COMISSÕES GESTORAS DE SISTEMAS HÍDRICOS
O
rganizações colegiadas vinculadas aos CBHs, as Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos têm um objeto de atuação mais restrito, mas são espelhos dos comitês atuando em açudes. São compostas geralmente por usuários de água (25%), representantes da sociedade civil organizada (50%) e do Poder Público (25%). “As Comissões atuam em nível local, num reservatório, num açude, num aquífero, num canal. O Comitê olha para a bacia como um todo, seja a água superficial ou subterrânea. Se você faz uma boa gestão de água, e um bom planejamento do uso da água, pode ter economia de até 30%. Se você pensar uma economia de 30% todo ano, pode ter água para mais um ano pela frente”, resume JoãoLúcio Farias.
As 71 Comissões atualmente existentes têm a tarefa de promover a gestão participativa dos recursos hídricos envolvendo de forma mais próxima os interessados pelo uso racional, a conservação, preservação e recuperação da água de um reservatório específico. E estão sob responsabilidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Entre as atribuições das Comissões Gestoras estão: • Apoiar a gestão dos sistemas hídricos e do seu entorno; • Promover, de forma conjunta com o CBH e os órgãos gestores de recursos hídricos, a Assembleia de Alocação Negociada de Água; • Propor critérios de uso racional dos sistemas hídricos, respeitando os múltiplos usos; • Promover debates sobre a preservação ambiental e o uso sustentável da água junto aos usuários do respectivo sistema hídrico; 64
AS 71 COMISSÕES ATUALMENTE EXISTENTES TÊM A TAREFA DE PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
• Apoiar os órgãos gestores de recursos hídricos na atualização do cadastro dos usuários da respectiva bacia e no monitoramento das decisões tomadas no âmbito da Alocação Negociada de água. As Comissões Gestoras operam com plenário e dois membros de secretaria, que tem mandato de quatro anos. E recebem apoio técnico da Cogerh, inclusive capacitações. E devem, quando possível e se for o caso do tipo de manancial, manter “a equidade na composição, entre usuários representantes de montante (nascente) e jusante (foz) deste manancial”, diz o regimento padrão. Flaviana Guimarães de Lima, presidente do Comitê da Bacia do Médio Jaguaribe, detalha a função do CBH como primeira instância de solução de conflitos. “Em 2015, no açude Joaquim Távora (Jaguaribe), a população local do distrito de Feiticeiro se posicionou contra a liberação de água para perenização para irrigação à jusante do açude, que fora aprovada pela Comissão Gestora. A solução democrática encontrada para superar esse conflito foi buscar um maior envolvimento da população local nas discussões sobre a alocação de água do reservatório, passando a discutir com lideranças locais os dados técnicos do açude, o que levou à renovação da Comissão Gestora com uma maior participação dos moradores do distrito”. COGERH 25 ANOS
