Podemos considerar estarmos em democracia se o Legislativo e o Judiciário atuam muito aquém de suas atribuições constitucionais? Se sobram motivos para que o Congresso coloque em votação os inúmeros pedidos de impedimento muito mais embasados do que os de 2016? Com declarações explícitas contra a Suprema Corte, que permanece silente, salvo poucas movimentações? Tudo isso demonstra a nítida intenção de minar por dentro as instituições democráticas, fazendo a democracia morrer por inanição, o que é muito menos visível.
Golpes em novas roupagens? Carla Borges e Tatiana Merlino 1
O conceito de democracia é um dos mais debatidos no campo da Ciência Política. “O que é preciso para se considerar um país democrático?” “Quais as condições para que a democracia possa se consolidar?” “Como superar um regime totalitário?” Estas questões foram profundamente exploradas a partir dos anos 1980, quando muitos países faziam sua reabertura após décadas de autoritarismo. Desse debate surge, entre outras frentes, a chamada justiça de transição, que aponta caminhos para construir democracias potencialmente sólidas e evitar novas rupturas. Seus pilares sistematizaram e impulsionaram a luta de ex-presos políticos e de familia1
Carla Borges é formada em Relações Internacionais e mestre em Educação. É coeditora de Heroínas desta História – Mulheres em busca de justiça por familiares mortos pela ditadura (São Paulo: Autêntica, 2020). Atualmente presta consultorias e é colaboradora do Instituto Vladimir Herzog. Tatiana Merlino é jornalista de direitos humanos, editora e repórter no portal O joio e o trigo. É coeditora do livro Luta, substantivo feminino – Mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à Ditadura (São Paulo: Caros Amigos, 2010), organizadora de Infância Roubada – Crianças atingidas pela Ditadura Militar no Brasil (São Paulo: Alesp, 2014) e coeditora do supracitado Heroínas desta História.
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