Consciência e Liberdade N.º 22 (2010)

Estudos A Liberdade de Consciência na doutrina católica das relações Igreja-Estado antes do Concílio Vaticano II Emmanuel Tawil* Desde o século XVIII até ao meio do século XX, a Igreja Católica viu na liberdade de consciência e na tolerância instrumentos brandidos pelos seus inimigos. É verdade que as aparências podem parecer ir nesse sentido: são os filósofos anti-clericais do século XVIII (Voltaire, Diderot, etc.) que insistiram mais sobre esses princípios; a Revolução Francesa, que proclamou a liberdade de opinião no artigo 10º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, rapidamente resvalou para a opressão religiosa após a Constituição civil do clero; o próprio Império, instituindo uma forma de pluralismo confessional controlado (o regime dos cultos reconhecidos), aprisionou o Papa.

Mesmo quando a “liberdade religiosa” era invocada pelos ultramontanos fiéis ao Papa – como Lamennais – que viam nela um instrumento útil para defender a Igreja, Roma condenava-a1. Naquilo que se chamou “a guerra das duas Franças” (fórmula de Émile Poulat2) tais noções não relevavam da “França cristã” (Émile Poulat3).

Na verdade tem-se tentado utilizar esta expressão dando-lhe um sentido aceitável para a Igreja. O Papa Leão XIII distinguiu, na Encíclica Libertas Praestantissimum de 1888, dois significados possíveis da liberdade de consciência4. Segundo a primeira, compreende-se “que é permitido a cada um, de acordo com a sua vontade, prestar culto a Deus ou não o fazer”. Nesse sentido, a liberdade de consciência não é admissível. Em contrapartida. Leão XIII via uma outra acepção possível da fórmula, que tornava esta perfeitamente admissível: “Podemos compreendê-la no sentido em que é permitido ao homem, no Estado, seguir a vontade de Deus segundo a consciência que ele tem do seu dever; e de cumprir os seus preceitos sem que nada o impeça”. Nesta segunda definição, a liberdade de consciência é, de facto, a liberdade de agir como católico…

Trata-se portanto, finalmente, de jogar com as definições das palavras, como se fará mais tarde para a laicidade – que a Igreja Católica acabou por admitir mas dando à palavra um significado bem diferente do sentido 7