Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos 4ª Edição 2021 Ademais, os equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Acreditados – OIA acreditados pelo Inmetro para a emissão Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP após cada aprovação nas inspeções periódicas, sendo que o CIPP substitui o CTPP após a realização da primeira inspeção periódica. Informações adicionais a respeito do CIPP estão dispostas no item 3.3.3.2 deste Manual. É admitido o uso de equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro do prazo de validade, de acordo com a Convenção Internacional para Segurança de Contêineres, permitindo-se seu porte em cópia impressa simples. Os contentores para granéis sólidos, BK3, não necessitam apresentar tais certificados, tendo em vista que devem conter marcação ONU semelhante às utilizadas nas embalagens, embalagens grandes e IBCs.
Mercosul Os veículos e equipamentos especializados para o transporte de produtos perigosos a granel deverão ser fabricados de acordo com normas e regulamentos técnicos vigentes no âmbito do Mercosul ou, na inexistência destes, com norma técnica reconhecida internacionalmente e aceita pela autoridade competente de qualquer Estado Parte. Cada Estado Parte indicará um organismo responsável para atestar a adequação dos veículos e equipamentos ao transporte de produtos perigosos a granel, diretamente ou através de entidade por ele credenciada, e para expedir o correspondente certificado de capacitação. Assim, devem ser aceitos os Certificados emitidos pelo Inmetro ou por organismo dos demais Estados Partes.
3.5.2
Inspeção dos veículos
Os veículos utilizados no transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Acreditados – OIA acreditados pelo Inmetro para a emissão do Certificado de Inspeção Veicular – CIV. Informações adicionais a respeito do CIV estão dispostas no item 3.3.3.3 deste Manual.
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