Consciência e Liberdade N.º 22 (2010)

O regime de Franco. Do nacional-catolicismo à liberdade religiosa* Jaime Rossell** Ainda há pouco tempo, as identidades nacionais e religiosas de Espanha se confundiam no seio de um sistema, o nacional-catolicismo.

Foi finalmente este sistema que transformou as bases do Estado totalitário espanhol. Se bem que tenha sido fundada na defesa do catolicismo, a Espanha reconhece hoje o direito à liberdade de religião e à existência de outras crenças no interior das suas fronteiras1.

Para explicar o aparecimento da liberdade religiosa na história de Espanha, é preferível dividir o movimento em três fases: o pré-guerra e a construção do Estado franquista, a crise do nacional-catolicismo e a implantação da democracia.

Primeira fase: o pré-guerra e a construção do Estado franquista (1939-1965) Esta fase caracteriza-se por um poderoso monopólio ideológico imposto pelas instituições políticas e sociais em presença na Espanha dessa época. Nos primeiros anos desta fase, a influência dos movimentos fascista e nacional-socialista sobre o país era imensa.

O novo Estado espanhol saído da guerra civil não tinha então nenhuma base constitucional. Franco aboliu a maior parte da legislação mantida pela Segunda República e começou a construir um fundamento jurídico/ legal destinado a apoiar e legitimar a sua ditadura. Nesta legitimação, a Igreja e a religião católica desempenharam um papel importante.

Imediatamente após o início da Segunda Guerra Mundial, diversos documentos, imanando do episcopado espanhol, lançaram as bases da confessionalidade do novo Estado. O catolicismo como elemento de definição da Espanha e valor fundamental da coesão civil é um assunto que os bispos desenvolveram para impor a doutrina de Leão XIII relativa ao Estado católico2. É evidente que esta apoio dado pela Igreja Católica não será esquecido: Franco utilizou os seus consideráveis poderes para abolir todas as leis da Segunda República que iam contra as suas convicções religiosas. O catolicismo romano tornou-se assim, a única religião a possuir um estatuto legal.

Depois da derrota das potências do Eixo, Franco permitiu que os políticos católicos participassem activamente nos assuntos do governo e que ocupassem funções administrativas. Um exemplo desta participação é 16