Ilustração: Bruna Alvino
AFINAL, O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS?
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orteadora das Constituições de vários países, inclusive a brasileira, de 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos no dia 10 de dezembro. Mesmo que a maioria das pessoas não conheça o teor deste documento assinado por 58 Estados-membros, ele faz parte do cotidiano de todo mundo e ajudou a regular direitos básicos, como condições dignas de trabalho, liberdade, igualdade, saúde, educação e propriedade, por
exemplo. Sete décadas após a reunião da assembleia geral das Nações Unidas para firmar o documento, a luta pela defesa dos direitos humanos segue com diversos desafios. No Brasil, o principal é uma deturpação do conceito, que faz com que os menos informados ou conscientes usem o termo “direitos humanos” como sinônimo de defesa de bandido. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi lançada em 1948, num momento em que o mundo precisava se fortalecer, pós Segunda Guerra. De acordo com o professor e pesquisador em direitos humanos
FERNANDA BARROS
da UnB, Alexandre Bernardino Costa, a declaração se formou em meio a diversos processos. “A revolução francesa e a declaração da independência americana, foram dois movimentos, absolutamente liberais, que escreveram cartas que são marco para os direitos humanos”, conta. O professor cita, ainda, a revolução mexicana e a revolução de Weimar, na Alemanha. Movimentos relevantes na construção e evolução de direitos humanos. Segundo o Procurador Regional da República Felício Pontes, responsável por casos envolvendo o tema no Ministério Público Federal, é impor-
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redemoinho . ano 09 . número 14
Os 70 anos do documento quer influenciou constituições e foi um marco para o mundo
