REVISTAq — A revista do CNPq

Page 98

seção quem faz o CNPq

A carreira de gestão em C&T e o desenvolvimento da C&T no Brasil N Roberto Muniz Barretto de Carvalho PhD em Estudos Comparados Sobre As Américas pela Universidade de Brasília. É diretor-presidente da Associação dos Servidores do CNPq

o dia 28 de julho de 1993 foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 8. 691, criando as carreiras de ciência e tecnologia. A lei que instituiu o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no âmbito da administração federal foi decorrente das mudanças previstas na Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.112, aprovada em 1990, criando o Regime Jurídico Único. A referida lei de 1993 criou os planos de carreira de “pesquisa em ciência e tecnologia”, a de “desenvolvimento tecnológico” e a de “gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia” (de pesquisador, de tecnologista e de gestor em ciência e tecnologia). Entretanto, estas atividades e quadros técnicos já existiam no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. A Lei 8.691/93 fez adaptações no quadro de carreiras já existente para atender e adequar-se à nova constituição e a Lei 8.112/90. A constituição de quadros públicos qualificados e voltados especificamente para as atividades de ciência e tecnologia, particularmente as de gestão em C&T, é resultado da institucionalização da ciência e tecnologia no Brasil. Esta tem como marco inicial a criação do CNPq, em 1951, e o desenvolvimento e expansão das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no âmbito do Estado brasileiro. A institucionalização da ciência e da tecnologia no Brasil coincide com o reconhecimento da importância da ciência nos rumos e desfecho da 2ª Guerra Mundial e da sua importância para o desenvolvimento econômico e social.


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