3. Como utilizar as ferramentas da OIT? Tal como se identificou no ponto anterior, a OIT conta com uma ampla série de ferramentas políticas e jurídicas que pode ser utilizada pelos sindicatos na defesa e promoção dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Essas ferramentas
têm características especiais, que os sindicatos podem considerar no momento de participar na OIT e de utilizá-las em nível nacional. A seguir, alguns elementos para consideração:
Legitimidade política dos instrumentos internacionais da OIT A OIT articula órgãos de caráter tripartite, com um alto nível de representatividade institucional e política e órgãos de caráter independente e técnico, com um alto nível de especialização sobre as diversas questões do mundo do trabalho. A OIT é um espaço de diálogo social e um mecanismo de construção de consensos. Ao utilizar os instrumentos internacionais da OIT, os sindicatos podem ressaltar o respaldo político e jurídico especial de sua legitimidade e validez garantida por esta articulação. Caráter protetor dos instrumentos internacionais da OIT As normas internacionais do trabalho são pisos mínimos de proteção, não tetos. As legislações nacionais podem ir além do que estabelecem as normas internacionais do trabalho, sempre que seja a favor dos direitos individuais e coletivos protegidos por suas disposições. Essa é uma importante característica que os sindicatos podem ressaltar em contextos nos quais se pretende reduzir a proteção estabelecida pelas normas internacionais do trabalho. Relação entre órgãos, mecanismos e procedimentos da OIT Um elemento importante para considerar é que os órgãos, os mecanismos e os procedimentos da OIT estão conectados entre si e guardam estreita relação. Ao participar dos órgãos da estrutura da OIT (o Conselho de Administração e a Conferência Internacional do Trabalho), os sindicatos têm a possibilidade de fortalecer o sistema normativo e o sistema de controle da OIT. Ao utilizar o sistema de controle, é importante considerar que os diferentes procedimentos de controle regular e especial têm uma relação entre si e que podem ser utilizados de forma complementar.
20
GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL NA OIT
