OS PADRES DA COMPANHIA E O PROCURADOR DOS POVOS DO MARANHÃO E...
Câmaras de Belém e São Luís durante o desenrolar da devassa tirada pelo desembargador sindicante, Francisco Duarte dos Santos.
3.2 As (re)ações dos órgãos locais e metropolitanos Como discutimos no primeiro capítulo, em fins do século XVII e início do XVIII, teve início em Portugal um lento e contínuo processo de centralização do poder monárquico. Um pouco antes desse período, em 1642, foi criado por D. João IV (1640-1656) o Conselho Ultramarino, enquanto órgão separado e autônomo, voltado para as demandas ultramarinas. Por sinal, foi a essa entidade que o procurador mandou suas petições, e foi ela que mandou o desembargador Francisco Duarte dos Santos ao Maranhão e Grão-Pará. Mas, no momento de sua criação, o órgão estava imerso em um contexto de limitação do poder régio, no qual a Coroa partilhava o governo com outros corpos sociais377. O Conselho Ultramarino foi fundado pouco tempo após a Restauração portuguesa (1640), período de instabilidade e fragilidade do reinado incipiente de D. João IV em Portugal. Seu regimento data do ano de sua fundação, porém, a primeira reunião ocorreu somente dezoito meses depois. De acordo com Edval de Souza Barros, seus membros discutiam o regimento requerendo algumas mudanças, mas evitaram “Questionar frontalmente a decisão real”378. O autor divide as solicitações em três: primeiro, pediam a exclusão da consulta para a nomeação dos bispos e demais cargos e negócios eclesiásticos no Ultramar; segundo, contestavam a interferência e centralidade do Secretário das Mercês no trâmite das consultas das partes sobre pedidos de retribuição de serviços prestados; e, terceiro, buscavam enfraquecer a intromissão do Conselho da Fazenda nos negócios das conquistas379. Desse modo, os conselheiros almejavam ter autonomia em relação aos demais órgãos da administração portuguesa.
377 CARDIM, Pedro. A Casa Real e os órgãos centrais do governo de Portugal da segunda metade do seiscentos. Tempo, Niterói, v. 7, n. 13, p. 13-57, jul. 2002.
378 BARROS, Edval de Sousa. O Conselho Ultramarino e as disputas pela condução da guerra no Atlântico e no Índico (1643-1661). 2004. Tese. Universidade Federal do Rio de Janeiro, IFCS, Rio de Janeiro, 2004, p. 83. 379 BARROS. O Conselho Ultramarino e as disputas pela condução da guerra no Atlântico e no Índico (1643-1661), p. 84-85.
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