Guia prático para a ação sindical na Organização Internacional do Trabalho (português)

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• Panorama Trabalhista Normativo https://www.ilo.org/actrav/info/pubs/WCMS_537018/lang--es/index.htm • Caixa de Ferramentas da Campanha Continental pela Liberdade Sindical https://www.ilo.org/actrav/info/pubs/WCMS_430607/lang--es/index.htm • Guia de Formação Sindical Plataforma Continental Sindical de Seguridade Social https://www.ilo.org/actrav/info/pubs/WCMS_173662/lang--es/index.htm

Um recurso de investigação promovido pelo ACTRAV é o Boletim Internacional de Investigação Sindical mediante o qual, a partir de um enfoque multidisciplinar, se difunde os estudos recentes de investigadores sindicais e especialistas so-

bre o mundo do trabalho. Mais informações sobre esse Boletim estão disponíveis em: https://www.ilo.org/actrav/info/international-journal-labour-research/ lang—es/index.htm.

6.8. Cursos do Centro Internacional de Formação da OIT O Centro Internacional de Formação (CIF) da OIT, cuja sede é em Turim, Itália, tem o dever de proporcionar serviços de formação, aprendizagem e criação de capacidade aos governos, às organizações de empregadores e de trabalhadores e a outros atores nacionais e internacionais de apoio ao trabalho decente e ao desenvolvimento sustentável.24 Fundada em 1964, o CIF conta com uma vasta experiência no âmbito da formação e da aprendizagem para tomadores de decisões, dirigentes, especialistas e formadores dos três mandantes da OIT e interlocutores do desenvolvimento. O CIF tem um Conselho tripartite, integrado por 24 membros nomeados pelo Conselho

de Administração da OIT (12 representantes de governos; 6 representantes dos empregadores e 6 representantes dos trabalhadores), que aprova as linhas gerais do Programa do Centro e seu Orçamento. Reúnese uma vez ao ano (outubro-novembro) e o relatório de sua reunião é submetido à consideração do Conselho de Administração. As atividades de formação são realizadas no campus em Turim, nas regiões ou através da plataforma online. Os cursos do CIF encontram-se disponíveis em: https://www.itcilo.org/es/courses O CIF desenvolve suas atividades de formação por meio de programas, como mostra o quadro a seguir:

24. Las reglas de juego. Una introducción a la actividad normativa de la Organización Internacional del Trabajo. Ginebra, OIT, 2019, p. 119. Disponível em: https://www.ilo.org/global/standards/information-resources-and-publications/publications/WCMS_672554/lang--es/index.htm

GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL NA OIT

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16.Para a sustentação de denúncias diante de tribunais judiciais nacionais

14min
pages 164-170

17.Para a sustentação de denúncias diante de sistemas internacionais de proteção de direitos humanos

4min
pages 171-173

14.Para o desenho de estratégias e propostas de políticas públicas nacionais

5min
pages 155-157

15.Para a elaboração de projetos de lei e a promoção de reformas na legislação

9min
pages 158-163

12.5.Hierarquia das normas internacionais no direito interno

1min
page 149

12.4.Procedimento de incorporação das normas internacionais ao direito interno

3min
pages 147-148

12.3.Obrigação de adotar as medidas necessárias e seu alcance para tornar efetiva a Convenção

3min
pages 145-146

12.2.Princípios e regras de aplicação e interpretação das normas internacionais do trabalho

9min
pages 140-144

11.3.1.Como os sindicatos podem apresentar uma Queixa ao Comitê de Liberdade Sindical?

2min
pages 137-138

10.2. Procedimento de controle regular sobre Convenções não ratificadas e Recomendações

7min
pages 111-114

10.1.Procedimento de controle regular sobre Convenções ratificadas

21min
pages 99-110

10.Como funcionam os procedimentos de controle regular e como os sindicatos podem participar?

3min
pages 97-98

8.4.Procedimento de revisão das normas internacionais do trabalho

7min
pages 88-91

8.5.Procedimento de revogação ou de retirada de normas internacionais do trabalho

5min
pages 92-95

8.3.Procedimento de ratificação das normas internacionais do trabalho

7min
pages 84-87

7.1. Quais são as características dos instrumentos internacionais da OIT?

1min
page 60

7.2. Quais são os instrumentos internacionais da OIT?

13min
pages 61-68

6.7.Publicações do Escritório de Atividades para Trabalhadores (ACTRAV

2min
pages 55-56

8.2. Procedimento de submissão das normas internacionais do trabalho

10min
pages 78-83

6.4.Missão de contato direto

2min
page 51

5.2.4.Comissão de discussão recorrente

3min
pages 45-46

6.5.Intervenção urgente do Diretor Geral da OIT

4min
pages 52-53

6.8.Cursos do Centro Internacional de Formação da OIT

2min
pages 57-58

5.2.1.Comissão de Aplicação de Normas

6min
pages 33-36

Introdução

2min
pages 13-14

5.2.2.Comissão normativa

13min
pages 37-43

5.2.3.Comissão de discussão geral

1min
page 44

3.Como utilizar as ferramentas da OIT?

2min
pages 20-21

Apresentação

8min
pages 9-12

2.Como os sindicatos participam na OIT?

2min
pages 18-19

5.2.Participação dos sindicatos na Conferência Internacional do Trabalho

5min
pages 29-32
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