica. Afigura-se-nos igualmente importante compreender qual é a situação presente e quais poderão ser as tendências do futuro em relação a esta matéria. Para o observador atento é evidente que não existe consenso no reconhecimento desses direitos, nem tampouco gozam todos eles da mesma importância junto daqueles que os proclamam e defendem como um todo. Porque têm naturezas distintas e porque não surgiram todos ao mesmo tempo, os direitos humanos são, por norma, divididos em três grupos (gerações), reflectindo dessa forma as diferentes etapas históricas em que foram concebidos e proclamados. São eles: a) Direitos civis e políticos; b) Direitos económicos, sociais e culturais e c) Direitos de solidariedade.
A primeira geração dos direitos fundamentais – direitos civis e políticos1 Uma boa parte dos direitos humanos fundamentais têm carácter civil ou político e foi com eles que se iniciou aquilo a que poderemos chamar de história dos direitos humanos. Em termos históricos aponta-se geralmente a Magna Carta inglesa (15 de Junho de 1215) como o documento que de alguma forma iniciou a evolução dos direitos humanos. Os barões ingleses, descontentes com aquilo que consideravam ser uma situação atentatória dos seus direitos, regalias e garantias individuais impuseram ao rei João sem Terra um documento composto por um preâmbulo e 47 artigos onde defendiam os seus interesses. 29
