Manual para Transporte de Cargas Perigosas ANTT 2021

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Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos 4ª Edição 2021

FIGURA 53 – Exemplos de cofres de cargas Fonte: www.plasbox.com.br e www.rottobrasil.com.br (consulta em 04.11.2021)

Cofres de cargas utilizados para o transporte de produtos perigosos devem portar, em uma das faces ou na tampa, painel de segurança idêntico ao utilizado no veículo ou equipamento de transporte.

3.4.5.4.

Demais restrições de carregamento

É proibido: i. Conduzir pessoas em veículos transportando produtos perigosos, além dos auxiliares; ii. Transportar, simultaneamente, animais e produtos perigosos em veículos ou equipamentos de transporte; iii. Instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos, aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (fogão, fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se permitido pela legislação de trânsito; e iv. Utilizar embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração ou mau estado de conservação para o transporte de produtos perigosos

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Situações de emergência e transbordo

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perigosos

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FIGURA 70 - Resumo das exigências e isenções para o transporte de pilhas e baterias

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FIGURA 68 – Exemplos de embalagens para o transporte do ONU 3373 FIGURA 69 - Marca para uso nas embalagens para o transporte do ONU 3373 que atendam a

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QUADRO 3 - Quantidade limitada (Mercosul) por recipiente interno

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CATEGORIA B, e aplicação da Instrução para Embalagem P650

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3.8.2 Distribuição para venda no comércio varejista

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limpas

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FIGURA 65 – Símbolo para veículos e equipamentos de transporte sob fumigação FIGURA 66 – Símbolo para veículos e equipamentos de transporte contendo produtos

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3.8.3 Transporte de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria

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FIGURA 64 – Símbolo para o transporte de substâncias a temperatura elevada

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3.6.3 Demais símbolos aplicáveis

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3.5.2 Inspeção dos veículos

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FIGURA 63 – Exemplos de Painéis de Segurança intercambiáveis

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FIGURA 62 - Exemplos de Painéis de Segurança

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Sinalização dos riscos – veículos e equipamentos de transporte

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3.6.2 Painéis de Segurança

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pages 78-79

FIGURA 53 – Exemplos de cofres de cargas

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3.4.5 Proibições de carregamento conjunto e incompatibilidade

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pages 65-67

FIGURA 50 – Símbolo para transporte de pilhas e baterias de lítio FIGURA 51 – Símbolo para o transporte de produtos perigosos em quantidade limitada por

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FIGURA 49 – Exemplo de volume identificado com seta de orientação

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FIGURA 48 - Setas de orientação

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em embalagens de tamanhos reduzidos

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ambiente

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3.4.4 Identificação das embalagens

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QUADRO 1 - Marcação adicional obrigatória para IBCs QUADRO 2 - Dimensões mínimas dos rótulos de risco e demais símbolos aplicáveis para uso

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pages 51-53

FIGURA 18 - Exemplos de marcações ONU em embalagens

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FIGURA 1 - Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos – CTPP

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FIGURA 17 - Selos de Identificação da Conformidade do Inmetro para embalagens

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FIGURA 4 - Certificado de Inspeção Veicular - CIV

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FIGURA 2 - Lista de Grupos de Produtos Perigosos

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pages 31-33

FIGURA 3 - Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP

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pages 34-35

FIGURA 8 - Embalagens simples

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FIGURA 5 - Selo de Identificação da Conformidade para tanques

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FIGURA 6 - Placa de Inspeção

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perigosos a granel

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Classificação dos produtos perigosos

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Escopo da regulamentação

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1.1.3 Demais instrumentos legais aplicáveis

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Procedimentos adicionais à lavratura do auto de infração

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FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS

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3.3.2 Declaração do Expedidor

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3.3.1 Documento fiscal para transporte

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Documentação

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