Consciência e Liberdade N.º 22 (2010)

O 60º aniversário do Conselho da Europa Comunicado de imprensa emitido a 5 de Maio de 2009 pelo Movimento Europeu Internacional e reproduzido aqui com a sua amável autorização.

2009 foi o ano da celebração do 60º aniversário do Conselho da Europa.

Após seis décadas, o Conselho da Europa pretende criar uma maior unidade entre os seus membros e poder preservar e promover os direitos do Homem, a democracia e o Estado de direito.

As origens do Conselho da Europa remontam a uma época em que a causa de uma Europa unida, era então defendida por personalidades como Winston Churchill. No seu célebre discurso pronunciado em Zurique, a 19 de Setembro de 1946, Churchill apelava ao voto pela instituição dos Estados Unidos da Europa e a criação do Conselho da Europa. A estrutura do Conselho da Europa tem sido debatida no Congresso da Europa, realizada em Haia, de 7 a 11 de Maio de 1948. Organizado pelo Comité Internacional de Movimentos para a Unidade Europeia (formalmente rebaptizado de “Movimento Europeu” a 25 de Outubro de 1948) e presidido por Winston Churchill, o Congresso reuniu 800 representantes de todo o leque político europeu e da sociedade civil. Os participantes do Congresso da Europa, defendiam duas escolas de pensamento: uma favorável a uma organização internacional clássica, com representantes do governo e outro mais inclinado para um fórum político dos parlamentares. As duas abordagens acabaram por se unir para conduzir à criação do Comité de Ministros e da Assembleia Parlamentar ao abrigo do Estatuto do Conselho da Europa. O Congresso da Europa, organizado pelo Movimento Europeu, foi assim o trampolim que levou à fundação do Conselho da Europa, a 5 de Maio de 1949, pelo Tratado de Londres. Este foi o primeiro resultado importante do Movimento Europeu.

Hoje, o Conselho da Europa reúne 47 estados, representando 800 milhões de europeus, e um país candidato, Bielo Rússia – cujo estatuto de convidado especial foi suspenso porque não respeitou os direitos do Homem e os princípios democráticos. Tem também cinco Estados observadores (a Santa Sé, os Estados Unidos, o Canadá, o Japão e o México).

O Conselho da Europa aprovou, em 1950, a Convenção Europeia dos direitos do Homem e criou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a fim de fazer cumprir este acordo. Nos últimos 60 anos, o Conselho da Europa adoptou mais de 200 convenções tais como a Carta Europeia de Autonomia Local, a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, a Carta Social Europeia (aprovada em 1961) ou a Convenção Cultural Europeia (1954). Estas convenções adoptadas pela Assembleia Parlamentar do 124